Ata nº 27/2021
há 4 anos
ATA N° 27/2021 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 28 de junho de 2021 Aos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e vinte e um (28.06.2021), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente Vereador Leonel Adler sob proteção de Deus, abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 26/2021, da sessão ordinária realizada no dia 21 de junho de 2021. Como ninguém se manifestou a ata de nº 26/2021 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao Vereador Elder Knapp para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 28 de junho de 2021. - Of. GP/CAM nº 054/2021, de 14 de junho de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informações nº 012/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT. - Correspondência eletrônica da Direção de Controle e Fiscalização do TCE-RS, encaminhando o Ofício Circular DCF nº 22/2021, comunicando que o Sistema SIAPES - Desktop será desativado a partir e 01/07/2021. As informações deverão ser alimentadas no Sistema SIAPESweb Concursos, módulo Atos Antigos, que estará em funcionamento em 01/07/2021. - Correspondência eletrônica da Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul, encaminhando o Ofício Circular nº 4/2021-Rede-GT-PNPC, de 18/6/2021, através do qual comunicam o início do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Requerimento de nº 013/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que preste informações com relação as condições dos veículos de placas IBT-1420 (Caminhão Mercedes-Benz azul), veículo placas IIL-2025 (VW-Kombi), e também das duas retroescavadeiras, todos utilizados pela secretaria de Obras. Requer informações a respeito dos respectivos veículos com relação a situação em que os mesmos se encontram, em vista que, com relação ao caminhão está visivelmente em péssimas condições de trafegabilidade, tendo inclusive sido carregado com dejetos retirados de um poço negro e consequentemente durante o transporte foi espalhado os resíduos ao longo da Rua Lotário Muhl e Avenida Jorge Muller, até o destino onde foi levado (foto anexa). Assim, o respectivo veículo encontra-se frequentemente realizando transportes sem que possua tampa traseira e com a caçamba em péssimas condições, espalhando parte das cargas pelos lugares onde trafega. Por esse motivo requer a informação sobre as condições de trafego deste veículo e se o mesmo possui de fato condições de realizar transportes na situação em que se encontra. Com relação ao veículo VW-Kombi, a mesma trafega diariamente sem a porta lateral traseira, quase sempre com funcionários sendo transportados sem oferecer o mínimo de segurança aos mesmos. Assim, requer seja informado se o respectivo veículo possui autorização para trafegar dessa forma. Já com relação às retroescavadeiras, conforme verificado, os bancos (assentos) dos operadores de ambas estão totalmente danificados, sem qualquer condição de conforto e tampouco de segurança aos operadores. Ressalta que os mesmos não possuem mais sistema de amortecimento, extremamente necessário principalmente para a condução em estradas de chão, bem como não possuem mais travas de segurança, obrigando os operadores a fixar o banco com os próprios pés, perdendo assim a segurança na operação dos equipamentos. Requer assim, que seja informado se há previsão de substituição dos assentos, pois a utilização na forma como estão além de sério risco de segurança pode causar problemas à saúde dos seus operadores. Requer ainda que seja informado se o poder executivo realiza vistorias com relação as condições de uso dos seus veículos. - Indicação de nº 038/2021, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, sugerindo a este que estude a viabilidade de instalar um toldo de proteção no local de atendimento para COVID (ala covid) junto ao Posto de Saúde. Justifica esta indicação pelo fato de que no local onde é feita a triagem e o atendimento de pessoas com suspeita de COVID não há qualquer proteção, e por vezes os pacientes tem que aguardar no lado de fora. Neste período de inverno, com as baixas temperaturas e por vezes com chuva, seria muito útil para a comunidade que no local tivesse uma proteção para evitar estas situações adversas. Em outros municípios, como é o caso de Coqueiros do Sul por exemplo, já se verificou estruturas onde os pacientes podem aguardar sem ficar expostos ao frio e chuva. Tal estrutura provavelmente não teria um custo tão elevado por ser móvel, podendo ser retirada do local quando terminar o atendimento diferenciado. - Pedido de Providências de nº 036/2021, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine ao setor competente, para que sejam feitas melhorias, com patrolamento, ensaibramento e compactação na estrada da localidade de São Lourenço, no trecho que vai do Pavilhão da Comunidade até a propriedade do Senhor Reni Demari. - Pedido de Providências de nº 037/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando que seja procedida a colocação de quebra-molas na Rua Adolfo Schneider, nas proximidades da Farmácia Vida e Você e da Loja de Gilmar Sertoli. Justificativa: Este pedido está sendo reiterado, pois neste trecho da rua alguns motoristas costumam trafegar em alta velocidade e como é um local onde muitas pessoas trafegam a pé, em virtude de estar situado ali próximo a Escola Municipal São Paulo, Posto de Saúde, Farmácia, Livraria, Loja de Gilmar Sertoli, Emater e Secretaria da Agricultura entendemos oportuno e de grande importância a instalação de um quebra-molas. - Pedido de Providências de nº 038/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja procedida a colocação de algumas cargas de pedra e a devida compactação no pátio da Empresa JM Tornearia e Mecânica Pesada, que está instalada na Rua Guilherme Ulrich nº 140, de frente para a BR-386, que presta trabalhos mecânicos com máquinas pesadas, bem como realiza trabalhos de guincho fazendo socorros. Entendemos que como se trata de uma Empresa nova que está instalada há pouco tempo no nosso município e que presta um serviço diferenciado merece um incentivo e apoio do Poder Público, sendo que um acesso em boas condições é o mínimo que o Executivo deveria auxiliar. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que o Requerimento, a Indicação e os Pedidos de Providências serão deferidos na forma regimental e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações. Para iniciar as comunicações o Presidente Vereador Leonel Adler-PDT pediu para que o Vice-Presidente Vereador Vilson Altmann-MDB assumisse os trabalhos da Mesa Diretora, o que foi feito. O Vice-Presidente Vilson Altmann iniciou cumprimentando a todos e logo após concedeu a palavra para o Vereador Leonel Adler. O Vereador Leonel Adler iniciou cumprimentando a todos os presentes e logo após se manifestou sobre dois Pedidos de Providências de sua autoria. O primeiro sobre a empresa JM Tornearia e Mecânica Pesada instalada no município e que como sabem vem solicitando a tempos cargas de pedras em frente ao pátio da empresa devido ao lamaçal que se faz presente em dias de chuva naquele lugar. Considerou que esta empresa é tão importante quanto as maiores que o município ajudou, inclusive com projetos de lei aprovados pela Casa e julga que as empresas de menor porte também devam ter a mesma importância para a administração e que esta dê condições de trabalho mínimos as empresas que se instalam na nossa cidade. Ressaltou que os proprietários da empresa Elisandro e Cleber ofertam empregos e que acabam assim por gerar impostos e renda ao município e também que já assinalaram a intenção de ampliar a empresa. E aproveitando do momento o vereador lembrou que logo que esta empresa se instalou aqui ele esteve presente, bem como o prefeito e que em conversa com os proprietários estes pediram a cedência de um terreno na área no Distrito Industrial para que eles construíssem sua sede própria. No dia 26 (vinte e seis) de abril o vereador fez uma Indicação para que a prefeitura se manifestasse sobre o andamento desta questão e que os proprietários em conversa com o vereador Leonel demostraram sua expectativa em relação a esse assunto já é sabido que nessa área estaria sobrando um certo espaço e que para eles seria interessante para que pudessem expandir sua empresa. O Vereador Leonel se queixou de falta de informação por parte da administração que desde o dia 26 de abril de 2021 não lhe prestou mais informações e nem para os donos desta empresa. Reiterou seu pedido junto ao Líder de Governo Vereador Vilson para que entrasse em contato com a prefeitura e visse as possibilidades de que fosse feita essa cedência e que se não fosse possível para que os empresários fossem informados para que a empresa tomasse outros rumos e assim visse dentro das possibilidades financeiras deles a aquisição de uma área para aumento da empresa. O presidente Vereador Vilson pediu para lhe fosse cedida um aparte, o que foi feito. O Vereador Vilson informou que irá conversar com o Prefeito e que acredita que a empresa deva ter feito uma solicitação pessoalmente a administração e que se houver mesmo o interesse deve ser discutido com o poder executivo a cedência da área, mas que se caso a empresa não tenha feito isso, a indicação por parte do vereador Leonel estaria feita e que durante a semana pós sessão ele pessoalmente procuraria o prefeito e voltaria a falar desse assunto. O Vereador Leonel retomou a palavra e esclareceu ao Vereador Vilson que a documentação estaria toda encaminhada desde o ano passado e que por sinal foram solicitados bastante documentos ao setor responsável da empresa, documentação que foi toda protocolada desde então e considerou que seria interessante que a administração dessa importância ao caso e respondesse se é possível a cedência de uma área ou não e afirmou que vai aguardar um poco mais para que isto seja resolvido. E também sobre o outro pedido, da colocação de um quebra-molas