Ata nº 30/2021
há 4 anos
ATA N° 30/2021 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 19 de julho de 2021 Aos dezenove dias do mês de julho de dois mil e vinte e um (19.07.2021), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente Vereador Leonel Adler sob proteção de Deus, abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 29/2021, da sessão ordinária realizada no dia 12 de julho de 2021. Como ninguém se manifestou a ata de nº 29/2021 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao Vereador Vilson Altmann para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 19 de julho de 2021. - Of. GP/CAM nº 055/2021, de 12 de julho de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informações nº 013/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB. - Correspondência eletrônica da Direção de Controle e Fiscalização do TCE-RS encaminhando o Ofício Circular DCF nº 26/2021, por meio do qual a Direção está divulgando a cartilha Entendendo o Câncer Infantojuvenil para o Diagnóstico Precoce, desenvolvida pelo Instituto do Câncer Infantil (ICI). Para eventuais outras informações, contatar a assistente técnica do CTE-IRB Priscila Pinto de Oliveira (e-mail [email protected]). - Correspondência eletrônica da Assessora do Gabinete do Defensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, considerando o aumento de casos de violência doméstica desde o início da pandemia, bem como considerando a necessidade da ampliação e fortalecimento da rede de atendimento as mulheres, solicitando que seja informado se a Câmara possui Procuradoria da Mulher instituída. - Convite para Audiência Pública - Crédito Emergencial para a Agricultura Familiar Organizado pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do RS, que será realizada no dia 04 de agosto de 2021, às 19h. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Indicação de nº 040/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT solicitando que seja enviado ofício CCR Via Sul (Empresa responsável pela Administração, Manutenção e Conservação da BR-386), solicitando providências no sentido de que com a maior brevidade possível sejam reinstaladas as lombadas eletrônicas na BR-386 (Rodovia Engenheiro Leonel de Moura Brizola), no trevo de acesso ao município de Santo Antônio do Planalto, visto que as lombadas que estavam instaladas foram retiradas e desde então observa-se motoristas novamente trafegando em alta velocidade, não respeitando as placas de sinalização e os limites de velocidade. Justificamos nosso apelo, tendo em vista que este trevo está situado na área central da nossa cidade, dividindo nossa cidade em duas alas, ala sul e ala norte, sendo que há fluxo intenso de trafegabilidade dos moradores da nossa cidade por este local e a retirada destas lombadas novamente está colocando em risco os pedestres e demais motoristas que por ali trafegam. Por estes motivos, reiteramos a reinstalação com urgência destas lombadas, tendo em vista a imprudência e o assustador abuso de velocidade, sendo que esta providência irá proporcionar maior segurança a nossa comunidade. - Pedido de Providências nº 046/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que sejam procedidos os reparos e onde for necessária a substituição de luminárias danificadas nas seguintes ruas: AVENIDA JORGE MÜLLER: - Em frente a Papelaria da Vanessa Barth (1 luminária); - Em frente a Agropecuária Planalto (2 luminárias, ambos os lados); - Em frente a residência do senhor Danilo Vergutz (1 luminária); - Em frente a Comunidade Evangélica e ao Cemitério (3 luminárias); - Em frente a residência do senhor Leonádio Kerber (1 luminária); - Em frente a residência do senhor Valdecir Delazari (1 luminária); - Em frente ao mercado do Jackson e Cenara Drehmer (1 luminária); - Em frente a lavagem de Dalvane Petry (1 luminária); - Em frente a residência do senhor Nédio Roese (1 luminária); - Em frente a residência do senhor Jorge de Freitas (1 luminária). RUA HELMUTH KIRINUS: - Em frente a residência do senhor Ricardo Bangemann (1 luminária); - Em frente a residência do senhor Muriel Altmann (1 luminária); - Em frente a residência do senhor Nísio Schmitt (1 luminária); - Em frente ao Parque de Eventos, mais precisamente onde funcionava antigamente a Secretaria Municipal da Agricultura (1 luminária). RUA ALBINO SELIG: - Em frente a pista de laço (1 luminária); - Em frente a residência do senhor Cledir da Silva Maciel (1 luminária). RUA HENRIQUE