Ata nº 31/2021
há 4 anos
ATA N° 31/2021 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 26 de julho de 2021 Aos vinte e seis dias do mês de julho de dois mil e vinte e um (26.07.2021), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente Vereador Leonel Adler sob proteção de Deus, abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 30/2021, da sessão ordinária realizada no dia 19 de julho de 2021. Como ninguém se manifestou a ata de nº 30/2021 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao Vereador Vilmar Soares da Silva para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 26 de julho de 2021. - Of. GP/CAM nº 056/2021, de 20 de julho de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 036/2021, de 20 de julho de 2021, que: Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal 1.667/2020, de 29 de dezembro de 2020, para elevar a carga horária de trabalho prevista para a contratação relativa ao cargo de Assistente Social. - Of. GP/CAM nº 057/2021, de 21 de julho de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 037/2021, de 21 de julho de 2021, que: Cria Cargo de Provimento Efetivo no Quadro Cargos e Salários do Município de Santo Antônio do Planalto. - Of. GP/CAM nº 058/2021, de 23 de julho de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 038/2021, de 23 de julho de 2021, que: Autoriza que o Poder Executivo Municipal conceda autorização de uso de poço artesiano, de propriedade do Município, localizado em área particular rural. - Of. GP/CAM nº 059/2021, de 23 de julho de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 039/2021, de 23 de julho de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo a conceder permissão o uso da pista de rodeios, integrante do Parque de Rodeios, do Parque Municipal de Eventos, de forma gratuita, por prazo determinado, ao Centro de tradições Gaúchas Porteira do Planalto, com sede no Município, para a finalidade de realização de treinos de laço. - Of. GP/CAM nº 060/2021, de 23 de julho de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 040/2021, de 23 de julho de 2021, que: Autoriza o Município a incluir Programa na Lei Municipal nº 1.454/2017, de 12 de setembro de 2017 Plano Plurianual 2018/2021 -, e na Lei Municipal nº 1.644/2020, de 14 de outubro de 2020 Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício 2021. - Correspondência eletrônica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, informando as transferências dos recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos ao município no período de janeiro a junho de 2021. - Ofício PDT 007/2021, de 26 de julho de 2021, informando os nomes da Nova Diretoria Executiva do Partido Democrático Trabalhista PDT. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: foi efetuada a leitura dos Ofícios GP/CAM nº 056, 057, 058, 059 e 060/2021 que encaminharam os Projetos de Lei nº 036, 037, 038, 039 e 040/2021, respectivamente. - Indicação de nº 041/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando para que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo a este para que estude a viabilidade de instalação e construção de uma praça junto ao Distrito de Rincão Doce. Justifica esta indicação pelo fato de que o referido Distrito é o único do município, onde há uma população considerável. Destaca que no local não há qualquer local de entretenimento para acolher as crianças e adultos que residem naquele Distrito ou aquelas que vão a passeio até aquele local. Assim, a construção/instalação de uma praça municipal seria de grande valia, pois poderia proporcionar às crianças um local de diversão e interação, bem como aos adultos um local de qualidade de vida, prevenção de doenças, e também como uma forma de socialização. Sugere-se que seja identificado pelo Poder Executivo o local mais adequado para desenvolver tal projeto e que seja no local instalado além de brinquedos infantis um local de interação social. - Pedido de Providências nº 047/2021, de autoria dos Vereadores Leonel Adler/PDT e Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que através do setor competente seja procedida a devida limpeza na área verde situada na Rua Albino Selig, próximo a residência do senhor Fábio Nienow, bem como plantio de grama, plantas ornamentais e árvores naquele local. JUSTIFICATIVA: Solicita-se esta providência, a pedido dos moradores daquele local, pois segundo os mesmos a referida área devido a vegetação daninha está com aspecto deplorável, por isso torna-se indispensável e oportuna esta providência, para melhorar o aspecto daquele espaço de lazer e convivência para aqueles moradores, pois ali reside um número expressivo de crianças que poderiam aproveitar este espaço para brincar e além disso melhoraria o visual da nossa cidade em um todo. - Pedido de Providências nº 048/2021, de autoria do Vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que seja procedida a colocação de dois quebra-molas na estrada no distrito de Rincão Doce, sendo um próximo a residência do senhor Marciano Anhaia e o outro próximo a residência do senhor Irineu Danielli. Justifica-se o referido pedido, visto o excesso abusivo de velocidade de alguns motoristas neste trecho e como reside um número expressivo de moradores neste distrito entendemos que esta providência é necessária. - Pedido de Providências nº 049/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras as seguintes providências: a) Limpeza dos bueiros perto do Cemitério de São Lourenço, na propriedade da Família Paludo, bueiros