Ata nº 35/2021
há 4 anos
ATA N° 35/2021 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 23 de agosto de 2021 Aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um (23.08.2021), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente Vereador Leonel Adler sob proteção de Deus, abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 34/2021, da sessão ordinária realizada no dia 16 de agosto de 2021. Como ninguém se manifestou a ata de nº 34/2021 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Maikon Luz Vicente para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida o Senhor Presidente agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao Secretário da Mesa, vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 23 de agosto de 2021. - Of. GP/CAM nº 065/2021, de 17 de agosto de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao pedido de informações nº 015/2021, de autoria dos Vereadores Leonel Adler/PDT e Andrea Cristina de Oliveira/PTB. - Of. GP/CAM nº 066/2021, de 20 de agosto de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 045/2021, de 20 de agosto de 2021, que: Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal 1.668/2020, de 29 de dezembro 2020, para elevar a carga horária de trabalho prevista para a contratação relativa ao cargo de psicólogo. - Of. GP/CAM nº 067/2021, de 20 de agosto de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 046/2021, de 20 de agosto de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Of. nº 019/2021, de 19 de agosto de 2021, da Secretaria Municipal da Saúde, solicitando o espaço da câmara para realização de audiência pública do Conselho Municipal de Saúde para apreciação do Relatório de Gestão do 2º Quadrimestre de 2021, a ser realizada no dia 29 de setembro de 2021, a partir das 09:00 horas. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: foi efetuada a leitura do Projeto de Resolução nº 002/2021, de 16 de agosto de 2021, de autoria da Mesa Diretora, que: Altera a redação do caput do Art. 8º; altera a redação do inciso III do Art. 82; inclui o § 3º ao Art. 115; altera o Capítulo II do Título VII inclui as Arts. 143-A ao 143-Q; inclui os Parágrafos 2º ao 4º do Art. 160; inclui o Capítulo IV ao Título IX, que dispõe sobre a Ouvidoria Legislativa, com os Arts. 170-A e 170-B do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Planalto. Em seguida foi feita a leitura dos Ofícios GP/CAM nº 066 e 067/2021, que encaminharam os Projetos de Lei 045 e 046/2021, respectivamente. - Indicação de nº 053/2021, de autoria da Vereadora Veleda de Paula/PTB, solicitando para que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal solicitando a retomada do atendimento médico no distrito de Rincão Doce que está suspenso desde 2017. Justificativa: Os moradores do único distrito de Santo Antônio do Planalto merecem ser contemplados com este atendimento, pois possuem local próprio e adequado para este fim e o município tem contrato com médico de ESF 40 hs semanais, sendo que 4 hs podem ser disponibilizadas para Rincão Doce, onde os moradores desta localidade não precisariam mais se deslocar para o centro urbano em busca de acolhimento na Atenção Básica. Isso facilitará muito o acesso aos serviços e também previne intercorrências que podem ser minimizadas a partir de um acompanhamento mais frequente. Com esse atendimento se contempla ainda uma perspectiva de humanização e qualificação do atendimento oferecido à população. No caso do distrito, descentralizar os serviços facilita a prevenção em saúde e também reforça a importância de um olhar mais atento e humano com as nossas comunidades do interior. Além de atender a uma antiga reivindicação desta comunidade, ainda permite mais conforto aos pacientes que não precisam se deslocar muito cedo para conseguir ficha médica. - Pedido de Providências nº 058/2021, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja providenciada a instalação de Guard-Rail nas cabeceiras e na ponte de São Lourenço. Lembramos que neste local já ocorreu um acidente que poderia ter sido evitado com esta proteção. - Pedido de Providências nº 059/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja realizada a manutenção e melhorias