Ata nº 40/2021
há 4 anos
ATA N° 40/2021 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 21 de setembro de 2021 Aos vinte e um dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um (21.09.2021), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente Vereador Leonel Adler sob a proteção de Deus, abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 38/2021, da sessão ordinária realizada no dia 13 de setembro de 2021 e a Ata de nº 39/2021, da sessão extraordinária realizada no dia 15 de setembro de 2021. Como ninguém se manifestou as atas de nº 38 e 39/2021 foram colocadas em votação sendo aprovadas por unanimidade. Após solicitou a vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Cezar Formentini, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 21 de setembro de 2021. - Of. GP/CAM nº 073/2021, de 16 de setembro de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando o espaço do Plenário da Câmara e convidando para uma Audiência Pública a ser realizada no dia 23 de setembro às 15:00 horas, ocasião em que será feita uma explanação sobre a execução orçamentária do 1º quadrimestre de 2021. - Ofício Circular nº 04/2021, de 14 de setembro de 2021, da Coordenadora do Conselho Tutelar informando que a Conselheira Senhora Deise S. Wollmer assumiu o cargo de coordenadora do Conselho Tutelar de Santo Antônio do Planalto, tendo como vice-coordenadora a senhora Aline Wissmann. - Ofício Circular nº 025/2021, de 13 de setembro de 2021, do Presidente da ASCAMAJA informando que a associação estará confeccionando camisetas, modelo gola polo, com estampa no peito (logo da ASCAMAJA), para tal solicitam que cada Câmara de Vereadores remeta as medidas do tamanho para melhor confecção do material. - Of. Circular nº 1/2021 de 16 de setembro de 2021, da Segunda-Vice-Presidência da Câmara dos Deputados, apresentando o Programa de Interação Legislativa PROLEGIS. O Prolegis trata-se de programa dedicado a promover a aproximação e a troca de experiências entre a Câmara dos Deputados, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Requerimento de nº 019/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando informações complementares, em se tratando do Ofício nº 055/2021, relativo a resposta ao pedido de informações nº 013/2021 desta Casa Legislativa, onde foram constatadas algumas divergências, sendo: A) Houve o recebimento de orçamento pós empenho. Na documentação remetida a esta Casa consta um orçamento datado de 10.06.2021, sendo que o empenho, para a compra do banco em questão foi feito dia 07.06.2021, o que configura que a decisão da compra então foi tomada neste dia 07 de junho e que foi recebido ainda um orçamento dia 10 de junho, data posterior, fica esta indagação. B) Orçamento sem data, nome da empresa e nem assinatura, apenas um simples print da internet. C) Constam orçamentos de bancos originais e de bancos paralelos. Diante destas divergências averiguadas, e porque não dizer irregularidades, o pedido de informações fundamenta-se nas seguintes questões: 1) Quais foram os critérios usados para realizar a compra deste banco? 2) Por que foram comprados bancos paralelos se tem orçamento de bancos originais? JUSTIFICATIVA: Justificamos nosso pedido, pois no nosso entendimento o responsável pela compra e juntada de documentos para o orçamento não usou critérios condizentes para a compra; pois nem ao menos tinha definido, especificado claramente o objeto a ser comprado, visto que constam orçamentos de bancos originais e paralelos. Além disso, há orçamento pós empenho o que para nós não é válido, pois como todos nós sabemos, por mais simples que seja, mesmo nas nossas casas para a compra de um eletrodoméstico por exemplo o orçamento serve para nos nortear, definir nossa compra, seja por preço, qualidade, durabilidade e de nada adiante recebermos um orçamento depois que firmamos um compromisso de compra, que no caso da Administração Pública é o empenho. Cabe também destacar que nos entristece de ouvir relatos de operadores de máquinas que afirmam que o banco comprado, ou seja, este tipo de banco não tem boa durabilidade, qualidade e muito menos conforto, o que queremos deixar registrado que deveria ser levado em consideração, por se tratar de uma máquina, cujo operador é do quadro efetivo mais antigo do nosso município. Nos convém salientar ainda que muitas vezes os nossos funcionários deveriam ser melhor vistos, valorizados, motivados; pois para quem trabalha com este maquinário pesado sabe que um banco de boa qualidade faz toda uma diferença. - Indicação de nº 055/2021, de autoria do Vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que estude a possibilidade de recomeçar também o Campeonato Municipal de Bocha a exemplo dos Campeonatos de Futsal e de voleibol que já iniciaram. Justificativa: Percebe-se que essa modalidade esportiva tem retornado já nas canchas particulares e então poderíamos com todas as medidas de proteção do COVID-19 retornar, pois estes proprietários estão há quase dois anos sem esses eventos, portanto muito prejudicados financeiramente. Cabe destacar também que os praticantes deste esporte estão ansiosos pelo retorno destes campeonatos e além disso é uma forma de integrar novamente a nossa Comunidade, que devido as restrições da pandemia ficou muito tempo isolada e que agora estão clamando pelo retorno destes eventos. - Indicação de nº 056/2021, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo a este que estude junto a Secretaria da Saúde a viabilidade de contratar um médico cardiologista para atender junto ao Posto de Saúde de nosso Município. Justifica esta indicação pelo fato de que existem muitos munícipes que precisam de atendimento especializado para tratamento cardiológico. O tratamento cardiológico é via-de-regra de grande emergência, necessitando atendimento imediato sem a possibilidade de aguardar por muito tempo. Ainda, a existência de médico cardiologista em nosso município poderá atuar na prevenção de doenças, evitando por vezes o agravamento destas. Caso não seja possível a contratação de um profissional especializado, sugere que seja expandida a rede de convênios, a fim de agilizar os atendimentos e possibilitar o maior número de encaminhamentos possível, sem deixar os pacientes em longas filas de espera. - Indicação de nº 057/2021, de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo a este que estude a viabilidade de encaminhar projeto de lei à esta Casa Legislativa a fim de criar a Política Municipal de Incentivo ao Uso de Energia Solar e outras fontes renováveis. Esta indicação possui por objetivo principal fomentar a adoção de sistemas fotovoltaicos e outras fontes de energia renovável no município de Santo Antônio do Planalto. Os Sistemas fotovoltaicos produzem energia elétrica de maneira limpa, renovável, sustentável e ambientalmente benéfica para a sociedade em especial no Brasil com insolação abundante. A energia solar fotovoltaica não gera nenhum tipo de emissão e quando a geração de energia é maior que o uso, o excedente é exportado para a rede. Desta forma, o usuário recebe créditos e economiza na fatura de energia elétrica. A energia fotovoltaica é a fonte de energia que mais cresce no Brasil e, no último dia 18 de agosto a Câmara de Deputados aprovou no congresso o marco legal da geração distribuída, um avanço para o desenvolvimento sustentável do país. Esta indicação de projeto de lei, visa a implementação da geração de energia sustentável para iluminação pública e, também para o funcionamento dos prédios públicos, que pode possibilitar uma economia significativa no que diz respeito aos gastos com energia elétrica na administração municipal, cumprindo, desta forma, com um dos pilares da gestão pública, a economicidade. A administração municipal poderá se beneficiar financeiramente no futuro. Isso já é uma realidade existente no nosso estado, conforme recente instalação de uma usina solar no município de Manoel Viana RS, com pouco mais de sete mil habitantes que deixou de gastar com energia elétrica um valor próximo de R$ 90.000,00 por mês referentes às instalações públicas e a iluminação pública. Com um retorno de investimento inferior a 5 anos. Além disso, os valores que deixam de ser gastos com as contas de energia elétrica do município permitem que a administração possa atender outras frentes de investimento no setor público, como obras de infraestrutura urbana e rural, saúde, educação, desporto e lazer. Vale destacar também que o projeto que está sendo indicado, traz estímulos para o desenvolvimento do setor fotovoltaico no município, através da possibilidade de incentivos e benefícios para a população com impactos diretos na sustentabilidade e economia. Pensar no Santo Antônio do Planalto do futuro é pensar nas futuras gerações, é pensar investimentos com reflexos positivos agora e nas próximas gerações, é fazer gestão pública inovadora, propositiva e proativa. Diante do exposto, convicto da pertinência do projeto em questão, este signatário encaminha em anexo uma minuta que poderá servir de embasamento para a criação de um projeto de lei a ser encaminhado. - Pedido de Providências nº 069/2021, de autoria do Vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que sejam instaladas luminárias públicas para iluminação pública em frente as Empresas Roda Forte e Catto situadas no Distrito Industrial Nivo Kehl do nosso município. Justificamos nosso apelo porque ambas as empresas contribuem com o pagamento da taxa de iluminação pública e só tem ligado no seu próprio contador. Por isso seria justo, além de necessário, pois estas empresas inclusive trabalham em período noturno, sendo que esta medida proporcionaria mais segurança ao quadro de funcionários que trabalham à noite, pois teriam uma melhor iluminação nestes locais. - Pedido de Providências nº 070/2021, de autoria da Vereadora Veleda de Paula/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que sejam efetuadas melhorias com patrolamento na estrada de Santo Antônio do Herval, desde a propriedade do Senhor Carlos Roberto Vergutz até a propriedade do senhor Sebastião Alves dos Santos, popular Tião. Justifica-se o pedido, pois por ali passa o transporte escolar e mesmo os moradores das proximidades para se deslocarem, e este trecho da estrada que já estava ruim, com as últimas chuvas piorou sua trafegabilidade. - Pedido de Providências nº 071/2021, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja efetuada a pintura do meio-fio, dos quebra-molas, das faixas de pedestres, especialmente em frente às escolas e da ciclovia da Avenida Jorge Muller. - Pedido de Providências nº 072/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria de Obras para que seja solucionado um problema existente na Rua Adolfo Schneider, entre a Escola Municipal São Paulo e a Rua Balduíno Arendt, em frente as residências dos senhores Adilson João Muller e Henrique Haupt, onde devido ao desnível deixado no calçamento, a água da chuva fica empossada próximo a sarjeta, causando transtorno aos moradores. - Moção de Pesar de nº 023/2021, de autoria de todos os Vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor MARIO CARLOS STRASSER, ocorrido no dia 17 de setembro de 2021. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Mário esteja descansando em paz. - Moção de Pesar nº 024/2021, de autoria de todos os Vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor ROBSON DIESENER GONÇALVES PUCKES, ocorrido no dia 19 de setembro de 2021. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Robson esteja descansando em paz. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que o Requerimento, as Indicações, os Pedidos de Providências e as Moções de Pesar serão deferidos na forma regimental e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações, estando inscritos os vereadores: - Cezar Formentini/PDT. O primeiro vereador a se pronunciar na noite foi o vereador Cezar Formentini-PDT que após cumprimentar a todos iniciou falando sobre os trabalhos de sua autoria, se pronunciou primeiramente sobre o Pedido de Providências a respeito da iluminação pública em frente as empresas do município situadas no distrito industrial. Relatou que na semana anterior fez visitas aos proprietários destas empresas e estes lhe colocavam que a única iluminação que a empresa possui está ligada no seu próprio contador. Ainda falou que em conversa com o eletricista do município, senhor Alfredo Juliano Sálvia, este lhe informou que já verificou aquela rede e que lá existe uma rede de baixa tensão, e que podem ser colocadas luminárias públicas nos postes da Eletrocar que estão em frente as empresas. Concluiu dizendo que esta é uma obra fácil para o município e de grande valia para essas duas grandes empresas que temos no município. O vereador disse ainda que foi um grande orgulho ouvir o proprietário da Roda Forte dizer que hoje a empresa conta com 130 funcionários do município. Lembrou do projeto que aprovaram a alguns anos dizendo que nem mesmo ele, o proprietário, quanto os vereadores podiam imaginar as dimensões que a empresa poderia crescer e ainda continua em constante crescimento. Relatou que no dia que teve a oportunidade de conversar com o proprietário da Roda Forte, um dos fornecedores da empresa ligou e o proprietário e colocou a chamada na viva voz, ouviu que a pessoa dizia para que a empresa se preparasse para o ano de 2022, pois a empresa iria crescer por conta das perspectivas no ramo do agronegócio estarem muito boas. Falou que é uma satisfação muito grande estar vendo a empresa crescendo com faturamento extraordinário, segundo o proprietário, nos dias de hoje. Se manifestou também a respeito da Indicação de sua autoria, onde sugere o retorno dos campeonatos de bocha, dizendo que temos no Poder Legislativo