esses que atravessam a estrada e que saem na propriedade do senhor Adelar Zillmer; b) Limpeza e/ou substituição dos bueiros também na localidade de São Lourenço, na propriedade da Família Paludo na divisa com a propriedade da senhora Loiva Scheibel. Justifica-se estes pedidos, pois conforme os proprietários destes locais os bueiros nestes dois pontos estão entupidos, ocasionando transtornos em dias chuvosos, bem como danificam as referidas estradas. - Pedido de Providências nº 050/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que juntamente com o Setor de Fiscalização solucione o problema de uma estrada na localidade de São Lourenço. Trata-se da estrada que inicia na propriedade do senhor Reni Demari e que finaliza na propriedade do senhor Ademar Nickhorn, onde foram colocados palanques de cerca praticamente na estrada por um dos proprietários ali dos arredores, o que está impedindo a trafegabilidade dos outros produtores rurais com os seus maquinários agrícolas. Destaca-se que inclusive a Brigada Militar já tem conhecimento desta situação, problema no referido local e entendemos que devem ser tomadas todas as medidas cabíveis com a maior brevidade possível, para proporcionar o livre fluxo de maquinários nesta estrada, por ser esta uma via municipal. - Moção de nº 017/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, subscrita pelos vereadores Vilson Altmann/MDB, Elder Knapp/MDB, Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Veleda Clarice Alflen de Paula/PTB e Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que após aprovado pelo Plenário, seja enviado ofício a Diretora do Colégio La Salle em Carazinho, senhora Francisca Doering e a Diretora da Universidade La Salle, senhora Eloísa Ávila, parabenizando esta instituição de Ensino pela instalação recentemente e inauguração no dia 19.07.2021 da Universidade La Salle em Carazinho. Manifestar no ofício a importância da instalação de mais uma Universidade no município de Carazinho, o que irá contribuir muito para a diversificação e qualificação do ensino, disponibilização suporte científico e tecnológico em todas as cidades próximas, consequentemente fomentar o crescimento e desenvolvimento também para o município de Santo Antônio do Planalto e de toda a nossa região. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que a Indicação e os Pedidos de Providências serão deferidos na forma regimental e após cumprimentar as pessoas que chegaram após o início da sessão também informou que a partir desta sessão será novamente usada a Tribuna e também informou que foi entregue o quadro da galeria dos vereadores e também as plaquinhas novas de identificação da mesa dos vereadores. Também fez um esclarecimento a respeito dos questionamentos feitos na sessão anterior sobre o direito do presidente se manifestar, fazendo esclarecimentos sobre a fala dos vereadores. Informou que em conjunto com o Jurídico da Casa, devido ao Regimento Interno ser um pouco vago sobre esta questão, foi efetuada uma solicitação de um parecer junto ao IGAM sobre este assunto. Declarou que não cometeu nenhum erro ao se manifestar, dizendo que o presidente pode interferir a qualquer momento, quando se trata de matéria administrativa da Câmara. Solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do parecer do IGAM. - Orientação Técnica IGAM 18.168/2021. I. O Poder Legislativo de Santo Antônio do Planalto solicita orientação técnica quanto ao seguinte questionamento: Bom Dia Dr. Felipe! A pedido do senhor Presidente, Vereador Leonel, estou encaminhando o email para solicitar um parecer sobre o assunto que ele comentou com o senhor por telefone hoje. Referente autonomia do senhor Presidente durante as sessões, se o Presidente pode fazer uso da palavra para esclarecimentos da Mesa Diretora durante o espaço das comunicações dos senhores Vereadores e em qualquer outro momento da Sessão. Conforme o Presidente me esclareceu ele explicou detalhadamente para o senhor. II. Inicialmente, destaca-se que a questão posta diz respeito a controvérsia gerada em razão de manifestação verbal do Presidente durante a sessão plenária, com relação a fala de vereador na tribuna apontando falhas técnicas ocorridas durante a transmissão da sessão plenária. A controvérsia se gerou a partir do entendimento de outro parlamentar no sentido de que não poderia o Presidente ter se manifestado verbalmente, por não haver previsão regimental nesse sentido. Com efeito, acerca do tema de fundo da questão posta, importante observar o disposto no art. 30, II, h, do RICMSAP, que estabelece competência ao Presidente para resolver qualquer questão de ordem suscitada. Na mesma senda, estabelece o inciso III, a, do mesmo art. 30 do RICMSAP, que compete ao Presidente, quanto à administração da Câmara Municipal, superintender os serviços da Câmara, praticando todos os atos administrativos e legais necessários ao seu bom funcionamento. Nesse contexto, tendo havido manifestação de vereador em tribuna acerca de falha técnica na transmissão da sessão, natural que o Presidente use da palavra para esclarecer do que se tratou bem a providência adotada para solucionar o problema. Aliás, oportuno destacar, a atitude do Presidente vai ao encontro do princípio constitucional da transparência na gestão pública. III. Ante o exposto, diante de suas prerrogativas regimentalmente previstas, conclui-se que nada obsta manifestação do Presidente do Poder Legislativo, após indagação de parlamentar nas explicações pessoais, quanto ao mal