Ata nº 41/2021
há 4 anos
ATA N° 41/2021 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 27 de setembro de 2021 Aos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um (27.09.2021), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente Vereador Leonel Adler sob a proteção de Deus, abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 40/2021, da sessão ordinária realizada no dia 21 de setembro de 2021. Como ninguém se manifestou a ata de nº 40/2021 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Douglas Rafael Allebrand para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Cezar Formentini, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 27 de setembro de 2021. - Of. GP nº 074/2021, de 24 de setembro de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento (Pedido de Informações) nº 019/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT. - Of. GP/CAM nº 074/2021, de 27 de setembro de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 051/2021, de 27 de setembro de 2021, que: Adota, no âmbito do Município, a Lei Federal n 14.151 de 12 de maio de 2021, que define o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública. - Ofício Circular DCF nº 35/2021, de 27 de setembro de 2021, da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS que trata dos resultados preliminares das avaliações nos Portais de Transparência. Destaca-se que, ao final do ofício, constam orientações para solicitar a revisão da avaliação. - Correspondência eletrônica da ASCAMAJA encaminhando Edital nº 009/2021 Convocação para Assembleia Geral Ordinária Mensal, a ser realizada no dia 08/10/2021, no município de Alto Alegre RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Foi efetuada a leitura do OF GP CAM nº 074/2021, que encaminhou o Projeto de Lei nº 051/2021. - Requerimento de nº 020/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa, algumas informações, referentes a máquina patrola, Marca Caterpillar 120 H, sendo as quais: Desde que data a referida máquina está parada? 1) Se a máquina está inapta para o trabalho, citar os motivos. 2) Se a máquina tiver algum motivo para estar parada, se já foi feito algum orçamento para consertá-la? 3) Se acaso já foram feitos orçamentos, enviar cópias para esta Casa. JUSTIFICATIVA: Justifica-se o referido pedido de informações, pois como todos temos ciência é muito grande e notório a demanda por trabalhos que são executados por este tipo de máquina, por isso consideramos que não é cabível este maquinário ficar parado e por este motivo pedimos esclarecimentos. - Pedido de Providências nº 073/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que sejam procedidos os melhoramentos que forem necessários no acesso a propriedade do senhor Haraldo Glienke, desde a estrada geral até o acesso a referida propriedade. Justificativa: Justifica-se a referida providência, pois o acesso a este produtor rural não está em boas condições de trafegabilidade e por isso salienta-se a necessidade desta atenção a este munícipe. - Pedido de Providências nº 074/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que estude a possibilidade e viabilidade de destinar permanentemente dois funcionários da Secretaria de Obras (serventes), ou que sejam contratados mais dois funcionários para atuar direto nos serviços de manutenção e conservação da cidade, tais como: cortes de gramas, limpeza de canteiros, retiradas de lixos, pinturas de cordões, plantio de flores, tanto nas áreas centrais da cidade, área em frente à Prefeitura, nas praças do município, bem como na Escola Municipal São Paulo e na Escola Municipal de Ensino Infantil Marisa Margarida, no Loteamento Santa Lúcia e no Parque Municipal, dentre outros locais públicos. Nota-se que Santo Antônio do Planalto vem crescendo gradativamente e com isso percebe-se também a necessidade de uma atenção maior e cuidado especial no aspecto geral da cidade, por isso seria muito importante a destinação de dois funcionários para atuarem para cuidar ainda melhor da cidade, mantendo tudo sempre muito limpo, organizado e com isso mais bonito. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que o Requerimento e os Pedidos de Providências serão deferidos na forma regimental e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações, estando inscritos os vereadores: - Elder Knapp/MDB. O vereador Elder deu início aos pronunciamentos e após cumprimentar a todos defendeu o Requerimento (Pedido de Informações) de sua autoria, através do qual solicita informações com relação a patrola Caterpillar 120H que, segundo o Vereador estaria parada. Declarou que devido a demanda das estradas do município, muitos produtores reclamam, principalmente os da comunidade de Estancia Nova, local onde as estradas não estão em boas condições e sabendo que existem duas máquinas em nosso município, que são boas e que tem condições de ser reparadas, se realmente houver algum reparo a ser feito. E, consequentemente disse que se ouve falar que o município teria R$ 3.000.000.00 (três milhões de reais) ou quase R$ 4.000.000.00 (quatro milhões de reais) em caixa. Considerou ótimo e parabenizou o prefeito por ter essa verba em caixa, mas afirmou que partindo disso, não pode admitir que uma patrola fique um ano e meio, quase dois anos no cepo, sem uso e a comunidade precisando dessa máquina para arrumar as estradas. Cobrou para que sejam feitos os reparos nesta máquina para que os munícipes possam ter estradas de qualidade. Disse que com duas máquinas trabalhando o serviço irá se tornar mais rápido, melhorando as condições do secretário de obras atender as demandas. Falou também sobre o caminhão do PAC2 que estaria com problemas nas engrenagens da tração e considerou que não se pode deixar esse caminhão quebrar, porque enquanto um reparo custa em torno de R$ 8.000.00 ou R$ 10.000.00 (oito ou dez mil reais), se deixar ele quebrar custará muito mais, e daí poderá acontecer o que aconteceu com a patrola que está parada a tempos, causando prejuízos para comunidade, por não ter esse maquinário. O Vereador considerou que o município tem um parque de máquinas grande, capaz de atender as demandas, mas não se pode deixar esse maquinário decair tendo dinheiro em caixa. Também se manifestou a respeito dos bancos comprados para retroescavadeira e falou que volta a bater nesta tecla pois segundo ele os bancos comprados são de péssima qualidade, bancos que custaram em torno de R$ 2.500.00 (dois mil e quinhentos reais) e segundo lhe foi relatado estes bancos não tem condições de trabalhar, pois não dão condições ao operador de executar o trabalho da melhor maneira possível. Por esse motivo ele afirmou que se o município tem dinheiro em caixa precisa dar condições para que os operadores façam seu trabalho da melhor maneira possível, pedindo assim para que se valorize os operadores e os motoristas, a começar pelas condições de trabalho. Disse que o banco da retroescavadeira já foi trocado várias vezes e deve ter vários bancos velhos no parque de máquinas, porque são colocados bancos de má qualidade. Disse que não adianta, que está mais que provado que o barato custa caro. Falou que este é um questionamento dele, mas que não muda nada pois o banco já foi comprado e precisa ser usado, mas que o lhe foi informado é que esse banco não tem condições de trabalho, que não se agarra e corre pra frente e que por isso o operador fica sem segurança, pois o banco não fica firme. Afirmou que é leigo no assunto de operar máquinas, mas os operadores são profissionais, são veteranos em cima de uma máquina pesada, e por isso é preciso dar condições de trabalho para estes operadores. Pediu para que administração faça um levantamento e coloque a patrola que está parada em condições. Considerou que a patrola é boa e de repente não precisaria gastar muito, e ela estando em condições poderão atender mais a nossa comunidade. Falou que é cobrado pois as estradas das localidades de Rodeio Bonito e Estância Nova precisam ser reparadas e com uma patrola não se consegue fazer muita coisa, mas com duas o serviço será feito em menos tempo. Falou também do caminhão Cargo vermelho que não transporta muito peso, levando apenas meia carga por estar torto, e assim não rende o serviço, porque se numa carga iriam quatro conchadas de cascalho e só carregam duas, acabam gastando óleo diesel nas estradas e o serviço não rende. Falou novamente que são coisas que precisam ser feitas pela administração, para que os vereadores possam cobrar o secretário de obras e para que ele tenha maquinários em condições para atender os anseios dos