Ata nº 26/2021
há 4 anos
ATA N° 26/2021 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 21 de junho de 2021 Aos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e vinte e um (21.06.2021), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente Vereador Leonel Adler sob proteção de Deus, abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 25/2021, da sessão ordinária realizada no dia 14 de junho de 2021. Como ninguém se manifestou a ata de nº 25/2021 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao Vereador Douglas Rafael Allebrand para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 21 de junho de 2021. - Of. GP/CAM nº 050/2021, de 14 de junho de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando 15 (quinze) dias de prorrogação de prazo para entrega dos documentos e informações solicitadas pelo Pedido de Informações nº 012/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT. - Of. GP/CAM nº 051/2021, de 16 de junho de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 033/2021, de 16 de junho de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato dos servidores contratados por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, objeto da Lei Municipal 1.628/2020 e dá outras providências. - Of. GP/CAM nº 052/2021, de 16 de junho de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 034/2021, de 16 de junho de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, objeto da Lei Municipal 1.629/2020 e dá outras providências. - Of. GP/CAM nº 053/2021, de 16 de junho de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 035/2021, de 16 de junho de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, objeto da Lei Municipal 1.669/2020 e dá outras providências. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: foi efetuada a leitura dos Ofícios GP CAM nº 051, 052 e 053/2021, de 16 de junho de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, que encaminharam os Projetos de Lei nº 033, 034 e 035/2021, respectivamente. - Indicação de nº 037/2021, de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, sugerindo a este que estude a viabilidade de encaminhar Projeto de Lei Complementar à esta Casa Legislativa a fim de prever isenção de ITBI em caso de permuta de imóveis. Atualmente existem diversas áreas de terras em nosso município que pertencem a grupos familiares, no entanto, quando estes buscam a regulamentação das áreas por vezes realizam através de permuta de imóveis. Nestes casos, conforme a legislação municipal atualmente em vigor há incidência de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), onerando muitas vezes as transações realizadas em família. Desta forma, em alguns casos a regularização deixa de ser feita em razão dos custos elevados, permanecendo diversas áreas de forma irregular. Assim, em caso de conceder a referida isenção é preciso respeitar as normas da Lei Complementar nº 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso porque, as isenções tributárias, nos termos do art. 176, do Código Tributário Nacional, serão sempre decorrentes de lei que assim a estabeleça, discriminando expressamente os tributos a que se destina. E, conforme estabelece o art. 150, § 6º da Constituição da República, a lei que concede a isenção deve ser específica. Com isso sugere-se que seja estudada pelo executivo a viabilidade para conceder a referida isenção. Logo após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que a Indicação será deferida na forma regimental e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os Vereadores: - Veleda de Paula-PTB. A vereadora Veleda de Paula-PTB após cumprimentar os presentes parabenizou o Presidente Vereador Leonel Adler-PDT, pela sua insistência em questionar as obras feitas nas ruas Ismael Soletti e Reinoldo Allebrand porque nas três semanas que antecederam a sessão foram retirados os paivers das respectivas ruas sendo colocado no lugar outros com material de boa qualidade e também ressaltou que o serviço estaria quase feito por completo, deixando assim os moradores daquelas ruas satisfeitos e que quando começaram a antiga execução demoraram em torno de seis meses e entregaram um trabalho sem qualidade. Ressaltou que por vezes o discurso do Vereador Leonel era acirrado, mas que se não fosse assim talvez as obras estariam do mesmo jeito. Afirmou que usar a Tribuna com educação e delicadeza não tem surtido resultados, e então falou sobre colocar mais ênfase nos pedidos que saem desse poder como por exemplo nas indicações, pedidos de providência e requerimentos, que não são feitos para que os vereadores se promovam, mas sim para beneficiar toda a comunidade, que são pagadores de impostos e desejam ter o necessário que é saúde, educação, qualidade nas estradas e ruas e iluminação pública e que o resto se acrescenta com tempo e condição financeira. Ressaltou que quando é feito algum pedido, geralmente esse partiu de algum munícipe que solicitou aquela melhoria e que os vereadores fazem o possível para que eles tenham qualidade de vida e que a realização do serviço público é uma obrigação do município. Desejou que a administração, que é quem executa os serviços, ouça e atenda os vereadores