funcionamento da TV Câmara durante a sessão plenária. O IGAM permanece à disposição. Felipe Marçal. Bacharel em Direito. Assistente de Pesquisa IGAM. Everton M. Paim. Consultor do IGAM. OAB/RS 31.446. APÓS, como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações, estando inscritos os Vereadores: - Andrea Cristina de Oliveira/PTB. A primeira a fazer uso da palavra foi a vereadora Andrea Cristina de Oliveira-PTB que após cumprimentar a todos, saudou de forma especial a todos que acompanhavam a sessão através do facebook. Parabenizou a todos os vovôs e vovós pela passagem do seu dia, dizendo que os avós nos trazem uma lembrança, uma história e uma carga que pra nossa vida e pra todas as gerações futuras. Em seguida falou sobre a Indicação de sua autoria e pediu para que administração pense com todo carinho na construção de uma praça para recreação que faria toda a diferença no distrito de Rincão Doce, lembrando que este é o único distrito que temos no município. Ressaltou a importância desta praça, que além de trazer recreação pode trazer a sociabilização de todos os moradores, trazendo uma melhor qualidade de vida, prevenindo doenças, e unindo o povo daquela localidade. Informou quem relatos feitos para ela, lhe foi informado que há residindo lá em torno de vinte e sete famílias e tem umas trinta crianças, além daquelas que vem a passeio com suas famílias. A vereadora enalteceu a questão de ser de extrema importância esta praça, já que aqui na cidade temos duas pracinhas e que é visível o bem que elas fazem para as crianças e para a comunidade, desejando que este sentimento também seja levado até o distrito de Rincão Doce. Ressaltou também que é direito de toda criança brincar e que é as vezes na forma mais simples de brincadeira que se levam lições para a vida adulta. Falou também sobre o Pedido de Informações de nº 013/2021, feito por ela sobre as condições dos veículos da secretaria de obras. Falou que na semana anterior quando foi falado sobre a kombi, pelo também vereador Vilmar Soares da Silva-PDT, ela já estava com a resposta enviada pela administração do seu pedido em mãos e afirmou que mesmo assim o vereador continuou defendendo de uma maneira que não foi correta o uso deste veículo, porque o vereador havia colocado que a kombi continuaria transitando daquela forma, mas que ela felizmente recebeu respostas positivas e que estão acontecendo, já que ainda na semana que antecedeu a sessão, foi recolocada a porta na kombi, e afirmou novamente que o colega talvez estivesse defendendo uma situação que não seria a correta e que por falta de comunicação a administração já havia feito o que seria o certo a se fazer. Também falou que o colega vereador havia dito que o prefeito estava sozinho para administrar e que precisavam ter um pouco mais de paciência, ao que a Vereadora declarou que não vê desta forma, já que o prefeito tem uma grande equipe que trabalha com ele e disse que prefeito nenhum administra sozinho, e que ele pode também contar com os legisladores para isto. Afirmou que o vereador Vilmar deve ter se equivocado no uso de suas palavras. Ressaltou que não vê dificuldades para o prefeito administrar como havia sido dito pelo vereador Vilmar e ressaltou a lembrança de o próprio prefeito ter dito na Tribuna que ele é prefeito há quatro mandatos tornando isto na visão da vereadora mais fácil para ele administrar do que qualquer outra pessoa. Afirmou que o problema da kombi já foi resolvido, e que já recebeu uma resposta positiva em relação a compra dos bancos do retroescavadeira e também de uma caçamba nova para o caminhão azul, que se encontrava com a caçamba estragada. Informou que no dia da sessão procurou o secretário de obras, senhor Moisés Pfad e este confirmou todas estas respostas positivas. Colocou para os demais colegas a importância de um pedido de informações, que foi feito para somar e ajudar o município a tornar as coisas melhores e não por interesse próprio, não em benefício de um ou outro, mas sim para dar segurança e bem estar para o funcionário público e respondido de forma positiva pela administração faz tudo melhor. Afirmou mais uma vez que quando se for defender algo que seja o correto, que sejam coisas boas e para que as coisas aconteçam. Agradeceu pela atenção e desejou uma boa semana a todos. - Douglas Rafael Allebrand/DEM. Em seguida o vereador Douglas Allebrand-DEM fez uso da palavra e após cumprimentar a todos parabenizou os agricultores e motoristas pela passagem do Dia do Colono e Motorista, comemorado no dia 25 de julho, e deixou também felicitações aos avós pelo carinho que tem pelos seus netos, parabenizando a todos os avós da nossa comunidade. Em seguida se manifestou sobre a Indicação de nº 033/2021, feita no dia 07 de junho de 2021, que trata sobre o Projeto Pavimenta, que considerou ser de grande importância para o município. No pedido o vereador sugeriu a pavimentação da continuidade da avenida Jorge Müller até o Cemitério Católico. Falou que buscou informações, foi até Porto Alegre onde conversou com um amigo, Assessor Jurídico do CAFF (Centro Administrativo Fernando Ferrari) Senhor Marcelo, que lhe passou informações sobre os recursos disponíveis. Dizendo que este informou que teria a quantia de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para os municípios do nosso estado com até vinte mil habitantes, se apresentassem um projeto. O vereador declarou que o executivo não teve interesse nem de ao menos apresentar um projeto para que fosse recebido esse