Ata nº 38/2021
há 4 anos
ATA N° 38/2021 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 13 de setembro de 2021 Aos treze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um (13.09.2021), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Vereador Cezar Formentini/PDT não esteve presente por motivos médicos. O Senhor Presidente Vereador Leonel Adler sob a proteção de Deus, abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 37/2021, da sessão ordinária realizada no dia 08 de setembro de 2021. Como ninguém se manifestou a ata de nº 37/2021 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Vilson Altmann para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino solicitou a Segunda Secretária da Mesa, Vereadora Andrea Cristina de Oliveira, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 13 de setembro de 2021. - Of. GP/CAM nº 070/2021, de 10 de setembro de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 048/2021, de 10 de setembro de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 50.000,00. - Of. GP/CAM nº 071/2021, de 10 de setembro de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 049/2021, de 10 de setembro de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro mediante termo de convênio, à Associação da Água Amigos de São Lourenço e dá outras providências. - Of. GP/CAM nº 072/2021, de 13 de setembro de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 050/2021, de 13 de setembro de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo a incluir metas na LDO/2021 e abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 430.312,50. - Ofício nº 001/2021, de 02 de setembro de 2021, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Carazinho/RS, solicitando providências no sentido de indicar profissionais alfabetizados para comporem o corpo de jurados do Tribunal do Júri da Comarca de Carazinho/RS. - Correspondência eletrônica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul reforçando o convite para a adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), iniciativa da Rede de Controle da Gestão Pública. O prazo final para adesão foi prorrogado e termina em 20 de setembro de 2021. - Correspondência eletrônica da Equipe de Demandas do Gabinete do Governador do Estado acusando o recebimento do Ofício OD 062/2021, que tinha por assunto o pedido de redução do ICMS dos combustíveis, e informando que o documento foi encaminhado para conhecimento do Governador do Estado. - Correspondência eletrônica da Secretaria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, acusando o recebimento e informando que foram encaminhadas cópias do Ofício OD 062/2021, a todas as Bancadas e à Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Foi efetuada a leitura do Projeto de Resolução nº 003/2021, de 13 de setembro de 2021, de autoria da Mesa Diretora, que: Autoriza o Poder Legislativo filiar-se à ASCAMAJA. Também foi efetuada a leitura dos Ofícios GP CAM nº 070, 071 e 072/2021, que encaminharam os Projetos de Lei 048, 049 e 050/2021, respectivamente. - Pedido de Providências nº 065/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam reparadas e caso necessário substituídas as luminárias públicas na Rua Arno Lamm, em frente as residências de Kátia Lamm e da senhora Ilse Pozza, visto que neste trecho há 2 luminárias e nenhuma delas está funcionando, o que torna aquele trecho uma total escuridão. E também solicita que sejam procedidos reparos nas luminárias ou substituídas em frente a propriedade do senhor Cebaldo Schneider e do senhor Adilson Jacó Schneider. - Pedido de Providências nº 066/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, reiterando que através do setor competente seja procedida a devida limpeza na área verde situada na Rua Albino Selig, próximo as residências dos senhores Fábio Nienow, Gilmar Schuster e Silvano Scariott, bem como o plantio de grama, plantas ornamentais e árvores neste local. JUSTIFICATIVA: Solicita-se esta providência, a pedido dos moradores daquele local, pois segundo os mesmos a referida área devido a vegetação daninha está com aspecto deplorável, por isso torna-se indispensável e oportuna esta providência, para melhorar o aspecto daquele espaço de lazer e convivência para aqueles moradores, pois ali reside um número expressivo de crianças que poderiam aproveitar este espaço para brincar e além disso melhoraria o visual da nossa cidade em um todo. - Pedido de Providências nº 067/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja recolocado imediatamente o abrigo da parada de ônibus existente no Loteamento Santa Lúcia, visto que como as aulas já reiniciaram as crianças ficam expostas as intempéries. Justificamos nosso apelo, pois fomos procurados pelos pais daqueles alunos e como é a única parada de ônibus naquele loteamento salientamos a importância deste pedido ser atendido. - Pedido de Providências nº 068/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja instalado algum tipo de proteção na quadra de grama sintética da Escola São Paulo, visto que fomos procurados por alguns pais de alunos e segundo informações dos mesmos já aconteceram episódios das crianças se machucarem naquele local devido a inexistência de proteção. