Ata nº 34/2021
há 4 anos
ATA N° 34/2021 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 16 de agosto de 2021 Aos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um (16.08.2021), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente Vereador Leonel Adler sob proteção de Deus, abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 33/2021, da sessão ordinária realizada no dia 09 de agosto de 2021. Durante a discussão, o Senhor Presidente, solicitou ao Secretário da Mesa que efetuasse a leitura do trecho da Ata de nº 033/2021, transcrição onde ele havia se manifestado a respeito do banco da retroescavadeira da Secretaria de Obras. Como ninguém se manifestou a ata de nº 33/2021 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Elder Knapp para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida o Senhor Presidente agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao Secretário da Mesa, vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 16 de agosto de 2021. - Of. nº 005/2021, de 11 de agosto de 2021, do Presidente do RPPS, solicitando a indicação de 02 (dois) representantes da Câmara Municipal de Vereadores, sendo 01(um) servidor e 01 (um) vereador, para compor um Grupo de Trabalho para implantação do Regime de Previdência Complementar do Servidor Público Municipal. - Correspondência eletrônica da Direção de Controle e Fiscalização do TCE-RS encaminhando o Ofício Circular DCF nº 32/2021, informando que estão disponíveis para consulta 02 (duas) notas públicas com recomendações aos Executivos e Legislativos Municipais acerca da priorização da primeira infância nos Projetos de Lei dos Planos Plurianuais 2022-2025. - Ofício nº 265/21, de 10 de agosto de 2021, da Câmara Municipal de São Sebastião do Caí, encaminhando cópia do Requerimento (Expediente CM 274/21), aprovado por unanimidade em sessão realizada em 09 de agosto de 2021, através do qual pedem apoio no envio de moções ou ofícios ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, solicitando a redução do ICMS dos combustíveis. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Requerimento de nº 017/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, subscrito pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Vilson Altmann/MDB, Elder Knapp/MDB, Vilmar Soares da Silva/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB e Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul e a Assembleia Legislativa, solicitando que seja reduzido o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aplicado aos combustíveis. Destacamos a necessária e urgente discussão sobre o valor dos impostos que pagamos sobre os combustíveis, pois temos conhecimento que somente este ano já é o oitavo reajuste de janeiro até agosto. Registramos que esses sucessivos reajustes no preço do combustível aumenta os índices de inflação porque impacta no preço de todas as mercadorias, que ficam muito mais caras e aprofundam ainda mais a crise social que atingem as famílias mais pobres, já bastante afetadas pelo desemprego e pela diminuição dos salários. - Requerimento de nº 018/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício à Direção da Empresa Hélios com sede em Carazinho, no sentido que esta Empresa reavalie a possibilidade de colocar à disposição novamente os itinerários de transporte interurbano da Empresa Hélios, Linha Carazinho Santo Antônio do Planalto, com retorno ao meio dia e saída de Santo Antônio do Planalto a Carazinho às 13:00 horas, nas segundas-feiras, quartas-feiras e sextas-feiras, ou pelo menos duas vezes por semana, visto que desde o início da pandemia estas linhas de transporte coletivo nestes horários foram suspensas. Destacamos que hoje os usuários deste transporte dispõem apenas de dois horários, cuja saída é as 07h e 30 min e o retorno às 18h e 15 min de Carazinho, fazendo com que as pessoas que não possuem carro acabam sendo obrigadas a passar o dia inteiro, muitas vezes sem ter ocupação até retornarem ao nosso município. - Indicação de nº 050/2021, de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB, solicitando na forma regimental, para que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal solicitando a aquisição de um veículo adequado para atender a grande demanda de serviços de manutenção da iluminação pública. JUSTIFICATIVA: A presente indicação se faz necessária tendo em vista a busca por melhorias para o município referente a iluminação pública para garantir segurança. No intuito de aprimorar a qualidade dos serviços prestados e buscando dar melhores condições para que os nossos servidores possam prestar um serviço com segurança e