valor e aplicado em asfalto ou calçamento, e que passado em torno de quinze dias o vereador retornou a falar sobre o assunto e deu a sugestão de que não seria necessário fazer asfalto até o cemitério católico, onde futuramente seriam feitos loteamentos e já tem uma empresa. Colocou também que há várias ruas sem calçamento e até mesmo no Distrito de Rincão Doce teria de grande interesse em receber calçamento. Falou que serão investidos R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais) pelo estado a fundo perdido, e por isso considerou que o executivo deveria ter ao menos feito um projeto bem elaborado para pleitear parte deste recurso para a comunidade ser beneficiada com asfalto e calçamentos. Informou que parte dos recursos, outros R$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de reais) serão financiados, totalizando R$ 170.000.000,00 (cento e setenta milhões de reais) para estes projetos. Mais uma vez questionou o porquê de não ter sido feito um projeto para que o povo de Santo Antônio do Planalto recebesse esse benefício. Relatou que esteve em Porto Alegre juntamente com o presidente da Casa senhor Leonel Adler-PDT, onde visitaram diversos gabinetes na Assembleia Legislativa, onde foram muito bem recebidos, e também estiveram no Centro Administrativo CAFF, que fica no 19º andar, onde ficaram por duas horas esperando um elevador devido à grande procura de outros municípios pela verba enviada para o projeto Pavimenta. Destacou que ele foi eleito pelo povo para buscar informações que tragam benefícios para a vida dos munícipes, mas que isso não vem sendo feito pela administração e reforçou mais uma vez que não houve a elaboração de um projeto para tentar o benefício que este projeto traria. Também informou que até o próximo ano, 2022, existe o Projeto NegociaRS, onde nosso município tem o crédito de R$ 217.000,00 (duzentos e dezessete mil reais), onde ele e o vereador Elder Knapp-MDB foram em busca de informações também na capital gaúcha. Pediu para que haja mais interesse por parte da administração e que olhe com bons olhos esses projetos. Deixou mais uma vez seu sentimento de indignação em não ter sido feito este projeto para tentativa da pavimentação. - Elder Knapp/MDB. Dando continuidade aos pronunciamentos, fez uso da palavra o vereador Elder Knapp-MDB, que após cumprimentar os presentes e a toda comunidade, parabenizou os colonos e motoristas e também às vovós e vovôs pela comemoração do seu dia. Falou sobre os Pedidos de Providências de sua autoria dizendo que esteve na comunidade de São Lourenço durante o final de semana, onde os moradores lhe falaram sobre a situação de alguns bueiros que necessitam de limpeza e outros que precisam ser trocados, já que se fossem fazer a limpeza acabaria por trazer mais gastos do que a troca. Informou que na propriedade da família Paludo, devido aos bueiros estarem trancados a água invade a propriedade do senhor Ademar Zillmer. Pediu estas melhorias ao Secretário de Obras, o qual elogiou dizendo que ser uma pessoa que escuta os vereadores, bem como a comunidade, e esclareceu que entende que a demanda é grande, mas este é o papel do vereador. Aproveitou para reforçar o pedido que fez a alguns dias, em relação ao cascalho para propriedade do senhor Irani Chaves, dizendo que colocaram algumas cargas de pedras na propriedade e ainda não espalharam, trancando o tambo de leite deste produtor. Afirmou que o maquinário esteve naquela localidade e que poderiam ter aproveitado e espalhado as pedras com a patrola, para não precisar se deslocar novamente. Considerou que quando descarregam as pedras já devem aproveitar e logo terminar os serviços para que não se crie outro problema, citando o exemplo do que aconteceu na estrada da Linha Freitas, onde patrolaram a estrada e com a chuva o problema piorou. Deixou claro que agradece quando é ouvido, mas que também precisa cobrar. Fez um agradecimento especial ao prefeito municipal por ter atendido o pedido de auxílio para instalação de rede de internet para Comunidade de São Lourenço, com o envio do Projeto de Lei 040/2021, que trata da inclusão digital para a comunidade de São Lourenço. Destacou que este é um projeto pequeno de apenas R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) mas que vai beneficiar muitos alunos daquela localidade, bem como os produtores, pois facilita muito no dia a dia e explicou que como é uma baixada o sinal de internet via rádio não funciona bem. O vereador afirmou ter a certeza de que todos irão apreciar e votar favoráveis a este projeto que irá somar para aquela comunidade. Agradeceu mais uma vez ao prefeito por ter atendido o pedido daquela comunidade e destinado este valor para fazer este investimento, que na opinião do vereador é muito bom e com certeza mais moradores poderão aderir à internet, que antes tinha um custo muito elevado, porque a contrapartida do município era menor, mas agora isso melhorou tornando mais acessível a todos. Destacou que a inclusão digital é algo muito importante e que hoje em dia ninguém mais vive sem internet que é também uma ferramenta de trabalho. Falou também sobre o Projeto de Lei 039/2021, que irá beneficiar o CTG Porteira do Planalto, destacando ser favorável à aprovação deste projeto, para que seja incentivada a cultura gaúcha. Declarou que tem certeza que esta gurizada que está indo treinar o tiro de laço, enquanto estiverem ali não estarão em outro lugar fazendo algazarra. Colocou que a lida campeira gaúcha é muito importante dizendo que