ALTMANN: - Em frente a Escola Estadual (1 luminária); - Em gente a Igreja Assembleia de Deus (1 luminária). RUA GUILHERME KOPPE: - Em gente a residência da senhora Nelci Müller (1 luminária). RUA HEDA SCHNEIDER: - Em frente a residência do senhor Vilson Drehmer (1 luminária). RUA WILIBALDO ERIG: - Em frente a residência do senhor Manoel dos Santos e da Secretaria de Obras (1 luminária). RUA ALFREDO KROESSIN: - Nas proximidades da residência da senhora Simone Freitas e da Creche (1 luminária). RUA AFONSO VERGUTZ: - Em frente a residência do senhor Valdir dos Santos e Oscar Gonçalves (1 luminária); - Em frente a residência da senhora Marlene Kummer (1 luminária); - Em frente a residência do senhor Fioravante Possa (1 luminária); - Em frente a residência da senhora Eliane Timm e do senhor Elder Knapp (1 luminária). RUA SETE DE SETEMBRO: - Em frente a residência do senhor Vilson dos Santos e do senhor Loreno Nissel (1 luminária); - Em frente a residência do senhor Valdir Delazari (1 luminária); - Em frente a residência do senhor Selvino Fucks (1 luminária); - Próximo a residência do senhor Neuri Soletti na esquina com a Rua Heda Schneider (1 luminária). RUA VALDEMIRO ALLEBRANDT: - Em frente ao Pavilhão Católico e a residência da senhora Juliana Müller (1 luminária); - Na esquina da Rua Valdemiro Allebrandt com a Rua Diva Laura Deuner, no acesso a residência de Susana Soares (1 luminária). RUA ARNO LAMM: - Em frente a residência de Kátia Lamm (2 luminárias). RUA BALDUÍNO ARENDT: - Em frente a residência do senhor Vilson Arendt e do senhor Illy Arendt (1 luminária); - Em frente a residência do senhor Patrick Dapper (1 luminária). RUA HENRIQUE JACOB DEUNER: - Na esquina próxima a residência do senhor Euclides Schaeffer (1 luminária). RUA MARLISE ALTMANN: - Nas proximidades da residência do senhor Armindo Gonçalves (1 luminária). RUA LOURDES ALLEBRANDT SEIBT: - Em frente da residência do senhor Nelson Soletti e do senhor Cedenir Danielli (1 luminária). RUA PEDRO PIRES: - Em frente da Marcenaria e da residência do senhor Adelar Krieger (1 luminária). Também solicitamos reparos nas luminárias danificadas no distrito de Rincão Doce e no Loteamento Santa Lúcia. Entendemos que como o distrito de Rincão Doce é o único distrito do nosso município merece uma atenção especial do Poder Público. Solicitamos estas providências pois entendemos que como os proprietários destes imóveis pagam taxa de iluminação pública devem haver luminárias em boas condições de funcionamento, bem como para oferecer melhores condições de segurança a toda a população. MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE: - Moção de Repúdio de nº 016/2021, de autoria da Vereadora Veleda Alflen de Paula/PTB, solicitando que após aprovado pelo Plenário, seja enviado ofício ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, a Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, a Assembleia Legislativa, a Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Carazinho, para manifestar votos de contrariedade a construção da Cadeia Pública Feminina de Passo Fundo, que está em vias de ser construída às margens da BR 285, na divisa com o Município de Carazinho, nas proximidades com Santo Antônio do Planalto. Compreendemos a necessidade da construção desse novo espaço prisional, mas manifestamos total contrariedade ao local escolhido para a construção. Ainda que a área escolhida para a construção pertença a Passo Fundo, que receberá recursos públicos para a obra, entendemos que o prédio, caso seja efetivada a construção no local atualmente indicado, ficará próximo do Município de Santo Antônio do Planalto, que acabará por sentir os reflexos diretos e indiretos, como serviços urgentes de saúde, segurança pública e assistência social, sem que receba recursos públicos para tal cobertura. Ao analisarmos experiências semelhantes em outras localidades, costuma haver um crescimento populacional no entorno dos sistemas prisionais, sem a infraestrutura apropriada para comportar tamanho crescimento. Nosso Município é de pequeno porte e não tem condições de suportar os reflexos diretos e indiretos da instalação de um sistema prisional próximo a sua divisa, uma vez que os recursos do erário municipal precisam ser destinados, prioritariamente, aos serviços públicos à comunidade local, que trabalha e contribui com impostos para o desenvolvimento do Município. Isso além dos impactos ambientais e sociais decorrentes desse crescimento populacional desordenado, impactos que serão profundamente sentidos pela população santo-antoniense caso a construção seja confirmada no local atualmente indicado. Assim, reiteramos nossa posição totalmente contrária a construção desse novo sistema prisional nos arredores de Santo Antônio do Planalto e somamos esforços ao debate público regional e estadual pela discussão de novas alternativas quanto ao local para a construção desse novo sistema prisional. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que a Indicação e o Pedido de Providências serão deferidos na forma regimental e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações, estando inscritos os Vereadores: - Cezar Formentini/PDT. O primeiro a fazer uso da palavra foi o vereador Cezar Formentini-PDT que após cumprimentar os presentes também cumprimentou a quem acompanhava a sessão via Facebook. Abordou um assunto que segundo ele há tempos vem fazendo parte do nosso cotidiano que são os chamados grupos de whatsapp que hoje em dia todos tem e por vezes em grande número. O vereador afirmou que ultimamente com o ganho dos direitos de ser novamente eleito o ex-presidente Lula também voltou a ser assunto, alguns afirmam que não querem mais o comunismo, outros não querem mais a esquerda, não querem mais o PT, e quem acaba postando esse tipo de comentário são os eleitores do nosso atual presidente Bolsonaro. Afirmou também que se você pensar em algo e postar diferente da opinião que os outros possam ter, talvez você seja até mesmo extinto do grupo. O vereador afirmou que não se pode pensar em apenas essas duas opções, Lula ou Bolsonaro, porque temos também o atual governador do estado que também pretende concorrer, também seu partidário Ciro Gomes que talvez lance sua candidatura. Fez a colocação de que o eleitor do nosso presidente é bastante radical tanto quanto o presidente, já que não aceitam críticas e jogam a culpa pra cima do outro, o vereador disse que esta é apenas uma reflexão para que se observe melhor em cada grupo de whatsapp se isso realmente acontece. Se manifestou a respeito de comentários feitos na última sessão, onde o presidente se posicionou sobre o plantio de árvores de sombra que serão plantadas ao longo da avenida e que colocou que para isso acontecer precisam ter distancias corretas. O vereador Cezar declarou que fez uma pesquisa durante a semana para saber qual a distância correta, dizendo que pesquisou no código de posturas e também fez o mesmo no parcelamento solo urbano e não encontrou nada que diga que é ou não regular. Então pediu para que o presidente coloque qual é a distância regular para que haja o plantio, já que não existe em lugar algum algo que fale sobre isso. Fez também um pedido de que se faça um convite ao Secretário da Agricultura já que ele está à frente do projeto, para que ele venha a esta Casa e explique como dará seguimento a este projeto. Afirmou também que em conversa com o secretario lhe foi passado que em cada residência onde haverá esse plantio no passeio em frente as casas dos munícipes, todos foram consultados para dar ou não a autorização. O vereador também afirmou que isto nem mesmo seria necessário, já que o passeio é público e, portanto, está aos cuidados do município. Novamente fez o pedido que o presidente solicite a presença do Secretário da Agricultura para fazer essa explicação, considerando que os comentários são grandes e que nem mesmo o vereador que trabalha junto com o secretário fica sabendo de tudo que vai ocorrer, e também é importante para que a comunidade ouça do secretário como seguirá esse projeto para que se esclareçam esta situação. Encerrou agradecendo a tenção de todos. - Douglas Rafael Allebrand/DEM. O segundo inscrito para as comunicações foi o vereador Douglas Rafael Allebrand-DEM que após cumprimentar a todos falou sobre a Indicação 018/2021, de sua autoria através da qual solicitou ao Diretor da CCR Via Sul, senhor Fausto Camilotti, para que a concessionária CCR fizesse a doação dos resíduos de asfalto para preencher as vias da cidade que dão acesso a BR 386, relatando que recebeu um oficio explicando que a concessionária utiliza esses resíduos para preencher os buracos no asfalto e que por esse motivo não poderiam contribuir. O vereador então pediu para que a secretaria de obras faça um tapa buracos para esse trecho porque os acessos se encontram em péssimas condições, principalmente no acesso ao bairro Santa Lúcia até a propriedade do