os vereadores Elder e Vilmar que são adeptos deste esporte. Disse que tem jogado nos finais de semana nas canchas particulares notando que a coisa já está retornando ao normal e que a realização de um campeonato seria muito bom e disse acreditar que, se a administração julgar o momento oportuno, analisando público e regras, podem ser iniciados os campeonatos dessa modalidade, ajudando não apenas os desportistas, mas também os donos de canchas que estão há um longo tempo passando por dificuldades pois a pandemia afetou diversas áreas do comércio e este é um deles. Também falou a respeito da conquista que o município teve no dia da sessão, onde foi descarregada em frente a prefeitura uma escavadeira hidráulica. Relatou inclusive que antes de sair de casa sua esposa perguntou que máquina era esta, se era necessária e que o vereador brincou dizendo que esta máquina era necessária para o município desde o segundo dia de implantação do município, sendo este o tamanho da importância desta máquina estar na frente da prefeitura, pois todos tem conhecimento que essa é uma máquina que pode fazer muito trabalho em menos tempo. E considerou que em todas as administrações passadas as horas pagas para terceiros, se somadas certamente alcançam a metade do valor pago por esta máquina. Encerrou dizendo que a máquina é uma grande conquista muito grande para o município que trará grandes benefícios pois ela é uma máquina ágil, uma máquina rápida sendo a única desvantagem o seu deslocamento que não é muito fácil. O vereador disse que acredita que a administração deva colocar um caminhão para carregar essa máquina pois acredita que esta não possa rodar nas estradas ou se deslocar em grandes distâncias pois ela prejudicaria, sendo esta uma ação a se tomar mais adiante, por enquanto tê-la já é o suficiente para que sejam realizados diversos trabalhos no município. Relatou ainda que no dia da sessão esteve conversando com o chefe do executivo onde este lhe colocou que esta máquina seria de um recurso oriundo de uma empresa que é contratada pelo município, onde tem uma pessoa que vem no Município uma vez por semana, e atua junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MAPA. Mas, conforme notícia divulgada no site do município, o recurso seria de uma emenda parlamentar. Confessou ter ficado na dúvida e que conversando com os colegas vereadores Maikon Luz Vicente-PDT e Vilmar Soares da Silva-PDT, quando é uma emenda parlamentar normalmente os vereadores recebem um ofício dizendo que este recurso estará disponível para o município e confessou não saber se de fato isto ocorreu, ou se foi um erro de digitação ou um erro de informação. Prometeu que para a próxima sessão irá averiguar esses detalhes e trazê-los aqui para que seja esclarecida essa dúvida que foi gerada sobre a origem dos recursos da aquisição desta máquina. Considerou que independentemente de onde essa máquina tenha vindo, ela irá beneficiar a toda comunidade e toda secretaria de obras, que tem muita demanda e irá facilitar os serviços. Finalizou parabenizando a todos pela aquisição da máquina que será de grande valia para o município. Agradeceu a todos. - Douglas Rafael Allebrand/DEM. O segundo a fazer uso da palavra foi o vereador Douglas Allebrand-DEM, que após cumprimentar a todos comentou a respeito da Indicação nº 056/2021, de sua autoria, através da qual sugere a contratação de um médico especialista em cardiologia para secretária de saúde do município. Explicou que na manhã do dia da sessão, ressaltando inclusive não ter sido somente naquela manhã mas em outras ocasiões, munícipes lhe questionaram sobre a possibilidade de haver um médico cardiologista pelo fato de diversas pessoas necessitarem de consulta precisando de um convênio, como citou na indicação, acontecendo que algumas famílias possuem plano de saúde e outras não, portanto teria que ser estudada a possibilidade juntamente com a secretaria de saúde e o executivo para melhor atender essas pessoas que precisam, as vezes a situação destas é grave e acabam por permanecer em longas filas de espera de 3 a 4 meses para se consultar e ter resultados. Também citou as condições financeiras, dizendo que por muitas vezes as pessoas não possuem convênio por conta disso. Pediu para que o prefeito, a administração analise a possibilidade de contratar esse médico para melhor atender as necessidades relacionadas a saúde dos munícipes. Falou também sobre o Pedido de Providências, de sua autoria, sobre as pinturas nas ruas, nas faixas de segurança, nos meios-fios, nos quebra-molas e em frente a escolas do