Ata nº 44/2021
há 4 anos
ATA N° 44/2021 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 18 de outubro de 2021 Aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um (18.10.2021), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB e Vilmar Soares da Silva/PDT. O Senhor Presidente Vereador Leonel Adler sob a proteção de Deus, abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 43/2021, da sessão ordinária realizada no dia 13 de outubro de 2021. Como ninguém se manifestou a ata de nº 43/2021 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Elder Knapp para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Cezar Formentini, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 18 de outubro de 2021. - Of. GP nº 077/2021, de 18 de outubro de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento (Pedido de Informações) nº 020/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB. - Of. GP nº 078/2021, de 18 de outubro de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 055/2021, de 18 de outubro de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Ofício Circular DCF nº 37/2021, de 14 de outubro de 2021, da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS informando a prorrogação do prazo para solicitação da revisão das avaliações realizadas pelo TCE nos Portais de Transparência. - Correspondência eletrônica da ASCAMAJA encaminhando o Edital nº 011/2021, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as câmaras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordinária Mensal, a ser realizada no dia 05/11/2021, no município de Ibirubá/RS. - Ofício SMEC nº 015/21, de 18 de outubro de 2021, da Coordenadora e do Diretor de Desporto e Cultura convidando para o Passeio Ciclístico: TODOS JUNTOS PEDALANDO PELA VIDA, referente ao Outubro Rosa e ao Novembro Azul, que será realizado no dia 30 de outubro, às 15 horas, com saída em frente a Prefeitura Municipal. Convidando também para o Campeonato Municipal de Bocha, que terá início no próximo mês. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Foi efetuada a leitura do Ofício GP CAM nº 078/2021, que encaminhou o Projeto de Lei nº 055/2021. - Requerimento de nº 021/2021, de autoria dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT e Elder Knapp/MDB, solicitando na forma regimental para que seja enviado ofício ao Comando do 38º BPM de Carazinho, destacando e cobrando alguns pontos, entre estes: 1) Que já foi notado pela Comunidade a drástica diminuição do efetivo principalmente à noite; 2) Que devido a esta falta de efetivo, ocorrências há anos não registradas voltaram a acontecer como assalto a uma Farmácia e uma tentativa de furtos no comércio; 3) Que existe o efetivo, porém esse está sendo escalado em Carazinho, inclusive com o uso da viatura que foi destinada ao município de Santo Antônio do Planalto; 4) Que comerciantes tem vindo até os Vereadores e cobrado a situação de policiamento na cidade; 5) Que moradores de Santo Antônio do Planalto tem visto o efetivo local atuando nas noites em barreiras em Carazinho e aqui na cidade não há policiamento. Por isso, gostaríamos de esclarecimentos em relação aos pontos levantados acima e a solicitar a volta do efetivo a cidade, principalmente no período noturno, o que é um clamor de toda a nossa Comunidade. - Indicação nº 061/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja estudada a possibilidade de instalar um quebra-molas na Rua Wilibaldo Erig. Justifica-se este pedido pela necessidade de coibir o excesso de velocidade naquele local. - Indicação nº 062/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício a CCR Via Sul (Serviços e Manutenções), solicitando que nos informem se já possuem a autorização da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para a assinatura de um convênio entre a concessionária e o Município de Santo Antônio do Planalto, para a Prefeitura poder intervir nas vias laterais paralelas à Rodovia Br-386, no perímetro urbano do município de Santo Antônio do Planalto. Justificamos nosso apelo, visto que as referidas ruas são bastante transitadas pelos munícipes e que melhoramentos nestes trechos estão sendo indispensáveis para garantir o fluxo de veículos, principalmente em dias chuvosos. O problema maior está na via de acesso ao Loteamento Santa Lúcia, que está praticamente intransitável, sendo que semana passada devido às fortes chuvas houve vários problemas naquela rua. Reiteramos que este pedido é um anseio de ambos os Poderes, do Legislativo e do Executivo local e por ser uma importante via de acesso, que dá acesso ao Loteamento Santa Lúcia e também ao interior do município, localidades de São Lourenço e Rodeio Bonito, onde inclusive trafega o transporte escolar pedimos urgência no pleito. - Pedido de Providências nº 084/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor de obras, para que realize melhorias como empedramento e compactação da estrada José Maria de Freitas, desde o final da Avenida Jorge Muller, passando pela localidade de Linha Freitas, nos acessos a diversas propriedades, entre elas as de Sirlei Schneider, Ernani Alflen, Milton Muller, Luiz Schuster, entre outros, até o encontro com a Estrada Geral que dá acesso a Nossa Senhora do Carmo. Justifica tal pedido pelo fato de que a referida estrada está em péssimas condições de trafegabilidade. Como o período de safra está bem próximo, a referida estrada deveria estar em boas condições, já que praticamente toda a produção daquela localidade passa por este trajeto. Solicita assim, sejam realizadas as melhorias necessárias já que este é um anseio dos moradores próximos que utilizam esta via. - Moção de Pesar de nº 030/2021, de autoria de todos os Vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor ARNO ALTMANN, ocorrido no dia 18 de outubro de 2021. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Arno esteja descansando em paz. - Moção de nº 031/2021, de autoria dos Vereadores Veleda de Paula/PTB e Leonel Adler/PDT, solicitando que após aprovado pelo Plenário seja enviado ofício as diretoras das escolas municipais e estadual de Santo Antônio do Planalto, parabenizando os professores pelo dia dedicado a eles no dia 15/10. Ser professor na atualidade, ainda mais num ano de pandemia, nos faz rever a responsabilidade para a formação, na perspectiva da autonomia e empoderamento. Não podemos esquecer que as tecnologias não são fim e nem remédios para as soluções dos problemas educacionais, mas são meios, assim como tantos outros. Parabéns aos professores que tão bem souberam conduzir a educação mesmo enfrentando dificuldades com a nova maneira de educar e ensinar crianças, jovens e adultos. - Moção de nº 032/2021, de autoria dos Vereadores Veleda de Paula/PTB e Leonel Adler/PDT, solicitando que após aprovado pelo Plenário seja enviado ofício aos médicos da UBS de Santo Antônio do Planalto, parabenizando-os pela passagem do seu dia que transcorre no dia de hoje 18.10.2021. A disponibilidade para o serviço é para ser vivida de coração, para cuidar da vida com respeito e responsabilidade em todas as situações, desde a concepção até a morte. Somos gratos aos médicos pela dedicação manifestada sobretudo neste tempo de pandemia em que colocaram sua vida em risco para salvar nossos sorrisos e o de nossos familiares. Algumas batalhas foram perdidas mas pensemos nas tantas vencidas e que continuem com este espírito de serviço ao outro com afeto e amos no coração. - Moção de Apoio de nº 033/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que após aprovado pelo Plenário seja enviado ofício ao grupo de artesãs Aconchego do Planalto de nosso município, senhora Jônia Ivete Ebertz manifestando apoio e colocando esta Casa à disposição para colaborar com o grupo sempre que necessário e na medida do possível. Este grupo de artesãs possui um ponto fixo de vendas que está situado junto ao escritório municipal da Emater onde comercializa seus produtos todas as quartas, quintas e sextas-feiras, sempre à tarde, entre estes artesanatos tais como tricô, crochê, pintura e bordados e mais recentemente tem comercializado produtos da colônia como chimias, hortaliças e frutas bem como pães e bolachas. Justificamos nosso pedido pois consideramos de fundamental importância o apoio e incentivo do poder público a este grupo de artesãs pois para muitas destas é uma fonte de renda extra. Salientamos também que um grupo de artesanato é uma forma complementar de cuidados a saúde mental, melhora de quadros depressivos, também além de ser uma fonte de renda é um meio de expressão e valorização da nossa cultura local, valorização das pessoas e da comunidade, alternativa sustentável de consumo. Ainda pode ser considerada uma atividade altamente benéfica em termos como meio de socialização. Registramos a importância de valorizar o nosso artesanato local e incentivar as pessoas de adquirir produtos de nosso artesanato que ao longo dos anos já representou e divulgou muito bem o nosso município de Santo Antônio do Planalto em várias feiras no nosso município, nas feiras regionais. Entre elas cabe destacar a Expodireto Cotrijal Não-Me-Toque. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que as Indicações, o Pedido de Providências e a Moção de Pesar serão deferidos na forma regimental, e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações, estando inscritos os vereadores: - Andrea Cristina de Oliveira/PTB. A vereadora Andrea deu início as comunicações e após cumprimentar a todos falou sobre o dia 15 de outubro em que se comemora o dia do professor. Lembrou que são profissionais que dedicam suas vidas a transmissão de conhecimento, desenvolvimento, da educação para todos. Deixou seu muito obrigado destinado a todos os professores e seu reconhecimento. Falou também sobre sua indicação a secretaria de obras e a administração sugerindo a colocação de um quebra-molas na rua Wilibaldo Erig. Afirmou saber que na maioria das vezes quebra-molas e faixas de marcação de segurança precisam passar por um processo e que não é simplesmente chegar e fazer o quebra-molas ou demarcar uma faixa, mas pediu para que a secretaria de obras visse a possibilidade de fazer o quebra-molas na rua que é próxima a própria secretaria e a EMEI Marisa Margarida, quase em frente à residência do senhor Manoel dos Santos. Explicou que a senhora Raquel, nora do seu Manoel, a procurou pedindo este redutor de velocidade, com medo pela questão do movimento da rua e por ter bastante crianças naquele local. Como medida de segurança sugere para que a secretaria faça um estudo e veja se há possibilidade de que seja feito esse trabalho. Falou também que no decorrer da semana que antecedeu a sessão a Brigada Militar esteve em sua residência procurando por ela, mas no momento ela não se encontrava. Explicou que lhe foi deixado um recado para que ela entrasse em contato com a Brigada e que no mesmo final de semana