Ata nº 29/2021
há 4 anos
ATA N° 29/2021 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 12 de julho de 2021 Aos doze dias do mês de julho de dois mil e vinte e um (12.07.2021), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente Vereador Leonel Adler sob proteção de Deus, abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 28/2021, da sessão ordinária realizada no dia 05 de julho de 2021. Como ninguém se manifestou a ata de nº 28/2021 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a Vereadora Veleda de Paula para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após agradeceu a vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 12 de julho de 2021. - Correspondência eletrônica da Direção de Controle e Fiscalização do TCE-RS encaminhando o Ofício Circular DCF nº 24/2021, por meio do qual a Direção comunica o arquivamento do Processo de Representação do MPC nº 26209-0200/20-1. - Correspondência eletrônica da Direção de Controle e Fiscalização do TCE-RS encaminhando o Ofício Circular DCF nº 25/2021, que trata de orientações sobre a Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019. - Convite da Comissão de Assuntos Municipais convidando Audiência Pública Virtual para discutir o Programa de Concessão de Rodovias e a instalação de novas praças de pedágios no Rio Grande do Sul, a ser realizada no dia 13 de julho de 2021, às 9h30, no Link: https://alergs.webex.com/meet/cmunicipais.videoconf. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Indicação de nº 039/2021, de autoria do Vereador Cezar Formentini/PDT solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que através do setor competente seja estudada a possibilidade de firmar convênio com universidades ou clínicas veterinárias, no sentido de controlar a natalidade de cães e gatos do nosso município, mediante esterilização permanente por cirurgia. Este serviço seria para animais domésticos em situação de abandono e para animais de pessoas carentes, pois devido ao alto índice de natalidade destes animais, principalmente em bairros, regiões onde residem pessoas em situação de vulnerabilidade social, muitas vezes estes animais são abandonados e é muito desesperador ver seres tão pequenos e frágeis abandonados, muitas vezes até com a mãe. Justificamos nosso pedido, pois esta providência evitaria a reprodução desordenada, o surgimento de novas ninhadas, aumentando chances de adoção para os animais já resgatados. Além disso, esses animais representam também um risco para a saúde humana e dos animais, podendo agravar doenças zoonóticas (doenças transmitidas de um animal para os seres humanos) como a raiva. Atualmente a esterilização permanente por cirurgia, conforme Lei Federal nº 13.426, de 30 de março de 2017 é a prática recomendada para o controle populacional e zoonoses. Além disso, castrar possui uma série de benefícios para os cães, como a redução de problemas de agressividade nos machos principalmente e redução de cânceres. E, outrossim, entendemos que como nosso município é um local pequeno, em franco desenvolvimento, podem ser adotadas estas medidas para evitarmos este tipo de problema em nossa cidade. - Pedido de Providências nº 044/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que seja procedido o empedramento e compactação no acesso a propriedade de Vinicius Soletti, desde a estrada geral até a propriedade. Justificamos nosso pedido, visto que se trata de um acesso a um produtor de leite e em dias chuvosos o veículo que faz a recolhimento deste produto encontra dificuldades em trafegar naquele local, bem como o próprio munícipe. Entendemos ainda que como nosso município é quase que essencialmente agrícola deve ser dada uma atenção, apoio a esta classe trabalhadora. - Pedido de Providências nº 045/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que caso não seja procedida a colocação de quebra-molas na Rua Adolfo Schneider, nas proximidades da Farmácia Vida e Você e da Loja de Gilmar Sertoli, que pelo menos seja procedida uma pintura na pista e a colocação de diversas placas indicando limites de velocidade o mais breve possível. Destacamos a importância desta providência, pois neste trecho da rua alguns motoristas costumam trafegar em alta velocidade e como é um local onde