Ata nº 32/2021
há 4 anos
ATA N° 32/2021 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 02 de agosto de 2021 Aos dois dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um (02.08.2021), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente Vereador Leonel Adler sob proteção de Deus, abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 31/2021, da sessão ordinária realizada no dia 26 de julho de 2021. Como ninguém se manifestou a ata de nº 31/2021 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após agradeceu a vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do Hino o Senhor Presidente cumprimentou aos presentes, de forma especial o ex-vereador Anselmo Danielli e o Assessor do Deputado Federal Lucas Redecker/PSDB, Senhor Army João Voss Junior. Após solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 02 de agosto de 2021. - Of. GP/CAM nº 061/2021, de 30 de julho de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 041/2021, de 30 de julho de 2021, que: Dispõe sobre a remissão de juros e multa moratória aos devedores que efetuarem o pagamento de créditos tributários e não-tributários da Fazenda Municipal. - Of. GP/CAM nº 062/2021, de 30 de julho de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 042/2021, de 30 de julho de 2021, que: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. - Ofício nº 01/2021, de 27 de julho de 2021, da Presidente do Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS, solicitando a cedência do plenário para realização da VIII Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 24 de agosto de 2021, a partir das 13:30. - Correspondência eletrônica da Concessionária das Rodovias Integradas do Sul - CCR ViaSul, encaminhando resposta ao Ofício 043/2021, que encaminhou a Indicação 04/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: foi efetuada a leitura dos Ofícios GP/CAM nº 061 e 062/2021 que encaminharam os Projetos de Lei nº 041 e 042/2021, respectivamente. - Requerimento de nº 015/2021, de autoria dos Vereadores Leonel Adler/PDT e Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando para que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que preste informações com relação ao teor do Ofício OP. nº 081/2021, de 24 de maio de 2021, protocolado em 25 de maio de 2021 (cópia em anexo). No referido ofício encaminhado pela mesa diretora, foi solicitado esclarecimentos com relação ao conteúdo de diversas postagens realizadas junto às redes sociais da funcionária pública que ocupa o cargo em comissão de Diretora de Desenvolvimento Senhorita Josiane Pasqualotto. Entretanto, até o momento não houve qualquer resposta por parte do Poder Executivo referente ao mencionado Ofício. Ressaltamos que após o protocolo do Ofício houveram novas postagens de cunho ofensivo por parte da servidora. Assim, requer seja esclarecido se o Poder Executivo compactua com o teor das postagens da servidora, ou caso contrário, qual opinião e qual a atitude a ser tomada. - Indicação de nº 042/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando para que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor responsável seja estudada a possibilidade de destinar um auxílio financeiro mensal ao Consepro do nosso município, para que este Conselho repasse esta ajuda ao Grupamento da Brigada Militar do nosso município, a fim de que possam custear pequenas despesas para se manterem aqui. Destacamos que sugerimos este valor após conversa com o Presidente e Tesoureiro do Consepro. Ressaltamos a importância deste auxílio, pois segundo informações da Diretoria do Consepro, Conselho este que se mantem de doações, o caixa do referido conselho está zerado, e por isso não tem mais como repassar auxílio nas despesas corriqueiras para a manutenção da Guarnição da Brigada Militar no nosso município. Por isso, consideramos muito justo e oportuno que o Poder Público contribua, pois todos temos ciência e é notável a diminuição da criminalidade e violência em nosso município devido a ação mais efetiva da Brigada Militar no nosso município nos últimos meses. - Indicação de nº 043/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando que estude a possibilidade e viabilidade de apresentar Projeto de Lei visando firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, em especial com a Secretaria de Justiça e da Segurança a fim de estabelecer cooperação para o bom funcionamento do Grupamento da Brigada Militar no nosso município. O objetivo do referido convênio seria para principalmente auxiliar no pagamento de aluguel