na Rua Valdemiro Allebrand. Justifica este pedido em razão de que a mencionada rua se encontra em mau estado de conservação, e ainda, possui ali instalada empresa que trabalha com gêneros alimentícios (Padaria Avenida), a qual está tendo dificuldades em razão do excesso de poeira. Vale destacar, que a empresa acima citada recentemente investiu na aquisição de terreno e construção de um novo prédio para melhor atender a comunidade, merecendo ser valorizada com a adequada manutenção da Rua. Neste sentido, solicita que sejam realizadas as melhorias necessárias, sugerindo que seja procedida a colocação de britas a fim de minimizar o acumulo de poeira. - Pedido de Providências nº 060/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja estudada a possibilidade de reavaliar a pintura do cordão, linha amarela, indicando o local para embarque e desembarque dos ônibus em frente a EMEI Marisa Margarida. Estamos fazendo este pedido, pois fomos procurados por pais de alunos daquele educandário, solicitando esta providência, pois consideram que aquele local pode ser reduzido, visto que hoje é uma metragem consideravelmente grande para este desembarque, o que está dificultando o estacionamento de veículos mais pequenos de pais de alunos, que encontram dificuldades de estacionar, o que causa transtornos, principalmente em dias chuvosos. - Moção de nº 020/2021, de autoria do Vereador Cezar Formentini/PDT, subscrita pelos vereadores Leonel Adler/PDT e Vilson Altmann/MDB, solicitando para que após aprovado pelo Plenário, seja enviado ofício congratulando o jovem José Luíz Bergonsi, extensivo aos seus pais Erna Schubert e Luís Bergonsi, pela conclusão do Curso de Engenharia da Produção pela Ulbra - Campus Carazinho, em cerimônia de colação de grau realizada no dia 21.08.2021. Manifestar no ofício o reconhecimento a este jovem pela sua dedicação que culminou na formação em um curso superior e desejar que desempenhe um excelente trabalho na sua profissão. Desejar ainda votos que tenha uma vida coroada de êxitos e realizações. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente cumprimentou os presentes e informou que a Indicação e os Pedidos de Providências serão deferidos na forma regimental e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações, estando inscritos os Vereadores: - Veleda de Paula/PTB. A vereadora Veleda de Paula-PTB deu início as comunicações e após cumprimentar a todos se pronunciou em relação a Indicação de sua autoria através da qual solicita a retomada dos atendimentos médicos no distrito de Rincão Doce. Destacou que até o ano de 2016 o Distrito contava com esse atendimento e a partir do ano de 2017 este atendimento foi suspenso. A vereadora explicou que por ser o único distrito do município e ter um local próprio e adequado, no prédio da escola desativada, onde tem duas salas disponíveis, onde as próprias moradoras da localidade mantem o prédio limpo, necessitando apenas de uma pequena reforma e que o município tendo um profissional médico de ESF contratado para quarenta horas semanais, ela declarou que acredita que se o mesmo atender por quatro horas semanais ou a cada duas semanas no distrito de Rincão Doce essas horas não farão falta na UBS da sede, pois tem dois outros médicos que podem fazer esse atendimento, e que também os moradores desta comunidade terão sua autoestima aumentada por perceberem que tem um olhar mais atento às suas necessidades básicas. Citou como exemplo os municípios de Almirante Tamandaré do Sul e Coqueiros do Sul, que são próximos ao nosso, e em ambos, os moradores contam com dois postos de saúde no interior, com atendimento de quatro horas semanais e em alguns até por oito horas semanais. Destacou que além desses moradores não precisarem se deslocar até a sede se sentirão valorizados por terem um atendimento em sua localidade, pois lá tem o espaço físico e o município tem o profissional para este fim, não gerando mais custos para o município. Se despediu desejando uma boa semana a todos. - Douglas Rafael Allebrand/DEM. O seguinte a se pronunciar foi o vereador Douglas que após cumprimentar a todos falou sobre o Pedido de Providências de sua autoria através do qual solicita