muitas pessoas trafegam a pé, em virtude de estar situado ali próximo a Escola Municipal São Paulo, Posto de Saúde, Farmácia, Livraria, Loja de Gilmar Sertoli, Emater e Secretaria da Agricultura, entendemos oportuno e de grande importância a instalação de um quebra-molas. - Moção e Apoio de nº 015/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, subscrita pelos vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício a Diretora Geral do 37º Núcleo do CPERS Sindicato, Senhora Adélia Menezes dos Santos, conforme modelo em anexo e também as lideranças partidárias na Assembleia Legislativa do Estado, para manifestar o nosso apoio à reivindicação dos trabalhadores da rede estadual de educação por reposição das perdas inflacionárias de seus salários. Justificamos nosso apoio pois entendemos inadmissível que esta classe não tenha recebido qualquer reposição salarial desde o ano e 2014, ou seja, 7 anos de congelamento de salários, além disso, por mais de 30 meses estes profissionais receberam salários atrasados e parcelados, bem como a inflação acumulada desde o último aumento chega a 44,18%, sendo que a cesta básica neste período aumentou 86%. Também estão sem reajuste no auxílio-refeição, amargam um auxílio defasado de R$ 10,11. Apesar de a LC 173 aprovada pelo Congresso vetar reajustes, o texto não menciona reposição salarial e já existem casos concretos de concessão desde a sua promulgação. Por outro lado, caso o Estado efetive sua intenção de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, a categoria será condenada a mais nove anos sem qualquer reposição. Cabe destacar ao grave momento que atravessamos, que inclui despesas extras com a saúde e evidencia a importância da renda dos servidores para o sustento familiar em um período de crise e desemprego, bem como para fazer girar o comércio local e a economia dos municípios. Anexo: MOÇÃO DE APOIO Nº ....../2021. MOÇÃO DE APOIO À REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. A Câmara Municipal de _____________________, através dos(as) vereadores(as) abaixo signatários, vem, na forma regimental, apresentar esta Moção de Apoio à reivindicação dos trabalhadores(as) da rede estadual de educação por reposição das perdas inflacionárias de seus salários. Os(as) profissionais pleiteiam o exposto amparados(as) nas razões abaixo coadunadas: I. Como é público e notório, a categoria dos(as) trabalhadores(as) em educação amarga um intenso processo de empobrecimento, sem qualquer reposição salarial desde novembro de 2014. São quase sete anos de congelamento, agravados pela recente perda de direitos com a aprovação de mudanças nos planos de carreira, eliminação de vantagens, redução de adicionais e alterações na Previdência; II. Por mais de 60 meses, os profissionais da educação receberam salários atrasados e parcelados, desprovidos do direito de conhecer o dia do pagamento do próprio salário com o mínimo de antecedência. Esta política inviabilizou a programação pessoal e financeira dos trabalhadores(as) e empurrou a categoria ao endividamento; III. De acordo com o INPC, a inflação acumulada entre novembro de 2014 e março de 2021 chega a 44,18%. Professores(as) e funcionários(as) de escola - na ativa e aposentados(as) -, perderam, portanto, quase metade do seu poder aquisitivo; IV. Não conceder a inflação fere a previsão constitucional de irredutibilidade salarial, pois negar este repasse possui o mesmo efeito prático da redução; V. No mesmo recorte temporal, o preço da Cesta Básica - calculado pelo Dieese com base nos custos médios da capital - aumentou de R$ 342,62 para R$ 636,96; o equivalente a 86%. Cabe lembrar que os alimentos têm um peso maior no orçamento daqueles que ganham menos. Portanto, se a inflação é mais elevada nestes itens, trabalhadores(as) da educação - entre os servidores(as) mais mal remunerados do Estado - perdem mais; VI. Com a aprovação das Reformas Previdenciárias no país e no estado, os aposentados(as) que possuem os menores salários da folha de servidores(as) passaram a pagar pesadas e abusivas contribuições, que podem somar um salário inteiro perdido ao longo de um ano de descontos; VII. Além do arrocho salarial sem precedentes, os educadores(as) também amargam um auxílio-refeição extremamente