de imóvel destinado à moradia para o efetivo sediado em Santo Antônio do Planalto. Destaca-se a importância do pedido, pois como todos sabem os policiais militares que atualmente trabalham no nosso município se deslocam diariamente do município de Carazinho, arcando assim com custos de deslocamento e em razão das dificuldades financeiras muitos acabam optando em pedir transferência. Cabe ressaltar também que temos exemplo de anos atrás, oportunidade que um policial militar residia aqui na nossa cidade e pelo simples fato de morar um policial aqui já impõe mais respeito, e uma sensação de maior segurança a toda a população. - Indicação de nº 044/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo que juntamente com o setor competente, seja estudada a possibilidade de proceder reformas no prédio onde funciona o Grupamento da Brigada Militar do nosso município, principalmente no que tange a pintura do telhado, muro, grades e a troca de piso, calçada em frente ao prédio que está em péssimo estado de conservação. Justifica-se este apelo, visto que se percebe que o prédio hoje não está em bom estado, aspecto, por isso entendemos que seria muito oportuna uma pequena reforma para possibilitar melhores condições no ambiente de trabalho dos policiais que hoje atuam em nosso município, que desenvolvem serviços em prol da nossa Comunidade. Destacamos que até pouco tempo atrás o quadro de policiais que trabalhavam em nosso município estava bastante defasado, onde foi feito um trabalho para que viessem mais brigadianos e que hoje há um número expressivo de policiais que foram destinados para atuar em Santo Antônio do Planalto e que é visível e notável o aumento do patrulhamento e ação da Brigada Militar, por isso seria muito oportuno também o Poder Público melhorar o prédio da Brigada Militar, que seria uma forma de valorizar estes profissionais e incentivar cada vez mais o bom trabalho destes policiais em prol da nossa Comunidade. - Indicação de nº 045/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando para que seja enviado ofício à CCR ViaSul AMTT (Serviços e Manutenções), solicitando autorização para que possam ser realizadas melhorias pelo Poder Público local nas vias laterais paralelas à Rodovia BR 386, no perímetro urbano deste município, as quais são bastante transitadas pelos munícipes, e que não foram transferidas para a concessionária nos termos de arrolamento. Justifica este pedido em razão de que o melhoramento dos trechos das vias laterais é um anseio de ambos os poderes Legislativo e Executivo locais. Entretanto, as melhorias nos referidos trechos vem sendo impedidas por ausência de autorização. - Indicação de nº 046/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo que seja instalado no Posto de Saúde um Painel Eletrônico com senha digital. Justificamos esta indicação, pois a instalação de um painel eletrônico de senhas é um sistema de gerenciamento de filas, que organiza, agiliza e principalmente disciplina o processo de atendimento, evitando que outras pessoas venham a ser preteridas na hora do atendimento, fazendo com que seja muito mais fácil administrar o andamento de uma fila. Além disso, iria contribuir para a satisfação dos pacientes que procuram o Posto de Saúde para seus atendimentos. - Pedido de Providências nº 051/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, para solicitar que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que sejam procedidas melhorias na Rua Edmundo Zimmer, do trecho da esquina da residência do senhor Edson Adames até o Mercado do senhor Jackson Drehmer. Justificamos este apelo, pois este trecho da rua está em precárias condições de trafegabilidade e como é uma rua da área central da cidade de muita trafegabilidade entendemos que deve ser dada uma atenção especial. - Moção de Repúdio de nº 018/2021, de autoria dos Vereadores Leonel Adler/PDT, Elder Knapp/MDB e Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que após aprovado pelo Plenário, seja enviado ofício a Diretora de Desenvolvimento do Município, Josiane Pasqualotto, com votos de repúdio em razão de seus constantes e contínuos atos de publicação nas redes sociais, alcunhando os senhores Vereadores dos mais diversos sinônimos, bem como muitas vezes ironizando o trabalho realizado pelos legisladores. Destacamos que é inadmissível não nos manifestarmos diante destes fatos, principalmente por ser vindo de uma pessoa que ocupa um tão importante cargo junto ao nosso Município, que possui nível superior, sendo que algumas destas