para que seja colocado um guard-rail na ponte da localidade de São Lourenço onde já aconteceu um acidente. Também falou sobre o pronunciamento feito na sessão da semana anterior pelo vereador Maikon Vicente-PDT que comentou que teriam vereadores contra a Brigada Militar em nosso município. Declarou que o mesmo está equivocado pois a Brigada é muito importante no nosso município, e precisa ser valorizada. Afirmou que se manifestou na Tribuna quando foi abordado porque entendeu ser um pouco excessiva a forma desta abordagem, mas, no entanto, não tem nada contra a polícia de nosso município, e inclusive se as abordagens feitas são padrão para todos os munícipes ele considera que devem ser mantidas desta forma. Falou que talvez foi mal interpretado quando se pronunciou em relação a maneira como foi abordado. Considerou mais uma vez que se é desta forma que são feitas as abordagens, que não tem problema nenhum e disse novamente que foi uma abordagem desnecessária, por ser no momento em que ele saía de sua casa, e sendo uma pessoa conhecida, tendo seu comércio, e não somente por ser vereador como alguns comentaram. Declarou que de maneira alguma falou que vereador não deveria ser abordado, e concorda que todos os cidadãos devam ser abordados, seja prefeito, vice-prefeito, vereadores, enfim todos. Reforçou que naquele dia, devido a forma que foi abordado, se sentiu como se fosse um fugitivo, um bandido, sem que houvesse uma investigação ou tivesse sido feita uma denúncia contra sua pessoa. Mais uma vez repetiu que não tem nada contra os soldados e nem contra a brigada que está fazendo o seu serviço e considerou que se esta é a maneira que realizam as abordagens então devem continuar e aplicar a todos. Declarou para deixar registrado que não é contra a BM, e considera a brigada muito importante para o nosso município. Destacou também que os vereadores ajudam a fiscalizar e que quando sabem de algo também passam as informações para brigada para tentar ajudar. Também se dirigiu ao vereador Maikon, que na sessão anterior, chamou esta Casa Legislativa de Big Brother. Considerou que nesta Casa acontece a discussão e o debate de vários projetos importantes para o nosso município e falou que nenhum pedido de providências, pedido de informações ou indicação vai para o paredão para ser votado. Declarou que acredita que o vereador Maikon tenha se equivocado porque nesta Casa não está acontecendo um jogo ou uma brincadeira, pois aqui se discutem projetos importantes para todos os munícipes. O vereador Maikon pediu um aparte e após cumprimentar a todos os presentes falou que quando se pronunciou em Tribuna não citou o nome de nenhum vereador, mas falou que quando há uma indignação da comunidade com a câmara de vereadores, atinge a todos os vereadores, quando falam de um vereador falam de todos, pois todos fazem parte da Câmara. Considerou que o vereador Douglas se expressou mal quando falou sobre a Brigada Militar, ou talvez tenha sido mal interpretado, mas em seu pronunciamento deu a entender que os vereadores são autoridades e por isso não poderiam ser abordados pela brigada. O vereador Maikon declarou que foi isso que ele entendeu e a comunidade inteira também entendeu desta forma. Falou também que todos podem ser abordados pela polícia, sejam vereadores, prefeito ou qualquer outro cidadão. Sobre o comentário feito por ele que a Câmara estaria parecendo um Big Brother, explicou que é o que a comunidade está falando e que isso o deixa muito sentido, porque ele também faz parte da Câmara e quando falam isso estão falando de todos, inclusive dele. E por isso que ele tenta defender, e considerou bom que o colega vereador Douglas tenha se retratado sobre o fato de ter se expressado mal. Agradeceu pelo espaço. O vereador Douglas retomou a palavra e mais uma vez falou que gostaria de deixar bem claro que a brigada é muito importante para o nosso município e precisa ser valorizada por todos. Encerrou agradecendo a atenção de todos. - Elder Knapp/MDB. O terceiro a se manifestar foi o vereador Elder, inicialmente cumprimentou a todos, em especial a quem assistia a sessão pelo facebook, após falou sobre a Indicação feita por ele e explicou que