senhor Luiz Rodrigues. Deixou claro que entende a grande demanda que a secretaria tem e que as estradas também se encontram em péssimas condições e precisam de manutenção ainda mais nos dias chuvosos. Relatou que na semana que antecedeu a esta sessão ele esteve em trabalho passando por uma dessas estradas que haviam sido patroladas e não foram compactadas deixando a situação ainda pior. Pediu para que o Secretário de Obras encontre uma maneira de agendar esses reparos para que todos consigam ser atendidos, reforçando que entende a demanda que tem a secretaria, mas pediu encarecidamente para que o secretário estude arrumar pelo menos esse trecho da via. Encerrou agradecendo a todos. - Elder Knapp/MDB. Dando continuidade nas comunicações, o terceiro a se pronunciar foi o vereador Elder Knapp-MDB que após cumprimentar a todos falou sobre o Pedido de Providências de nº 046/2021, de autoria do vereador Leonel Adler-PDT, que diz respeito a iluminação pública, que se encontra em estado precário e também pediu para que a administração, se o funcionário responsável não pode exercer esta função no momento em função da pandemia, que se faça um projeto para contratação emergencial de outro profissional da área para que se façam estes reparos necessários para toda comunidade. Pediu para que o líder de governo vereador Vilson Altmann-MDB leve esta solicitação até o Senhor Prefeito e se não for possível esta contratação para que seja chamada uma empresa que presta este serviço, para que nossa cidade ganhe vida novamente. Falou também que se alguém tiver dúvidas em relação a isto, que basta sair na rua a noite para ver a situação de escuridão total que as ruas se encontram, e afirmou que todos os contribuintes pagam a taxa de iluminação para receberem esse serviço. Também sobre o pedido feito na sessão anterior, para que seja instalado um quebra-molas em frente à loja do senhor Gilmar Sertoli, o vereador afirmou que esteve conversando com o senhor Gilmar e que este se mostra bastante preocupado com a situação e pediu também que se esse quebra-molas for realmente colocado já se façam reparos na rua para que a água da chuva não invada a propriedade e acabe por causar danos. Sendo assim, pediu também para que seja feita a canalização de água dessa via para que a água escoe de maneira correta sem causar nenhum problema. Relatou uma situação dizendo que ocupantes de cargos do executivo estão até mesmo escolhendo o próximo presidente para a câmara para o ano de 2022. O vereador declarou que discorda dessa situação e afirmou que quem deve e irá escolher o próximo presidente são os próprios vereadores, colocando que quando o outro poder acaba por entrar neste as coisas não funcionam. Relatou que tem um secretário fazendo politicagem, largando piruadinhas, dizendo que o vereador Elder apenas dorme neste município, motivo pelo qual o vereador disse se orgulhar e que tem sua empresa fora daqui porque não teve a oportunidade de instalar esta empresa em nosso município, e afirmou ainda que vai todos os dias até o município de Tio Hugo para trabalhar, mas que trabalha com muita força para trazer o melhor que pode para cá. Dirigiu-se ao secretário e pediu para que ele não se preocupe se o vereador vem ou não só para dormir no município e afirmou que se tivesse mais uns três ou quatro Elder Knapp brigando pelo povo, e não por interesses próprios, com certeza as coisas estariam diferentes. Afirmou não entender a mágoa que este secretário tem e disse que o mesmo já procurou foi bater no lombo de três ou quatro vereadores desta Casa tentando ajeitar as coisas para reforçar seu time. O vereador afirmou não entender o porquê disso e nem qual o voto que este secretário tem no Poder Legislativo e que soube que este secretário falou que se levar vereadores para seu lado, ele garante a presidência. O vereador Elder se pronunciou dizendo quem é ele para garantir a presidência a alguém? Quem é este secretário para garantir a presidência a alguém? Ele tem voto aqui dentro? Ele que se preocupe com o serviço dele dentro da secretaria e desempenhe da melhor maneira possível. Afirmou também que o dia que alguém pegar um cargo público e pensar no povo e não nos próprios interesses as coisas irão funcionar, mas que infelizmente agora as pessoas já vão para uma secretaria pensando que lá na frente podem tirar proveito disso. O vereador pediu para que as pessoas que vão para estas secretarias trabalhem e mostrem serviço. Destacou