Ata nº 43/2021
há 4 anos
ATA N° 43/2021 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 13 de outubro de 2021 Aos treze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um (13.10.2021), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente Vereador Leonel Adler sob a proteção de Deus, abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 42/2021, da sessão ordinária realizada no dia 04 de outubro de 2021. Como ninguém se manifestou a ata de nº 42/2021 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Maikon Luz Vicente para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Cezar Formentini, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 13 de outubro de 2021. - Of. GP/CAM nº 077/2021, de 04 de outubro de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 054/2021, de 04 de outubro de 2021, que: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto, para o exercício de 2022. - Convite da Secretaria de Educação e Cultura convidando para um Encontro de Estudos a realizar-se no dia 13 de outubro de 2021, às 18:30 horas, no Ginásio de Esportes Municipal Claudionor Wollmer. - Ofício Circular DCF nº 36/2021, de 05 de outubro de 2021, da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS informando a publicação da versão 1.0 das tabelas de classificação por natureza da Receita e Despesa Orçamentária e do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, cujos códigos e especificações deverão ser adotados, obrigatoriamente, inclusive pelas empresas estatais dependentes, no exercício de 2022. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Foi efetuada a leitura do Projeto de Resolução nº 004/2021, de 13 de outubro de 2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, que: Dispõe sobre a criação da Câmara Mirim junto ao Parlamento Municipal de Santo Antônio do Planalto, e do Ofício GP CAM nº 077/2021, que encaminhou o Projeto de Lei nº 054/2021. - Indicação nº 058/2021, de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo a este que seja estudada a possibilidade de oferecer cursos para cuidadores de idosos através do Senac, CRAS ou outros órgãos responsáveis. A presente indicação vem atender a necessidade das pessoas de nosso Município e também o interesse das pessoas que desejam trabalhar nesta área. - Indicação nº 059/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando para que seja estudada a possibilidade juntamente com a Secretaria Municipal de Educação de distribuir novamente nas escolas do município um uniforme escolar para uso dos alunos, se não for possível para o presente ano, mas que tal medida seja analisada para o próximo ano. Justifica-se o referido pedido, pois soubemos de vários benefícios e da importância do uso do uniforme escolar, bem como foi muito bem aceita a implantação do uniforme no nosso município. Cabe citar alguns benefícios do uso do uniforme nas escolas: - Padronização dos alunos Evita também ações discriminatórias e o próprio bullying; - Praticidade e economia para os pais; - Segurança, pois evita que pessoas não pertencentes à escola, infiltrem-se no ambiente, permite que professores e funcionários da escola identifiquem melhor os alunos. Facilitaria muito na identificação, tanto dentro quanto fora da escola; - Respeito sugere disciplina e respeito às regras, qualidades imprescindíveis na vida em sociedade; - Foco no aprendizado sem precisar se preocupar com questões externas, o aluno mantém sua atenção na aula, uma vez que a escola é o lugar de estudo. Salienta-se que a reimplantação do uso do uniforme escolar é uma forma de melhorar a educação n nossa rede municipal de ensino, porque a educação sem dúvida nenhuma é a principal forma de tornar nossas crianças e jovens em cidadãos éticos e do bem e fazer do mundo um lugar mais justo. - Indicação nº 060/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB solicitando para que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, reiterando que juntamente com o setor competente, sejam envidados todos os esforços possíveis, no sentido de instalar um sistema de videomonitoramento na EMEI Marisa Margarida e na Escola Municipal São Paulo, bem como um(a) Porteiro(a) para atuar junto a estas Escolas. Reiteramos o referido pedido, pois é uma preocupação, para possibilitar uma segurança maior às crianças e profissionais que atuam junto a estes educandários, bem