agilidade, eu solicito que seja avaliada a possibilidade de aquisição desse veículo equipado com cesto aéreo isolado e demais equipamentos de manutenção e segurança que possam contribuir para a execução dos trabalhos. Essa iniciativa facilitará muito a manutenção da rede de iluminação municipal dando mais agilidade nos serviços e com isso promoveremos melhorias no bem-estar e segurança dos nossos munícipes. - Indicação de nº 051/2021, de autoria dos Vereadores Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Andrea Cristina de Oliveira/PTB e Veleda de Paula/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando que juntamente com o setor competente seja estudada a possibilidade de liberar o Ginásio Municipal para os times de futebol de salão e de voleibol do nosso município para treinarem pelo menos uma hora por semana. Destacamos que existe este espaço físico de propriedade do município, e por isso entendemos que seja muito oportuno que seja concedido a estes times. Salientamos mais uma vez, que o esporte beneficia muito as pessoas, pois reduz a probabilidade de aparecimento de doenças e auxilia para melhorar a qualidade de vida. Além disso, é muito importante como ferramenta de inclusão social, pois promove a interação e sociabilidade das pessoas. Por isso, justificamos nosso pedido, pois no nosso ponto de vista é essencial estimular a prática do esporte na população. - Indicação de nº 052/2021, de autoria dos Vereadores Leonel Adler/PDT, Elder Knapp/MDB, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Andrea Cristina de Oliveira/PTB e Veleda de Paula/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal para que juntamente com o setor competente seja estudada a possibilidade de participar do Processo Seletivo instituído pela FUNASA, a ser executado com recurso do orçamento 2021 no âmbito do Programa de resíduos sólidos urbanos, sendo que o prazo para os municípios é até o dia 03 de setembro para se inscrever no programa. Neste programa serão financiáveis caminhões compactadores de coleta convencional e veículos de coleta seletiva, cujo valor total do convênio não ultrapasse R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e somente serão elegíveis propostas apresentadas por Municípios com população de até 50.000 habitantes, que não estejam em regiões metropolitanas ou Região Integrada de Desenvolvimento. Destacamos que seria importante o nosso município participar deste Processo Seletivo, pois como todos sabemos nosso município não dispõe de um veículo exclusivo para coleta de resíduos sólidos urbanos e outros equipamentos afins. Enfatizamos também que a preocupação com o lixo é um tema muito relevante na atualidade e tem se mostrado crescente, devido aos impactos ao Meio Ambiente que o lixo pode causar e a saúde da população. Por isso, salientamos que o Gerenciamento da coleta de resíduos sólidos com veículos próprios para este fim e outros equipamentos mais modernos é uma forma do município se aperfeiçoar operacionalmente na coleta destes resíduos, tornando-se mais eficaz. - Pedido de Providências nº 056/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que seja feita a pintura de uma faixa de pedestres na pista de rolamento da Rua Adolfo Schneider, entre o Posto de Saúde e a Escola Municipal São Paulo, bem como procedida a instalação de placa indicando a existência desta faixa de segurança. Justificamos este pedido, pois esta é uma providência que visará garantir mais segurança para os pedestres que transitam por aquele local, pois como ali existe um fluxo intenso de pedestres em virtude da Escola e do Posto de Saúde, destacamos que é de fundamental importância, para garantir que o pedestre tenha prioridade sobre os veículos, visando oferecer aos mesmos o máximo de garantia no ato de atravessar a rua. - Pedido de Providências nº 057/2021, de autoria da Vereadora Veleda de Paula/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo a construção de um banheiro público junto a Academia de Saúde. Justificativa: Sugerimos a construção de um banheiro público junto a Academia Municipal de Saúde pois recebemos relatos de moradores que sentem a necessidade desse espaço para que possam usufruir da academia, tendo ali à disposição infraestrutura com sanitários para que não precisem deslocar-se até o Posto de Saúde, estabelecimentos comerciais próximos ou até as próprias casas. Como a academia em breve também passará a ser utilizada diariamente com um profissional de saúde e por vários grupos de munícipes em atividades físicas, é necessário que a infraestrutura da Academia de Saúde conte com banheiros públicos para que os usuários possam usufruir de tal benefício. Além de qualificar mais os espaços públicos, de convivência e lazer à disposição da comunidade de Santo Antônio do Planalto, essa providência também incentivará a prática de atividades físicas, pois entregará à população infraestrutura pública mais completa, impactando diretamente na melhoria da qualidade de vida das pessoas e auxiliando na adoção de hábitos mais saudáveis de vida. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura do Ofício nº 005/2021, de 11 de agosto de 2021, do Presidente do RPPS, em seguida o Senhor Presidente comunicou que durante o intervalo iriam definir os representantes da Câmara neste grupo de trabalho para implantação do Regime de Previdência Complementar do Servidor Público Municipal. Após cumprimentou os presentes e informou que as Indicações e os Pedidos de Providências serão deferidos na forma regimental e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações, estando inscritos os Vereadores: - Vilmar Soares da Silva/PDT. O primeiro a se pronunciar foi o vereador Vilmar Soares da Silva-PDT, que após cumprimentar a todos reforçou um pedido sobre o conserto da iluminação pública na Rua Alberto Roese, pediu para que o secretário de obras tome providências o quanto antes. Também fez um pedido ao vice-presidente do seu partido, PDT, Senhor José Alberi dos Santos, a respeito das máquinas de sua propriedade que se encontram estacionadas na rua, próximo ao seu galpão, e com todo respeito solicitou que as máquinas fossem retiradas da rua pois estão atrapalhando a circulação dos moradores. Também falou a respeito dos bancos das retroescavadeiras, lembrando que foi algo questionado pela vereadora Andrea Cristina de Oliveira-PTB, e esclareceu que estes bancos foram adquiridos e agora já foram entregues. Colocou que não havia nenhum banco guardado na secretaria de obras para ser colocado nas retroescavadeiras, como foi comentado na sessão anterior. Ressaltou que os bancos das máquinas foram entregues na secretaria de obras na quinta-feira passada, dia 12 de agosto. Finalizou dizendo que fez este comentário para esclarecer que os bancos novos chegaram, faltando apenas fazer a instalação destes bancos nas retroescavadeiras. Encerrou agradecendo a atenção de todos. - Vilson Altmann/MDB. Dando continuidade, o vereador Vilson Altmann-MDB se manifestou e após cumprimentar a todos, de maneira especial aqueles que acompanham a sessão via internet, comentou a respeito da Indicação nº 050/2021, de sua autoria e declarou que devido aos inúmeros pedidos apresentados nas sessões anteriores, citando o exemplo do pedido feito pelo colega Vilmar sobre melhorias na iluminação pública. Disse que diversos vereadores já apresentaram estes pedidos e todos sabem que para que o servidor Alfredo Sálvia, eletricista do município, possa fazer seu trabalho é preciso que seja alugado um caminhão, e muitos trabalhos não são feitos porque o município não dispõe de um veículo adequado. Pediu para que o prefeito municipal faça a aquisição de um veículo, um caminhão ou uma caminhonete, que seja adequado para que o eletricista possa fazer seu trabalho. Declarou que sabe das dificuldades que o município se encontra e que o valor deve ser bastante alto para fazer esta compra e por isso sugeriu ao senhor Prefeito para que cadastre este pedido junto ao SICONV para que todos os vereadores, independentemente da bancada, possam se empenhar junto aos deputados em busca de uma emenda parlamentar para a aquisição desse veículo. Declarou que já vieram muitos recursos para o município e informou que nos próximos dias irá recomeçar a obra do ginásio poliesportivo, onde a primeira empresa vencedora da licitação abandonou a obra, mas agora uma outra empresa foi contratada e assim que for concluída esta etapa da obra haverá a liberação de mais recursos e informou que o município recebeu a garantia do deputado Marcio Biolchi/MDB da liberação dos recursos necessários para conclusão do ginásio, que irá custar aproximadamente R$ 1.500.000.00 (um milhão e quinhentos mil reais). Informou que mesmo tendo a garantia do repasse deste valor bastante alto irá conversar com o deputado Márcio para ver se consegue mais uma emenda parlamentar para a aquisição desse veículo, para que o eletricista possa fazer este trabalho para os munícipes. Encerrou agradecendo a todos. - Andrea Cristina de Oliveira/PTB. A terceira a se pronunciar foi a vereadora Andrea Cristina de Oliveira-PTB que após cumprimentar a todos parabenizou de maneira especial o pessoal que programou no último final de semana, os jogos de futebol e voleibol que foram realizados