município. Disse ter notado que no sentido de entrar na cidade por Rincão Doce as pinturas estão em bom estado, porém a partir da Prefeitura até o final da avenida, inclusive em frente as escolas, as pinturas estão em péssimas condições. Citou que diversas pessoas já pediram por essa melhoria inclusive a colega vereadora Veleda de Paula-PTB que fez este pedido a alguns meses. O vereador faz novamente, reiterando junto para que o secretário ou responsável veja isso, e inclusive para os visitantes tornando as ruas do município visualmente mais bonitas. Para finalizar relatou também que algumas pessoas o procuraram dizendo que na secretaria de saúde, no posto de saúde, onde sempre se ouve falar do ótimo atendimento, algumas medicações estariam em falta. O vereador disse ter ouvido muitas queixas a respeito disso, queixas de munícipes dizendo que o posto de saúde não disponibiliza medicamentos básicos e outros necessários para alguns tratamentos, o que o vereador disse acreditar que alguns básicos teriam, mas para alguns tratamentos não. Considerou que deve ser feita uma compre, ou que se tome uma providência para que não falte medicação para os munícipes. Solicitou na Tribuna para que a Secretaria de Saúde verifique a ausência de medicação afim de melhorar o atendimento e disponibilizar maior número possível de remédios para a população. Concluiu sua fala reforçando que todos tem conhecimento que o município sempre teve um bom atendimento em relação a saúde, no entanto diante destes fatos recentes requer que seja verificada a situação e a possibilidade de uma maior oferta de medicamentos. Encerrou desejando uma boa-noite a todos. - Leonel Adler/PDT. O presidente vereador Leonel Adler solicitou para que o Vice-Presidente vereador Vilson Altmann assumisse o comando dos trabalhos junto a Mesa Diretora para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Vilson assumiu o comando dos trabalhos e após cumprimentar a todos concedeu a palavra ao vereador Leonel Adler pelo tempo de até dez minutos. Dando seguimento as comunicações, o vereador Leonel Adler-PDT após cumprimentar a todos parabenizou o município pela conquista da escavadeira hidráulica que há muito tempo vinha sendo pleiteada pela administração. Se manifestou falando a respeito do Requerimento (Pedido de Informações) nº 015/2021, de sua autoria em conjunto com a vereadora Andrea Cristina de Oliveira-PTB. Pedido este apresentado na sessão do dia 02 de agosto de 2021. Declarou que não havia tido oportunidade de comentar a respeito da resposta desse pedido de informações. Disse que para concluir esse assunto e finalizar esta matéria que já repercutiu bastante nesta Casa, ele declarou que não poderia deixar de fazer alguns esclarecimentos. Leu resumidamente a resposta onde dizia que: ... o Poder Executivo não compactua com quaisquer postagens feitas por servidores de cunho ilícito e não permite tais postagens em nome do município em suas redes sociais. Todos os servidores tem a liberdade de expressão, de pensamento, de credo religioso, de concepção fisiológica, de exercícios e atividades intelectuais ... independentemente de censura ou licença. O vereador afirmou saber que todo servidor tem a liberdade, como qualquer cidadão tem, só que o que ocorreu na época com as postagens de CCs, de ocupantes de cargos de confiança do prefeito, citou mais um trecho da resposta onde dizia que: ... o prefeito não pode se manifestar a respeito das postagens feitas pela servidora em suas redes sociais e emitir opinião, a qual só pode ser emitida por quem se julga ofendido quanto ao poder executivo. O vereador disse que o prefeito na verdade pode sim, e deve, sendo uma obrigação emitir opinião a respeito das postagens, pois as postagens eram relacionadas ao trabalho dos vereadores, que vinculavam trabalho público com trabalho de fiscalização das obras públicas. Afirmou mais uma vez que o prefeito tem toda responsabilidade tendo informações concretas disto, ainda mais se tratando ocupantes de cargos de confiança, o que já fala tudo. Colocou que esperava do prefeito que ele colocasse na resposta que buscaria de todas as formas conversar com o servidor a respeito das postagens, as quais eram postagens maldosas, dizendo apelidos e fazendo deboches, mas que ele esperava que o prefeito fosse conversar com os servidores e com os vereadores tentando criar uma harmonia entre o poder executivo, o poder legislativo e os funcionários. Porém o prefeito disse na resposta que quem se sentir ofendido deve procurar o judiciário. Frisou que esperava uma resposta no âmbito de apaziguar, de criar