prefere ver um filho na boca do brete e não na boca de fumo, e afirmou ter a certeza de que os vereadores também irão apreciar e aprovar este projeto para que os laçadores do município possam usufruir daquele espaço. Aproveitou a vinda deste projeto de lei para lembrar uma indicação feita por ele a algum tempo, sugerindo que fosse cedido o Ginásio da Escola São Paulo, para os times de futebol, sem custo, já que tem pessoas que não podem pagar. Pediu para que fosse cedida pelo menos uma hora por semana para cada time fazer seus treinos, e colocou que acreditava ser possível fazer uma emenda neste projeto da cedência do parque, mas que em conversa com o Assessor Jurídico da Casa, este lhe passou que isto não seria possível, necessitando assim outro projeto para que isto aconteça. Afirmou que tem certeza de que o prefeito irá pensar com carinho e mandar nos próximos dias um projeto para esta Casa também em relação a isto. Complementando o pedido da colega vereadora Andrea de Oliveira-PTB o vereador lembrou a Indicação 019/2021, de sua autoria, onde também sugeriu a construção de uma pracinha no distrito de Rincão Doce e concordou que o distrito precisa ser valorizado, e disse que todos os prefeitos que passaram não tiveram este cuidado e que uma forma seria este Projeto PavimentaRS. Afirmou que foi até o prefeito para conversar sobre a inclusão do nosso município neste projeto e foi informado que o município já havia aderido e que com isso já havia pego toda a porcentagem cabível para fazer o calçamento que está sendo feito no município. O vereador disse que acredita que não se trata do mesmo projeto, mas que não quis ficar questionando, falou que o projeto do PavimentaRS é composto por recursos a fundo perdido, e citou como exemplo o município de Tio Hugo que será comtemplado com este projeto. Falou que quando os assuntos são trazidos para pauta, o executivo deve ter um carinho maior e procurar sobre o assunto. Destacou que ele mesmo esteve conversando com a ex-projetista da prefeitura, senhora Janaína Altmann, para tentar elaborar um projeto, mas não tinha como fazer um projeto sem passar pela prefeitura. Colocou que com tudo isso o que ele queria era beneficiar o distrito de Rincão Doce, começando a fazer o calçamento de lá até onde os recursos alcançassem. E considerou que se não forem feitos projetos e colocado alguém para ir atrás as coisas não acontecem. Deixou sua crítica a administração e disse que não se podem perder oportunidades como esta que foi perdida, com valores que poderiam ser aplicados no município, e disse que pelo menos deveriam ter tentado, com argumentos, e se não conseguissem paciência, que poderiam ter indicado como ponto turístico para o projeto o antigo Moinho Sella, que é um marco de Rincão Doce, mas que enfim não foi feito e agora já passou o tempo. Também falou a respeito do outro Pedido de Providências de sua autoria, explicando que na estrada que vai da propriedade do senhor Reni Demari até a propriedade do senhor Ademar Nickhorn, na localidade de São Lourenço, um agricultor dono de Terra fez a uma cerca colocando os palanques praticamente dentro da estrada, e os agricultores que precisam passar com maquinário não conseguem. Fez um apelo para que os fiscais da prefeitura juntamente com a Brigada Militar, que já estaria a par desta situação, coloquem a patrola lá e arranquem aqueles palanques. Disse que isto não pode acontecer numa estrada municipal e afirmou ter fotos, que deixou a disposição para os demais vereadores, se alguém quisesse ver. Pediu também para que o Líder de Governo, Vereador Vilson Altmann-MDB, cobre uma atitude dos fiscais da prefeitura que já devem estar sabendo da situação. O vereador Vilson Altmann-MDB pediu um aparte, e após cumprimentar a todos falou que hoje em dia o maquinário agrícola é cada vez maior e mais moderno e sendo assim as estradas precisam ser alargadas e não obstruídas e sugeriu que a área da estrada seja demarcada para que fique claro até onde cada proprietário pode chegar. Agradeceu pelo espaço. Retomando o vereador Elder falou que ninguém quer tirar o que é de propriedade de cada um, mas que não se pode deixar que cada pessoa saia por aí fazendo cerca e tomando conta de algo que não é seu. Para concluir mais uma vez o vereador agradeceu a todos que assistiam a sessão via facebook e também fez mais um agradecimento ao prefeito por ter encaminhado o projeto da inclusão digital cedendo o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) que irá ajudar muito a comunidade de São Lourenço e encerrou desejando boa noite a todos. - Leonel Adler/PDT. O presidente da Casa, Vereador Leonel Adler-PDT pediu para que o vice-presidente, Vereador Vilson Altmann-MDB assumisse os trabalhos junto a Mesa Diretora para que ele pudesse se manifestar na Tribuna, o que foi feito. O vice-presidente Vilson Altmann-MDB cumprimentou a todos os presentes e também a quem prestigiava a sessão através do facebook e logo em seguida concedeu a palavra ao vereador Leonel pelo tempo de até oito minutos. O vereador Leonel Alder-PDT após cumprimentar a todos falou sobre o Pedido de Providências de sua autoria em conjunto com o vereador Maikon Vicente-PDT, onde solicitam que seja feita a limpeza da área verde de propriedade do município, localizada na rua Albino Selig, tendo em vista que é uma importante área. Também falou sobre a Moção de sua autoria através da qual parabeniza ao colégio La Salle pela instalação da Universidade La Salle, na cidade de Carazinho. Manifestou