em nosso município. Parabenizou a todos os envolvidos na organização e a todos que participaram, destacando o quão importante é o esporte para nosso município. Em especial parabenizou a equipe as Meninas do Volei, que é o grupo que representa a nossa cidade e foram vitoriosas neste final de semana. Fez um comentário sobre o que havia sido dito anteriormente pelo vereador Vilmar, sobre os bancos das retroescavadeiras, afirmando que talvez o vereador não tivesse sido informado, mas os bancos já foram colocados nas máquinas e declarou que ela teve a oportunidade de acompanhar o trabalho durante a tarde e que os funcionários já estão trabalhando com uma situação bem melhor, com mais segurança e qualidade. Em seguida falou sobre a Indicação de nº 048/2021, de sua autoria, apresentada na sessão anterior realizada no dia nove de agosto, na qual falou sobre fomentar o comércio local. Declarou que não entendeu se não foi compreendida, e que não quer acreditar que todo que falou tomou uma proporção contrária, que houve uma inversão, e por isso falou sobre sua indicação para esclarecer o assunto. Disse que sua indicação foi feita para apoiar o comércio local para trazer melhorias e aumentar o desenvolvimento do comércio e que quando fala em comercio local, está se referindo a todas as empresas, desde a mais pequena até a maior, desde aquelas localizadas na Avenida Jorge Müller até as das ruas laterais também, e até mesmo as do interior e as da BR. Falou que se referiu a todas as empresas sem citar o nome de nenhuma, porque é preciso ter ética e respeito com os comerciantes, mas que nesta noite citaria a loja da Angelica, devido a ela estar presente na sessão. Falou que quando ela pediu para fomentar, foi na intenção de que a administração procurasse estudar um programa para fazer esse desenvolvimento juntamente com a ACISAP e os comerciantes. Explicou que quando ela falou que não havia um programa de fomentação comercial, falou para o vereador Cezar, que com certeza não existe, e que o programa que foi citado pelo vereador na sessão anterior é um programa que somente tem a função de arrecadação fiscal que é o Nota Premiada, que somente faz a função de arrecadação de impostos, e não de fomentação comercial. Explicou que fomentação comercial é algo bem diferente, é algo que serve para ajudar os comerciantes, o que não significa que os comerciantes estejam passando por grandes dificuldades, porque segundo ela, os comerciantes são muito ricos e encontramos de tudo em nossa cidade, e que isto precisa ser valorizado. Disse que quando ela falou isso era para que a administração planeje e tenha um olhar voltado para o comercio local, e formasse uma parceria com a ACISAP e com os comerciários e as empresas. Declarou que sua intenção foi essa e que de maneira nenhuma é adversaria política, mas é sim uma companheira política da administração, porque todos os pedidos, sejam pedidos de informação, indicações ou requerimentos são feitos para somar, para fazer o bem para nossa gente e não para dar pau no prefeito, pelo contrário, pois ela sabe que o prefeito ouve os vereadores e que ela sabe que ele vai pensar com carinho e com respeito por este comércio que precisa ser olhado de forma diferente. Declarou que se emociona, e se dirigindo a munícipe e empresária presenta na sessão, falou que ela também já foi comerciante e sentiu na pele as dificuldades e que muitas outras pessoas também já passaram por isso. Destacou mais uma vez que sua indicação foi feita com carinho e com amor pelo comércio local e para as coisas funcionem e sejam melhores. E que quando se pensa e se vê que existem comerciantes locais que estão prosperando, que estão crescendo e construindo é muito bacana, porque eles estão recebendo apoio do povo da nossa cidade. E considerou muito bacana o fato destes comerciantes estarem investindo na nossa cidade, deixando o dinheiro deles aqui, investindo em obras, em imóveis, não investindo em cidades vizinhas e que seria muito bom se cada empresário e cada cidadão fizesse isso. Mais uma vez pediu para que o prefeito Élio juntamente com sua equipe desenvolva um projeto de fomentação comercial e considerou que este programa da arrecadação fiscal é muito bom e funciona, e todo ano tem o sorteio da moto e a arrecadação das notas, mas que é preciso cuidar do comercio local. Também falou sobre as licitações, e explicou que quando falou sobre as compras feitas pela administração, sejam elas diretas ou licitadas, para que sejam feitas em nosso comércio, também é uma maneira do órgão público cuidar do nosso povo. Falou que agora que vai ter licitações online, que