pois não são interesses próprios, mas sim da comunidade e que não estariam fazendo um favor, mas sim cuidando a vida e saúde de todos, conforme o compromisso que lhes foi concedido e assumido por eles. Falou também que quando o executivo envia um projeto para esta Casa e pede para que seja aprovado em caráter de urgência, o Poder Legislativo leva em torno de uma semana, no máximo um mês para analisar e votar, mas que os pedidos feitos por este Poder ficam por meses nas gavetas, quando não são esquecidos ou rejeitados. E que também por esse motivo se achava no direito de manter informada a comunidade sobre a resposta que teve do Pedido de Informação 08/2021, feito sobre os gastos do município no combate a covid-19. Afirmou não ser julgadora se os gastos foram ou não com a covid e nem para dizer que os recursos talvez não foram usados de maneira correta, mas sim para fiscalizar onde foram usados, chegando à conclusão de que deveria ter sido melhor analisado e ter se investido mais em medicamentos, testes e profissionais, já que estes que estão na linha de frente estão esgotados. Considerou que no momento de pandemia, usar recurso exclusivo para a covid em conserto de calçada, combustível, manutenção do veículo, diária de motoristas, lavagem de veículo e material de expediente não seria necessário pois os recursos estaduais disponíveis para esse fim existem. Em um momento que os profissionais e a população estão assustados com essa doença, que não tem previsão para acabar, temos que ter segurança e tranquilidade de ter o atendimento necessário, medicação e testes para a comunidade evitando maiores consequências. Ressaltou que a população também deve colaborar circulando o mínimo possível, tendo cuidados com higiene e segurança. Mas que investir somente R$ 42.000.00 (quarenta e dois mil reais) em medicamentos, R$ 52.000.00 (cinquenta e dois mil reais) em exames e R$ 40.000.00 (quarenta mil reais) em outros itens desnecessários à covid é falta de planejamento e de um plano de ação. Afirmou que qualidade de vida é um cuidar do outro, é bem estar físico e psicológico, e que a administração deve proporcionar essa qualidade a todos os munícipes da mesma forma sem exclusão. Encerrou agradecendo a atenção de todos. - Vilmar Soares da Silva-PDT. O segundo a falar foi o Vereador Vilmar que após cumprimentar a todos se dirigiu a Vereadora Veleda de Paula-PTB para afirmar que foi de extrema importância o que foi dito por ela e as colocações que fez, bem como o Projeto de Lei nº 031/2021, que autoriza a contratação de um professor para suprir a necessidade das aulas de língua inglesa, já que o professor titular sofreu um acidente e se encontra afastado de suas funções. O Vereador fez um pedido para que fosse analisado o projeto e votado nesta noite para que as crianças que já estão estudando de maneira remota por conta da covid não fiquem também desprovidos desta matéria tão importante. Depois se dirigiu aos munícipes para afirmar que vem enfrentando uma situação que o tem deixado triste de certa maneira, que seriam as discussões acirradas que vinham acontecendo até então. Afirmou que não foi com esta finalidade que eles foram eleitos, e que foram feitas acusações até mesmo por parte de colegas de bancada, que foram eleitos pelo mesmo partido e que hoje em dia estão criando divergências. O Vereador então falou sobre as eleições na qual todos foram escolhidos da mesma forma através do voto de cada pessoa que confiou em cada um para lhes representar e que o respeito é muito importante. Se desculpou com os munícipes de Santo Antônio do Planalto se algum dia os tenha decepcionado com colocações mal entendidas. Sobre as obras das quais foi falado anteriormente pela Vereadora Veleda, o Vereador se desculpou em nome da administração pelos transtornos causados com as obras mal feitas que tiveram a necessidade de reparos, mas disse que gostaria que todos entendessem que em uma obra grande é comum que aconteçam problemas, e que também poderiam ser vistos problemas que aconteceram na obra da própria Câmara feita pelo Presidente Leonel a poucos dias e que já necessitam de reparos, os quais o Vereador afirmou ter a certeza de que serão feitos, até porque é dinheiro público e precisa ser bem utilizado. Afirmou também que as coisas precisavam tomar um rumo diferente do que estava acontecendo para que se consiga trabalhar da melhor maneira com respeito e fazendo o que puderem para exercer um bom trabalho. Agradeceu a todos. - Vilson Altmann-MDB. O Vereador Vilson iniciou cumprimentando os presentes na sessão e àqueles que assistiam a sessão de suas casas, via facebook, em seguida se pronunciou a respeito da Indicação de sua autoria, pedindo ao Poder Executivo para que analise a indicação com muito carinho pois tem em nosso município muitas pessoas que querem fazer a legalização de suas áreas de terras, que vem de herança de familiares, e onde dentro dessas mesmas áreas há mais que uma escritura de terra e não está havendo venda de terras para ser cobrado o imposto transmissão de terras, apenas uma legalização entre familiares que seria uma permuta de área na mesma quantia de terras, dentro da mesma área e na legislação