que não quer puxar o saco do colega vereador Leonel, mas que quando ele esteve à frente de uma secretaria mostrou na força, no braço, na mão, na unha, com enxada cavocando canteiros, fazendo seu trabalho e que por esse motivo o parabenizou e afirmou ainda que nesta época não se via articulação. Deixou seu desabafo e pediu mais uma vez que cada um faça seu trabalho da melhor maneira possível pensando sempre no povo de Santo Antônio do Planalto. Falou também que ainda faltam uns seis meses para decidir quem irá presidir esta Casa e pediu para que não fiquem jogando um vereador contra o outro e que é por esse motivo que às vezes acontecem atritos nesta Casa Legislativa, porque tem gente por fora que fica cutucando para que haja discórdias. Mais uma vez falou que instalou sua empresa no município de Tio Hugo porque lá recebeu as condições de trabalho e que está muito feliz lá, que seus negócios vão bem, com a graça de Deus. Declarou que todos podem ter certeza, e todo munícipe que pedir alguma coisa, ele irá batalhar e fazer jus aos noventa e nove votos que recebeu, prometendo não decepcionar ninguém e que se orgulha em ser o representante de cada um de seus eleitores. Encerrou desejando um boa noite a todos e mais uma vez expressou sua indignação. - Leonel Adler/PDT. O Presidente, Vereador Leonel Adler-PDT solicitou para que o Vice-Presidente, Vereador Vilson Altmann-MDB assumisse os trabalhos da Mesa Diretora para que ele pudesse se manifestar. O Vereador Leonel Adler-PDT após cumprimentar a todos falou sobre a Indicação e o Pedido de Providências de sua autoria. Sobre a Indicação falou que é de suma importância a recolocação dos redutores de velocidade (lombadas eletrônicas) na BR 386 já que há alguns dias presenciou a alta velocidade que os carros estão passando pela BR que corta o nosso município. Explicou que viu uma entrevista do vereador Nelson Rogerio Dapper-PDT, do Município de Tio Hugo no Jornal O Mensageiro, onde este relatou um comunicado da superintendência da Polícia Rodoviária Federal de Porto Alegre confirmando a implantação de lombadas eletrônicas no município de Tio Hugo, e conforme a explanação essas lombadas serão em breve instaladas. E comparando que o nosso caso é o mesmo de Tio Hugo, colocou que esta Casa deve batalhar novamente, trabalho que já foi feito em épocas anteriores, juntamente com o Executivo e disse que chegou a hora de brigar e lutar novamente para a implantação dessas lombadas eletrônicas na BR 386. Também falou a respeito do Pedido de Providências de sua autoria sobre a iluminação pública dizendo aos colegas que ele recebeu muitas reclamações e pedidos para troca de luminária para tal rua e tal residência. Explicou que na noite anterior tirou um tempo, pegou algumas folhas de ofício, uma caneta e percorreu todo o perímetro urbano do município, a avenida de ponta a ponta e todas as ruas explicando que durante a noite é o melhor momento para verificar se as lâmpadas estão funcionando. Agradeceu a funcionária Deise que o ajudou a projetar o pedido, que como se percebeu deu cerca de quatro folhas, e que foi preciso localizar todas as ruas e seus respectivos nomes. Explicou que neste pedido identifica e solicita reparos em toda iluminação pública. Relembrou que já havia sido comentado diversas vezes sobre a iluminação pública do município e afirmou serem sabedores de que o funcionário responsável é do grupo de risco para covid, mas questionou até quando o município não vai se preocupar em contratar um profissional, em mandar um projeto para a Câmara contratando um profissional, uma empresa que seja para vir até o município um mês ou quinze dias para realmente arrumar a iluminação. Considerou que em alguns casos não adianta ir lá e trocar a lâmpada, porque o problema pode ser na instalação, em equipamentos ou em outros acessórios da luminária. Expôs sua opinião também sobre um outro pedido, de autoria da colega Vereadora Andrea Cristina de Oliveira-PTB, sobre a iluminação do Distrito de Rincão Doce, onde constatou que lá também existem algumas lâmpadas que de dia estão ligadas e de noite apagam, acontecendo o inverso do que deveria, afirmou que isso não pode acontecer. Falou não estar criticando o funcionário responsável, o qual ele acredita ser um ótimo funcionário, só que ele pertence ao grupo de risco, sabendo do problema da pandemia, então questionou até quando vai ficar desse jeito, citou que em frente à Igreja Evangélica, que se situa na