defasado, de R$ 10,11. Neste item, até 2018, o Estado vinha realizando reajustes de acordo com o índice geral da inflação. Nos dois anos do governo Leite, no entanto, nem esta correção foi concedida; VIII. Em 2020, após travar uma dura greve para defender seus direitos e carreiras, os(as) educadores(as) gaúchos honraram o compromisso com os(as) mais de 800 mil alunos que dependem da escola pública estadual, recuperando as aulas devidas e concluindo o ano letivo. Não obstante, seus salários foram cortados como forma de retaliação ao movimento grevista; IX. Dados organizados pelo Dieese demonstram que as despesas com pessoal do Estado em 2021 atingiram o menor comprometimento das receitas em sete anos, ficando abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Desde 2015, a folha dos ativos da Secretaria da Educação encolheu nominalmente 21%, e a sua participação nos gastos de pessoal do Estado caiu de 33% para 22%, com redução de 24 mil servidores(as) na ativa. X. Apesar de a LC 173 - aprovada pelo Congresso - vetar reajustes, o texto não menciona reposição salarial e já existem casos concretos de concessão desde a sua promulgação. Por outro lado, caso o Estado efetive sua intenção de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, a categoria será condenada a mais nove anos sem qualquer reposição, o que imprime urgência ao pleito desta moção; XI. Cabe aludir ao grave momento que atravessamos, que inclui despesas extras com a saúde e evidencia a importância da renda dos servidores(as) para o sustento familiar em um período de crise e desemprego, bem como para fazer girar o comércio local e a economia dos municípios; XII. Outrossim, esta é uma categoria que está trabalhando dobrado desde o início da pandemia, arriscando-se nas aulas presenciais e, quando no ensino remoto, utilizando equipamentos pessoais e pagando Internet e luz com os próprios recursos para não deixar desassistidos os estudantes que dependem da escola pública; XIII. Por fim, salientamos que a educação não pode ser considerada essencial apenas para forçar a abertura de escolas em meio à mais grave pandemia em mais de 100 anos. Se a categoria realiza uma atividade essencial, sua valorização salarial e profissional devem ser prioridades para o Rio Grande do Sul. Diante do exposto, após aprovação do soberano Plenário, requer-se que seja encaminhada a presente moção à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e ao Palácio Piratini, pleiteando pela reposição das perdas salariais acumuladas pelos(as) trabalhadores(as) da rede estadual de educação. Câmara Municipal de _____________________, ______ de ________ de 2021. Vereadores signatários. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que a Indicação e os Pedidos de Providências serão deferidos na forma regimental e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações, estando inscritos os Vereadores: - Douglas Allebrand-DEM. O Vereador Douglas Allebrand-DEM após cumprimentar os presentes fez um relato de um acontecimento ocorrido na tarde do dia 11-07-2021 (domingo) por volta de 17:00 horas. Explicou que quando ao deixar sua residência com seu veículo foi abordado pela Brigada Militar próximo a Igreja Evangélica, alegou que não consegue compreender como esta abordagem foi feita, já que haviam no local crianças brincando e presenciaram a cena. O Vereador afirmou que esta abordagem teria sido feita como se ele fosse um marginal, um traficante. Afirmou também que desceu de seu veículo com as mãos na cabeça, foi revistado, bem como seu veículo, e ao perguntar o porquê desta situação ou se haveria alguma denúncia contra ele, foi informado de que este é um procedimento de rotina. Declarou que então se identificou aos policias afirmando que é comerciante nesta cidade, que possui uma loja há sete anos e também que estaria ocupando um cargo nesta Casa como vereador e assim ajuda também a fiscalizar quando julgar que algo não está correto e que é uma pessoa bem vista na comunidade. Afirmou que achou a abordagem incorreta para ser usada, ainda mais com vereadores, se tratando de que esta aconteceu com uma revista pessoal e com revista ao veículo sem que tivesse nenhuma denúncia. Esclareceu a toda comunidade que sua vida é um livro aberto e