em vigor deve ser cobrado, e por isso está sugerindo ao Executivo para que envie Projeto de Lei Complementar a esta Casa isentando esse tipo de negociação da cobrança do ITBI. Pediu mais uma vez para que a indicação seja analisada com carinho para que seja possível ajudar diversas famílias que estão com áreas de terra irregulares no município. Também falou sobre o pronunciamento da Vereadora Veleda, explicando que houveram diversos transtornos devido as empresas não terem executado as obras corretamente e por terem abandonado algumas no meio do caminho. Afirmou que recentemente foram contratadas novas empresas para execução dessas obras e que realmente em poucos dias já se pôde ver uma melhora no andamento das obras, que estão mais agilizadas, mas que isso é porque veio uma empresa mais ágil e que se pode dizer ser mais competente para agilização dessas obras, e que realmente em poucos dias essas obras estarão todas finalizadas. Agradeceu a todos. - Cezar Formentini-PDT. O Vereador Cézar iniciou sua fala cumprimentando a todos e destacou que o partido do qual faz parte, o PDT, teve a sua convenção no último sábado dia 19 de junho, convenção que foi realizada na Câmara onde foram escolhidos os membros do Diretório Municipal e posterior o Executivo do Partido. Parabenizou a Presidente eleita Sra. Marcia Worm e também ao Sr. José Alberi dos Santos, que foi eleito Vice-Presidente do partido. Cumprimentou a todos aqueles que fazem parte da Executiva municipal do partido. Também se manifestou sobre o pronunciamento da Vereadora Veleda, dizendo acreditar que é isso mesmo e que realmente se deve cobrar o Executivo, que os vereadores devem cobrar, e a forma que cada um tem de cobrar não lhe compete pois acha que cada um, menos ou mais exaltado, deve valorizar o poder que tem como vereador e considerou que isto deve ser feito sempre e não só agora. Declarou que acredita que os que estão ocupando o cargo de vereador a mais tempo fazem isso e sabem que deve ser assim. A respeito dos gastos que a Vereadora Veleda se referiu ele afirmou ter sido pego de surpresa, já que não tinha essas informações, e mencionou que estes gastos precisam ser analisados com cuidado, que numa lavagem de carro não é possível saber, mas no caso de gastos com combustível e com a manutenção dos veículos é diferente, pois devido a pandemia da Covid 19 se tem andado muito mais com os veículos do município, então logicamente irá dar mais manutenção e será consumido mais combustível. Mencionou as palavras do chefe do Executivo que sempre diz que o cobertor é curto, e quando se tapa a cabeça serão destampados os pés, e que a forma que o Executivo administrar é complicada. Considerou que o município está gastando mais em saúde do que é seu dever, gasto que está alcançando em torno de 20%, mas que cada um tem sua forma de pensar e a comunidade é quem tem que analisar isso. Também a respeito do pronunciamento do colega Vilmar, sobre as questões pessoais entre os vereadores, mencionou já ter alertado sobre isso em seus pronunciamentos em outras oportunidades e gostaria de repetir, pois ninguém deve morrer de paixão por ninguém, por nenhum outro poder, e tem que se viver de paixão pelo poder deles como vereadores, que o poder que eles, como vereadores estão representando é muito importante e quanto àquela crítica ao absurdo de as vezes ofender um colega realmente é mais doída. Ressaltou saber o que é isso já que está há muitos anos nesse cargo e já teve diversas intrigas entre colegas o que não soma nada, e que os ânimos devem ser acalmados o que já havia diversas vezes discursado e volta a repetir, que o Vereador Vilmar está sentindo isso e que veio agora, e que realmente deve se deixar de lado as coisas pessoais, que cada um tem uma opinião, cada um defende ou critica e que isso é perfeitamente normal mas que tem que se acalmar para não levar para o lado pessoal. Para finalizar o Vereador Cezar se pronunciou a respeito do professor de língua inglesa, o qual na sessão anterior o Vereador Elder colocou que ele havia sido demitido por telefone. O Vereador Cezar esclareceu que foi conversar com a Secretária da Educação, e por não ter ficado satisfeito com o que nenhum dos dois disse pois as vezes é muito fácil um falar uma coisa e outro falar outra coisa, então ligou para o professor, fez um alerta para o Vereador Elder para que não venha até a Tribuna falar bobagens, não querendo chegar a tanto disse que talvez o Vereador Elder não tenha tido a intenção de falar bobagens, mas que teria recebido informações erradas ou está se espelhando em alguém que está induzindo-o a falar essas coisas que realmente não são verdade e que a comunidade precisa saber pois o professor Pedro falou com todas as letras, e afirmou inclusive possuir o áudio da ligação, que não colocou para todos ouvir porque não possui autorização do professor, mas disse que se precisar irá colocá-lo, onde o professor teria dito que em nenhum momento ele recebeu ligação do Executivo ou da Secretaria da Educação para demiti-lo. O que teria tido seriam conversas de grupos de WhatsApp onde havia professores se despedindo no grupo pois o nome dele estaria na lista do memorando