como prevenir eventuais tragédias como já aconteceu em outros Estados. Destacamos ainda que tal providência, de adotar maiores medidas de segurança e proteção nos educandários já está implantada em vários municípios aqui da nossa região. - Pedido de Providências nº 079/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, reiterando que determine ao setor competente para que seja recolocado com maior urgência possível o abrigo da parada de ônibus existente no Loteamento Santa Lúcia, visto que as crianças ficam expostas às intempéries do tempo, sendo que em dias chuvosos as crianças estão se molhando no aguardo do veículo que faz o transporte escolar. Justificamos nosso apelo, pois tem sido uma reclamação constante dos pais de alunos daquele loteamento e como é a única parada de ônibus naquele loteamento salientamos e reiteramos a importância deste pedido. Além disso, no nosso ponto de vista em se tratando de crianças, de Educação, deve ser dado uma prioridade, pois é inaceitável que as crianças fiquem aguardando na chuva em dias chuvosos até o horário do veículo do transporte escolar passar, sendo que o abrigo existe e é tão somente uma questão de recoloca-lo. Anexo: Cópia do pedido anterior e foto de crianças expostas à chuva. - Pedido de Providências nº 080/2021, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM solicitando para que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam concluídos os serviços nos acessos as residências com a retirada dos restos do calçamento (entulhos) largados nas calçadas e que seja concluído o empedramento do restante da Rua Albino Selig. - Pedido de Providências nº 081/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que juntamente com os profissionais competentes, seja feito um levantamento das condições, bem como levantamento das medidas necessárias e cabíveis para os devidos reparos na ponte sobre o Rio Glória no nosso município na estrada que dá acesso ao Camping Ribas. JUSTIFICATIVA: Justifica-se o pedido, pois segundo informações há necessidade de reparos na referida ponte. - Pedido de Providências nº 082/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, para que com a maior brevidade possível sejam instaladas Câmeras de monitoramento na Praça Lothário Schneider, situada na área central da nossa cidade. Justifica-se o referido apelo, pois segundo informações este local tem sido alvo de vândalos, principalmente nos últimos dias, onde foi danificado o quiosque localizado nesta Praça, que nem ao menos foi concluído, está em fase de conclusão e já foi depredado pela ação de delinquentes, o que tem causado grande indignação, o que é inaceitável. A depredação do patrimônio público não causa prejuízo apenas ao Município, mas a toda a sociedade, que terá que arcar com estes custos. Essa reposição dos bens danificados terá um custo financeiro que precisará sair novamente dos cofres públicos, dinheiro este que poderia ser aplicado em outras obras, compra de equipamentos, ou em Educação, na Saúde, na compra de remédios, pagamentos de exames, que a nossa Comunidade carece. No nosso país segundo o Artigo 163 do Código Penal, destruir, inutilizar ou deteriorar um bem ou serviço de uma União, tanto Estado, quanto Município é considerado crime contra o patrimônio público. E isso pode acarretar pena de prisão ou o pagamento de uma multa. Por isso, no nosso ponto de vista a instalação de câmeras de monitoramento é de vital importância para coibir estas ações que são consideras tão inadmissíveis por todos nós. - Pedido de Providências nº 083/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que sejam procedidas melhoramentos nos piores trechos, com patrolamento e ensaibramento e compactação na estrada da Linha Freitas, desde o Cemitério da Comunidade Católica até a divisa com o município de Ernestina, mais precisamente na ponte próximo a propriedade da senhora Maria Müller e Arilto Müller. Este pedido está sendo feito, pois no referido trecho a trafegabilidade está bastante prejudica, principalmente em dias chuvosos. - Moção de Pesar de nº 027/2021, de autoria de todos os Vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor WALDOMIRO FENSTERSEIFER, ocorrido no dia 05 de outubro de 2021. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Waldomiro esteja descansando em paz. - Moção de Pesar de nº 028/2021, de autoria de todos os Vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor IVO HAERTHAR, ocorrido no dia 08 de outubro de 2021. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Ivo esteja descansando em paz. - Moção de Pesar de nº 029/2021, de autoria de todos os Vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora SOLANGE MARIA DANIELI, ocorrido no dia 11 de outubro de 2021. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Solange esteja descansando em paz. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que as Indicações, os Pedidos de Providências e as Moções de Pesar serão deferidos na forma regimental e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações, estando inscritos os vereadores: - Vilmar Soares da Silva/PDT. O primeiro a fazer uso da palavra foi o vereador Vilmar Soares da Silva-PDT que após cumprimentar a todos parabenizou a todas as crianças pela passagem do dia delas, dia 12 de outubro, que é o dia de Nossa Senhora Aparecida. Agradeceu a Secretária da Educação Suzana e seus ajudantes pela homenagem que fizeram para as crianças, realizado em frente ao Original Pub e que as crianças adoraram. Também parabenizou o homenageado da Casa senhor Sadi Nardin, o qual recebeu a homenagem na reunião da ASCMJA realizada no município de Alto Alegre/RS. Agradeceu pela participação do Sadi em fazer parte dessa administração junto com a sociedade mostrando sua vontade de estar sempre participando. O vereador também citou outro homenageado, o senhor Vitalino Corneli, representante de Alto Alegre, o qual disse ser uma figura extraordinária com seus 93 anos de idade, com um grande talento mostrando a todos o que é trabalhar em sociedade. Parabenizou a todos os homenageados. Agradeceu e parabenizou a administração, pois hoje a draga (escavadeira hidráulica) começou a trabalhar no município, falou que a tão sonhada draga está trabalhando, colocou que isto acontece somente quando há uma administração competente, não adiantando ter somente verbas parlamentares ou de qualquer outro tipo, quando não se tem um prefeito e administração batalhando para que estes feitos aconteçam. Parabenizou o prefeito, relatando ter visto na semana anterior que os empresários protocolaram um pedido para cedência de uma área de terra para instalação de uma nova empresa no município, o que considerou algo muito bom para o povo santo-antoniense e que quem irá ganhar com a vinda dessa empresa não são os candidatos ou o prefeito, mas a população que irá desfrutar da vinda desta empresa. O vereador fez também um lembrete ao secretário de obras, fazendo uma cobrança a respeito da instalação de um quebra-molas no distrito de Rincão Doce. Disse que os moradores daquela localidade estão novamente pedindo e lembrou que já faz esta solicitação a mais de 4 meses, e até agora não houve uma solução. Finalizou ressaltando que para uma administração ser de fato competente tem que atender a todos os pedidos feitos e agradeceu a todos pela atenção. - Cezar Formentini/PDT. Dando continuidade as Comunicações o vereador Cezar se manifestou e após cumprimentar a todos, comentou a respeito da participação na reunião mensal da ASCAMAJA, ocorrida na sexta-feira, dia 08 de outubro, no município de Alto Alegre. O vereador disse ter sido uma reunião muito bonita, onde foi levado o homenageado indicado pela Casa, para receber uma homenagem naquele município, com a participação não só dele, mas de toda a sua família, o qual afirmou ter sido algo realmente gratificante quando homenageiam uma pessoa e esta demonstra de fato estar interessada, demonstra satisfação ao receber uma comenda pela Casa. Relatou que cinco vereadores representaram nosso município e que tem certeza que sempre irão participar, pois a nossa Câmara está junto com a ASCAMAJA, tanto que em nome dos cinco vereadores que estavam presentes já foi apresentada e será encaminhada uma solicitação para Concessionária CCR ViaSul, solicitando a reativação das lombadas eletrônicas na BR 386, junto ao trevo de acesso a nossa cidade. Citou ainda que fez a defesa desta Moção naquela oportunidade, salientando a importância, a luta não só desta Casa, mas de toda a comunidade para que sejam reativadas estas lombadas eletrônicas. Considerou que infelizmente a CCR de alguma forma dentro do convênio retirou estas lombadas, porém se sabe que a comunidade está precisando