ânimos, de criar harmonia, no entanto o prefeito manda procurar o poder judiciário quem se sentir ofendido. O vereador disse lamentar esse tipo de situação e mais uma vez afirmou que o intuito desse pedido era de criar ânimos para tal situação, mas que infelizmente foi essa a resposta. Falou também que para finalizar essa questão e que como espera que os funcionários respeitem o trabalho dos vereadores, assim como são respeitados em seus trabalhos e que espera não precisar mais ir a Tribuna fazer esses comentários. Afirmou que o pedido de informações feito por ele deu origem a várias discussões e debates mas que no decorrer dos dias ele pode observar que ficou muito contraditório e as questões não ficaram bem explicadas e que por vezes também os cargos de confiança da administração não aceitaram as cobranças de alguns vereadores, fazendo assim postagens mentirosas através do facebook. Falou que como o secretário havia feito a leitura sobre os assuntos dessa pauta as pessoas precisam ficar cientes de como ocorreram estas compras e como foram feitos os orçamentos sem datas e após as compras, orçamentos sem assinatura, orçamentos de bancos originais, mas que não foram comprados e também os orçamentos dos bancos paralelos que foram comprados e que sendo assim ele quer uma resposta para dar fim nesse assunto sobre o que foi realmente comprado e como foi feito por parte da administração. Falou que espera vir novamente a Tribuna para falar de coisas boas que vem acontecendo também, mas que as cobranças por parte do legislativo vão continuar acontecendo e sendo assim afirmou que vai falar bem das coisas boas e continuar fiscalizando como é o dever do cargo que ele exerce sendo vereador e que no momento que encontrar alguma irregularidade vai vir até a Tribuna e cobrar. Encerrou agradecendo a todos. - Veleda de Paula/PTB. Dando continuidade aos pronunciamentos a vereadora Veleda de Paula-PTB iniciou sua fala cumprimentando a todos os presentes e logo em seguida falou que com muita satisfação gostaria na nesta sessão falar sobre a conquista da escavadeira hidráulica e contradizendo o discurso que seu colega vereador Cesar Formentini-PDT. Afirmou que colocaram um belo texto nas redes sociais, mas que esqueceram do principal, que era o nome de quem conseguiu essa conquista, que colocaram que foi uma aquisição do município com uma emenda parlamentar e o restante com contra partida do município. A vereadora declarou que esqueceram ou não quiseram de informar que quem conseguiu a emenda parlamentar no valor de R$ 341.250.00 (trezentos e quarenta e um mil, duzentos e cinquenta reais) foi o saudoso e sempre lembrado vereador Larri Bangemann/PTB através do então Deputado Federal Ronaldo Nogueira/PTB. Informou que o município investiu 184.950.00 (cento e oitenta e quatro mil, novecentos e cinquenta reais). Destacou que ela e a Vereadora Andrea, vereadoras do PTB, são gratas em estar representando o quase extinto no Rio Grande do Sul, partido do PTB, através desta conquista para o município. Declarou que: ... não são discursos, palavras, vozes, na verdade o que ecoa e se espalha após a morte deste nobre vereador Larri são as ações concretas e isto é o que ecoa hoje. E afirmou ser uma pena ele não estar mais entre nós para poder comemorar, mas que a comunidade deve estar ciente de que ele não partiu sem deixar mais essa grande conquista que se concretizou, e destacou ser admiradora de uma frase que diz: palavras convencem e exemplos arrastam. Destacou que na ocasião tinha em mãos um folheto do deputado Ronaldo Nogueira onde constava ter sido enviado esse recurso de R$ 341.250.00 e que em conversa com a senhora Susana, viúva do vereador Larri, ela confirmou que esta emenda parlamentar é sim do PTB, e que se quisessem poderiam ir em busca de mais informações para serem trazidas na próxima sessão. Disse que e se for necessário mudar esse discurso ela iria fazer e se corrigir, mas que a princípio as informações trazidas sobre a máquina são verídicas e que ela mesma se admirava de um administrador dizer não saber ao certo de onde viria um recurso. Dirigiu-se ao colega vereador Cezar para dizer que certamente ele já deveria saber que o recurso enviado pelo deputado Afonso Motta, que foi pleiteado por ele mesmo, no valor de R$ 100.000.00 (cem mil reais), já estaria nos cofres da secretaria da saúde e pediu para que ele fique atento e sugira aos coordenadores da saúde onde aplicar esse recurso, pois é de direito dele a prestação de contas e como o vereador Douglas já havia falado anteriormente sobre a falta de algumas medicações, consultas