que saiu da Secretaria da Educação e chegou até o Gabinete do Prefeito, quando chegou no Gabinete do Prefeito prontamente foi tirado o nome deste professor devido a importância que ele teria na educação, onde famílias e o município investiram em livros de inglês e foi visto no Gabinete que não seria aquele o momento de fazer essa demissão. O Vereador continuou dizendo que o relato do professor é verdade pois quando ele chegou no outro dia na escola ninguém falou nada para ele, ninguém falou nada que ele iria ser demitido, aliás disseram a ele para seguir com o trabalho, e foi o que ele fez. A respeito do acidente que ocorreu com ele, o professor havia mencionado também ao vereador que havia batido o cartão de mais um dia de trabalho e quando estava indo embora sofreu um acidente. O Vereador Cezar disse que se alguém ligou ou se foi falado no grupo de WhatsApp por alguém que não tem autorização do Poder Executivo para fazer uma demissão é um caso que precisa ser analisado. Encerrou agradecendo a atenção de todos. - Elder Knapp-MDB. O Vereador Elder iniciou sua fala cumprimentando a todos e falou a respeito da viagem que fez a Porto Alegre, na quinta-feira, acompanhado dos Vereadores Leonel Adler/PDT e Douglas Rafael Allebrand/DEM. Informou que visitaram vários deputados e estiveram na Secretaria de Apoio aos Municípios onde falaram com o Secretário Luiz Carlos Busato a respeito do valor que o estado deve ao nosso município, R$ 217.000,00 (duzentos e dezessete mil reais), e o Secretário Busato se colocou à disposição para fazer o planejamento com o Executivo Municipal para saldar esta dívida e repassar uma área de terras de propriedade do estado para o município. Mencionou que tem uma área de terra na localidade de Papelão da Zebu onde considera oportuno, adquirir esta área para ali fazer a tão sonhada pista de veloterra que está no Plano de Governo do Prefeito Élio Luz de Freitas. Área que também poderá ser disponibilizada para a juventude do município poder escutar som e por isso considera oportuno o município fazer um projeto e levar esse sonho a sair do papel, juntando o útil ao agradável, afirmou ainda ter certeza que se trilhar os caminhos corretos tudo irá dar certo. Também mencionou o encontro que tiveram com o Deputado Marcio Biolchi/MDB, onde na localidade de São Lourenço estão pleiteando a colocação de internet via fibra óptica, projeto que tem um custo de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e o município se dispôs a entrar com R$ 15.000,00 (quinze mil reais) mas se sabe que os moradores não possuem todo esse dinheiro para cada morador adquirir a internet, então com o Deputado Marcio Biolchi e seu Assessor Romano Guerra, levaram a possibilidade dele os apoiar destinando um recurso, que talvez seja para colocar na saúde, recurso de talvez R$ 100.000,00 (cem mil reais) ou pouco menos para em troca a administração ajudar com R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para adquirir a fibra óptica, o que já estaria de bom tamanho, ajudando a diminuir o valor que cada morador teria de pagar pela fibra óptica e concretizar o sonho de levar internet para os moradores daquela localidade, onde irá beneficiar muito esses moradores, inclusive os alunos que usam a internet, alegou que hoje sem internet não se faz mais nada e evitaria muitos transtornos aos moradores que hoje precisam vir até a cidade para fazer diversas coisas que podem ser feitas de casa. Ressaltou que seria uma parceria muito boa da administração com a Câmara, e mencionou ter conversado com o colega de bancada Vereador Vilson para estreitar esse caminho até a administração para que juntos possam realizar o sonho de instalar a rede de fibra óptica para a localidade de São Lourenço, sendo necessários 10 km de fibra óptica. Reforçou mais uma vez que seria algo que beneficiaria tanto a administração quanto os moradores que poderiam aderir a esse tipo de internet já que na reunião que teve foi dito que existe uma cláusula de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para quem não conseguir aderir, pois depois que a fibra estiver lá e alguém não conseguir haverá multa, coisa que o vereador acha injusto pois eles que são do poder público tem como pleitear e considerou que se deve brigar por isso. Afirmou ter certeza que o Prefeito vai analisar e disponibilizar o recurso de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) que já estaria de bom tamanho. O Vereador Elder disse que também tiveram uma reunião com o Deputado Gilberto Capoani/MDB para reforçar confirmar aquela emenda que ele havia assinado de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e que foi dito que seria paga até o final dessa semana, reforçou que é uma emenda muito oportuna. Também estiveram reunidos com o Deputado Clair Kuhn/MDB, deputado que o Vereador Douglas fez campanha, e foram pleitear uma emenda a qual o Deputado prontamente disse que faria o possível para disponibilizar para o nosso município. Também se pronunciou a respeito da fala da colega Veleda e disse que acha que o trabalho das ruas está ficando ótimo, e fiscalizar é um dever deles como vereadores, parabenizou o Vereador Leonel que teve a iniciativa