durante a semana foi procurado por pais de alunos e foi até a escola EMEI Professora Marisa Margarida e constatou que a demarcação da faixa amarela ocupa praticamente toda a quadra em frente à escola. O vereador julgou importante que a faixa amarela seja demarcada de forma que seja o suficiente para os dois ônibus estacionar, o que segundo o vereador garantiria a segurança dos alunos no embarque e desembarque, favorecendo os pais dos alunos que poderão chegar com seus veículos, principalmente em dias de chuva e usar também aquele local. O vereador não vê a necessidade da faixa amarela ocupar toda frente da escola e segundo ele ali geralmente encostam apenas dois ônibus, e por esse motivo pediu a demarcação correta para que sobre mais espaço para os pais dos alunos chegarem até a escola e pegar seus filhos com segurança, não deixando os carros na outra quadra. Mais uma vez reclamou da iluminação pública, e lembrou que já é a sétima sessão que está falando dos problemas da iluminação na Rua Afonso Vergutz, onde continua tudo às escuras. Falou que este assunto parece chato, ainda mais para quem assiste, pois cada vez que ele fala está cobrando a mesma coisa, mas ele tornou a falar que esse é seu dever e virá cinquenta vezes até a Tribuna para falar a mesma coisa enquanto problema não for resolvido e disse que todos pagam a taxa de iluminação e tem o direito de ter este serviço. Considerou que se essa situação durasse uma ou duas semanas ele até entenderia, mas quando passa disso não pode entender e não pode se calar. Também falou sobre o comentário feito pelo vereador Maikon, na sessão anterior, dizendo que ficou bastante chateado quando este falou em Tribuna que esta Casa Legislativa parecia um Big Brother. Falou que quando escutou aquilo ele se sentiu um palhaço e afirmou que ele nunca assiste esta porcaria de programa (Big Brother). Ressaltou que o vereador Maikon é um vereador de primeiro mandato e afirmou ser um excelente vereador, mas pediu para que ele não caia nas pilhas do pessoal que o largam na fogueira. Pediu para que o colega leve esta Casa com respeito porque quando alguém compara esta Casa com Big Brother, ele não pode admitir e precisa defender, não só a ele, mas também a aqueles eleitores que confiaram seu voto. Afirmou ter certeza que seus eleitores não acham que esta Casa é um Big Brother e sim uma casa de debates, onde se discute o que é bom e o que é ruim para nossa comunidade. Citou também o que foi dito pelo vereador Maikon na sessão anterior, em que ele comentou a respeito da Brigada Militar e das abordagens feitas pela mesma. O vereador Elder disse não ter nada contra a Brigada Militar, mas defendeu o vereador Douglas naquela oportunidade porque ele acha que os vereadores também são autoridades, não que não devam ser abordados, tendo a Brigada todo o direito de abordá-los, porém a forma de abordar deve ser diferente, lógico que se a pessoa a ser abordada tiver indícios aí sim deve-se chegar de forma violenta, mas como o vereador Douglas mencionou ter sido abordado com cutucões de armas, isto não se pode admitir. Disse também que foi procurado pelo comandante Ramos e que este disse que quer o apoio da Câmara e que devem ajudar, não podendo admitir perder mais nenhum brigadiano. Ressaltou que todos sabem que os índices de roubo diminuíram. Pediu para que o presidente vereador Leonel analise a possibilidade do Poder legislativo ajudar a Briga Militar. Afirmou não saber dos meios legais, mas que espera que a Câmara possa ajudar para manter os brigadianos no município. Disse que é a favor que a Brigada realize as abordagens. Falou ainda que não vai se sentir ofendido se o colega vereador Maikon quiser se defender em qualquer parte da fala e disse que ele tem certeza que o discurso escrito que o vereador Maikon traz não é de autoria dele, que ele teve ajuda para fazer esse discurso quando falou que a Câmara parece com o Big Brother. O vereador Maikon pediu um aparte e esclareceu que jamais foi na pilha de ninguém e que ninguém escreve seus textos quando se pronuncia, que ele tem a opinião própria dele e que ninguém irá mudar isso, e explicou que a comunidade está falando que a Câmara se comparava ao Big