sua satisfação informando que a diretora daquela instituição é sua sobrinha, senhora Francisca Doering, filha de uma irmã do vereador e que trabalha naquele local desde que iniciou sua carreira. O vereador considerou de extrema importância a inauguração de mais esta faculdade que fica próximo ao nosso município. Também se manifestou a respeito do Pedido de Providências nº 046/2021, de sua autoria, explicando que ele pessoalmente teria feito um levantamento sobre a iluminação do município, passando por toda a avenida e também por todas as ruas, e que para sua surpresa, seu pedido deu entrada nesta Casa na segunda-feira, dia 19 de julho e na terça-feira, dia 20 de julho o município fez uma postagem no facebook, ignorando o trabalho que ele fez, ironizando e debochando. O vereador entendeu ser uma afronta a sua pessoa por parte do poder executivo e declarou que ninguém iria intimidá-lo já que ele entende isso como motivação para fiscalizar cada vez mais, o que segundo ele é o papel de todo vereador. Falou que as afrontas e contradições são grandes e com todo respeito se desculpou com o eletricista do município, que se fazia presente na sessão senhor Alfredo Sálvia, destacando que não há nada contra a pessoa deste profissional, mas que precisava citar as contradições. O vereador leu um trecho da matéria postada que dizia o seguinte: O servidor senhor Alfredo Sálvia que se encontra afastado de suas funções por determinação dos protocolos da covid 19, mas vem atendendo aos chamados do executivo... mais adiante diz: ...realizou um levantamento de todas as áreas que necessitam de manutenção, passando a lista de material para a secretaria de obras e feito pedido dos materiais que já estão sendo entregues na secretaria. Também foi feita a locação de um caminhão munck... O vereador declarou que entendeu que tudo foi feito na terça-feira e que seu pedido foi em vão, que não serviu para nada, mas que como afirmou que haviam contradições, dizia na postagem que já havia sido feito o levantamento, e destacou que em outra parte da postagem diz o seguinte: ...contamos com a colaboração de todos os munícipes que sempre nos ligam mantendo-nos informados dos pontos que tem lâmpadas apagadas. Julgou ser uma brincadeira isto que estão fazendo com ele, já que seu pedido foi feito com muito carinho, tendo ele saído de sua residência a noite na certeza de ninguém ter feito isso. Afirmou que o é eletricista profissional, que o vereador disse admirar e respeitar, mas que o levantamento precisa ser feito a noite com papel e caneta, rua por rua, duas ou três horas, e que recebeu elogios de muitas pessoas por esse motivo. Afirmou que o município em sua postagem poderia até mesmo ter colocado que os vereadores também estavam preocupados com a situação não sendo necessário citar o vereador Leonel Adler, mas que não, de jeito nenhum fariam isso, citar o nome de um vereador para o ver crescer. Preferiram dizer que estava tudo resolvido, caminhão munck e tudo, e que para a surpresa dele com toda a humildade e vontade o servidor Alfredo Sálvia veio aqui na Câmara buscar a relação dos pontos citados no Pedido de Providências, comprovando a contradição. Declarou que alguém deve ter feito esta postagem a mando do prefeito, até porque sem a autorização dele não é possível que um funcionário faria essa afronta a um vereador. Colocou para os demais que iria usar a Tribuna por mais tempo já que a vereadora Veleda de Paula-PTB cedeu seu tempo para que ele se manifestasse. Disse ser lamentável um vereador ser ignorado dessa maneira pela administração, e que não tem ideia de onde o Prefeito quer chegar e afirmou inclusive que já haviam sido feitos comunicados a respeito das postagens de deboche feitas pela Diretora de Desenvolvimento nas redes sociais, onde ela já considerou os vereadores, na situação da votação do Projeto de Lei 010/2021, de vilões e depois quando ele e o vereador Elder foram fiscalizar as obras que estavam sendo realizadas no município, chamou-os de pelancas e que outras lideranças do Prefeito se referiram aos vereadores como vilões, pelancas, macacos, sem-vergonha, cachorros. Colocou que nunca na história, estando em seu sétimo mandato de vereador, viu uma situação dessas e lembrou que o Prefeito já fora alertado sobre essas publicações, disse ter junto cópia do encaminhamento do ofício que foi mandado ao Prefeito no dia 24 de maio, pedindo para que este se manifestasse a respeito das postagens da servidora, que fez afrontas, chamando os vereadores de nomes feios. Disse ainda que já haviam feito um comunicado a respeito das postagens marotas desta servidora e que novamente essas postagens voltaram a se repetir, distorcendo a fala do vereador na última sessão do dia 19 de julho passado, onde ele criticava o plantio de árvores, não criticou o plantio mas sim a maneira que estão realizando, sem consultar os moradores, sem fazer audiência pública, plantando da maneira que bem entendem, e principalmente plantando muito para dentro do passeio público, estragando o passeio. Explicou que a Diretora de Desenvolvimento, por coincidência colocou na postagem: Não sou contra a plantar as árvores q eu plantei. Em outras palavras, quando é outra pessoa plantando eu sou contra. Kkkkk seria engraçado se não fosse triste. Disse que ele vai dizer o que é triste, triste é ir fiscalizar as obras do município, as ruas, inclusive aquela em frente à casa dela que foi citada na Tribuna, a que foi consertada é a Rua Ismael Soletti e que aquela em frente à