postagens inclusive foram feitas em horário de expediente, horário este que deveria estar exercendo sua função como servidora do município e não atacando, ridicularizando os trabalhos do Poder Legislativo. Vale lembrar que fomos eleitos pelo povo, somos legítimos representantes dele e cabe a nós ouvir a opinião popular e fazer valer a vontade da maioria, pois estamos em uma democracia. E uma das nossas funções, e porque não dizer a principal, é a de fiscalizar. Destacamos ainda que o nosso objetivo não é criar atrito com ninguém, queremos fazer um trabalho de respeito, honestidade, harmonia e que atitudes como a de sua pessoa não irão nos desmotivar, mas sim, nos fazem acreditar e prevalecer cada vez mais o nosso desejo de trabalhar por nosso município, com direitos igualitários para todos e melhor a cada dia. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que o Requerimento, as Indicações e o Pedido de Providências serão deferidos na forma regimental e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações, estando inscritos os Vereadores: - Andrea Cristina de Oliveira/PTB. A primeira a se pronunciar foi a vereadora Andrea Cristina de Oliveira-PTB, que após cumprimentar a todos fez um comentário sobre o Projeto de Lei nº 036/2021, projeto que visa o aumento da caga horária da assistente social do município, se colocou totalmente a favor do projeto. Relatou ter conversado com a funcionária Rosmari Altmann, coordenadora do CRAS, e disse que é de extrema necessidade o acréscimo dessas 10 horas pois as demandas, até mesmo com relação a pandemia, aumentaram. Colocou também que a coordenadora comentou que a Psicóloga Daniela Pitol, está realizando seu trabalho via remoto, por ser gestante, e logo precisará de sua licença, e esse afastamento acarreta em um aumento dos trabalhos. Deixou então seu desejo que o projeto fosse logo aprovado para ajudar o CRAS que considera de suma importância para o município. Comentou também sobre um assunto que disse que irá tratar mais a fundo na próxima sessão, algo que é muito importante e que gostaria que os legisladores fizessem a frente, prestando um pouco mais de atenção no comércio local já que todos precisamos dessas empresas, seja da mais pequena até a maior, sendo necessário incentivar e movimentar o nosso comércio. Disse que seria bom se cada um fizesse a sua parte já que encontramos tudo em nosso município, tendo desde o pequeno agricultor até restaurantes, e que seria muito bom se a administração também fizesse a sua parte, conversando com sua equipe carinhosamente e fazendo as compras no município. Colocou que os pequenos empresários do município estão lutando, empreendendo, gerando empregos, fortalecendo rendas e que precisam ser valorizados cada vez mais. Falou que apoiar o comércio local não é bondade, mas sinônimo de inteligência, sinônimo de visão. Relatou ainda que durante a semana recebeu diversas ligações e mensagens tendo até conversado com muitos empresários e todos tem essa queixa que está muito difícil trabalhar, seja o pessoal das farmácias, seja o pessoal do bazar, do mercadinho, dos açougues. Pediu para que todos façam um olhar diferente e que juntos possam pensar, até mesmo com a parceria da administração, uma maneira de apoiar esse comércio e de segurar esse dinheiro no município pois se fizermos conta de um litro de gasolina que vamos buscar na cidade vizinha, comprando no município já iremos estar fazendo economia e ajudando quem está no município empreendendo. Deixou está pincelada do trabalho que pretende tratar na próxima sessão e pediu que se os colegas tiverem mais algumas ideias e quiserem apoiar a vereadora nesse trabalho, está à disposição para fazerem parcerias para ajudar o comércio local. Encerrou agradecendo a todos. - Cezar Formentini/PDT. O Vereador Cézar Formentini-PDT deu continuidade as comunicações e após cumprimentar a todos comentou a respeito dos trabalhos que estavam tramitando na noite e também do trabalho do Presidente sobre a moradia dos policiais lembrando que há pouco tempo atrás foi autor de uma proposição juntamente com o Presidente, sendo a ideia exatamente a que se encontra nesta indicação. Disse acreditar que o poder público consiga fazer esse esforço, e que com certeza quando esses policiais moram no município se tem um pouco mais de tranquilidade sendo algo visto e notório. A respeito do que foi dito pela vereadora Andrea sobre consumir no comércio local, deixou seu total apoio, relembrou que há um tempo atrás comentou que ele compra carne no açougue, abastece