considerou um fator que também pode prejudicar o nosso comércio e que isso precisa ser analisado, e é preciso ajudar o nosso comércio a pensar nisso. Falou que quando citou os exemplos de fomentação, como um show de prêmios, foi com esta intenção e que de maneira nenhuma quis cobrar da administração algo que não seja legal para o comércio. E considerou que o show de prêmios é bacana, é uma coisa bonita, porque todos gostam de receber benefícios no comercio local. Falou que quando pediu isso foi para pensar em show de prêmios, em benefícios como linha de credito, sem carência, com juros baixos, que talvez algum comerciante possa estar precisando, e que por mais que seja rico e que está dando tudo certo, que estão trocando de imóveis, fazendo outro maior, e considerou que a gente não sabe o que cada empresário está passando, pois a realidade é única e é de cada um. Encerrou reforçando o pedido ao prefeito e disse que é para esquecer que foi a vereadora Andrea Cristina que fez essa indicação. E que faça por amor e por carinho ao seu povo, porque um prefeito que pensa e planeja está cuidando do seu povo e das pessoas que aqui estão. - Douglas Rafael Allebrand/DEM. O seguinte a se pronunciar foi o vereador Douglas que após cumprimentar a todos agradeceu e parabenizou o Secretário de Obras Moisés Pfad que iniciou os trabalhos em Estância Nova, e atendeu a um Pedido de Providências de sua autoria, apresentado a alguns meses atrás. Também falou a respeito do Ginásio Municipal, onde foram realizados os jogos no último final de semana, parabenizou o time de vôlei do município e aproveitou para pedir ao executivo municipal para que faça um projeto de lei, da mesma maneira que foi feito para a utilização do Parque de Rodeios, permitindo que os times de futebol e vôlei do município possam usar o ginásio para treinar, fazendo um projeto de lei estabelecendo restrições e regras, mas que vise a utilização desse ginásio por todos os munícipes. Ressaltou que esse pedido foi feito por várias equipes que gostariam de treinar no ginásio, porém é permitido apenas para alguns. Falou também a respeito de uma indicação de sua autoria, apresentada no dia 17 de maio, onde salientou os impactos que os comerciantes do município tiveram por causa da pandemia, os quais tiveram que interromper por diversas vezes as suas atividades, e muitas vezes tiveram que atender com restrições, respeitando decretos e exigências estaduais. Leu um trecho da indicação onde dizia: sabendo que estas dificuldades não acabaram de imediato e com isso solicitamos que o executivo municipal busque alternativas através do sistema bancário e de cooperativas de crédito visando encontrar uma forma do poder público contribuir com essas empresas. Declarou que já temos exemplos de alguns município do nosso estado que criaram leis que preveem o pagamento da taxa de juros em operações de microcrédito para as empresas afetadas pela pandemia, onde os empresários buscam créditos junto ao mercado financeiro com a taxas de juros subsidiadas pelo município. Considerou que esta é uma forma de contribuir para que muitos desses comércios não tenham que fechar as suas portas, perdendo a forma de sustento de suas famílias. Criando este programa estaremos dando um importante auxílio aos comerciantes do município e contribuindo com a geração de renda e empregos. Falou que esta indicação foi feita no dia 17 de maio, num pico alto da pandemia, e se solidarizando com o comércio local, na condição de representante do povo, e como o também é comerciante e sabe das dificuldades enfrentadas. Neste sentido, diante da indicação que apresentou, reforçou mais uma vez o seu pedido ao poder executivo, para analisar a opção de buscar parcerias para instituir o Programa Municipal de Crédito Produtivo Orientado. Colocou que é de extrema importância que o executivo preste este auxílio ao comércio local, visto que este programa não trás grandes despesas ao município, e em contrapartida fará grande diferença para aqueles que possuem comércio. Pediu para que este programa seja analisado com carinho pelo executivo e citou como exemplo os municípios de 15 de Novembro e Sarandi, que já criaram esta lei. Sugeriu aos demais vereadores para talvez visitar uma destas cidades para saber mais sobre como funciona e tentar ajudar o nosso comércio. Citou o exemplo da empresa OSCIPs Microcrédito, que opera com microcrédito produtivo orientado. Reforçou mais uma vez que depende do executivo municipal analisar com atenção para ajudar os comerciantes de nossa cidade. Encerrou agradecendo a todos. - Elder Knapp/MDB. O vereador Elder Knapp-MDB cumprimentou