na rua Adolfo Schneider, falou que se trata de um pedido antigo e que até mesmo já foi feito por outros vereadores em anos anteriores, mas que ultimamente ele tem sido cobrado devido a velocidade dos carros que ali trafegam já que naquela rua existem uma farmácia, o posto de saúde, a escola, uma loja de material de construção, uma livraria e tantos outros pontos importantes. E que até mesmo em respeito ao vereador Rodrigo Maier-PDT que ocupou uma cadeira aqui na Casa até poucos dias atrás como suplente de vereador e que fez essa mesma reclamação e então já que é um pedido antigo considerou que seria de importante valia que a prefeitura estudasse um local adequado para instalação deste quebra molas e se amanhã ou depois ali ocorrer um acidente a consciência ficaria pesada por não ter atendido a este pedido, então pediu para que administração olhe com carinho este pedido e atenda o quanto antes, já que não beneficia ninguém em particular, mas sim toda comunidade. Encerrou agradecendo a todos. O Presidente Vereador Leonel Adler-PDT reassumiu os trabalhos junto a Mesa Diretora que concedeu a palavra a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira-PTB. A Vereadora Andrea após cumprimentar a todos os presentes expressou sua alegria fazendo o relato de que pela manhã recebeu a primeira dose da vacina contra a covid 19, na companhia da servidora Deise e também do Vereador Maikon, bem como de tantos outros munícipes que estavam recebendo a vacina e desejou que todas as pessoas tenham a chance de receber a vacina e ter esperança de dias melhores. Logo após falou sobre os importantes trabalhos que estão acontecendo na Casa, e também a respeito do Requerimento feito por ela. Primeiramente esclareceu que quando se faz um pedido aqui nesta Casa não é de modo nenhum para perseguir funcionário, muito menos para perseguir secretarias e nem para dar pau na administração, e disse que um pedido de informações é um direito e um dever do vereador e que por sinal são muito bem pagos para exercer sua função. A vereadora colocou que tem assuntos que podem ser resolvidos diretamente nas secretarias e que ela mesma já fez isso diversas vezes, e que conversando com secretários e servidores era sempre bem atendida e resolviam o assunto, mas que tem coisas que precisam era resolvidas aqui na Casa. Relatou que esteve na secretaria de obras conversando com o secretario e que as duas retroescavadeiras que o município possui estariam com problemas nos bancos, o estofamento acabou, a trava de segurança que o funcionário precisa para exercer seu trabalho não funciona, e então a vereadora relatou esteve na secretaria para conversar com o secretario e estudar a possibilidade de trocar os bancos, e que foi informada de que um banco original custaria por volta de R$ 9.000,00 (nove mil reais) e que um banco paralelo em torno de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e achou curioso que o banco da patrola estava em perfeitas condições, mas que o trabalho que a retroescavadeira faz é muito diferente do trabalho feito pela patrola e que o trabalhador que se encontra lá na retroescavadeira precisa ter o movimento de um giro em torno de 180 graus e que além de não ter o conforto de um banco bom para cumprir sua função também não tem a trave de segurança que é importante para dar segurança quando é feito o movimento para a execução do trabalho. Falou também sobre a Kombi do município e atribuiu como sendo feia a maneira que ela transita pelo município e que além de ser feia ela também não oferecia segurança nenhuma porque os funcionários não andam somente nos bancos da frente como deveriam, mas que também sentam na parte de trás da kombi e que esta não possui porta lateral e que lá foi colocada uma madeira para ser utilizada como contenção e que mais uma vez o item segurança foi deixado de lado, se tornando algo cômico segundo ela. E sobre o caminhão caçamba azul ela disse que entende que a demanda do município é muito grande e que este caminhão faz recolhimento de galhos e de entulhos e até mesmo de lixos e que produzimos lixo seco e molhado e já foi recebido relatos de que este lixo sairia respingando por toda cidade e se não bastasse isso a secretaria de obras esteve prestando um serviço a dias atrás, fazendo um poço negro em uma residência e que na execução do trabalho acabou por abalar a estrutura do antigo poço e que foi quebrada a laje e os dejetos começaram a vazar. Declarou que não está culpando nenhum funcionário e que pelo contrário entende que eles estão ali para trabalhar e que tem alguém por trás deles que estão ali dando as ordens e que estes dejetos foram carregados neste caminhão e que se encontra com a caçamba estragada e sem a tampa deixando a rua toda suja com esses dejetos que estavam carregados, informou que transitaram pela Lothário Mühl, entrando na Jorge Müller passando inclusive em frente à casa da vereadora e foram até o seu destino daquela maneira e que por esse motivo ela gostaria