o carro no posto do município, mesmo sabendo das diversas promoções de gasolina que acontecem no município vizinho, não sendo adepto a consumir essas promoções já que gosta de ajudar o comércio local, fazendo com que o dinheiro gire dentro do município. A respeito das atitudes da administração em relação ao ato de consumir no comércio do município, declarou que não sabe se o que a vereadora queria colocar era sobre a questão das compras não estarem sendo feitas aqui, e disse que entende como inadmissível que se encontre os produtos aqui e se comprem fora em outros municípios, desde que claro os comerciantes tenham os produtos que a administração procura. Por isso pediu para que a Associação da Indústria e Comercio também apoie, ainda mais nesta época de pandemia que as coisas se tornaram mais difíceis para todos. Se manifestou também fazendo um esclarecimento sobre um fato ocorrido na sessão anterior, do dia 26 de julho de 2021, onde foi afirmado pelo presidente da Casa Vereador Leonel Adler-PDT que ele gostaria de saber porque o cargo de técnico agropecuário, ocupado pelo vereador Cezar Formentini-PDT, não estaria atuando à campo, deixando claro que não queria polemizar a situação, mas que gostaria de explicar o porquê deste trabalho não estar mais sendo feito. Relatou que até o ano de 2012, desempenhou o cargo que ocupava através de concurso trabalhando juntamente com a Emater e coma a Patrulha Agrícola, fazendo exatamente esse trabalho e conservando aquilo que restou desta profissão. Explicou que no ano de 2013 a ex-prefeita Cristiane e seu vice Sandro procuraram o vereador e o convidaram para ir até o gabinete e ele prontamente foi relatando que lhe foi pedido através de uma reciclagem para que fizesse parte de um convênio do município com a inspetoria estadual, município-estado. Relatou também que naquela conversa explicou que não teria feito esse tipo de trabalho nos últimos anos, mas que com um treinamento e uma reciclagem de profissão ele assumiria sim. Sendo assim que a partir do ano de 2013 é onde ele se encontra lotado até os dias de hoje, explicou que desde que surgiu esta inspetoria veterinária, não se recordando qual era o ano, inclusive se tem um convênio com o estado que vai até o ano de 2025 e neste convênio explica a necessidade do município dispor de um veterinário, um técnico agrícola, e mais um funcionário para atuar no setor administrativo. Explicou que hoje não tem mais esse funcionário administrativo e sendo assim, como a demanda é bastante grande, sendo que até mesmo os colegas vereadores Vilson e Elder, que trabalham e são adeptos a lida de campo tendo seus animais lotados neste município onde toda a parte de GTAS, declarações, declarações complementares, para se ter ideia passam pela inspetoria e que isso demanda tempo, sendo lógico que tem dias que não se tem tantos trabalhos mas é necessária a presença de alguém no setor, justificando que a pessoa que quer fazer uma GTA ou transferir um animal, não liga para saber em qual horário podem vir, sendo assim, precisa-se da presença integral de alguém naquela secretaria e ainda ressaltou que tem muito orgulho de estar trabalhando naquele local já que houve uma conscientização muito grande por parte da comunidade e que hoje com a valorização da pecuária o giro financeiro é grande para o município, para se ter uma ideia o vereador citou que nos últimos sessenta dias foram gerados mais de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em blocos de modelo quinze, deixando claro que o município tem uma parcela no valor adicionado, mas ressaltou que o agronegócio é muito forte em nosso município e que este é um trabalho que merece destaque no município e que sendo assim desde 2013 está lotado na inspetoria veterinária com muito orgulho atendendo os (quinhentos e trinta) 530 produtores agropecuários do município, ressaltando que uma ou mais vezes durante o ano todos esses comparecem na secretaria a fim de fazer suas declarações e também os trabalhos pertinentes a essa secretaria. Mais uma vez destacou o esclarecimento feito afirmando que o técnico em agropecuária se encontra na secretaria acreditando que este é um fato muito importante para a comunidade e que todos sabem que se não houvesse esse convênio entre estado-município não haveria a possibilidade de fazer a GTA aqui precisando então se deslocar até Carazinho e sendo assim é muito importante esta área no nosso município. Encerrou agradecendo a atenção de todos. - Douglas Rafael Allebrand/DEM. O terceiro a se