sendo assim ele não tem nada a esconder e se colocou à disposição de qualquer pessoa para qualquer esclarecimento, já que ele teria recebido várias mensagens de pessoas para saber o que havia acontecido. Se colocou à disposição para ajudar sempre que necessário, até mesmo aos policiais da Brigada já que o município é pequeno e todos se conhecem e mais uma vez afirmou ser desnecessária a maneira que ele foi abordado e também afirmou que até mesmo em cidades vizinhas nas quais também poderia ser abordado talvez não ocorreria desta forma. Declarou que considera necessário que a brigada faça abordagens, fiscalize os carros, bem como a documentação para ver se estão em situação legal, mas solicitou que não se façam mais abordagens como esta que lhe foi feita. Mais uma vez lamentou o ocorrido com ele e pediu para que não se faça mais este tipo de abordagem com outras pessoas. Pediu também para que antes de ser feita esta abordagem haja investigação e veja se realmente existem motivos para abordar um cidadão. Afirmou que um vereador é o representante legal do povo e que ajuda de certa forma a fiscalizar e que ser abordado como se fosse um marginal é uma situação triste. Desculpou-se por colocar este assunto na pauta, mas afirmou que se fosse com outro vereador também deveria ser relatado. Encerrou agradecendo a atenção de todos. - Elder Knapp/MDB. O seguinte a se pronunciar foi o Vereador Elder Knapp-MDB que logo após cumprimentar a todos se solidarizou com o relatado pelo Vereador Douglas e afirmou ser lamentável que ocorra este tipo situação com um vereador que é uma autoridade legitima e que da maneira que foi relatado mostra um total despreparo da Brigada Militar de Santo Antônio do Planalto e concorda com o que o colega vereador afirmou anteriormente, que deveria haver cautela nas abordagens e que ele mesmo já veio até a Tribuna cobrar que a Brigada haja com mais vigor diante de certas situações, mas que isto aconteça com cuidado e com investigação para que não haja nenhum abuso de autoridade e para que se tenha respeito com todos, afirmando que o vereador Douglas foi eleito pela comunidade e se elegeu sendo o segundo mais votado, e sendo assim, deveria se ter mais e respeito para com ele. Declarou que nesta noite decidiu se pronunciar a respeito de seu trabalho que deu entrada nesta noite, afirmando que fazem em torno de quinze a vinte dias que contatou o Secretário de Obras para relatar a respeito de um produtor de leite que está com dificuldade de acesso a sua propriedade e que inclusive lhe relatou que em dias de chuva precisa puxar o leiteiro com o trator para que o mesmo possa sair de sua propriedade. Afirmou que mais uma vez pede que se faça logo esta estrada enquanto o tempo está colaborando porque quando começarem as chuvas novamente este trabalho irá se tornar difícil e que o munícipe vem lhe pedindo a dias esta melhoria já que este é o ganho dele e é de extrema importância que se tenha uma estrada de qualidade para fazer este trabalho em condições dignas. Fez também uma colocação afirmando ter recebido várias fotos na noite que antecedeu a sessão mostrando que o distrito de Rincão Doce segue sem iluminação em vários pontos, e lamentou já que a colega Vereadora Andrea a dias atrás havia parabenizado o Secretario pelo trabalho feito na iluminação daquele local. A vereadora Andrea de Oliveira-PTB pediu um aparte e falou que também recebeu relatos de que a iluminação foi melhorada apenas em alguns pontos da comunidade, e que estão reparando um poste de cada vez e as pessoas continuam reclamando da situação precária de iluminação na localidade. Agradeceu ao espaço. Retomando a palavra o Vereador Elder Knapp afirmou que isto não poderia acontecer e que acredita que quando se faz o deslocamento de um veículo até lá seria interessante que se fizessem todos os reparos necessários até mesmo para que não haja gastos excessivos de dinheiro público e lembrou que os munícipes que lá residem estão pagando a taxa de iluminação pública que é de extrema importância para segurança dos moradores. Falou também sobre a situação da Rua Afonso Vergüts, no trecho em frente à casa do Senhor Jonatan Reinehr e da casa da servidora pública Eliane A. do Nascimento Timm (Mana), fundos da casa do