Brother e que isso fica chato, fica chato ser cobrado e a Câmara ser ridicularizada. Colocou que foi a comunidade que disse isso, que ele faz parte dos vereadores e se sente envergonhado pelo que foi dito. Afirmou que não quis criticar ninguém no pronunciamento dele tanto que se incluiu. Deixou sua opinião dizendo que em todas as ocasiões ele se coloca junto aos vereadores, e que acha que tenham interpretado mal o que foi dito por ele. Agradeceu pelo espaço cedido. O vereador Elder voltou a fazer uso da palavra, e agradeceu pela contribuição dada pelo colega. Disse que se ele escutasse dos seus eleitores que ele está fazendo papel de big brother, tem a convicção que renunciaria ao seu mandato. Colocou que se alguém chegar para o vereador e disser que a Câmara é um big brother tem que dizer para essa pessoa que não, que aqui não é um big brother e sim a Casa do Povo, a Casa onde são discutidas e aprovadas leis. Colocou mais uma vez que se algum eleitor disser para ele que a Câmara é o big brother ele vai pedir para que este se candidate e tente reverter esta situação. Disse que todos sabem o que é o big brother e que ele tem vontade de falar, mas não pode falar o que é o big brother porque tem crianças assistindo a sessão. Considerou que este tipo de coisa não pode ser tolerado e que nesta Casa tudo é tratado com seriedade, onde ninguém vem para brincar, todos vem para trabalhar sério e considerou normal que haja divergências de um com o outro. Finalizou dizendo que é preciso que os vereadores se deem o respeito. Agradeceu a todos pela atenção. - Leonel Adler/PDT. O presidente vereador Leonel Adler solicitou para que o Vice-Presidente vereador Vilson Altmann assumisse o comando dos trabalhos junto a Mesa Diretora para que ele pudesse se manifestar na Tribuna, o que foi feito. O vereador Leonel após cumprimentar a todos comentou a respeito do que foi tratado pelo vereador Elder a respeito da ajuda para a Brigada Militar. Disse que concorda, mas explicou que a Câmara não pode fazer doações, e por isso sugeriu que seja feita uma indicação para o prefeito, para negociar com a administração para que seja descontado um valor do repasse de direito da Câmara. Sugeriu que a administração mande um Projeto de Lei para Câmara aprovar esse repasse para a Brigada Militar. Também falou sobre a Indicação de sua autoria, onde pede melhorias na Rua Valdemiro Allebrand em frente a Padaria Avenida. Informou que fez essa indicação porque foi cobrado pelo proprietário daquela padaria, o popular Tabajara, que cobrou que nessa rua existe bastante pó, e devido ao fato de ele possuir produtos alimentícios precisa-se de uma melhoria naquela rua. Também se manifestou a respeito da sessão do dia 09 de agosto de 2021, onde ele fez uma cobrança, já que ele como vereador tem a função de fiscalizar, e nessa sessão ele cobrou a administração sobre a situação do banco da retroescavadeira. Esclareceu que a intenção dele, ao cobrar a administração, era a de resolver o problema, não criar problemas. O vereador Leonel fez a leitura do seu pronunciamento feito na sessão do dia 09 de agosto: Se manifestou também sobre a retroescavadeira Randon, a tracionada, destacando que na semana anterior o operador que trabalha com essa máquina, o senhor Evan Schneider mais conhecido como vermelho, parou na avenida e pediu para que o vereador olhasse o banco e que ele se dirigiu até a máquina para ver e pôde conferir que o banco estava todo quebrado e se encarregou de ajudar nesse pedido. Declarou que no dia de hoje se recordou do Pedido de Informações feito pela vereadora Andrea sobre o banco daquela máquina e que em resposta lhe foi passado que já havia sido comprado banco novo e pelo que se tem conhecimento o banco estaria na secretaria de obras. O vereador questionou o porquê de ainda não terem colocado o banco que foi comprado, ainda no mês de junho, não necessitando que o funcionário, que destacou o ser muito competente e um dos primeiros operadores de máquina do município, trabalhar em condições ruins com um banco todo estourado. Deixou mais uma vez essa cobrança a administração. Após concluir a leitura questionou aos colegas vereadores onde ele teria falado, ressaltando