desta segurança pois se observa a alta velocidade com que os carros transitam na BR 386. Reforçou mais uma vez que estão lutando para que sejam novamente colocadas essas lombadas no perímetro urbano do município. Comentou também que no feriadão e final de semana, recebeu algumas ligações e também visitas particulares em que as pessoas estavam cobrando ou perguntando de quando o município iria fazer novamente a colocação do produto biológico nas sangas e córregos do município para o controle do mosquito borrachudo. Se dirigindo a toda a comunidade o vereador disse que o produto já foi adquirido pelo município e que até o final do mês de outubro iriam iniciar estes trabalhos. Explicou que é necessário que seja feita a medição do volume de água para saber exatamente qual quantidade de produto que deve ser colocado, porém, como agora felizmente, os níveis de água estão altos é necessário aguardar até que estes baixem um pouco para que não seja necessário colocar muito produto e também para que tenha mais eficácia. Esclareceu e tranquilizou a população dizendo que as três doses necessárias serão aplicadas provavelmente a partir de outubro até o final do mês de novembro. Parabenizou o colega vereador Elder Knapp-MDB pela sua indicação a respeito dos uniformes escolares. Salientou que inclusive o principal objetivo é fazer com que a criança não se sinta discriminada pela roupa que usa, o que se sabe que acontece talvez não tanto no município de Santo Antônio do Planalto, mas em outros que possuem mais poder aquisitivo. Disse que o uniforme unifica não demonstrando classe social e então a criança que é menos favorecida pode se sentir de igual para igual com o colega que tem família que tem mais poder aquisitivo, o vereador disse que esta é uma indicação de grande importância julgando ser quase uma prioridade neste momento. Colocou que espera que o prefeito consiga atender a esta indicação, talvez no próximo ano, já que estamos praticamente em final de ano letivo, ano este que teve poucas aulas presenciais devido a pandemia de covid 19, mas que agora as coisas estão melhorando e que para o ano de 2022 tudo se normalize. Agradeceu a todos pela atenção. - Douglas Rafael Allebrand/DEM. Dando continuidade as comunicações o vereador Douglas se manifestou e após cumprimentar a todos falou a respeito de uma reivindicação a respeito da colocação de placas de identificação das ruas de nossa cidade, reivindicou ao poder executivo a colocação de placas com os nomes das ruas, para melhor orientação das pessoas que visitam o município e para que os entregadores de mercadorias possam mais facilmente localizar os endereços, não sendo um pedido apenas do vereador, mas da comunidade que sempre está pedindo essas placas de identificação em várias ruas, por conta disso o vereador reforçou este pedido para administração realizar a instalação de placas com identificação de todas as ruas do município. Relatou que na data da sessão foi cobrado por alguns munícipes na Rua Albino Selig, que até então não sabia qual era o nome da rua, e que o vereador teve que ligar para dois amigos para que lhe informassem o nome da rua para que pudesse fazer o pedido de providência, onde já foi concluída a obra do calçamento. Explicou que a prefeitura ficou de retirar algumas pedras, restos de pedrinhas que ficaram sobre o calçamento, e tem várias pedras sobre a calçada de moradores. O vereador disse que as pessoas querem o passeio limpo para poder passear e até com a retirada dessas pedras dará uma visibilidade melhor, deixando mais bonito e agradável ao olhar. Solicitou também para a prefeitura fazer o empedramento do trecho que não recebeu o calçamento, deixando a rua em perfeitas condições. Salientou mais uma vez sua indicação sobre a identificação de ruas, que é a colocação de placas que indicam os nomes das mesmas e também reforçou seu pedido de conclusão de serviço na Rua Albino Selig. O vereador também comentou a respeito do pedido de providência do presidente Leonel Adler-PDT que também fez um pedido há mais de um mês e que vem reivindicando este, sobre a recolocação da parada de ônibus no bairro Santa Lúcia. Explicou que recebeu o pedido de vários moradores para que seja recolocada esta parada de ônibus. O vereador considerou que é um serviço rápido de, em torno de duas horas, ou no máximo meio dia. Também