a todos, de maneira especial ao povo de Santo Antônio do Planalto que estava acompanhando a sessão pelo Facebook. Inicialmente falou sobre as Indicações feitas em conjunto com outros vereadores e de sua autoria. Primeiro falou sobre a Indicação nº 052/2021, feita em conjunto com os vereadores Leonel, Douglas, Andrea e Veleda. Indicação que considerou muito importante, sobre o processo seletivo da FUNASA, dizendo que o município tem prazos para se adequar a esse programa, tentando fazer com o nosso município se encaixe e posteriormente seja contemplado com o projeto que apresentar. Também relatou ter sido procurado durante a semana e comentou que todos sabem que existe um quebra-molas em frente ao posto de saúde e da escola municipal, onde mesmo assim os motoristas passam com excesso de velocidade, local onde há um grande fluxo de crianças e pessoas. E por isso fez uma Indicação sugerido que seja pintada uma faixa de segurança sinalizando aquele local, para ajudar a inibir esse excesso de velocidade, prevenindo que ocorram acidentes. Também se manifestou sobre a Indicação de autoria do vereador Vilson, que visa a compra de um caminhão ou caminhonete para realizar os reparos na iluminação pública. Declarou que é a quinta ou sexta sessão que faz a mesma cobrança, dizendo que na Rua Afonso Vergutz estão às escuras ainda. Relatou ainda que recebeu diversas cobranças de diversas outras ruas que continuam com as lâmpadas queimadas, porém causou-lhe grande estranheza quando vereador Leonel colocou um pedido descrevendo todas as situações e as ruas que tinham problemas na iluminação pública e logo após, saiu uma nota no Facebook do município que estaria tudo resolvido, porém já estamos na sexta sessão e a cidade ainda está às escuras. Considerou que se o problema tivesse de fato sido resolvido poderiam colocar tranquilamente no Facebook aquele tipo de postagem, mas como não foi resolvido, não deveriam ter colocado aquela postagem. Disse que concorda com a Indicação do vereador Vilson vem para somar para que os problemas da iluminação pública sejam resolvidos. Parabenizou o time de vôlei feminino do município, que foram campeãs do torneio que ocorreu no final de semana e também parabenizou a Equipe do CMD Santo Antônio que tiveram êxito em dois jogos do campeonato regional, o que considerou um grande passo e que estão no caminho certo. Parabenizou também as meninas do vôlei pela iniciativa delas de criar de forma voluntária uma escolinha para as crianças treinarem vôlei. Julgou ser uma iniciativa importante que merece ser elogiado. Ao mesmo tempo relatou uma situação que o deixou muito frustrado e disse que recebeu várias mensagens dizendo que ele iria entrar com uma indicação nesta sessão tirando o ginásio municipal das meninas do vôlei. lembrou da indicação que ele havia feito a meses atrás solicitando ao executivo para que cedesse o ginásio a todos os times do município e jamais tirar de alguém. Reforçou que o que está sendo bem feito tem que ser expandido para toda a comunidade, para que não favoreça apenas alguns, pois se o ginásio é municipal, todos tem que usufruir. Citou como exemplo o Projeto da cedência do Parque de Rodeios, que todo mundo deve ser tratado igual, independente de ser afilhado ou não ao CTG. E ele briga para que todo munícipe de Santo Antônio do Planalto tenha o direito de usar. Colocou mais uma vez que jamais irá tirar o direito de alguém, pelo contrário, irá ajudar. Afirmou que duvida que algum vereador faça algo com o intuito de prejudicar alguém, mas que existem pessoas maldosas, que plantam a discórdia. E que não adianta falar o que não é, pois uma hora a verdade vem à tona. Declarou que/; ... são algumas coisas que nos deixam frustrados, mas é o que eu digo aquilo que você falar terá que assumir, não adianta correr, a palavra largada é um tiro dado, então você tem que assumir tudo o que você fala e considerou que algo que é muito errado é usar as pessoas e dizer ... o fulano vai fazer indicação para tirar benefício de vocês, assentou que jamais faria algo desse tipo. Salientou que o que ele quer é que o prefeito envie um projeto de lei para Câmara que favoreça todos os times do município sem exceção, e sugeriu que se pode talvez cobrar uma taxa e dessa taxa tirar o custo da iluminação e outra parte para investir nas escolinhas do município. Reforçou algo que ele já vem falando nos três mandatos em que é vereador, que se deve incentivar o esporte, pois se não incentivar isso irá acontecer, e que seria muito importante se todos os times do município pudessem usufruir desse ginásio já que no final de semana começou o