Vereador, local que também está sem iluminação a vários dias. E relatou que na avenida principal também falta iluminação pública e considerou que em certo tempo, três ou quatro dias é tolerável este problema, mas que passando disso precisam ser tomadas providências. Sobre o pedido feito na sessão anterior, pelo Vereador Leonel Adler-PDT, sobre a colocação de um quebra-molas em frente a farmácia considerou que este serviço deve ser feito antes que ocorra algum acidente naquele local, que tem um grande tráfego de pessoas, já que ali também se encontram o posto de saúde e a escola e sendo assim é de extrema importância que haja segurança e ressaltou que hoje em dia todos estão com muita pressa e sem paciência e sendo assim somente um quebra-molas para inibir a velocidade naquele local. Encerrou agradecendo a todos. - Leonel Adler/PDT. O terceiro inscrito foi o Presidente da Casa Vereador Leonel Adler-PDT que pediu para que o Vice-Presidente Vereador Vilson Altmann-MDB assumisse o comando dos trabalhos junto à Mesa Diretora para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vice-Presidente cumprimentou a todos concedeu a palavra ao Vereador Leonel com o tempo de oito minutos. O Vereador Leonel Adler-PDT iniciou seu pronunciamento cumprimentando a todos e logo após se manifestou sobre o Pedido de Providência feito por ele na sessão anterior sobre a colocação de um quebra-molas. Explicou que soube que este pedido não seria atendido porque já existe um quebra-molas próximo a Escola São Paulo e que assim sendo não haveria necessidade de implantar outro. Declarou que ele vê de outra maneira, já que aquela rua é reta e tem uma breve descida e devido a isto está pedindo se não for colocado um quebra-molas ao menos seja feita a pintura na via e a colocação de placas indicativas de velocidade para que fique bem claro a todos e também para que se tenha mais segurança naquele local. Deixou claro que gostaria de ser atendido em seus pedidos, mas que isto não vem acontecendo e afirmou que não vai desistir e que vai continuar firme nos seus projetos e continuar fazendo seus pedidos. Falou também que esta melhoria não é para ele, mas sim para a comunidade já que ali se encontram vários pontos importante da cidade, como por exemplo, uma escola, uma farmácia e o posto de saúde e sendo assim necessitam de uma atenção especial. Falou também que ao invés de ficarem estragando o passeio público com buracos irregulares fossem fazer uma pintura ou a colocação de placas que estão faltando em diversos locais. Declarou que também fez esse pedido há algumas semanas e não foi atendido, mas que os buracos que foram feitos pelos serventes da Secretaria de Obras e que ainda estão abertos podendo causar acidentes como quedas de pessoas com mais idade. Novamente falou que estes buracos são irregulares e relatou que durante a semana recebeu vários pedidos de moradores que não concordam com o que vem sendo feito e pediu para que haja diálogo com os vereadores e sugeriu que a administração faça uma audiência pública com os moradores e insistiu dizendo que sua manifestação não é sinal que os vereadores queiram mandar no executivo, mas que quer sim que coisas boas aconteçam no município. Se dirigiu aos vereadores Maikon Luz Vicente-PDT e Vilmar Soares da Silva-PDT para falar sobre o Requerimento de Pedido de Informações nº 014/2021, feito por eles sobre a transmissão da sessão do dia 28 de junho de 2021, a qual estava sendo feita via página do Facebook da Câmara e foi interrompida sem explicações. Explicou que pelo Regimento Interno teria trinta dias para responder este pedido e que se ainda assim fosse necessário poderia pedir mais quinze dias de prazo, como o Prefeito faz em alguns casos, mas que por competência e agilidade dos funcionários esse pedido que foi feito na sessão do dia 05 de julho de 2021 já foi respondido na nesta data. Agradeceu aos funcionários pela agilidade e responsabilidade e afirmou que tudo que foi pedido estaria sendo entregue através de cópia da ata e com gravação da sessão no pen drive além do oficio com a justificativa. Frisou que diferente do que acontece no executivo, que como por exemplo a um tempo atrás ele havia feito um pedido e teve que implorar para receber as informações