para cardiologistas, exames pendentes, tudo isso segundo ela pode ser pago com esses recursos. O vereador Cezar pediu um aparte e afirmou que realmente as palavras que foram usadas para falar do saudoso vereador Larri realmente são verdadeiras e que esse vereador tinha uma admiração muito grande por todos desta Casa e por toda a comunidade. Disse que ele não queria polemizar a situação, mas que gostaria que se este oficio existe, e estiver nas mãos de alguém, e que como ele havia falado anteriormente, parecia que ela estaria prevendo o discurso dele. Considerou que na verdade isso não é uma conquista de ninguém, mas sim uma vitória para a toda comunidade. Sobre a questão do recurso pleiteado por ele através do deputado Motta, o vereador declarou que não precisa cobrar de ninguém pois acredita muito em quem gerencia esses recursos e que por esse motivo ele votou nesta administração. Disse que tem a certeza que ele vai ser muito bem aplicado e também que o recurso não é dele, mas sim de todos e que todos podem fiscalizar este recurso e não somente ele. Falou que a vereadora também poderia fiscalizar até porque ela trabalha dentro da secretaria da saúde, mas que se tivesse oportunidade com certeza iria fazê-lo. Encerrou agradecendo o espaço. Retomando, a vereadora Veleda falou estar emocionada pois lembrava que muitas vezes o vereador Larri falava desta máquina e que quando veio esta emenda ele colocou que o recurso havia chegado e então ela acredita ser verídico, mas que iria buscar mais informações. E usou a frese do próprio deputado Ronaldo Nogueira que diz: Amar uma cidade é trabalhar por ela. Falou também se sabe-se muito bem que nas redes sociais se posta o que se quer, mas os representantes escolhidos pelo povo estão aqui para mostrar a verdade. Parabenizou a administração e também a comunidade e agradeceu ao vereador Larri pelo legado deixado e repetiu o que falou a alguns dias atrás, disse que além de fiscalizadores é preciso manter a comunidade informada pois as redes sociais podem distorcer as coisas, contar outra história e alguém pode acreditar. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. - Vilson Altmann/MDB. Em seguida foi a vez do vereador Vilson Altmann-MDB se manifestar na Tribuna. Logo após cumprimentar todos os presentes, falou sobre a Indicação de sua autoria onde sugere que a administração apresente um Projeto de Lei com incentivos para geração de energia elétrica. Explicou que, juntamente com o Assessor Jurídico da Câmara Dr. Rafael Kummer e também através de assessoria do IGAM, aguardou em torno de duas semanas pela resposta e que também foi elaborado um modelo de projeto de lei para que fosse apresentado na Casa. Também esclareceu que foi informado pelo IGAM que este projeto de lei não pode ser apresentado pelo poder legislativo e, sendo assim, apresentou a indicação, sugerindo para que posteriormente o poder executivo possa transformar em projeto de lei para que retorne a esta Casa dando incentivo para geração de energia solar. Afirmou que a sua sugestão é que este projeto de lei crie incentivos para o uso de energias renováveis em nossa cidade. Afirmou vivemos hoje no Brasil uma crise hídrica que vem impactando o bolso das famílias brasileiras de maneira significativa, uma vez que 60% da energia gerada no País é proveniente de usinas hidroelétricas. E que com isso torna-se mais que necessário encontrar caminhos e maneiras de reduzir custos auxiliando a população a economizar mantendo uma vida confortável. Falou que hoje em dia o município paga quase R$ 20.000.00 (vinte mil reais) pela energia elétrica consumida por todas as repartições públicas do nosso município e que este é um valor bastante considerável, e que em todas as distribuidoras, juntamente com as taxas de iluminação pública, que representa uma parcela dos gastos gerados em energia pagos todos os meses. Afirmou que um dos objetivos desta indicação é fornecer a estrutura legal para que a administração possa reduzir esses custos através de um investimento em uma usina fotovoltaica que gera energia suficiente para as demandas dos prédios públicos e também da iluminação pública. Explicou que, com a aprovação do Marco Legal da Geração Distribuída, que ocorreu no dia 18 de agosto de 2021 na Câmara dos Deputados, a geração de energia pode ser compensada através da geração distribuída através de uma usina fotovoltaica no município sendo possível gerar uma economia próxima a R$ 350.000.00 (trezentos e cinquenta mil reais) por ano. Valor que poderá ser investido em outras demandas e necessidades de nossa cidade. Com