campeonato, não podendo se ter dois pesos e duas medidas, mas todos sejam tratados da mesma forma, iguais independente de quem ou o que vai ser. Deixou seu desabafo, uma crítica construtiva, dizendo que espera vir a somar e deseja que o prefeito pense com carinho nessa possibilidade de liberar o ginásio municipal, inclusive relatou que ficou sabendo que as meninas do vôlei ajudam na limpeza do ginásio. Comentou também a respeito dos bancos da retroescavadeira e constatou que, no momento que olhou o pedido de informação da colega vereadora Andrea, que esses bancos já foram trocados e não duram, e que na licitação um banco original custa de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) a R$ 8.000,00 (oito mil reais) e os que foram comprados custaram R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Considerou que o paralelo é mais barato, mas não dura, não adianta comprar três a quatro vezes para causa essas polêmicas. Considerou que fosse investido em um banco de qualidade que vai durar mais. O vereador Maikon Luz Vicente-PDT pediu um aparte e falou que ele possui os orçamentos dos bancos, assunto este que irá tratar depois. Afirmou que este banco seria completo com a base (parte debaixo), que foi trocada há não muito tempo, e agora foi comprada a parte de cima, a parte fixa não foi comprada, mas que a parte de baixo com o banco original foi feita sim com o orçamento, e o banco da retroescavadeira é Randon e é sim original. Colocou que foi comprado mais barato pois não foi comprado o pé que é fixa e que esta parte seria por volta de uns R$ 3.000,00 (três mil reais), esta parte não foi trocada pois ela estava em bom estado. Agradeceu pelo espaço cedido. Volta a fazer uso da palavra o vereador Elder que agradeceu pelas colocações feitas pelo vereador Maikon, mas disse que lhe causou estranheza que no pedido de informações da vereadora Andrea existem três cotações de preço e nenhuma abaixo de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) e os dois bancos foram comprados por cinco mil e meio, então ele acredita ser um banco paralelo, e declarou que como ele compra peças diariamente ele sabe que a qualidade tem seu preço. Encerrou agradecendo a todos. - Maikon Luz Vicente/PDT. O último a fazer uso da palavra foi o vereador Maikon que após cumprimentar a todos agradeceu a secretaria de obras pelo serviço que está começando em Estância Nova, onde serão feitas melhorias com alargamento da estrada próximo as propriedades dos senhores Rudi Devalle e Ademar Cardozo e disse que o secretário Moisés informou que irá realizar o empedramento mais adiante. Agradeceu também o serviço realizado na Rua Guilherme Koppe desde o comércio do Gilmar Sertoli, onde foi alargada a rua com colocação de pedrisco, melhorando o aspecto da rua e eliminando o barro e a poeira. Lembrou que fez esta solicitação no Pedido de Providências nº 018/2021, de sua autoria apresentado no dia 26 de abril de 2021. Disse que espera que isto seja feito em todas as ruas que não são calçadas, mas entende que a administração não dispõe de condições de fazer todas as ruas ao mesmo tempo, mas sabe que este serviço será feito na medida do possível. Colocou ainda que todas as indicações, pedidos, requerimentos, serão atendidos pela administração. Comentou sobre os bancos da retroescavadeira, pedido feito pela colega vereadora Andrea no dia 28 de junho, e disse que os bancos foram comprados no dia 11 de junho, antes ainda do pedido da vereadora. Colocou também a respeito do relato feito pelo senhor Presidente na sessão anterior, de que os bancos já estariam na secretaria de obras, que pessoas o haviam informado disso, porém de acordo com o vereador Maikon essa pessoa que informou isso ao Presidente estava errada, pois segundo o secretário Moises os bancos não haviam chegado ainda, o qual esclareceu no Facebook do município a data e a hora da entrega fazendo uma filmagem onde aparecem a data e com várias pessoas de testemunha, incluindo o vereador Cezar. Disse que não somente desta vez, mas outros vereadores também se pronunciaram na Tribuna sem ter certeza absoluta dos fatos, deixando com que a Câmara fique sem credibilidade, o que o deixa entristecido. Relatou ainda que diversas pessoas falaram ao vereador no final de semana, comparando a Câmara com o Big Brother pois assistem as sessões e dizem que os vereadores apenas discutem. Pediu para que todos os vereadores tenham certeza dos fatos quando forem se pronunciar na Tribuna. Citou vários fatos que já aconteceram, como exemplo do que falaram da Brigada Militar, que todos queriam de volta, e agora estão criticando por fazer abordagens, que é o serviço que compete a Brigada e concluiu que esta faz um belo trabalho em nosso município. Reforçou o pedido que fez para que comecem a modificar a imagem negativa que os munícipes tem da Câmara e dos vereadores, trabalhando unidos e com toda dedicação para o município que tanto os orgulha. Deixou os orçamentos dos bancos das retroescavadeiras à disposição de quem tiver interesse em verificar as cotações. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. Não havendo mais nenhum vereador inscrito passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta. - Projeto de Lei nº 043/2021, de 03 de agosto de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro). Colocado em discussão o vereador Vilson Altmann se manifestou destacando a importância deste projeto devido a necessidade da contratação desta funcionária que irá substituir uma funcionária do quadro efetivo da creche municipal que está de atestado pelo período de seis meses. Se manifestou favorável pediu aos demais que aprovem este projeto de lei. Como ninguém mais se manifestou o Projeto de Lei nº 043/2021 juntamente com os pareceres foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 044/2021, de 04 de agosto de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 044/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Requerimento de nº 017/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, subscrito pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Vilson Altmann/MDB, Elder Knapp/MDB, Vilmar Soares da Silva/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB e Andrea Cristina de Oliveira/PTB. O Requerimento de nº 017/2021 foi colocado em discussão e o presidente da Casa Vereador Leonel Adler se manifestou dizendo que sabe que se trata de um pleito difícil de ser atendido e explicou que recebeu orientações de outras câmaras da região que também estão fazendo esta reivindicação e colocou que tudo que está descrito no requerimento é verdadeiro. O vereador Cezar Formentini também se manifestou e se declarou favorável ao requerimento o qual subscreveu. Lembrou que em outras oportunidades já parabenizou o governo do estado em outras atividades, citando como exemplo a condução da vacinação covid onde nosso estado está muito bem com previsão de vacinar toda população acima de dezoito anos até o final do deste mês agosto, o que considerou ser graças ao trabalho do nosso governador. Mas considerou que na questão dos combustíveis infelizmente o nosso estado também se destaca tendo o imposto sobre os combustíveis mais alto de todo país. Também falou que infelizmente os deputados conhecidos em nosso município, não somente neste governo, mas neste atual governo teve o aumento do ICMS onde os nossos deputados infelizmente aprovaram e passou-se a cobrar mais imposto sobre os combustíveis. Considerou muito importante este requerimento e que é bom que todos subscrevam para demonstrar que os vereadores estão ligados. Considerou que é preciso se dar os parabéns quando é feito alguma coisa boa, mas no caso dos combustíveis o nosso governo estadual deixa a desejar sim e por isso é favorável ao requerimento. Continuando em discussão o vereador Vilmar soares da Silva se manifestou e se declarou favorável ao requerimento e considerou ser muito importante que se busque a redução dos impostos sobre os combustíveis. O vereador Vilson Altmann também subscreveu o requerimento e se declarou favorável a sua aprovação. Como ninguém mais se manifestou o Requerimento de nº 017/2021 foi colocado em votação sedo aprovado por unanimidade. - Requerimento de nº 018/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT. O Requerimento de nº 018/2021 foi colocado em discussão, como ninguém se manifestou foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Para constar, continua tramitando o Projeto de Lei nº 042/2021, de 30 de julho de 2021, que: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. Este Projeto de Lei, conforme previsto no Art. 96, Parágrafo Único da Lei Orgânica, está à disposição do público pelo período de 30 (trinta) dias e a partir deste prazo será votado pelo Plenário. Antes de encerrar a sessão o Senhor Presidente informou que a servidora Deise Simone Muller e a vereadora Veleda Clarice Alflen de Paula, foram escolhidas para representar o Poder Legislativo no Grupo de Trabalho para implantação do Regime de Previdência Complementar do Servidor Público Municipal. E, nada mais havendo a ser tratado sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23 de agosto de 2021, às dezenove horas no mesmo local. Ver. Leonel Adler Ver. Cezar Formentini Presidente Secretário