Avenida, tem três ou quatro lâmpadas queimadas, explanou que está tudo citado no pedido. Pediu para que a administração olhe o pedido com carinho e não leve para o lado negativo, e disse que acredita estar facilitando muita coisa para eles, indicando os locais, e afirmou que vai cobrar assim como cobra todos os pedidos que faz. Expôs novamente que esse pedido foi feito com muito carinho para que essas pessoas sejam atendidas, já que as mesmas são contribuintes e pagam tanto suas faturas, que possuem um imposto alto, e a taxa de iluminação pública, garantindo que esse pedido é para o bem da comunidade. Também relatou um acontecimento ocorrido na semana anterior, onde moradores de uma localidade do interior ligaram para ele de manhã cedo, para que ele fosse olhar uma estrada, e que ele estando aqui para isso, tendo sido eleito para isso foi verificar. Afirmou ter se deparado com uma situação muito ruim, e explicou que no dia 15 de Julho foi patrolado o trecho da estrada municipal José Maria de Freitas, na saída da Avenida até as residências da família Freitas e que foi afrouxada a terra, foi puxada a terra e que na quinta-feira choveu virando um lamaçal, fato que afirmou ter tirado fotos e que se os vereadores quisessem olhar ele iria mostrar. Afirmou que se alguém quisesse passar a pé teria que ir pelo meio da lavoura pois pela estrada não teria como passar. Declarou não estar criticando o Secretário de Obras, pois acredita que o Secretario está realizando um bom trabalho, mas este patrolamento foi um equívoco, uma coisa mal planejada. Falou que o chefe maior que é o Prefeito deveria pegar as rédeas, dando orientação, o que considerou que não está acontecendo, afinal o Secretario também tem que ser cobrado pelo Prefeito. Questionou o porquê de não ser feito um planejamento antes de realizar esse tipo de serviço. O vereador Douglas Allebrand-DEM pediu para que lhe fosse cedido espaço para que pudesse expressar sua opinião, o que foi feito, e concordou com o que foi colocado pelo Vereador Leonel, dizendo que ele havia passado por aquele trecho de estrada na manhã da quinta-feira e que realmente as condições estavam ruins e que ele teve que fazer um rali na estrada para conseguir passar, pois de moto não havia condições de andar, e cobrou que a parte onde foi mexido deveria de ser corretamente concluída. Agradeceu pelo espaço cedido. O vereador Leonel retomou dizendo que se a intenção era compactar a estrada o ideal seria fazer um trecho de cada vez, e não mexer em toda a extensão da estrada. Voltou a dizer que não é nada contra o Secretário de Obras, que eles são amigos e que está fazendo um bom trabalho, mas que nesse caso foi um equívoco. Ressaltou que houve uma falta de planejamento uma falta de maior vigília do Prefeito nas coisas que estão sendo realizadas no município. Citou o exemplo dos buracos feitos para o plantio de árvores e que foram deixados abertos sem qualquer tipo de proteção, lembrou que não havia falado nada contra o plantio das árvores na Avenida, mas que havia falado que estão estragando o passeio público. Relembrou que ele mesmo já plantou diversas árvores no município afirmando ser a favor de que sejam plantadas árvores, mas não do jeito que estão plantando. Argumentou ainda que não olhou qualquer tipo de legislação, que não falou nada em Código de Postura e que está simplesmente expondo a sua opinião, de que estão estragando o passeio público. Para concluir sua fala afirmou mais uma vez que foi mal planejado e que fizeram um monte de buracos e deixaram por diversos dias, correndo o risco de as pessoas pisarem, podendo se machucar por causa disso. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. - Veleda Clarice Alflen de Paula/PTB. A próxima a se manifestar foi a vereadora Veleda Clarice Alflen de Paula-PTB, que iniciou cumprimentando a todos e logo após se pronunciou sobre a Moção de Repúdio a construção do presidio em Passo Fundo, que apresentou na noite. Explicou que ao analisar o apelo do município de Carazinho para que haja alteração do local de construção do Presídio Público Feminino Regional, que hoje está previsto para ser construído na BR 285 entre Carazinho e Passo Fundo. Explicou que com base nos impactos socio ambientais que poderá acarretar a cidade de Carazinho por estar localizado junto a nascente do Rio da Várzea, somente a 5km de distância de Carazinho e 35km de Passo Fundo, e considerando a proximidade entre Carazinho e Santo Antônio