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que os Pedidos de Providências serão deferidos na forma regimental e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações. O Senhor Presidente informou que pelas alterações feitas no Regimento Interno pela Resolução nº 002/2021, o tempo das comunicações será de no máximo 50 (cinquenta) minutos, divididos entre os vereadores, com tempo de até 10 (dez) minutos por vereador. Em seguida concedeu a palavra aos vereadores: - Elder Knapp/MDB. O Vereador Elder inicialmente cumprimentou os presentes, de maneira especial aos munícipes que acompanham a sessão pelo facebook. Após se pronunciou a respeito do Pedido de Providências de nº 068/2021, de sua autoria, dizendo que foi procurado por pais de alunos da Escola São Paulo, que reclamaram que na quadra sintética da escola estariam faltando algumas proteções, que já teriam causado alguns acidentes nas crianças. Pediu para que o Prefeito tome as devidas providências e sugeriu que sejam colocadas proteções semelhantes as colocadas nos postes na quadra do ginásio da escola. Também falou a respeito da iluminação pública, dizendo que foi procurado por uma munícipe que o procurou reclamando que a dois meses, está sem iluminação em frente a sua residência que fica na Rua Afonso Vergutz. Pediu para que a secretaria de obras resolva esta situação e aproveitou para lembrar que em frente a sua residência a lâmpada foi trocada, mas já queimou de novo. Falou que a luz funcionou por poucas noites e novamente está tudo às escuras. Encerrou agradecendo a atenção de todos. - Leonel Adler/PDT. O presidente vereador Leonel Adler solicitou para que o Vice-Presidente vereador Vilson Altmann assumisse o comando dos trabalhos junto a Mesa Diretora para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Vilson assumiu os trabalhos e após cumprimentar a todos concedeu a palavra ao vereador Leonel Adler pelo tempo de até dez minutos. O Vereador Leonel após cumprimentar a todos novamente falou a respeito dos pedidos de providências de sua autoria que deram entrada nesta sessão. Inicialmente falou sobre o Pedido de Providências nº 065/2021, através do qual solicita reparos na iluminação pública na Rua Arno Lamm, em frente à residência da senhora Katia Lamm e da senhora Ilse Pozza, explicando que naquela local tem apenas duas luminárias e ambas não estão funcionando. Lembrou que já fez um pedido de reparos na iluminação pública no dia 19 de julho onde citou estas duas luminárias. Também solicita no mesmo pedido reparos na iluminação em frente as residências dos senhores Cebaldo e Adilson Jacó Schneider, local onde também tem apenas duas luminárias e ambas estão com problemas. Fez uma cobrança, citando a o nome da chefe do pessoal de Obras, senhora Luciana Moreira, para que mande o pessoal responsável para arrumar estas luminárias, para dar segurança para as pessoas. Considerou que se trata de um serviço de utilidade pública, onde os moradores pagam e o município é responsável pela iluminação. Falou que logo após ele ter apresentado o pedido no mês de julho, esta servidora, chefe do pessoal de obras, colocou nas redes sociais que já estaria tudo sendo resolvido, e já tinham um levantamento de tudo e naqueles dias seriam feitos todos os reparos. E até hoje não foi feito quase nada, e por isso está novamente fazendo esta cobrança. O vereador disse que este trabalho é para as pessoas que precisam da iluminação para ter mais segurança em suas residências. Também falou a respeito do Pedido de providências nº 066/2021, pelo qual está reiterando melhorias na área verde localizada na Rua Albino Selig para que este local possa ser utilizado pelos moradores. Explicou que foi cobrado pelos moradores e que o serviço solicitado é fácil de ser feito, sendo em parte uma limpeza manual e outra que pode ser feita com o trator e grade. Lembrou que este pedido também já foi feito no dia 26 de julho deste ano, de sua autoria em conjunto com o Vereador Maikon Luz Vicente. Solicitou também a recolocação do abrigo na parada de ônibus no loteamento Santa Lúcia. Explicou que este