vereadores e da comunidade. Encerrou agradecendo a todos. - Maikon Luz Vicente/PDT. Em seguida o vereador Maikon fez uso da palavra, e após cumprimentar a todos, falou sobre os Pedidos de Providências apresentados por ele. No primeiro pede melhorias na estrada dos senhores Haraldo e Mauricio Glienke, desde a estrada geral até a propriedade, e o empedramento de alguns trechos, que estão sem pedras. Declarou que em conversa com o senhor prefeito e com o secretário de obras, lhe foi prometido que este trabalho seria feito. Falou que o outro pedido é uma reivindicação de vários moradores, que pedem para que sejam destinados dois funcionários para limpeza das ruas, que fariam a varrição das ruas, pinturas do meio-fio, e também seriam responsáveis por nossas praças, pelo corte da grama, pela poda das árvores, e até mesmo pelo plantio de árvores e flores, pois nossa praça que já está quase concluída vai necessitar de cuidados, conta com campo de areia, campo de futebol e parquinho e que a outra praça, ao lado do bar do Celso, também é bastante utilizada e também as duas escolas e ainda futuramente o parque de rodeios. Por isso sugere que a administração estude destinar esses funcionários ou sugere que sejam criadas duas vagas ou ainda que a disponibilize dois serventes para atuar exclusivamente neste serviço. Afirmou que sabe que a administração conta com poucos serventes e que são estes que fazem este serviço e também outros, mas que com o crescimento da nossa cidade seria muito importante implantar isso em nosso município pois daria uma visão mais bonita de nossa cidade. Encerrou agradecendo a todos. - Vilson Altmann/MDB. O vereador Vilson primeiramente cumprimentou a todos, em especial os senhores Édio Pires, Alfredo Sálvia e José Fidêncio de Freitas e o senhor Orlando Bauels e sua esposa, senhora Nadir, que já foi funcionária desta Casa, que estavam presentes. Também saudou de forma especial a todas as pessoas que assistem a sessão de suas casas através do facebook. Disse que se manifestou na Tribuna porque o vereador Cezar Formentini-PDT não se manifestou, já que o mesmo havia dito na sessão anterior que iria falar sobre a origem dos recursos da compra da escavadeira hidráulica. E como o colega não fez uso da palavra, ele como Líder de Governo se sentiu na obrigação de falar sobre os valores que foram liberados e de onde surgiram esses recursos. Lembrou que na sessão anterior a vereadora Veleda de Paula-PTB se manifestou dizendo que seriam recursos destinados por uma emenda parlamentar do ex-deputado e do ex-ministro Ronaldo Nogueira/PTB. O Vereador falou que tem muito orgulho deste homem público que destinou muitas verbas ao nosso município através do saudoso vereador Larri Bangemann-PTB, que teve muitas conquistas no nosso município através do Ronaldo. Porém, o Líder do Governo explicou que este recurso que veio para a compra da escavadeira hidráulica não foi uma emenda parlamentar e não houve nenhum deputado envolvido na liberação deste recurso. Afirmou ter em mãos os documentos oriundos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, que foi a fonte do recurso, onde consta ser sem emenda parlamentar. Colocou mais uma vez que não houve emenda parlamentar e disse ainda que entre os papeis que tinha em mãos havia um que era de uma emenda parlamentar do deputado Marcio Biolchi-MDB, na qual foram liberados recursos para a construção da praça. Esclareceu que neste documento vem especificado que é uma emenda parlamentar contendo inclusive o nome do deputado autor. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. Como não havia mais nenhum vereador inscrito e como não haviam projetos em pauta, o Senhor Presidente, em concordância com o Plenário, julgou não ser necessário realizar o Intervalo Regimental. Para constar está tramitando o Projeto de Lei nº 051/2021, de 27 de setembro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: Adota, no âmbito do Município, a Lei Federal n 14.151 de 12 de maio de 2021, que define o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública. E nada mais havendo a ser tratado sob a proteção de Deus, encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 04 de outubro de 2021, às dezenove horas no mesmo local. Ver. Leonel Adler Ver. Cezar Formentini Presidente Secretário