que tudo foi gravado e lavrado em ata, onde ele teria dito que havia banco escondido, onde ele teria falado que a administração não era séria, e que queriam castigar os funcionários. Afirmou, após a leitura que todos ouviram, que ele não havia dito em momento algum que o banco estava escondido e que a administração não era séria, e que esta queria castigar o operador. Colocou que o pronunciamento que ele leu é uma cópia fiel da Ata que foi votada e aprovada nesta Casa. O vereador disse: Deixo esta nota de esclarecimento, da mentira que o secretário de obras publicou no facebook, na página oficial do município. Enfatizou que ao ler a resposta do pedido de informações da vereadora Andrea, está descrito num trecho que foi empenhado e que foi realizada a compra dos bancos das máquinas no dia 07 de junho, com comprovantes em anexo. Declarou que na sua interpretação, conforme os orçamentos, esses bancos já estariam na secretaria, até por que o secretário de obras falou no esclarecimento que fez para a comunidade que tinha uma data para ser feita a entrega, e que esta data se encontra na resposta do pedido de informações da colega, onde consta a data de entrega de 05 de agosto, data anterior a da sessão em que ele fez a cobrança, que foi no dia 09 de agosto. Disse ainda que normalmente quando se faz uma compra, primeiro se recebe a mercadoria e depois faz o pagamento. E lembrou que o Prefeito colocou na resposta do pedido da vereadora Andrea que os bancos estariam comprados e pagos. Salientou que nunca disse que os bancos estavam escondidos para castigar funcionários e que a administração não era séria. Declarou que tudo isso foi uma mentira contada pelo secretário de obras, que mentiu para a comunidade, o que de acordo com o vereador, esta Casa não irá aceitar. Também falou sobre as trapalhadas dos orçamentos, colocou que estes bancos que foram comprados não são bancos originais, são bancos paralelos, de segunda ou terceira linha. Falou isso com base nos valores constantes nos orçamentos. Afirmou possuir três orçamentos, e ressaltou a gravidade porque inclusive tem um orçamento com data posterior a data da compra, pois o orçamento tem data do dia 10 de junho, e o prefeito afirmou na resposta ao Pedido de Informações que os bancos foram comprados no dia 07 de junho. Porém esse orçamento, que foi feito posterior a data de compra, os bancos são originais e com data de entrega de até dois dias após a compra. Afirmou que esse orçamento, além de ter sido feito posterior a data de compra, não possui assinatura, não tendo nenhum valor e que inclusive um dos orçamentos feitos é um print da internet. Falou que o preço dos bancos originais de acordo com os orçamentos feitos, era de em torno de R$ 7.800,00 a R$ 8.850,00 (de sete mil e oitocentos a oito mil e oitocentos e cinquenta reais), portanto os bancos que foram comprados não são originais. Expôs então que esses bancos não são de qualidade, pois o próprio prefeito disse na resposta do Pedido de Informações que já é a terceira troca destes bancos. O vereador Leonel considerou que, de nada adianta comprar bancos paralelos, se o operador não se sente bem com estes bancos e já é a terceira troca, sendo que poderiam ter comprado um banco de qualidade. Manifestou sua indignação ao que considerou uma trapalhada por parte da administração com a compra de bancos, ainda disse que acreditava que lá haviam funcionários competentes, porém se observa que os orçamentos feitos não possuem data, ou tem data posterior a compra e não tem assinatura. Questionou onde um documento sem assinatura tem valor, e de acordo com o jurídico desta Casa, isso não existe, todo documento tem que ter assinatura e data. Falou que na hora que receberam os bancos fizeram um sensacionalismo, fizeram parecer que era alguma coisa muito preciosa que tinha dentro das caixas, fizeram um vídeo, onde estava a Luciana, chefe de pessoal de obras, o vigilante Paulo Duarte, o secretário da agricultura Leandro Gomes, a diretora do desenvolvimento, Josiane, o vereador Cezar e o secretário Moises. Questionou o porquê de não terem comprado esse banco há muito tempo atrás, porque não fizeram esse sensacionalismo há muito tempo atrás, e