pronunciar foi o Vereador Douglas Allebrand-DEM que depois de saudar a todos os presentes fez um comentário sobre o que disse anteriormente a colega vereadora Andrea de Oliveira-PTB sobre o comércio local e o que poderia ser feito para fomentar este setor. O vereador destacou que é de grande interesse porque ele também é comerciante e pensa que o dinheiro precisa girar no município pedindo assim que se comprem as coisas aqui para fazer girar a economia, aproveitando o assunto o vereador parabenizou o Açougue e Mercado Querência que mudou-se ampliando seu comercio e também a Simone Store, lhes desejando sucesso na nova caminhada. Em seguida falou sobre as ruas da nossa cidade, especialmente no bairro Santa Lúcia que possuem obras inacabadas. Destacou o acidente ocorrido com a colaboradora Mônica que estava em serviço fazendo a entrega dos jornais da câmara e acabou caindo em um buraco trazendo danos para seu veículo. Pediu para que a prefeitura e seus responsáveis concluam os pedaços que faltam nestas obras e recolham os resíduos como tábuas, restos de obras e tapem as bocas de lobo que se encontram abertas. Pediu para que no bairro Santa Lúcia o trabalho seja feito por rua, que comesse uma por vez e conclua, deixando assim seu esclarecimento sobre as obras. Também relatou sobre a participação na assembleia da ASCAMAJA em Tapera, dizendo que foi um evento de grande interesse, reiterando o pedido feito por ele na data de 31 de maio de 2021 onde solicitou ao poder executivo que fosse feita a adesão ao Consórcio do COMAJA em razão dos benefícios que viriam com este, onde lhe foi relatado pela presidente Marcia Rossatto Fredi, os municípios que participam deste consorcio e como são beneficiados. Sendo assim pediu mais uma vez para que o município participe da COMAJA, e destacou que um dos benefícios é a iluminação pública em led, que resolveria grande parte dos problemas do nosso município e com baixo investimento por parte do município e também a possibilidade de utilizar a usina asfáltica para que fossem arrumadas diversas ruas no município. Ressaltou que a dias atrás, o nosso município perdeu o prazo para participar de um programa do governo do estado que tinha um total no valor de R$ 60.000.000.00 (sessenta milhões de reais) com mais R$ 110.000.000.00 (cento e dez milhões de reais) do BNDS. Pediu mais uma vez para que o município faça parte do COMAJA que também trará benefícios na aquisição de medicamentos. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. - Elder Knapp/MDB. Dando sequência as comunicações, foi a vez do vereador Elder Knapp-MDB se manifestar. Após cumprimentar a todos falou sobre a Indicação de sua autoria onde sugere ao poder executivo a instalação de um painel eletrônico no posto de saúde, que irá facilitar o trabalho dos profissionais da saúde e também trará transparência e tranquilidade aos pacientes que consultam e também aos funcionários do posto de saúde. Fez mais uma colocação, dizendo que há um mês atrás havia solicitado reparos na iluminação pública da Rua Afonso Vergutz, onde a mais ou menos um mês havia uma lâmpada queimada e agora já são cinco lâmpadas que não funcionam, deixando toda rua escura, fazendo a volta na quadra. Informou que é cobrado pelos vizinhos e por isso precisa cobrar da administração. Falou que viu o caminhão munck, que havia sido contratado pela prefeitura para fazer os reparos, mas não tem mais visto e acredita que esta rua deva ter ficado para a segunda etapa. Parabenizou a comunidade de São Lourenço pela realização do galeto com massa, dando destaque a qualidade do produto ofertado. Falou sobre o Pedido de Providências 050/2021, de sua autoria, apresentado na sessão do dia 26 de julho de 2021 no qual solicitou a solução de um impasse em uma estrada da localidade de São Lourenço, dizendo que passou por aquela estrada e viu que ao invés dos palanques, que haviam sido colocados por um morador no meio da estrada, terem sido arrancados, foram na verdade cortados com uma motosserra, deixando os tocos no meio da estrada. Falou que não sabe se os fiscais acompanharam a retirada destes palanques e se mostrou indignado com essa situação, por ter que falar novamente neste assunto. E disse que se alguém passar sem querer por cima desses tocos acabará por danificar o carro e falou também que acredita que nenhum fiscal da prefeitura tenha acompanhado esse feito, já que não foi deslocado o maquinário até aquela localidade e também não foi mexido na estrada. Sobre o que a vereadora Andrea de Oliveira havia falado