de ir até essas ruas e botar a boca no trombone o que ele acredita ser o certo a fazer. Considerou que tem que falar mesmo, que tem que ir até a Tribuna, cada um do seu jeito, mas tem que falar sim e se tiver que falar mais alto eles, vereadores, irão falar sendo o papel deles, cada um com sua tonalidade, seu jeito de falar e de acordo com o jeito que acham que mais vai atingir a conquista desejada. Também comentou a respeito do professor de inglês, considerou de muita importância ter um professor de inglês, e sobre o que o Vereador Cezar alegou, disse que realmente não teve a ligação, mas que teve mensagens sim, e que tem disponíveis essas mensagens onde o professor foi informado que o contrato dele havia encerrado e depois voltaram atrás. Citou o que foi colocado pelo Vereador Vilmar sobre a urgência de contratar um professor de inglês, e indagou se quem colocou o nome dele na lista não pensou que esse professor era importante. O Vereador Elder disse tudo bem voltar atrás, tudo bem, e eu acho muito correto voltar atrás, mas o que não cai na minha cabeça é o porquê o nome do professor ter sido colocado naquela lista, e ele não estava no colégio nos dias da demissão. Reforçou que o professor de inglês não estava na escola no momento da demissão e que mesmo se ele soubesse, ele teria ido também, mas ele não estava lá no dia em que todos assinaram a demissão. Afirmou saber que tem professoras que abraçam três, quatro turmas e perguntou se essas professoras vão dar conta de abraçar essas três, quatro turmas agora que as aulas retornaram e disse ter consciência da necessidade desse professor então pediu para que este Projeto de Lei seja colocado em votação, dizendo que não querem prejudicar as crianças e que se tudo estiver certo com o projeto ele será colocado em votação. Ressaltou que é necessário educação de qualidade e que ele sempre prezou a educação e tem absoluta convicção de que as aulas de inglês são muito importantes para os alunos do município e que ele como presidente da comissão vai colocar esse projeto em votação. Reforçou o que já havia sido dito pelo Vereador Vilmar sobre a importância e que se o professor de inglês fosse tão importante, o nome dele não teria aparecido naquela lista tanto que remanejaram ele de pasta, não era mais professor de inglês e estava atendendo outras turmas. Reforçou mais uma vez a necessidade de se fazer o bem pelas nossas crianças e que logo a pandemia pela qual passamos irá acabar e tudo irá passar, ressaltou ainda que há necessidade de professores de qualidade e que ele tem certeza que o professor Pedro é um ótimo professor, infelizmente aconteceu a fatalidade dele se acidentar, mas que logo ele estará de volta. Encerrou agradecendo a todos. Douglas Rafael Allebrand/DEM. O Presidente Vereador Leonel Adler-PDT pediu desculpas ao Vereador Douglas Allebrand-DEM por um equívoco que cometeu, não havia notado que o Vereador Douglas estava inscrito para as comunicações e o convidou a se pronunciar. O Vereador Douglas Allebrand-DEM iniciou sua fala cumprimentando a todos inclusive aqueles que estavam assistindo de casa, parabenizou o Executivo por ter atendido a Indicação de sua autoria, através da qual solicitou que fosse feita a coleta de lixo eletrônico, dizendo que viu nas redes sociais que a coleta será feita no dia 22 de julho. Agradeceu ao Executivo por ter atendido sua indicação e considerou que isto será muito importante. Também informou que esteve junto com os Vereadores Elder e Leonel na capital gaúcha visitando vários Deputados, que com certeza vão mandar alguns recursos para o município. Se pronunciou também a respeito da dívida que o estado tem para com o município no valor de R$ 217.000,00 (duzentos e dezessete mil reais) a respeita da qual foi feita uma indicação alguns meses atrás, e que não foi colocado para o que seria, mas que é importante. Mencionou que uma ideia seria de usar esta área de terra para fazer uma pista de veloterra ou uma pista de velocar, uma cancha de bocha, ou um campo de futebol. Mencionou que o Secretário Busato passou a eles todas as informações sobre o Negocia RS, dizendo que o Executivo poderia ver isso com melhores olhos e se conseguir êxito irá beneficiar a gurizada, dizendo que muitos andam de moto, treinam para campeonatos e não se tem onde treinar ou um campo de futebol para torneios do município. Declarou que acredita ser um local propicio para isto, como também uma cancha de bochas. Sugeriu que os vereadores se unam e busquem esse local que irá beneficiar o povo santo-antoniense, alegando que as coisas que podem ser construídas nesta área estão no plano de governo do Prefeito. Lembrou o Projeto de Lei 010/2021 que tramitou bastante e que como o Vereador Vilmar falou a respeito do projeto 031/2021, pediu também para que seja colocado em votação. Lembrou que durante as discussões do Projeto 010 ele foi o primeiro vereador a usar a Tribuna para dizer que era contra a suspensão e contra a exoneração dos professores. Afirmou que o Projeto 010 virou uma polêmica onde toda comunidade questionava os vereadores sobre o que estava acontecendo, e se tornou uma bagunça e infelizmente hoje ninguém se entende, afinal