falou que infelizmente quem vem da BR e olha aquilo é uma vergonha, se desculpou pelo desabafo, mas que faz muito tempo que aquela parada está lá atirada com entulhos ao redor, e que nos dias chuvosos os alunos ficam esperando de guarda-chuva sendo que podiam estar esperando embaixo da parada. Junto com estes pedidos o vereador complementou, algo que também já foi pedido diversas vezes para o secretário de obras, que é a colocação de pedra em frente a chácara do senhor Pedro Haack na linha Freitas, já que na primeira vez que fez esse pedido havia sido pessoalmente e como não havia sido atendido solicitou em Tribuna esse serviço, já que a colocação dessas pedras facilitaria o acesso as residências e chácaras que existem no local. Comentou também a respeito do pedido do colega vereador Vilmar sobre a colocação de quebra-molas, a qual o vereador disse concordar afinal existem diversos locais no município e localidades do interior que precisam de colocação de quebra-molas, citando inclusive o pedido feito pelo vereador Maikon Luz Vicente-PDT que pediu a colocação de um quebra-molas em frente ao açougue do Cassiano, também na rua do Posto de Saúde em frente ao Gilmar Sertoli e também solicitou a colocação de quebra-molas em frente a Agropecuária Adler e também em frente à residência do vereador Douglas, já que os carros que vem da BR entram por ali em alta velocidade, lembrou que já existia um quebra-molas naquele local e que o vereador acha de relevância fazer outro. Sugeriu ao secretário responsável que organize uma semana e faça todos esses quebra-molas em Rincão Doce que foi o foco do pedido do colega vereador Vilmar. Agradeceu a todos pela atenção. - Elder Knapp/MDB. Após foi a vez do vereador Elder fazer seu pronunciamento em Tribuna, e logo após cumprimentar a todos falou sobre os trabalhos apesentados por ele nesta noite, reiterando uma indicação feita por ele através da qual sugere que a administração estude a possibilidade de colocar um sistema de vídeomonitoramento e guardas nas escolas municipais. O vereador explicou que é sabido que nas escolas entra quem quer e que o cenário lá fora já não é bom e que já houve acontecimentos em outros estados e por esse motivo precisamos nos prevenir de algo ruim que possa vir a acontecer com as crianças, e considerou que colocando guardas na frente das escolas municipais, bem como na EMEI, seria uma ação importante por parte do prefeito e da administração, por isso reforçou esse pedido pois quer somar ideias beneficiando as crianças e deixando os pais mais tranquilos pois é de conhecimento de todos as coisas que vem acontecendo e que os jovens com telefone celular e que tem pessoas de bem e pessoas de mal e que olhando por esse lado seria de muita importância e o município conseguiria sim adquirir por um valor não muito alto. Pediu para que o prefeito analise e faça o melhor dentro do possível o que com certeza traria muitos benefícios. Falou também sobre uma bela iniciativa que começou a algum tempo atrás, por iniciativa da administração, de fornecer uniformes nas escolas municipais. O vereador disse que notou que as crianças já não estão mais usando e que também não receberam mais esses uniformes, devido a isto sugere para que no próximo ano a administração se organize e coloque esses uniformes para todas as crianças, trazendo igualdade entre as crianças de todas as classes, somando o foco das crianças na aprendizagem, porque as vezes as crianças se preocupam se estão bem vestidas porque a outra criança está melhor vestida que ele por isso pediu para que seja dada a continuidade desse bonito projeto, disponibilizando dois uniformes a cada criança para que venham todas iguais para as escolas. Reforçou o pedido feito pelo vereador presidente Leonel Adler-PDT sobre a parada de ônibus. Também falou que ouviu muitos relatos de pessoas que procuraram e disseram que também procuraram a vereadora Andrea de Oliveira-PTB, denunciando que existem funcionários da secretaria de obras que vão lá de manhã cedo, batem o cartão, vão para casa e depois, ao meio dia voltam para bater o cartão novamente. Pediu para que se tenha uma fiscalização mais forte em torno disso e afirmou que já estão trabalhando em torno dessas afirmações e que ele acha inadmissível que isso aconteça e que se o secretário estivesse em cima dessas pessoas que estão fazendo