em relação ao comercio local o vereador se mostrou favorável afirmando que tudo o que puder ser adquirido no comercio local precisa ser feito já que a economia gira em torno do comercio, ressaltando que as vezes uns centavos a mais que se paga por um produto dentro do município se torna vantagem pois o ICMS fica dentro do nosso município e o recolhimento dos tributos pode ser revertido em obras, contribuindo assim com o município. Falou também que muitas vezes se acredita estar economizando em uma licitação comprando fora, mas na realidade está sendo deixado de apoiar o comércio local e de investir na nossa cidade. Citou o próprio exemplo dizendo que ele não abastece fora da cidade e afirmou ser necessário investir mais nos mercadinhos, nos açougues, contribuindo com quem tem gráfica, incentivando quem é do município para que os impostos fiquem na cidade e afirmou ser um passo muito importante e que acredita que a administração irá olhar com bons olhos, citando que não sabe se as coisas são compradas fora pela administração, mas que acredita que a licitação seja feita dentro do nosso município. Sobre a indicação feita pelo presidente Vereador Leonel Adler-PDT sobre o CONCEPRO, se manifestou dizendo que acredita ser muito importante dar esse apoio a brigada, e sugeriu que se essa contrapartida não for dada pelo poder executivo para que fosse dada pelo Poder Legislativo, para que não se perca esse recurso e nem a brigada, que se sabe ser de muita importância já que coloca mais respeito e inibe um monte de coisas que possam vir a acontecer. Mais uma vez sugeriu aos colegas vereadores que se esta ajuda não partir da administração, para que seja feita alguma coisa por parte dos vereadores, e talvez fazendo algo na Câmara se consiga o valor necessário para que eles fiquem dentro do nosso município. Encerrou agradecendo a todos. - Leonel Adler/PDT. O presidente da Casa, Vereador Leonel Adler-PDT pediu para que o vice-presidente, Vereador Vilson Altmann-MDB assumisse os trabalhos junto a Mesa Diretora para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O vice-presidente Vilson Altmann-MDB cumprimentou a todos os presentes e concedeu a palavra ao vereador Leonel pelo tempo de até oito minutos. O Vereador Leonel Adler-PDT, após cumprimentar a todos falou primeiramente sobre os diversos trabalhos que deram entrada nesta noite, em especial sobre a Indicação 045/2021, que diz respeito a melhorias nas ruas paralelas a BR 386. Explicou que este assunto já havia sido discutido em sessões anteriores por outros vereadores e por isso manteve um contato com a senhora Simone Suzin, que é Assessora de Comunicação e Relações Sociais Institucionais do Grupo CCR ViaSul, sendo que a indicação apresentada foi uma sugestão dela, onde quando comunicado a respeito das ruas o pessoal da Secretaria de Obras afirmou não ter permissão para realizar a manutenção o que de fato é verdade. Explicou que foi orientado pela Assessora para que fizesse uma solicitação através de um documento, pedindo autorização para a CCR ViaSul, para que esta empresa autorize o município a realizar os reparos necessários pois estas ruas são muito utilizadas pelos munícipes. Mencionou em sua fala que o vereador Douglas também já havia feito um pedido a respeito dessas ruas e disse achar que agora talvez tenha sido encontrado o caminho sendo bem possível que o município receba a autorização para efetuar a manutenção destas vias. Colocou que como havia citado no pedido essas ruas paralelas não foram transferidas para a concessão da CCR, sendo assim, o grupo CCR não tem obrigação de realizar nenhum tipo de manutenção nas ruas paralelas a BR 386 então só resta ao município fazer esses reparos, porém necessita da autorização por parte da concessionária. Falou também a respeito de outro pedido de sua autoria, dizendo que em uma conversa que teve com o comandante da Brigada Militar do município parabenizou os brigadianos pelo trabalho que está sendo realizado, pois houve queda nas ocorrências do município devido ao patrulhamento da Brigada e que todos devemos valorizar isso. Destacou que nessa conversa que teve com o comandante, este informou que no mês de setembro a corporação ganhará mais policiais a nível de estado, e que teriam policiais com interesse em vir morar em nosso município, sendo todo o deslocamento bem complicado, e por isso fez esta Indicação solicitando auxílio para a pagamento do aluguel aos brigadianos, destacando que este pedido já foi feito a algum tempo em conjunto com o vereador Cezar