do Planalto é que fez esta solicitação. Afirmou que muitos devem se perguntar o que isto terá a haver com ela? no que esta construção pode nos prejudicar? E explicou que como a localização do presidio será próximo de Carazinho é preciso considerar que as demandas nos serviços públicos irão aumentar, tanto na assistência social e quanto na segurança pública, e que possíveis irregularidades habitacionais irão surgir sem que haja a regulamentação e o planejamento o que refletirá também nas cidades próximas que é onde nos encaixamos. Colocou ainda que os recursos virão para o município sede que é Passo Fundo, mas a tendência é que, pela logística, os serviços de Carazinho sejam solicitados, município este que hoje é referência para nós e ao haver uma sobrecarga na rede pública de saúde, seremos diretamente atingidos bem como nas questões ambientais e habitacionais, pois os reflexos serão vivenciados em rede. Considerou que isto irá ocorrer a longo prazo, mas que é preciso que nos preocupamos em olharmos atentamente agora no presente e exigirmos que haja um planejamento e maior cuidado na execução deste projeto. Explicou que o Presidente da Cotrijal, Senhor Nei Mânica e o Deputado Clair Kuhn-MDB, representando lideranças regionais, estiveram com o Governador Eduardo Leite na semana passada, afim de solicitar a revisão na localização da obra e justificando o porque de tal alteração, e o Governador deu sinal de que vai estudar esta demanda. A Vereadora declarou que não é contrária a construção do presidio pois essa é uma necessidade real, e explicou que a obra inicial é para abrigar 286 (duzentos e oitenta e seis) apenadas, abrangendo 13 (treze) regiões do Rio Grande do Sul e disse sonhar com o momento que tais obras não sejam mais necessárias. Também disse que confia que irá haver uma recuperação dessas mulheres e não haverá mais reincidências, e que elas poderão reiniciar sua vida de forma honesta e longe da criminalidade, mas declarou seu apoio a solicitação de Carazinho sobre a revisão do local. Pediu aos colegas vereadores que atendam a essa reivindicação de apoio, e que o Executivo através do líder de governo Vereador Vilson Altmann-MDB também apoie, pois devem se preocupar e ser solidários com o município vizinho, e ajuda-lo no que for preciso. Argumentou que, pensando em interesses regionais devemos deixar de lado os interesses políticos e nos unirmos, e por isso sugeriu para que o Presidente da Casa, Vereador Leonel Adler-PDT e o Senhor Prefeito apoiem a administração de Carazinho nesta questão. Encerrou agradecendo a atenção de todos. - Vilmar Soares da Silva/PDT. O último a fazer uso da palavra foi o Vereador Vilmar Soares da Silva-PDT, que logo após cumprimentar a todos expressou sua opinião a respeito do que foi dito pela colega Vereadora Veleda, afirmando que concorda com as palavras da colega e com tudo que foi dito por ela. Lembrou que há alguns anos já havia sido bastante discutido sobre a intenção da construção de um presídio naquele local. Também comentou a respeito do pedido feito na sessão do dia 28 através do Requerimento 014/2021. Disse não ter ficado convencido sobre as justificativas feitas pelo Presidente vereador Leonel Adler, onde este informou que os funcionários não estavam preparados e por isso a transmissão foi apagada. Disse que respeita a decisão do colega, mas declarou que ele acredita que os funcionários da Casa são competentes e sabem manusear esses tipos de tecnologias. Sobre o que foi colocado pelo Presidente que ele poderia tirar essas sessões do ar o momento que achasse oportuno, postando ou não no Facebook, o vereador Vilmar disse que deseja saber de que forma e por quanto tempo foi contratado este serviço. Questionou também, dizendo que são em 9 (nove) vereadores e todos são passíveis de erro, e por isso perguntou se caso ele ou o vereador Maikon cometerem algum erro ao falar, se o Presidente iria tirar ou deixar a sessão correr conforme está sendo apresentado. Pediu desculpas, mas declarou que teve que fazer esses questionamentos ao colega pedindo que este informe quais são as formas que foram contratados esses serviços. Se dirigindo a colega Vereadora Andrea mencionando o que foi dito pela mesma na sessão anterior a respeito de empatia, disse que se deveria ter mais empatia e que talvez faltasse empatia afinal não conseguimos agradar todo mundo, explicou que ele trabalhando todo dia com o povo se coloca no lugar de cada um deles, às vezes