muito de que a secretaria e a administração fizessem a conservação dos veículos porque além dos danos causados não trazem segurança para os funcionários e que estes precisam estar bem apoiados naquele veículo e principalmente nos bancos em que se sentam para poder exercer o seu trabalho. Afirmou que talvez até poderiam chama-la de vereadora dos pedidos de informações, mas que faz estes pedidos para o bem e mais uma vez ressaltou que de maneira nenhuma faz isso para dar prejudicar a administração, mas que acha importante que providências sejam tomadas. O Vereador Vilson Altmann-MDB pediu um aparte e parabenizou a Vereadora pela atitude e ressaltou que mesmo que o caminhão tivesse tampa traseira jamais deveriam ter carregado estes dejetos. Disse que o município possui um espalhador de esterco e que após ter rompido esta fossa os servidores deveriam ter deixado o trabalho parado e ter ido buscar este espalhador de esterco para esvaziar esse poço negro com segurança e mais uma vez a parabenizou a vereadora e concordou que não se pode espalhar estes dejetos pela cidade e que com toda certeza ele pessoalmente como Líder de Governo irá falar com o prefeito sobre esta manifestação da vereadora. Agradeceu o aparte. A vereadora falou sobre as questões com o meio ambiente e que deveria ter sido feita uma programação de como retirar esses dejetos, para onde levar e não ser carregado em um caminhão que não deveria fazer esse tipo de serviço. E se os anseios de que estes veículos sejam arrumados não puderem ser atendidos pela administração, sugeriu para que eles não sejam mais utilizados, mas sim que fiquem guardados para não precisar expor ninguém a um risco como este. Encerrou pedindo para que todos façam uma reflexão de que para estar como vereador recebem um bom salário e desejou que todos tenham maturidade e respeito. O seguinte a usar a Tribuna foi o Vereador Douglas Allebrand-DEM, que iniciou cumprimentando a todos, inclusive àqueles que assistiam de casa. Primeiramente se pronunciou a respeito de Pedido de Providência de sua autoria onde solicita melhorias para estrada da localidade de São Lourenço. Disse que espera que este pedido chegue até o Secretário e que façam o serviço até a localidade do Senhor Reni Demari, atendendo ao pedido de diversas famílias que residem naquela localidade, entre elas a família Paludo e Scheibel, que infelizmente possuem um péssimo acesso devido ao período de chuva que prejudicou a estrada, mas espera que o Secretário analise e na medida do possível resolva o problema desta estrada. Se manifestou também sobre a Indicação de sua autoria, onde sugere a colocação de um toldo para ala covid do Posto de Saúde, explicando que no dia da sessão várias pessoas o procuraram relatando que com esse tempo chuvoso, as pessoas suspeitas de estar com covid precisam aguardar atendimento nas cadeiras na parte de fora e não possuem um abrigo. Citou o exemplo de municípios vizinhos que já adotaram essa forma de separar as pessoas que estão suspeitas. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. O Vereador Elder Knapp-MDB deu continuidade as comunicações e iniciou cumprimentando a todos os presentes na sessão e àqueles que assistiam de casa pelo Facebook, falou sobra a importância dos trabalhos realizados pelos colegas vereadores e disse achar de grande importância a indicação feita pelo Vereador Leonel a respeito da empresa JM Tornearia e Mecânica Pesada, para o Prefeito analisar e com toda consciência dar essa oportunidade para que tenham novos empresários em nosso município, que vem com a vontade de expandir o negócio. Reforçou mais uma vez que acha importante que a administração veja com bons olhos e ceda essa área para que essa empresa cresça dentro de nosso município. Também fez um pedido a Secretaria de Obras para que dê atenção especial no acesso ao Posto Santo Antônio, disse saber que é na área pertencente a CCR, mas a CCR já foi cobrada diversas vezes e não dá atenção a entrada dessa empresa, sendo essa empresa uma das mais antigas de nosso município, e quando os carros entram para o Posto aquele trecho de estrada é cheio de buracos. Pediu para que o Secretário de Obras verifique a possibilidade de colocar pedra brita para viabilizar este acesso, dando mais segurança para os clientes do posto entrarem com maior tranquilidade. Se manifestou também a respeito do que foi dito pela colega Vereadora Andrea, também achou ser uma falta de planejamento da Secretaria de Obras e considerou que quando aconteceu o rompimento do poço-negro, que deveriam ter chamado um caminhão preparado para retirar aqueles dejetos sendo inadmissível que saiam espalhando estes dejetos pela cidade inteira, causando mau cheiro e disse não ter nem cabimento o que ocorreu e que muito embora talvez não tivesse sido por querer, deviam ter agido da maneira correta. Deu maior respaldo pelo que foi dito pela colega vereadora, disse ter achado correto a maneira que a colega se pronunciou e