lembrou que quando ele foi secretário da agricultura os operadores já reclamavam destes bancos. O presidente, vereador Vilson pediu um aparte e pediu para que o vereador Leonel esclarecesse o porquê desses bancos não terem sido trocados na época que o vereador era secretário da agricultura, se os bancos já estavam demolidos e ele era o chefe responsável. O vereador Leonel retomou a palavra e explicou que conversou com o prefeito para comprar os bancos e o prefeito disse que tinha que deixar os bancos, pois podiam ser consertados, que era para economizar dinheiro já que estavam passando por uma época difícil, e disse que cobrou sim a troca dos bancos. Se dirigindo ao secretário de obras o vereador disse: Senhor Moisés, secretário de obras do município, você ocupa um cargo tão importante no município, postar mentiras nos meios de comunicações oficial do município, interpretar meu pronunciamento de forma maldosa, para armar essa farsa.... declarou que pessoas de bem fizeram comentários sobre essa postagem feita pelo secretário, parabenizando-o pela atitude, criando uma confusão com amigos do vereador. Explicou que quem não viu os orçamentos acreditou na mentira, na farsa. Disse lamentar muito essa maldade. Finalizou dizendo que essa administração, principalmente a secretaria de obras, não gosta de ser fiscalizada pelos vereadores, porque quando os vereadores cobraram das ruas e das obras da praça, eles foram atacados. E quando o vereador fez um levantamento sobre a iluminação ele foi atacado. E agora quando fez um pedido para resolver um problema da retroescavadeira, foi atacado. Declarou que não é o secretário de obras, nem a diretora do desenvolvimento e muito menos a chefe de pessoal de obras que vão intimidá-lo e que vão impedi-lo de fiscalizar. Ressaltou que está nesta Casa legitimamente eleito pelo povo para fiscalizar, afirmou que seu trabalho será cada vez mais intenso como vereador e que jamais a Casa irá se curvar a ataques, a apelidos, a intimações e afrontas. Salientou que enquanto ele estiver nesta Casa esses ataques e afrontas não serão permitidos, pois é por esta Casa que passam os assuntos importantes para o município, sendo um dos deveres do Poder Legislativo o de fiscalizar para o bem dos munícipes e não fiscalizar para fazer politicagem. Deixou estas colocações e afirmou que se ele tivesse mentido ele abaixaria a cabeça e permaneceria calado. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. Como não havia mais nenhum vereador inscrito passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta. - Moção de nº 020/2021, de autoria do Vereador Cezar Formentini/PDT, subscrita pelos vereadores Leonel Adler/PDT e Vilson Altmann/MDB. A Moção de nº 020/2021 foi colocada em votação sendo aprovado por unanimidade. Para constar, estão tramitando os seguintes projetos: - Projeto de Resolução nº 002/2021, de 16 de agosto de 2021, de autoria da Mesa Diretora, que: Altera a redação do caput do Art. 8º; altera a redação do inciso III do Art. 82; inclui o § 3º ao Art. 115; altera o Capítulo II do Título VII inclui as Arts. 143-A ao 143-Q; inclui os Parágrafos 2º ao 4º do Art. 160; inclui o Capítulo IV ao Título IX, que dispõe sobre a Ouvidoria Legislativa, com os Arts. 170-A e 170-B do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Planalto. - Projeto de Lei nº 042/2021, de 30 de julho de 2021, que: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. Informamos que este Projeto de Lei, conforme previsto no Art. 96, Parágrafo Único da Lei Orgânica, está à disposição do público pelo período de 30 (trinta) dias e a partir deste prazo será votado pelo Plenário. - Projeto de Lei nº 045/2021, de 20 de agosto de 2021, que: Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal 1.668/2020, de 29 de dezembro 2020, para elevar a carga horária de trabalho prevista para a contratação relativa ao cargo de psicólogo. - Projeto de Lei nº 046/2021, de 20 de agosto de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. E, nada mais havendo a ser tratado sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 30 de agosto de 2021, às dezenove horas no mesmo local. Ver. Leonel Adler Ver. Cezar Formentini Presidente Secretário