dizendo que as funcionárias da Casa foram por diversas vezes até a prefeitura e que recebiam a informação de que o prefeito não havia autorizado que fosse respondido. Disse que o judiaram até que lhe entregassem esta resposta, mas que ao contrário disto ele entregou de prontidão a resposta aos nobres colegas vereadores. Sobre a iluminação pública, destacou o que vereador Elder disse anteriormente e também afirmou que o eletricista do município é uma pessoa que pertence ao grupo de risco da covid e assim sendo ele fica afastado de suas funções e acabam ocorrendo diversos problemas na iluminação. Pediu para que a administração estude uma maneira de resolver este problema. O Vereador Douglas Allebrand-DEM pediu um aparte, que foi atendido e falou sobre uma Indicação feita por ele a alguns dias para que fosse estudada a possibilidade do nosso município participar do Consórcio do COMAJA para receber os benefícios da iluminação de led, tornando mais fácil a solução dos transtornos de iluminação que vem acontecendo em nosso município. Retomando o uso da palavra o Vereador Leonel agradeceu a atenção de todos e convidou para que a comunidade continue prestigiando as sessões da câmara. - Vilmar Soares da Silva. O próximo a fazer uso da palavra foi o Vereador Vilmar Soares da Silva-PDT que iniciou sua fala cumprimentando a todos os presentes na sessão e àqueles que assistiam de casa. Deixou um recado sobre a chamada 192 que tem no Posto de Saúde. Explicou que o pessoal está ligando 192 e que esse número cai em uma central do SAMU. informou que muitas pessoas acham que quando ligam para esse número vai cair direto com os motoristas da saúde e não é isso que acontece já que a ligação cai em uma central e que demora até que essa ligação retorne para os motoristas, encaminhando-os para realizarem o socorro devido. Informou que os motoristas continuam usando também o telefone do plantão, que finaliza com 52, e que neste número o atendimento é mais rápido. Também fez um pedido aos pais e as mães que levam as crianças para a Escola EMEI, para que quando forem largar seus filhos não fiquem com o carro parado em frente à escola, pois isso atrapalha os motoristas dos ônibus que precisam encostar perto da calçada pelo fato dos ônibus ser muito altos. Explicou que os alunos pequenos não conseguem embarcar e desembarcar se o ônibus ficar longe da calçada, tendo que sentar na escada para poder descer. Afirmou que faz este pedido com todo respeito e disse que quando os pais quiserem falar com a professora ou com a diretora devem estacionar um pouco mais a frente. Agradeceu ao Secretário de Obras e aos funcionários que estão trabalhado na estrada da localidade de Nossa Senhora do Carmo dizendo que está sendo feito um ótimo trabalho com o patrolamento e com a colocação de bueiros nas sangas. Encerrou agradecendo a todos. - Andrea Cristina de Oliveira/PTB. A Vereadora Andrea que iniciou cumprimentando a todos e disse que iria usar seu tempo para responder ao Vereador Vilmar sobre o Pedido de Informações feito por ela referente a kombi da Secretaria de Obras. Falou que ainda que tenham pensamentos ideológicos diferentes ela pensava que o objetivo final fosse o mesmo, que fosse pelo bem do povo e em pensar no outro. Lembrou o que o colega havia dito na sessão anterior, que a kombi sobre a qual ela fez o pedido de informações e pediu que fizessem melhorias na manutenção. Disse que ela imaginava que ele iria ajuda-la, mas que infelizmente o comentário feito pelo colega foi péssimo. Afirmou ter sido muito ruim ouvir dele que a kombi poderia transitar da maneira que ela está, que ela pode continuar com a porta lateral aberta, que não existe na verdade, que ela pode estar com aquela contenção de madeira e que ela possa ainda carregar funcionários pois ela anda naquele tranquinho, e que há anos é assim. Reforçou que foi lamentável e triste ouvir aquilo. Disse ainda que o colega citou que a administração não tem dinheiro para adquirir um carro novo para a Secretaria de Obras e que em momento nenhum a vereadora havia pedido um carro novo, pediu para houvessem melhorias, pediu para houvesse manutenção e que quando pediu isso foi para a segurança dos funcionários, não pediu para perseguir Secretário nem pediu para