veio um projeto para suspensão e em poucos meses vem outro para contratação. Afirmou ainda não conseguir entender, que está tudo muito confuso, ressaltou não ser contra a contratação desse professor dizendo que tem consciência de sua necessidade, mas que a respeito do Projeto de Lei 031/2021 havia algumas questões que devem ser esclarecidas. O Vereador Douglas questionou quais as turmas que o respectivo professor irá atender? Como será o retorno das aulas na forma presencial, visto que pelo que se sabe somente os alunos da Escola de Ensino Fundamental São Paulo irão retornar? Como será a seleção do respectivo professor que se busca contratar?. Mencionou que irá ser feita a contratação de mais um profissional sendo que logo irá ser feita exoneração do mesmo, frustrando mais um profissional sendo isso uma falta de planejamento. O Vereador Vilson Altmann-MDB pediu um aparte e falou que o Vereador Douglas pode observar que a contratação desse professor não tem nada a ver com o Projeto de lei 010/2021 e que houve um acidente com esse funcionário e infelizmente ele foi afastado por laudo que está junto com o Projeto de Lei 031/2021 e por esse motivo é necessário realizar nova contratação para substituir esse professor. Mencionou que esse professor vem trabalhando como sempre trabalhou, que ele tem horas em turmas, cada período ele dá aula para uma turma diferente, era assim que era feito e acredita que é assim que continuará e que é obvio que um professor de inglês não pode ficar com uma turma apenas durante todo o período de aulas então ele terá escalas entre períodos. Quando foi mencionado o Projeto de Lei 010/2021 pelo Vereador Douglas, os que foram favoráveis ao projeto queriam que os profissionais fossem suspensos e não demitidos, mas como esse projeto foi rejeitado o Prefeito não pode suspender esses contratos, caso em que hoje todos esses profissionais estariam trabalhando, a suspensão era somente enquanto durasse a bandeira preta da covid e hoje as aulas estão voltando, esses profissionais que foram demitidos também estariam, mas infelizmente o projeto foi rejeitado. Agradeceu pelo espaço cedido. Voltou a fazer uso da palavra o Vereador Douglas Allebrand-DEM que disse concordar com o que foi dito pelo Vereador Vilson, mas que se o Executivo tivesse escutado a opinião da maioria nada disso hoje teria acontecido, deixou suas perguntas e colocações. Também se pronunciou sobre a Indicação 033/2021, de sua autoria apresentada a 15 dias e que colocou que diz respeito a pavimentação, onde também o Secretário Luiz Carlos Busato está ajudando e que hoje saiu o Edital do Programa Estadual de Pavimentação, se manifestou mais uma vez sobre a importância de o município observar com atenção este programa que visa parcerias entre o Estado e os Municípios para realização de obras de pavimentação com impacto na infraestrutura e na qualidade de vida das cidades. O Vereador Elder Knapp-MDB pediu um aparte e disse que acha oportuno que o Prefeito elabore um projeto junto à Secretaria Municipal de Planejamento para encaixar o Distrito de Rincão Doce neste programa. Sugeriu que se faça um projeto para pavimentar da saída de Rincão Doce sentido Santo Antônio do Planalto. Considerou que é algo que se encaixaria muito bem no programa do governo do estado e que se deve levar esta ideia para administração para que faça um projeto neste sentido. Informou que serão disponibilizados R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) e que se deve estudar até onde se poderia fazer o calçamento com este valor. Se disponibilizou, para que quando este projeto estiver finalizado, leva-lo em mãos a Porto Alegre para o Secretário Luiz Carlos Busato, o qual foi muito atencioso. Disse que os argumentos que deverão constar no projeto devem ser muito bem esclarecidos e com embasamento e sugeriu o antigo Moínho Sella como ponto turístico. Encerrou agradecendo o aparte. O Vereado Douglas concordou com as palavras do Vereador Elder, e disse que este projeto terá um investimento total de R$ 170.000.000,00 (cento e setenta milhões de reais) em 2021 e 2022, sendo que destes, R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais) serão investidos pelo estado, e até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) serão destinados para municípios com até 20.000 (vinte mil) habitantes. Projeto que contempla pavimentação, asfalto, bloco de concreto, terraplanagem, drenagem, micro drenagem, meios fios, boca de lobo, redes, sinalização e acessibilidade e ainda permite financiamento através de Banrisul e do BRDE com condições de pagamento, finalizou dizendo ser muito importante fazer um projeto para beneficiar o nosso município, que tem o prazo de 30 dias para elaboração, projeto este que deve ser muito bem elaborado já que uma minoria dos municípios irá ser contemplada. Encerrou agradecendo a atenção de todos. - Leonel Adler/PDT. O presidente da Casa Vereador Leonel Adler pediu para que o Vice-Presidente Vereador Vilson Altmann-MDB assumisse os trabalhos da Mesa Diretora para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Leonel após cumprimentar a todos falou sobre a importância de ver os nove vereadores trabalhando, batalhando