isso e que poderiam muito bem desempenhar a função de limpar e retirar os entulhos e fazer também as calçadas, e como o vereador Douglas Allebrand-DEM se fosse feita uma organização para deixar tudo em ordem naquele local mas que isso precisa de uma fiscalização mais intensa mas que isso não é feito. Afirmou que ele esta cuidando e que pode até demorar e disse que: o peixe morre pela boca e se eu pegar vocês sabem como sou, vou pra cima, vou até onde tiver que ir e acho que é assim que tem que ser. O vereador considerou que esta situação não pode acontecer pois esses funcionários devem desempenhar a função que são concursados para fazer, pois fizeram o concurso para tal função e devem estar fazendo o que é exatamente isso de ir até o local, colocar a parada, limpar os entulhos e fazer o que tiver que ser feito. Afirmou que falou isso em Tribuna para que isso não se repita mais e que não seja preciso partir para outra função mais rigorosa, pois está cuidando e afirmou que tem gente dele observando também e que se ele conseguisse pegar iria sim falar. Mais uma vez afirmou que deveria ter uma fiscalização maior em torno desses funcionários já que fizeram o concurso para tal função e se acharem que não podem fazer aquela função que não façam o concurso pois esses que fazem poderiam atender até mesmo mais coisas pelo nosso município. Fez uma homenagem ao seu pai, Cláudio Knapp, que se aposentou após trabalhar vinte e nove anos como operador de máquina do nosso município. Parabenizou-o pelos anos de serviço prestado e afirmou que ele sempre desempenhou sua função com maior bravura possível fazendo sempre o que tinha que ser feito e afirmou sentir muito orgulho. Desejou que ele goze de sua aposentadoria e descanso merecidos. Deixou um abraço em nome da Câmara de vereadores de Santo Antônio do Planalto. Afirmou que desde a primeira estrada quando o município ainda não tinha estrada e entrava só carroça na época e que foram abrindo as estradas no município, como é conhecido o Knapão sempre esteve presente. Desejou aos novos operadores de máquina que estão por vir que desempenhem com bravura essa função a qual seu véio desempenhou durante esses vinte e nove anos. Agradeceu a todos. - Leonel Adler/PDT. O presidente vereador Leonel Adler solicitou para que o Vice-Presidente vereador Vilson Altmann assumisse o comando dos trabalhos junto a Mesa Diretora para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Vilson assumiu o comando dos trabalhos e após cumprimentar a todos concedeu a palavra ao vereador Leonel Adler pelo tempo de até dez minutos. O vereador Leonel fez uso da Tribuna e após cumprimentar a todos os presentes falou sobre sua reivindicação para recolocação da parada de ônibus, que já havia sido citada pelo vereador Douglas e também pelo vereador Elder e lembrou que há um mês atrás ele já havia feito esse pedido mas que agora está dando entrada novamente a este Pedido de Providências já que é tão simples recolocar o abrigo que esta virado de ponta cabeça e quem passa na BR e vê aquele abrigo tem uma má impressão e também as crianças que aguardam pelo transporte em dias chuvosos, com vento, e frio sofrem também. Falou sobre a foto anexa feita por moradores daquele local em que aparecem as crianças na chuva com seus guarda-chuvas, mas que nesses dias chuvosos acabaram se molhando. Voltou a dizer que coisas tão simples a administração não está valorizando em certos casos as pessoas e como envolvem também as crianças envolve a educação e que não é uma crítica para a educação, mas sim a secretaria de obras que é quem responde por esses trabalhos e executa esses trabalhos para que os alunos possam embarcar e desembarcar dos transportes para ir para a escola. Por esse motivo ele afirmou que é falta de competência do secretário ou falta de vontade. Concordou com o que o vereador Douglas havia dito anteriormente, que isso são problemas que se resolveriam em meio dia, pois o passeio já está lá e seria só fazer uma base, chumbar e colocar a parada, mas que acaba parecendo ser birra para não atender a um pedido feito pelos vereadores. Explicou que são feitas somente críticas para fatos que realmente existem, que não são críticas levianas. Falou que o prefeito tem que ficar atento pois se tem profissionais bem remunerados, mas que não estão dando conta do recado o prefeito teria que