fazer politicagem e sim para melhorar. Lembrou que há um tempo atrás a Secretaria de Obras possuía uma caminhonete, uma D-20 e que essa caminhonete foi a leilão numa promessa que seria comprado um outro carro que até hoje não veio. Declarou que o leilão foi feito, o dinheiro foi pego, foi usado talvez de outra maneira, mas a camionete não foi substituída. Lembrando mais uma vez a questão da segurança, dizendo que há muito tempo atrás aconteceu um acidente no município com uma kombi que fazia o transporte escolar, kombi que era terceirizada, mas que talvez por não haver manutenção aconteceu um acidente e uma criança caiu dessa kombi e graças a Deus não houve uma fatalidade, mas acidentes podem acontecer. Reforçou que quando pediu a manutenção da kombi, as melhorias são para evitar acidentes, para dar segurança para que os funcionários possam trabalhar bem. Afirmou que não quer ofender o colega vereador, que este tem duas posições, que é funcionário público, e ocupa o cargo motorista. A vereadora disse que na secretaria onde o Vereador trabalha, que ela sabe que funciona muito bem, que os carros estão em bom estado, tem manutenção, tem pneus bons e que o colega pode andar e carregar os passageiros com segurança. Falou também a respeito da outra posição do colega, de vereador da bancada do Prefeito, afirmando achar que o colega poderia ajuda-la podendo chegar até o Prefeito e dizer já que, como vereador da bancada do mesmo tem esse direito, e mesmo ela que não pertence a bancada do Prefeito, o visitou e foi muito bem recebida. Disse que o colega poderia ter dito ao Prefeito Prefeito vamos dar atenção. Disse que era essa força que a gostaria de ter recebido do colega Vilmar, mas não dizer que a kombi pode andar daquele jeito. Reforçou ter ficado muito triste com isso e que a maioria da comunidade também ficou e considerou que os funcionários também ficaram tristes. Colocou ainda que, como todas as secretarias, vendo a secretaria da saúde, se percebe que estão bem, fazendo um trabalho maravilhoso como o colega Vilmar que faz parte da equipe de motoristas da saúde, os carros são bons, o prédio é bom, tem pintura boa, os funcionários tem na maioria das vezes equipamentos bons para trabalhar, a Secretaria da Educação também, a escola está bonita e os ônibus são bons. Disse querer que o colega tenha um pouco mais de empatia e se coloque no lugar de seus colegas, funcionários das Obras. Perguntou se o colega iria gostar de dirigir uma kombi sem porta, se ele iria ter segurança. O Vereador Vilmar pediu um aparte, que foi atendido e afirmou que não disse que o município não tinha dinheiro para comprar um carro novo, que ele disse que para aquele serviço a kombi está de bom tamanho, não que os funcionários não mereçam um carro bom. Declarou que eles merecem sim ter uma caminhonete boa, mas que no momento não se tem condições de investir em uma caminhonete e que a kombi realmente não pode realizar esse tipo de serviço, que tem que ser uma caminhonete. A questão do carro que ele dirige na saúde, o vereador afirmou que realmente o carro que ele dirige é bom, onde ele carrega pessoas e que o colega motorista que dirige a kombi carrega tijolos, carrega escada, carrega cimento e areia, por isso não vê a necessidade de um carro em bom estado para ele fazer esse serviço. Agradeceu pelo espaço cedido. A Vereadora Andrea voltou a usar a palavra que afirmou escutar o colega vereador e que o respeita, mas que ela já viu pessoas dentro da kombi, na parte de trás e que eles carregam sim funcionários dentro da kombi e se fosse só tijolo ou cimento não haveria problema. Declarou que sua preocupação é com a segurança dos funcionários. Pediu para que todos tenham mais empatia e afirmou que o colega vereador disse na Tribuna na sessão anterior que a kombi iria continuar andando. A Vereador Andrea disse que pode andar, mas pediu que sejam feitas melhorias e que além da segurança o município dará um exemplo de estar com seus veículos em dia, mantendo-os em condições para andar, inclusive quanto a documentação. Para concluir a Vereadora Andrea declarou que não se trata de agressão política, nem perseguição, e disse que quando faz um pedido geralmente é por melhorias e para o bem estar do povo. Encerrou