em busca de recursos para o município. Se manifestou sobre o que haviam afirmado outros vereadores na ocasião de que estariam misturando as coisas e levando as discussões para algo mais pessoal. Ao contrário de alguns colegas o vereador disse que não vê desta forma e afirmou que não há nada de pessoal. Afirmou ainda que as discussões iniciaram com o Projeto de Lei 010/2021 que era um assunto que interessava a todos no município e também sobre os trabalhos dos vereadores em fiscalizar calçadas, praças, meio fio entre outros e que alguns levaram a mal. Relatou que foi acusado pelo vereador Maikon Luz Vicente-PDT em uma sessão e também pelo vereador Vilmar Soares da Silva-PDT no qual já fez suas colocações. Mas quanto ao vereador Maikon, o vereador Leonel se afirmou que quando somos atacados temos que reagir. Se dirigiu ao vereador Maikon e disse que foi acusado na sessão do dia 07 de junho de 2021 de faltar com respeito com a administração e também com o vereador Vilson no qual o vereador Leonel afirmou que ele e o Vereador Vilson já conversaram sobre o assunto, mas que acredita que o vereador Maikon queira jogar o vereador Vilson contra ele. Falou que o vereador Maikon afirmou que foi falta de educação quando o vereador Leonel chamou as atitudes da administração e da secretaria de educação de palhaçada, bem como as atitudes de alguns funcionários da administração. Afirmou ter os áudios da sessão que comprovam que isto realmente foi dito pelo vereador Maikon. E falou também sobre o projeto 010 que estava quase que adormecido mais que voltou a pauta com os últimos acontecimentos, e também que em 2020 estávamos no pico da pandemia que começou em março e não teve aulas, e que isso acabou gerando uma dúvida do porque não veio um projeto de suspensão em 2020, do porque só agora vir este projeto. Afirmou que jamais desrespeitou a administração, muito menos o colega Vilson e que se fala muito que estávamos juntos para nos eleger, na administração passada estávamos juntos e que é bem verdade que sim e que é verdade também que ele trabalhou muito para a administração e trabalhou para eleger o prefeito, trabalhou para que ele se elegesse também, e que esses acontecimentos que geravam discussões são deste ano e não do ano passado. E sobre as postagens no facebook por parte da Diretora do Desenvolvimento da nossa cidade chamando os vereadores de pelanca, vilões e que agora a poucos dias lideranças do prefeito chamaram o vereador de macaco, de cachorro, de sem vergonha, que não tem vergonha na cara e que a diretora do desenvolvimento que estava doente nas vésperas de vir até esta Casa prestar esclarecimentos sobre as obras do município e que por sinal deve ter melhorado porque comentou amei, amei só não posso dar mais um amei porque o face não permite. O vereador disse que daí ela aplaudiu, amou o que foi dito. E que pior ainda, isso seria um ato de covardia de certas pessoas que quando estão atrás de um celular, de um computador se acovardam, disse ser sabedor de que os comentários foram dirigidos a ele, mas que não entende porque não citam nomes. Que o vereador Cezar-PDT falou sobre esse assunto, inclusive na posse de que por vezes os vereadores são julgados e injustiçados através das redes sociais, que quando o vereador fala que o prefeito não pode se preocupar com postagens de servidores como afirmou o vereador Maikon só o que falta é o prefeito ter que se preocupar com postagens no facebook e que fala na pessoa da diretora do desenvolvimento e que o prefeito deveria sim se preocupar até mesmo porque foi notificado através da Mesa Diretora sobre o assunto ocorrido no dia 25 de maio de 2021 com copias das postagens do ataque aos vereadores e que até agora o prefeito não se manifestou sobre esse assunto, que o faz pensar então que o prefeito deve estar gostando da situação. E que nenhum funcionário desta Casa faz ou faria esse tipo de coisa. Declarou já pensou se algum funcionário efetivo ou CC fizesse esse tipo de coisa, que falasse da administração através de postagens no facebook o que iriam pensar? disse que como presidente desta Casa ele não permitiria este tipo de coisa, mas que tem convicção de que isso não acontecia porque aqui trabalham funcionários competes e que tem ética, muito bem educados e por isso jamais terá a necessidade de chamar a tenção de ninguém. Continuou dizendo que o vereador Maikon fala muito em pacificar esta Casa, mas que gostaria de saber por qual parte está havendo falta de respeito, e que em uma ocasião quando foi conversar com o prefeito ele fez um gritedo e teria chamado os vereadores de burros, alegando que a covid atingiu o cérebro e que foi ouvido por todos os funcionários da prefeitura pelo tom que foi falado. E perguntou isso é respeito vereador Maikon? É respeito?. Relatou que no ano passado em uma importante reunião da educação, da rede estadual e municipal, o prefeito usou da palavra e fez um discurso mal colocado com xingamentos, e que muitos professores acabaram deixando a reunião pelo modo que foram tratados. Questionou se isso é respeito e que em uma palestra motivacional que aconteceu no pavilhão católico o prefeito também fez um discurso