fazer uma séria avaliação e afirmou saber sobre a colocação feita pelo vereador Elder em relação ao ponto dos funcionários da secretaria de obras e que não é de agora ... que uns caminham na linha e outros tem mordomia. Falou que iria aguardar até a próxima sessão e que se não fosse procurado para falar sobre esse abrigo (parada de ônibus) e se este serviço não for executado, na próxima sessão ele iria falar de forma diferente, pois isso é falta de respeito da administração que tem secretários que respondem por isso. Falou também sobre a resposta de um Pedido de Informações enviada pelo prefeito a dias atrás, sobre a qual ele ainda não havia se manifestado. Falou que esperava uma resposta bem simples, mas que veio uma resposta com três páginas, sobre a qual ele disse ter chagado à conclusão de que o prefeito assinou esta resposta sem ler, pois considera que um prefeito, que é prefeito pela quarta vez, não poderia responder um pedido de informação daquela maneira. Considerou que foi feita uma milonga, uma trapalhada pior que o 010 na época, se referindo ao substitutivo do Projeto de Lei 010/2021, que objetivava a suspensão dos contratos de professores. Disse que gostaria que tivesse sido respondido de forma objetiva, que a prefeitura faz bastante compras, que tem muitos orçamentos e bastante trabalho e que realmente aconteceu um equívoco, mas que iriam procurar resolver para que não acontecesse mais e pronto, mas se essa compra de banco sem assinatura nos orçamentos, alguns com data posterior, alguns sem CNPJ, uns com simples print, se isso for correto, por favor, disse o vereador. Afirmou que compras também são feitas aqui na câmara e que a cada vez que isso é feito vão até o local, a empresa faz o orçamento, assina, coloca o CNPJ da empresa, o valor e se a empresa for de fora manda por e-mail, escaneado e assinado e com data. Mas disse que mesmo assim o prefeito já vem atacando pois esse é o terceiro pedido de informação feito pelo vereado que afirmou que sempre é respondido de forma agressiva pois ele (o prefeito) não gosta de pedidos de informação. O vereador afirmou que mesmo assim irá continuar fazendo sempre pelo certo, e explicou que no início da resposta deste pedido o prefeito já veio se defendendo dizendo: legalidade, economicidade e impessoalidade entre outros, na verdade todos os poderes deveriam seguir esse princípio e afirmou que o prefeito quis dizer com isso que vocês são vereadores e cuidam lá que eu cuido aqui, mas disse que não é assim pois os vereadores são os fiscalizadores e eles executam. Disse ainda que foram citados artigos da lei federal, união, estados e municípios, depois citam também o recebimento pós empenho e dizem ainda que os orçamentos pós data da compra são superiores, mas como iriam adivinhar que seriam esses os valores? Questionou o vereador e chamou de palhaçada essa informação questionando que se fosse menor como ficaria? Só se tivessem bola de cristal para adivinhar isso, mandaram orçamento sem informações e que se fala ainda em bancos originais e paralelos e se fala ainda que poderiam ter comprado direto da Randon, mas cadê o orçamento da Randon? Não tem orçamento. E como podem dizer que a empresa Samel, que é um distribuidor autorizado não iria fornecer o banco original? Disse: claro que ia! Pois são representantes da marca e comercializam produtos originais, mas voltam a falar em economia, mas que economia se o próprio prefeito disse em um pedido de informação feito pela vereadora Andrea-PTB, que estavam na terceira compra de bancos, bancos paralelos questionou o vereador. E afirmou que se fosse comprado um banco original, daria conforto e condições para o operador, mas não, esses bancos de segunda ou terceira linha que são comprados. Voltou a frisar que é lamentável o prefeito, no quarto mandato, enviar uma resposta de um pedido de informações assim, sendo uma trapalhada. Disse que foi dito três vezes sobre a legalidade, economicidade, e impessoalidade e disso ele disse já saber, e afirmou que nem sempre a economia prevalece, e o bem estar desses operadores como fica, em um dia quente passando o dia todo em cima de uma máquina e disse que no mínimo o operador tinha que ter um banco de qualidade e disse ainda que fica descontente com essa resposta ao seu pedido e que fosse bem analisado foi feito uma baboseira e disse que espera