Formentini. Também se manifestou sobre outro pedido que sugere reparos no prédio da Brigada, sendo esses reparos na calçada que está bem danificada, a qual foi feita ainda na primeira administração do Prefeito Ivo Girardello, e também que sejam reparados o muro, as grades e o telhado. O vereador disse que julga que são pequenos reparos, que terão um custo baixo, mas são de grande importância, valorizando os policiais e esse órgão que é a Policia Militar. Deixou sua opinião também sobre o CONCEPRO, sendo uma cobrança do próprio comandante da Brigada e do pessoal do CONCEPRO, que informaram que o caixa está zerado e muitas vezes a Brigada Militar precisa de um pneu ou algum outro material e eles não tem, só que foi passado ao vereador pelo comandante que em conversa com o Prefeito, este prometeu essa ajuda para que o CONCEPRO possa custear pequenos gastos da Brigada Militar do município. Com estas colocações o vereador disse achar muito justo que seja feita essa colaboração com o CONCEPRO. Se pronunciou também a respeito do Requerimento 015/2021, de sua autoria em conjunto com a Vereadora Andrea, através do qual solicitam informações do Senhor Prefeito a respeito de um ofício protocolado em 25 de maio deste ano, ofício que foi assinado por todos os membros da Mesa Diretora e que até o momento não teve resposta. Manifestou dizendo que a falta desta resposta não foi com ele, mas sim com toda Mesa Diretora, e por isso resolveram fazer um pedido de informação a respeito desse ofício, que nas palavras do vereador foi ignorado pelo Prefeito. Falou também a respeito da Moção de Repúdio de sua autoria dizendo que esta moção amadureceu, pois esta funcionária a muito tempo que se passou não só com ele, mas com todos os vereadores, fatos citados na moção. Destacou mais uma vez que esta funcionário passou dos limites de baixaria, de afrontamento, de críticas e deboches, o que considerou inaceitável que um ocupante de cargo de CC do executivo deitar e rolar em cima de vereadores. Citou mais uma vez o ocorrido com ele e o vereador Elder quando foram afrontados pela funcionária sendo que estavam fazendo seu trabalho como vereadores. Reforçou que restou a eles apenas fazer esta moção de repúdio, o que está nas atribuições dos vereadores sendo de competência destes fazer moções tanto de agradecimento, parabenização e quando julgarem necessário, fazer uma moção de repúdio. Falou também a respeito do Projeto de Lei 036/2021 que está tramitando, que visa o aumento da carga horária da assistente social, deixou sua opinião dizendo que este projeto é de grande importância e informou que teve uma conversa com a funcionária Marilyn Grevenhagen que sanou suas dúvidas e citou a vereadora Andrea que também buscou esclarecimentos com a coordenadora do CRAS Rosmari Altmann. Destacou aquilo que já havia sido dito pela colega vereadora Andrea do aumento das demandas, do serviço e que é de grande importância pois a assistência social faz um trabalho diferenciado. Parabenizou a colega vereadora Andrea pelas colocações a respeito do comércio local, já que como tem um pequeno comércio no município sabe que o movimento é fraco por Carazinho ser uma cidade grande e de fácil acesso. Declarou que entende que as vezes não se consegue competir com o comércio de Carazinho, onde tem variedade de coisas e promoções, disse que ele só compra em outros municípios o que ele não encontra aqui. Para finalizar o vereador agradeceu pelo espaço que a vereadora Veleda lhe cedeu para que ele pudesse se manifestar tanto nesta sessão quanto a sessão passada. Encerrou agradecendo a todos. - Vilmar Soares da Silva/PDT. O último a fazer uso da palavra, foi o Vereador Vilmar Soares da Silva-PDT, que após cumprimentar a todos disse que iria apenas complementar um pedido havia feito meses atrás sobre as estradas na localidade de Papelão Zebu, reforçando o pedido de colocação de quebra-molas em frente a residências dos senhores Jonas Surkamp e Walter Ercego naquela localidade. Também reforçou os pedidos referentes a energia elétrica e iluminação, explicando que ficou sabendo que o funcionário Alfredo Sálvia retornou aos trabalhos e com toda a certeza todos os pedidos feitos sobre a iluminação pública serão atendidos. Se pronunciou também a respeito do que foi dito pela colega Vereadora Andrea sobre o comércio local. Disse que ele é consumidor do comércio do município, comprando tudo o que necessita aqui e disse acreditar que a administração faz grandes compras no comercio local, mas que infelizmente certos produtos não são encontrados no município sendo necessário comprar no comércio vizinho. Deixou seu desejo de que sejam trazidas mais empresas para o município que é o que precisa ser feito, trazendo a geração de empregos para o povo santo-antoniense. Encerrou agradecendo a atenção de todos. Não havendo mais nenhum vereador inscrito passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta. - Projeto de Lei nº 036/2021, de 20 de julho de 2021, que: Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal 1.667/2020, de 29 de dezembro de 2020, para elevar a carga horária de trabalho prevista para a contratação relativa ao cargo de Assistente Social. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 036/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 037/2021, de 21 de julho de 2021, que: Cria Cargo de Provimento Efetivo no Quadro Cargos e Salários do Município de Santo Antônio do Planalto. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 037/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 038/2021, de 23 de julho de 2021, que: Autoriza que o Poder Executivo Municipal conceda autorização de uso de poço artesiano, de propriedade do Município, localizado em área particular rural. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 038/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 040/2021, de 23 de julho de 2021, que: Autoriza o Município a incluir Programa na Lei Municipal nº 1.454/2017, de 12 de setembro de 2017 Plano Plurianual 2018/2021 -, e na Lei Municipal nº 1.644/2020, de 14 de outubro de 2020 Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício 2021. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro). Colocado em discussão o Vereador Elder Knapp se manifestou agradecendo ao Poder Executivo por ter encaminhado este Projeto de Lei que irá beneficiar a comunidade de São Lourenço com a instalação da internet. Declarou que seu voto é favorável a este projeto e considerou que este é um passo importante e possivelmente no futuro se consiga levar a internet para todos os munícipes do interior do município. O seguinte a se manifestar foi o Vereador Vilson Altmann que também se manifestou favorável a este projeto e lembrou que este Projeto de Lei não irá beneficiar apenas os estudantes, mas toda comunidade, pois hoje até os produtores rurais precisam de internet para várias atividades. Considerou que este é o começo, pois o município já está firmando um convênio com o governo do estado para instalação de uma antena de internet na localidade de Estância Nova, e a intenção da administração municipal é instalar internet para todo interior do município, para beneficiar a toda comunidade. O Senhor Presidente também considerou este projeto que irá beneficiar a comunidade do interior do município muito importante. Como ninguém mais se manifestou o Projeto de Lei nº 040/2021, juntamente com os pareceres, foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. - Moção de Repúdio de nº 018/2021, de autoria dos Vereadores Leonel Adler/PDT, Elder Knapp/MDB e Douglas Rafael Allebrand/DEM. A Moção de Repúdio de nº 018/2021 foi colocada em votação sendo aprovada por 05 votos favoráveis (Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB e Veleda Clarice Alflen de Paula/PTB) e 03 votos contrários (Vereadores Maikon Luz Vicente/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB). Para constar, estão tramitando os seguintes Projetos de Lei: - Projeto de Lei nº 039/2021, de 23 de julho de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo a conceder permissão o uso da pista de rodeios, integrante do Parque de Rodeios, do Parque Municipal de Eventos, de forma gratuita, por prazo determinado, ao Centro de tradições Gaúchas Porteira do Planalto, com sede no Município, para a finalidade de realização de treinos de laço. - Projeto de Lei nº 041/2021, de 30 de julho de 2021, que: Dispõe sobre a remissão de juros e multa moratória aos devedores que efetuarem o pagamento de créditos tributários e não-tributários da Fazenda Municipal. - Projeto de Lei nº 042/2021, de 30 de julho de 2021, que: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. Este Projeto de Lei, conforme previsto no Art. 96, Parágrafo Único da Lei Orgânica, está à disposição do público pelo período de 30 (trinta) dias e a partir deste prazo será votado pelo Plenário. E, nada mais havendo a ser tratado sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09 de agosto de 2021, às dezenove horas no mesmo local. Ver. Leonel Adler Ver. Cezar Formentini Presidente Secretário