casa dela própria está em precária situação, as pedras são podres, de muito má qualidade, precisando de restauração. Argumentou que isso é triste, o meio-fio todo torto e o passeio todo esculhambado, que na praça foi arrancado toda a cobertura por não haver fiscalização acompanhando. Colocou que isso sim é triste, é triste a incompetência por parte dela, de não ajudar o Prefeito a elaborar um projeto onde foram perdidos R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) pois encerrou o prazo, o vereador Leonel disse isso sim é triste, isso é de chorar, o município perdeu R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) pois encerrou o prazo e pela sua incompetência como arquiteta que podia ajudar, um fundo perdido onde o município tinha que apenas colocar 20%, quantas pavimentações de ruas não poderiam ser feitas, disse ainda que não foi feito para não ter que citar os nomes dos vereadores que deram a ideia para que estes não levem o nome e que o Prefeito está dando aval para esta servidora, pois ela é CC do município e que ao invés de chamar atenção, fica incentivando, pois ela continua fazendo postagens. Para encerrar comentou a respeito de algo que foi cobrado na última sessão pelo Secretário da Mesa Diretora, a convocação do Secretário da Agricultura e Meio Ambiente, senhor Leandro Gomes. Falou que este esqueceu que não é mais vereador, pois está saindo por aí prometendo o cargo de presidente da Câmara para o próximo ano, falando mal dele, inclusive para colegas vereadores. Se dirigindo ao vereador Elder colocou que ele está no terceiro mandato e que ele vai ser Presidente desta Casa, porque tem votos suficientes para ser presidente da Câmara e não é o Secretário da Agricultura que vai prometer o cargo de presidente. Pediu mais tranquilidade da parte de todos já que a eleição para presidência é só no final do ano. Falou também que foi sugerida a convocação do Secretário para que ele venha fazer uma explanação sobre o plantio das árvores, mas antes ele deseja que venha a Diretora de Desenvolvimento, pois quando esta foi convocada ficou doente e colocou atestado, mas agora está bem boa, e continua postando afrontas aos vereadores. Afirmou que irá pedir ao Secretário o porquê de não haver um técnico agrícola atuando no município, argumentou ter em mãos as atribuições do técnico agrícola, que são muitas e que como nossa região é agrícola seria de grande importância ter um técnico atuando no município. Ressaltou que será feito um pedido de informação ao Prefeito para que explane o porquê de não haver tal técnico atuando e trabalhando em nosso município. Encerrou agradecendo a atenção de todos. Após o vereador Leonel Adler-PDT reassumiu o comando dos trabalhos junto a Mesa Diretora. - Maikon Luz Vicente/PDT. O próximo a fazer uso da palavra foi o vereador Maikon Luz Vicente-PDT, que após cumprimentar a todos parabenizou aos colonos e motoristas pela passagem do seu dia e falou a respeito do Pedido de Providências nº 047/2021, de sua autoria em conjunto com o vereador Leonel Alder-PDT, sobre a área verde na Rua Albino Selig, explicando que receberam vários pedidos de moradores para que seja feita uma limpeza e realizado o plantio de grama e árvores para os moradores poderem desfrutar dessa área que está parada e seria um local de bom proveito para a comunidade em geral, tendo nessa rua várias crianças que poderiam ter esse local para brincar. Aproveitou para dizer que nesse local há o projeto para a construção do Centro de Convivência, mas que sobra área para realizar esse trabalho. Deixou sua opinião a respeito do Projeto de Lei 040/2021 que visa a colocação de internet para os moradores da localidade de São Lourenço, que com certeza será aprovado, e espera que a administração pense em colocar internet em todo interior do município, tendo conhecimento que já há um projeto para comunidade de Estância Nova, e espera que se possa abranger todas as localidades do interior. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. - Vilmar Soares da Silva/PDT. Dando sequência as comunicações o vereador Vilmar Soares da Silva-PDT se manifestou e após cumprimentar a todos também parabenizou os colonos e motoristas pela passagem do seu dia e também ao dia dos avós, comemorado no dia da sessão. Falou a respeito do Pedido de Providência de sua autoria através do qual solicita a instalação de quebra-molas no Distrito de Rincão Doce. Explicou que este pedido vem da comunidade, que considera necessária esta instalação pelo fato de ali haver muitas crianças. Considerou ser de grande importância que sejam colocados estes quebra-molas em frente à propriedade do senhor Marciano Anhaia e também em frente a propriedade do senhor Irineu Danieli, pelo fato dos carros passarem em grande velocidade por estes locais. Comentou também a respeito da kombi usada pela secretaria de obras, parabenizando a colega vereadora Andrea, que fez um pedido de informações a respeito do estado de conservação desta kombi. Disse que as vezes estas discussões valem a pena e informou que depois da última sessão conversou com o Prefeito Municipal e foi até a secretaria de obras onde recebeu a informação do funcionário José Fidêncio de Freitas que na secretaria de obras havia uma porta, a qual foi colocada na kombi de forma provisória, dando mais segurança aos funcionários que a utilizam. Afirmou que nunca foi contra nenhum funcionário, ou disse que eles não mereciam ou que merecem andar na kombi naquele estado, e aos poucos conquistarão seu espaço