que o próximo pedido de informações seja bem respondido. Disse admirar o prefeito e que gosta dele e trabalhou para ele nas eleições e que não se arrepende pois acha que entre as três opções que tinha ele ainda era a melhor escolha, mas fez um pedido dizendo: prefeito Elio respeite o legislativo e nossos vereadores, vamos cuidar do nosso município e das pessoas, atenda os pedidos dos vereadores, atendendo a comunidade, dando qualidade de vida, arrumando as ruas, os abrigos, a iluminação, lâmpadas queimadas, e tantos outros. Considerou que não é com respostas de pedidos de informação, atacando e falando que os outros poderes também tinham que atentar para tais princípios de economicidade e disse que aqui não se esbanja dinheiro que as coisas são compradas com orçamentos feitos com a ajuda da funcionária Deise e também do assessor jurídico, é feita uma pesquisa de preços, fazendo sempre o correto. Afirmou que, particularmente achou a resposta um deboche para ele que foi autor do pedido. Encerrou agradecendo a todos. - Maikon Luz Vicente/PDT. O último a fazer uso da palavra foi o vereador Maikon que após cumprimentar todos os presentes falou sobre os Pedidos de Providências apresentados por ele nesta sessão. Em um pedido solicita melhoramentos na ponte que dá acesso ao camping Ribas. Outro pede patrolamento e colocação de pedras nos piores trechos da estrada da Linha Freitas, desde o cemitério católico até a ponte na divisa com o município de Ernestina, próximo a propriedade da senhora Maria Muller. E com muita indignação falou sobre o terceiro pedido onde solicita para que sejam colocadas câmeras de vigilância na Praça Lothário Schneider. Explicou que nos últimos dias vândalos destruíram algumas coisas no quiosque que ainda está em fase de conclusão e pediu para comunidade que quando ver essas pessoas fazendo essas depredações que comuniquem a Brigada Militar para que estas pessoas sejam punidas. Falou que fez uma visita a poucos dias ao quiosque e que os vândalos destruíram os banheiros, quebraram as caixas do banheiro, entupiram todos os vasos, colocaram alvenarite com areia, quebraram as caixas de tomada, estragando tudo, porque não tem portas. O vereador disse que isso é muito triste porque a comunidade toda perde, e que é um bem que todos poderão usufruir. Lamentou ter que pedir a colocação de câmeras e disse que acredita que toda a comunidade irá ajudar a descobrir quem fez isso e deixar aquele bem do município em condições para que todos possam usar. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. Como não havia mais nenhum vereador inscrito passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta: - Substitutivo do Projeto de Lei nº 052/2021, de 04 de outubro de 2021, que: Desafeta e afeta a destinação de bens imóveis de propriedade do município. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente/PDT (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini (Presidente), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Substitutivo do Projeto de Lei nº 052/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 053/2021, de 04 de outubro de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de contratação temporária de excepcional interesse público relativo à função de Psicólogo, objeto da Lei Municipal 1.495/2018, e a acrescentar carga horária adicional de trabalho. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente/PDT (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini (Presidente), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 053/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Para constar estão tramitando os seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 054/2021, de 04 de outubro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto, para o exercício de 2022. Este projeto ficará à disposição do público por 30 (trinta) dias e após será votado pelo Plenário. - Projeto de Resolução nº 004/2021, de 13 de outubro de 2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, que: Dispõe sobre a criação da Câmara Mirim junto ao Parlamento Municipal de Santo Antônio do Planalto. E nada mais havendo a ser tratado sob a proteção de Deus, encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 18 de outubro de 2021, quarta-feira, às dezenove horas no mesmo local. Ver. Leonel Adler Ver. Cezar Formentini Presidente Secretário