agressivo com palavras grosseiras e questionou se isso não é falta de respeito. O vereador Maikon então pediu se o vereador Leonel lhe cederia a palavra ou não, e o Presidente Vereador Vilson Altmann-MDB pediu para que o Vereador Leonel concluísse sua fala porque já havia esgotado seu tempo. O Vereador Leonel pediu então para concluir sua fala e afirmou que uma professora muito conceituada no município a nível de educação infantil também foi xingada pelo prefeito e que não conseguindo ouvir aquilo levantou e foi para casa deixando que o prefeito falasse sozinho. E que agora o acusam de falta de respeito, que no dia que ele faltar com respeito a alguém ele virá a público pedir desculpas, mas que no momento ele não vai ficar quietinho e ouvir as acusações. Agradeceu a todos. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, foi concedido espaço para o Vereador Maikon Luz Vicente/PDT, inscrito para as Explicações Pessoais. O vereador Maikon Luz Vicente-PDT cumprimentou a todos e logo após se dirigiu ao Presidente afirmando que tem muito respeito por ele e que jamais falou algo que o desrespeitasse, assim como já havia dito a ele no tempo de intervalo, e que pode demonstrar esse respeito quando votou para que o Vereador Leonel fosse o Presidente da Câmara e que quando o Vereador Leonel afirmou que foi acusado por ele, isso se deu em razão do desgaste que se teve com as discussões referentes ao Projeto de Lei 010/2021. E que quando o Vereador Leonel citou a falta de educação não foi assim que o Vereador entendeu, que quando em um discurso exaltado o Vereador Leonel afirmou que a administração fez uma palhaçada a respeito do projeto que suspendia os professores ele achou muito feio, e que iria falar sobre isso, mas que acreditava que a Câmara deveria ser pacificada. Quanto ao que o Vereador Leonel afirmou que estava sendo atacado sem atacar, o Vereador Maikon discordou e colocou que primeiro o seu colega de bancada, Vereador Leonel atacou, fazendo críticas a funcionária da administração. Afirmou também que ele não falta com respeito com ninguém e pediu desculpas se algum dia faltou respeito para com o colega Vereador, mas acredita que não. Que esteve em conversa com o Vereador Leonel antes do seu pronunciamento e acreditava não ser correto chamar a Secretária da Educação de incompetente e atribuir a Diretora de Desenvolvimento duras críticas. Colocou também que o Vereador crítica, mas não aceita que falem dele, bem como fez críticas a filha do Vereador Vilson. Afirmou que não tem nada a ver com a administração e que se o Vereador Leonel tem algo contra o prefeito é com ele que deve ser tratado. Falou sobre os pedidos dos colegas para que tenham dias de paz com respeito, sem discussões acirradas, de uns contra os outros e que se o Vereador Leonel concordar em fazer um trabalho sério, todos juntos sem brigas e aceitar trabalhar de forma harmônica ele estaria disposto a esquecer e passar uma régua nesta situação desagradável. Afirmou que o que tinha para falar sobre o colega Leonel falou sempre para ele mesmo e nunca falou mal de ninguém pelas costas e que da parte dele está disposto a trabalhar pela comunidade e acredita que é isso que a comunidade precisa. Mais uma vez questionou se o vereador Leonel estaria disposto a trabalhar em conjunto ele concorda em deixar de lado os assuntos que causaram estas indisposições. Encerrou agradecendo a todos. Como não havia nenhuma matéria em pauta, para constar, estão tramitando: O de Projeto de Lei nº 031/2021, de 09 de junho de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Que trata da contratação de 01 (um) Professor com nível superior em letras com habilitação em língua inglesa, pelo período de até 06 (seis) meses, com carga horária de até 25 (vinte e cinco) horas semanais. O Projeto de Lei nº 033/2021, de 16 de junho de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato dos servidores contratados por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, objeto da Lei Municipal 1.628/2020 e dá outras providências. Que trata da contratação de 01 (um) Agente de Comunitário de Saúde e 01 (um) Agente de Combate a Endemias, pelo período de até 31 de dezembro de 2021, com carga horária de até 40 (quarenta) horas semanais. O Projeto de Lei nº 034/2021, de 16 de junho de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, objeto da Lei Municipal 1.629/2020 e dá outras providências. Que Lei trata da contratação de 01 (um) Agente de Comunitário de Saúde Microárea 3, pelo período de até 31 de dezembro de 2021, com carga horária de até 40 (quarenta) horas semanais. E o Projeto de Lei nº 035/2021, de 16 de junho de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, objeto da Lei Municipal 1.669/2020 e dá outras providências. Que trata da contratação de 01 (um) Agente de Comunitário de Saúde Microárea 6, pelo período de até 31 de dezembro de 2021, com carga horária de até 40 (quarenta) horas semanais. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente sob a proteção de Deus encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 28 de junho de 2021, às dezenove horas no mesmo local. Ver. Leonel Adler Ver. Cezar Formentini Presidente Secretário