fazendo com que as coisas mudem. falou também a respeito da caçamba do caminhão azul, dizendo que estão pesquisando e assim que encontrarem uma com preço acessível a compra dessa caçamba será realizada. Disse também que os bancos das retroescavadeiras também já foram comprados e que logo estes estarão chegando. Deixou sua opinião também a respeito do Projeto de Lei 040/2021, que cria o Programa de Inclusão Digital, que irá auxiliar com o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) na instalação de internet para localidade de São Lourenço, atendendo a um pedido do vereador Elder, e disse que acha de grande importância já que hoje nada mais se faz sem internet e espera que esse projeto se estenda para todas as localidades do interior. Encerrou agradecendo a todos. - Vilson Altmann/MDB. O último vereador a fazer uso da palavra na noite foi o vereador Vilson Altmann-MDB, que após cumprimentar a todos parabenizou a todos os colonos e motoristas pela passagem de seu dia, dizendo que estes são o sustento do nosso país e do mundo. Parabenizou também a todos os avós. Se reportou a respeito dos projetos que tramitam na Casa, dizendo que são projetos que vem para beneficiar a comunidade. Falou sobre o Projeto de Lei 036/2021, dizendo que é necessário o aumento da carga horária devido a servidora Eliana Drehmer ter se aposentado. Inclusive parabenizou essa servidora pelo bom trabalho que ela tem realizado em nosso município. Considerou importante que este projeto seja aprovado para que os trabalhos da assistência social continuem a dar êxito no município. Outro projeto, o que concede a permissão do uso do poço artesiano perfurado pelo município, na propriedade do senhor José Adair Haeffner, disse que devido à seca que houve e por esse poço estar desativado naquela propriedade, considera importante a aprovação desse projeto para que este proprietário possa usufruir da água daquele poço artesiano, sem custo para o município. Falou também do Projeto de Lei 039/2021, que o vereador considerou de grande importância, que concede a permissão para que o parque de rodeio possa ser usado pelos laçadores, projeto que vem a beneficiar a todos os piquetes de laçadores e por isso considerou que é importante que este projeto seja aprovado para que os quadros de laçadores possam se aperfeiçoar no laço através dos treinos e lembrou que este local foi construído para que possa ser usado, então nada melhor do que os vereadores apoiarem e incentivarem o CTG do município. Também considerou muito importante o Projeto de Lei 040/2021, pelo qual o vereador Elder batalhou junto com o Prefeito Municipal, onde serão investidos R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para instalação de internet até São Lourenço. Considerou que este é um projeto muito importante que irá beneficiar aquela localidade, e todos sabem que hoje sem internet ninguém mais vive, fazendo parte de todo nosso dia a dia, inclusive para a educação das crianças e como o colega vereador Maikon já havia dito a intenção da administração é de colocar internet em todas as localidades de nosso município. Informou que o Prefeito Municipal já fez um convênio com o governo do estado para que Estância Nova bem logo possa também usufruir dessa internet e que todas as localidades futuramente também terão acesso à internet, dizendo que planejam que em todas as localidades seja colocada internet até o final desse mandato. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. Não havendo mais nenhum vereador inscrito passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta. Moção de nº 017/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, subscrita pelos vereadores Vilson Altmann/MDB, Elder Knapp/MDB, Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Veleda Clarice Alflen de Paula/PTB e Douglas Rafael Allebrand/DEM. A Moção de nº 017/2021 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Para constar, estão tramitando os seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 036/2021, de 20 de julho de 2021, que: Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal 1.667/2020, de 29 de dezembro de 2020, para elevar a carga horária de trabalho prevista para a contratação relativa ao cargo de Assistente Social. Projeto de Lei nº 037/2021, de 21 de julho de 2021, que: Cria Cargo de Provimento Efetivo no Quadro Cargos e Salários do Município de Santo Antônio do Planalto. Projeto de Lei nº 038/2021, de 23 de julho de 2021, que: Autoriza que o Poder Executivo Municipal conceda autorização de uso de poço artesiano, de propriedade do Município, localizado em área particular rural. Projeto de Lei nº 039/2021, de 23 de julho de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo a conceder permissão o uso da pista de rodeios, integrante do Parque de Rodeios, do Parque Municipal de Eventos, de forma gratuita, por prazo determinado, ao Centro de tradições Gaúchas Porteira do Planalto, com sede no Município, para a finalidade de realização de treinos de laço. Projeto de Lei nº 040/2021, de 23 de julho de 2021, que: Autoriza o Município a incluir Programa na Lei Municipal nº 1.454/2017, de 12 de setembro de 2017 Plano Plurianual 2018/2021 -, e na Lei Municipal nº 1.644/2020, de 14 de outubro de 2020 Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício 2021. E, nada mais havendo a ser tratado sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 02 de agosto de 2021, às dezenove horas no mesmo local. Ver. Leonel Adler Ver. Cezar Formentini Presidente Secretário