abrigo foi retirado devido as obras do calçamento e do passeio público, e agora com o retorno das aulas está fazendo falta para proteção dos alunos. Considerou que também se trata de um serviço fácil de ser feito, pois no local onde este abrigo será colocado o passeio já está pronto. Concluiu sua participação agradecendo a atenção de todos e reassumiu o comando dos trabalhos junto a Mesa Diretora. - Vilson Altmann/MDB. O seguinte a se pronunciar foi o Vereador Vilson que usou a Tribuna para falar a respeito dos projetos que deram entrada nesta sessão. Considerou que são projetos importantes que precisar ser analisados para que o Poder Executivo possa dar seguimento as execuções das finalidades destes projetos. Inicialmente falou sobre o Projeto de Lei 048/2021, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) que serão usados para fazer o pagamento dos professores. Em seguida falou sobre o Projeto de Lei 049/2021 que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro mediante termo de convênio, à Associação da Água Amigos de São Lourenço. Explicou que este projeto se refere ao auxílio de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) que o município dará para instalação da internet naquela localidade. Onde a Associação de Água Amigos de São Lourenço será responsável para fazer este investimento. Também falou a respeito do Projeto de Lei 050/2021, que autoriza o Poder Executivo a incluir metas na LDO/2021 e abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 430.312,50. Considero que este é um projeto muito importante onde o município irá adquirir uma área de terra de 4,5h (quatro hectares e meio), dentro do perímetro urbano, junto ao Parque de Eventos. Explicou que dois hectares serão repassados para aumentar o Parque de Rodeios, com a finalidade do plantio de árvores para sobra e servir para fazer acampamento das pessoas que participam dos rodeios. O restante, dois hectares e meio, terão a finalidade de ser usados como um futuro distrito industrial. Defendeu que estes projetos devam ser analisados e assim que possível aprovados para que o município possa dar andamento a esta negociação. Encerrou dizendo que está aquisição irá a beneficiar a toda comunidade. Como não havia mais nenhum vereador inscrito passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta. Projeto de Resolução nº 003/2021, de 13 de setembro de 2021, de autoria da Mesa Diretora, que: Autoriza o Poder Legislativo filiar-se à ASCAMAJA. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente/PDT (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro), Vilson Altmann/MDB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro Suplente). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Resolução nº 003/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 047/2021, de 30 de agosto de 2021, que: Institui o Regime de Previdência Complementar (RPC) no âmbito do Município, das suas Autarquias e Fundações, fixa o limite máximo das aposentadorias e pensões concedidas pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de que trata a Lei Municipal nº 756, de 19 de outubro de 2005, autoriza a adesão a Plano de Benefícios de Previdência Complementar e dá outras providências. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente/PDT (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro), Vilson Altmann/MDB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro Suplente). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 047/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Para constar, estão tramitando: O Projeto de Lei nº 048/2021, de 10 de setembro de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 50.000,00. O Projeto de Lei nº 049/2021, de 10 de setembro de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro mediante termo de convênio, à Associação da Água Amigos de São Lourenço e dá outras providências. E o Projeto de Lei nº 050/2021, de 13 de setembro de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo a incluir metas na LDO/2021 e abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 430.312,50. Antes do encerramento da sessão o Senhor presidente comunicou que devido aos projetos de lei necessitarem ser apreciados será convocada uma sessão extraordinária para próxima quarta-feira, dia 19 de setembro. Também informou que a próxima sessão ordinária será realizada na terça-feira, dia 21, devido ao feriado do dia 20 de setembro. E nada mais havendo a ser tratado sob a proteção de Deus, encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 21 de setembro de 2021, às dezenove horas no mesmo local. Ver. Leonel Adler Ver. Cezar Formentini Presidente Secretário