concordou que deve ser desse jeito mesmo, que o que é certo deve ser dito e que isso não pode mais se repetir. Citou que no dia da sessão, às 18 horas da tarde, esteve conversando com o Senhor Prefeito Municipal a respeito da internet da localidade de São Lourenço, onde juntamente com o Prefeito ligaram para o Deputado e conseguiram fechar parceria com o Prefeito que garantiu que vai disponibilizar R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para instalar a internet para a localidade, lembrou aquilo que havia dito na sessão anterior, que não está trabalhando em benefício próprio, mas sim para a comunidade. Reforçou o que já havia dito na sessão anterior que o município entrando com esse valor, irão conseguir o restante em outras áreas, valores que serão bem aplicados e irão disponibilizar para mais pessoas que não tem condições de aderir a essa internet já que o custo será mais baixo. Agradeceu ao prefeito por ter escutado esse pedido e a todos os pedidos, relembrou as viagens a Porto Alegre que tiveram semanas atrás dizendo que foram em busca de recursos, mas que tudo gira em torno da parceria com o Executivo e por isso diversas vezes cobram e que como a colega Andrea colocou, cobram pelo desejo de ver as coisas acontecerem e não por haver picuinhas, intrigas e divergências políticas. Afirmou que os vereadores são muito bem pagos e que tem que fazer o trabalho que lhes compete e que as vezes se criam situações na Casa que não precisavam ser criadas. falou o que havia dito quando conversava com o Prefeito na parte da tarde, que o jeito dele trabalhar sempre foi esse, que ele como vereador sempre agiu pelo correto e que quando as coisas estão de fato corretas tem que se elogiar, a exemplo do acordo que foi conseguido por ele, acordo este que se o Prefeito não quisesse, não aconteceria. Agradeceu mais uma vez a administração, se dirigindo ao colega Vereador Douglas a respeito da sugestão de adquirir uma área de terras para o município e que já se encontra em trâmite, que já possui Projeto e logo essa área será do município, sendo a ideia da administração de vender aquela área e adquirir outra dentro da cidade. Disse ter achado importante, e que a ideia é de comprar aquela área ao lado do Parque de Rodeios, e que seria uma ótima aquisição, pois a colocação do Ginásio tornou pequeno o espaço destinado a realização de rodeios. Finalizou comentando a respeito do que foi dito pelo Vereador Douglas e concordou com a sugestão de colocar um toldo na área Covid. Como não havia mais ninguém inscrito passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta: - Projeto de Lei nº 031/2021, de 09 de junho de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Que trata da contratação de 01 (um) Professor com nível superior em letras com habilitação em língua inglesa, pelo período de até 06 (seis) meses, com carga horária de até 25 (vinte e cinco) horas semanais. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 031/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 033/2021, de 16 de junho de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato dos servidores contratados por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, objeto da Lei Municipal 1.628/2020 e dá outras providências. Que trata da contratação de 01 (um) Agente de Comunitário de Saúde e 01 (um) Agente de Combate a Endemias, pelo período de até 31 de dezembro de 2021, com carga horária de até 40 (quarenta) horas semanais. Foi apresentada uma emenda corretiva pela Comissão de Constituição, Justiça de Redação, em razão de erro formal na data do Projeto. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra, com a Emenda Corretiva em anexo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 033/2021 juntamente com a emenda e os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 034/2021, de 16 de junho de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, objeto da Lei Municipal 1.629/2020 e dá outras providências. Que Lei trata da contratação de 01 (um) Agente de Comunitário de Saúde Microárea 3, pelo período de até 31 de dezembro de 2021, com carga horária de até 40 (quarenta) horas semanais. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 034/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 035/2021, de 16 de junho de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, objeto da Lei Municipal 1.669/2020 e dá outras providências. Que trata da contratação de 01 (um) Agente de Comunitário de Saúde Microárea 6, pelo período de até 31 de dezembro de 2021, com carga horária de até 40 (quarenta) horas semanais. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 035/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Como não haviam mais trabalhos e nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente sob a proteção de Deus encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 05 de julho de 2021, às dezenove horas no mesmo local. Ver. Leonel Adler Ver. Cezar Formentini Presidente Secretário