o aumento dos custos com energia elétrica, fica clara a necessidade deste tipo de investimento que traz economia para o município e para todos os munícipes sendo possível reduzir a taxa de iluminação consideravelmente, sendo um alivio para quem precisa pagar. Pediu para que o poder executivo estude com carinho essa indicação para que seja implantada essa usina. Esclareceu que em menos de cinco anos o valor estará pago, e que depois esses recursos poderão ser aplicados em outras demandas do município. Pediu para que seja vista a minuta do projeto para que o prefeito possa examinar com calma pensando no futuro. Parabenizou o poder executivo, independentemente de onde vieram esses recursos. Disse que se foram mesmo recursos do ex-deputado Ronaldo Nogueira/PTB que gostaria de parabeniza-lo. Mas deixou claro que o vereador Cezar se comprometeu em ver se realmente foi uma emenda parlamentar e disse que se foi, vem junto sempre um oficio enviado para o vereador onde consta o envio desta verba. Falou que esta máquina era algo que o poder executivo estava pleiteando juntamente com um funcionário que o poder executivo tem que trabalha em Brasília e vem uma vez por mês para nosso município, o Cid que trabalha incansavelmente para liberação de recursos, mas que as vezes os recursos são liberados após uma conversa com esse funcionário, no entanto, ainda assim precisa-se de um deputado para acenar. Mas independente de quem conseguiu, é uma grande conquista que há muitos anos é sonhado ter uma máquina assim em nosso município, e que hoje é uma realidade que se pode dizer que é um cartão postal em frente a prefeitura. Disse que esta máquina será muito bem usada pela secretaria de obras e também trará benefícios para secretaria da agricultura. Desejou ao poder executivo que possa usufruir muito bem desta máquina e que repasse ela para as secretarias e que façam um bom trabalho para nossos munícipes. Agradeceu a todos pela atenção - Andrea Cristina de Oliveira/PTB. A última a se pronunciar foi a vereadora Andrea de Oliveira-PTB que após cumprimentar a todos lembrou que na data que antecedeu a sessão foi comemorado o Dia do Gaúcho, dia 20 de setembro. Declarou que o Dia do Gaúcho é todo dia, desde de 1835 onde se iniciou a guerra dos farrapos, povo de guerras, povo de lutas, que somos. Parabenizou a administração e todo o povo de Santo Antônio do Planalto pela chegada da máquina. E como o vereador Cezar disse que iria se informar ao certo de onde vieram os recursos, considerou que independente de tudo isso, era uma grande conquista que irá trazer muitas coisas boas e muito trabalho para a secretaria de obras e para todos de nosso município. Fez um agradecimento especial ao secretário da agricultura e meio ambiente, senhor Leandro Gomes, que ela havia procurado para que fossem resolvidos alguns problemas. Disse que ele demorou um pouco, pois todos sabem das demandas, mas que está resolvido, afirmou ser muito bom poder conversar com as secretarias e ter bons resultados. Falou sobre o Pedido de Providências apresentado por ela nesta sessão. Informou que este pedido já havia sido feito a alguns meses pela vereadora Veleda de Paula-PTB. Explicou que na Rua Adolfo Schneider, próximo à esquina com a rua Balduíno Arendt, em frente à casa do senhor Henrique Haupt e do estabelecimento comercial do senhor Adilson Muller, fica empossada a água da chuva, que não tem para onde escoar. Explicou que não seria o caso de desentupir o bueiro e nem as bocas de lobo, mas ela acredita que ali há um desnível da rua ficando mais baixa e juntando toda a água. Em razão disso, ela solicita que a secretaria de obras, apesar de toda a demanda e apesar de todas as cobranças, mas que são de competência da secretaria e que precisam ser feitas pois são de sua obrigação. Informou que o secretário, senhor Moises Pfad, já falou que na medida do possível e assim que tiver tempo esse trabalho será executado. A vereadora afirmou que quando tem bastante chuva aquele local se torna um açude tornando tudo difícil tendo em vista que ali tem um estabelecimento comercial. Encerrou agradecendo a todos e afirmou esperar ser atendida em seu pedido. Como não havia mais nenhum vereador inscrito e como não haviam projetos tramitando, o Senhor Presidente, em concordância com o Plenário, julgou não ser necessário realizar o Intervalo Regimental. E nada mais havendo a ser tratado sob a proteção de Deus, encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 27 de setembro de 2021, às dezenove horas no mesmo local. Ver. Leonel Adler Ver. Cezar Formentini Presidente Secretário