não sendo suficiente, ele afirmou também que devemos nos colocar no lugar da administração, dizendo que o Prefeito é sozinho para administrar todo o município fazendo economia. Declarou que acredita que talvez tenha desagradado a colega ao não ficar do lado dela no que diz respeito a kombi. Disse sentir muito, mas que a kombi ainda pode ser utilizada, que dá para fazer uma reforma, mas que tem serviços para fazer com ela. Colocou ainda que o Prefeito tem outros investimentos a serem feitos no município, tendo a área de terras que é algo que a administração busca adquirir, compra que vai custar muito dinheiro para o município. Citou também como exemplo a draga que está vindo e que teve um grande investimento de recursos próprios, também os pavilhões que estão sendo construídos onde houve investimentos próprios. Se dirigindo novamente ao colega Vereador Leonel a respeito da iluminação pública, concordou com o que foi dito por este e falou que temos o mesmo problema na localidade de Papelão Zebu que continua com a luz precária e informou que em conversa com o Senhor Prefeito, este passou que tem um projeto para fazer toda iluminação pública e ele cobrou para que este projeto saia do papel, botando em prática pois o povo precisa de iluminação e está pagando por isso. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. O Presidente, Vereador Leonel Adler-PDT, ao término das comunicações começou a responder os questionamentos feitos pelo Vereador Vilmar Soares da Silva-PDT. Questionou se ele havia falado com os funcionários da Casa e estes teriam falado que estavam preparados e tinham treinamento para fazer o trabalho de transmissão da sessão, ao que o Vereador Vilmar respondeu que não, que ele falou que os funcionários tem capacidade, que são muito bons e não foi por erro destes que a sessão foi apagada do Facebook. O Senhor Presidente, Vereador Leonel Adler respondeu que ninguém apagou a sessão do Facebook e que não entende aonde querem chegar com estes questionamentos. Falou que foi pedido o áudio e uma cópia da ata da sessão, que foram entregues além de uma informação por escrito, narrando tudo o que ocorreu. Questionou se isto não foi suficiente e disse que não tem culpa se houve um problema com a transmissão. O Secretário, Vereador Cézar Formentini-PDT, interrompeu solicitando que fosse dado seguimento a sessão deixando este assunto para o final da sessão. O Presidente respondeu que o Vereador Cezar estaria equivocado e o ocupante do cargo de presidente tem o direito de dar a resposta ao questionamento. O Vice-Presidente, Vereador Vilson Altmann-MDB, também solicitou por uma questão de ordem, para que fosse dada sequência a sessão. O Senhor Presidente consultou o Assessor Jurídico da Casa sobre a questão e desta forma passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o Intervalo Regimental o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta. Moção de Repúdio de nº 016/2021, de autoria da Vereadora Veleda Clarice Alflen de Paula/PTB. A Moção de nº 016/2021 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Antes de fazer o encerramento da sessão o Senhor Presidente falou que o objetivo da presidência da Casa não é de tumultuar ou criar atrito com os demais vereadores. Declarou que o Pedido de Informações feito pelos vereadores Vilmar e Maikon foi respondido e concluiu dizendo que teve a iniciativa de instalar a câmara de filmagem e criar o Facebook da Câmara, que felizmente as pessoas estão gostando e tendo a oportunidade de assistir e acompanhar os trabalhos dos vereadores e tudo o que acontece nesta Casa e em hipótese alguma deseja tumultuar. Disse ainda que as vezes acontecem algumas discussões, que os debates e os discursos acontecem, mas o objetivo é de todos é trabalhar pelo povo e defender as coisas boas para comunidade. Quanto ao questionamento feito pelo Vereador Vilmar sobre os custos informou que a Câmara não tem gastos com a transmissão, apenas foi gasto com a aquisição de uma filmadora e com a mão-de-obra para instalação, e as notas estão disponíveis no portal de transparência. Informou que os problemas acontecem devido a oscilações do sinal de internet. Se colocou à disposição de todos para esclarecer quaisquer dúvidas e nada mais havendo a ser tratado sob a proteção de Deus encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 26 de julho de 2021, às dezenove horas no mesmo local. Ver. Leonel Adler Ver. Cezar Formentini Presidente Secretário