agradecendo a atenção de todos. - Cezar Formentini/PDT. O último inscrito para as comunicações foi o vereador Cezar Formentini-PDT que após cumprimentar a todos os presentes deu as boas-vindas ao novo gerente do Banrisul lhe desejando sucesso. Logo após se solidarizou com as informações dadas pelo também Vereador Douglas Allebrand-DEM que fez seu relato sobre o acontecido com ele em uma abordagem policial e concordou com o que disse o Vereador Elder Knapp-MDB e afirmou que até que se prove contrário os vereadores são pessoas conhecidas e de boa índole, eleitos pelo povo e que merecem respeito, bem como quem está fazendo a abordagem também deve respeitar e ser respeitado. Pediu para que se tenha um pouco mais de cautela por parte da Brigada Militar se realmente foi feito a abordagem da maneira que lhe foi relatada. O vereador veio a Tribuna em especial para falar sobre o trabalho feito por ele na noite que diz respeito a lei federal 13.426 que trata sobre a castração de animais, principalmente dos animais abandonados na cidade, muitas vezes pertencentes a pessoas carentes do município. Afirmou que esteve pensando muito nesse assunto e que vinha estudando uma maneira de o fazer, já que vê nas sessões de outros municípios esse assunto sempre em pauta e que independente de nosso município ser pequeno o problema existe, só que em menor demanda. Destacou que em conversas, pesquisas com diversas pessoas, em diversos lugares, do município em todos os bairros, foi confirmado que realmente existe o problema de abandono de animais. Relatou que na sua própria residência todas as noites vem animais até o portão para comer as sobras de comida que são ofertadas pela esposa do vereador, e que há poucos dias atrás uma gata acabou dando à luz aos seus filhotes no pátio da residência do vereador. E que por tanto esta indicação vem ao encontro das pessoas que são realmente preocupadas com a causa animal afirmando que não entende as razões de uma pessoa abandonar um animal de estimação ou mal trata-lo, tanto que a situação chegou a este ponto. Colocou que acredita que o executivo possa ajudar nessa missão de alguma forma para que sejam feitas estas castrações. O vereador também relatou que em redes socias se vê muitas pessoas maltratando animais, ou por vezes até mesmo matando esses animais abandonados pelo simples motivo de o animal estar ali naquele local causando má impressão e que pessoas de má índole acabam por machucar estes bichinhos. Declarou que acredita que o município possa fazer um convênio com alguma instituição para que a proliferação indesejada desses animais possa parar, destacou que esta é uma indicação simples, mas de muita importância para as pessoas que gostam dos animais e defendem esta causa. Afirmou que acredita que assim que esse trabalho chegasse à mesa do prefeito ele iria olhar com bons olhos porque ele também gosta muito dos animais, assim como muitos da nossa comunidade. Deu uma ênfase também na questão da limpeza da cidade, já que ninguém se sente bem em um lugar onde há vários cães e gatos vagando pelas ruas, mal tratados e que havendo este problema causa a impressão de que ali não há controle por parte da administração e nem preocupação por parte da população com a questão animal. Novamente afirmou que esta questão é simples, mas importante para muitos. Encerrou agradecendo a atenção de todos. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para as Comunicações e como havia apenas uma Moção para ser votada o Senhor Presidente solicitou a autorização do Plenário para passar direto para a Ordem do Dia, sem a realização do Intervalo Regimental, o que foi aceito por todos. Desta forma solicitou que fosse feita a leitura da Moção e Apoio de nº 015/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, subscrita pelos vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. A Moção de nº 015/2021 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após o Senhor Presidente agradeceu a presença do Gerente o Banrisul e das demais pessoas presentes e nada mais havendo a ser tratado sob a proteção de Deus encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 19 de julho de 2021, às dezenove horas no mesmo local. Ver. Leonel Adler Ver. Cezar Formentini Presidente Secretário