procuraram o vereador Cezar Formentini-PDT. Afirmou que o vereador Elder Knapp-MDB também teria sido procurado para que fosse trocada uma ideia sobre o efetivo da cidade. Falou que durante o dia pela parte da manhã ela foi novamente procurada por alguns comerciantes, que manifestaram uma preocupação muito grande, devido ao efetivo estar pouco tempo na nossa cidade e falou que há poucos dias atrás a demanda era pouca mas que agora, como todos sabemos, teve o assalto da farmácia Santo Antônio, de propriedade da Claudete, e que isso gerou desconforto para a comunidade e preocupação quanto a segurança e que por isso fez esse pedido para saber o porquê de ter diminuindo o efetivo da Brigada Militar e afirmou que gostaria muito que a Brigada estivesse mais tempo na cidade, principalmente à noite, sendo este um pedido da comunidade. Explicou que os vereadores precisam ir atrás, pois se trata de um pedido feito pela comunidade. Comentou também a respeito do Outubro Rosa, que tem por objetivo alertar as mulheres e toda a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e de colo de útero. salientou o quanto é importante o cuidar a si mesmo, ter amor próprio e deixou um alerta a todas as mulheres, já que existe esse mês de conscientização, fazer os exames necessários, procurar se proteger. Lembrou também que no dia 12 de outubro foi o dia de Nossa Senhora Aparecida, desejou que ela continue abençoando a todos. Agradeceu a todos pela atenção. - Cezar Formentini/PDT. O seguinte a fazer uso da palavra foi o vereador Cezar, que após cumprimentar a todos destacou o Projeto de Lei 055/2021. O vereador declarou que tem certeza que todos os vereadores já receberam algum tipo de solicitação e exatamente para aquilo que veio este projeto. Relatou que na tarde do dia da sessão o vereador recebeu uma reclamação de um munícipe dizendo que chamou o plantão para que fosse aferida a pressão arterial do filho deste munícipe que não se encontrava bem, mas que infelizmente o plantão teve de dizer que não e foi preciso levar o filho do munícipe até Carazinho. Lembrou inclusive que o vereador Vilmar Soares da Silva-PDT já se manifestou a respeito disso, e que este projeto de lei vem a beneficiar muito a nossa comunidade. Disse que pelo que entendeu este enfermeiro que será contratado, assim como os outros que o município tem, irão estar em todos os plantões a partir da contratação deste profissional, juntamente com o motorista, para que esses atendimentos possam novamente ser realizados no município. Salientou que é uma contratação muito importante, que a população pede aos vereadores, que sabem que é de grande valia esta contratação, pois todos tem conhecimento que hoje é preciso levar idosos até Carazinho pelo simples fato de precisar aferir a pressão e que chegando lá precisam esperar de 1 a 2 horas para ser atendidos. Ressaltou que com essa contratação irão ser eliminados muitos desses casos que se tem durante os plantões em finais de semana. Falou também a respeito de Requerimento, que fez em conjunto com a vereadora Andrea e o vereador Elder. Disse que de fato é notório que o efetivo da Brigada está menos tempo em nosso município. Disse ainda que esses dois assaltos que aconteceram no município podem ter sido uma coincidência. Considerou que, como eles batalharam tanto por mais efetivo no município, tanto o poder executivo quanto o poder legislativo, e por esta viatura zero quilometro que veio para o município, é necessário cobrar o batalhão sobre o que estão fazendo, principalmente com o veículo e com o efetivo. Lembrou ainda que já existia este problema no município, nas legislaturas passadas teve um veículo novo que foi destruído durante uma perseguição em outro município, e por isso a Brigada Militar de Santo Antônio do Planalto ficou sem qualquer veículo. Colocou que é este tipo de acontecimento que não quer que se repita, e que logicamente toda a comunidade deseja que o policiamento fique 24 horas por dia no município. Deixou sua opinião a respeito do requerimento e disse que são estes questionamentos, estes esclarecimentos que os vereadores desejam. Finalizou relatando que recebeu diversas ligações dos moradores do loteamento Santa Lúcia, a respeito das vias laterais a BR que infelizmente estão em péssimas condições, disse se sentir com as mãos amarradas pois tanto o poder executivo quanto o poder legislativo têm interesse que o problema seja resolvido. Disse ser sabedor que o presidente Leonel Adler-PDT tem contatado diretamente pessoas da CCR e que um dos trabalhos do presidente é justamente a respeito de melhorias nestas vias. O vereador disse ainda que acredita que logo este problema se resolverá, mas que o que temos até o momento são essas condições péssimas de acesso ao loteamento Santa Lúcia. Colocou que já está mais do que na hora da CCR dar uma resposta, e sugeriu que os dois poderes se unam para que isto saia do papel e passe a ser realidade. Disse ainda que em conversa com o secretário falou que teria que pegar um dos chefes da CCR de Tio Hugo colocar dentro de um carro e trazer para o perímetro urbano do município, mostrar para ele as vias laterais e seu estado e perguntar se de fato ele acha isso aceitável. O vereador disse achar constrangedor ter que sair de casa em uma estrada que se encontra em péssimas condições. Concluiu dizendo que já é hora dos poderes se unirem e exigirem desta empresa mais responsabilidade e mais visibilidade ao município. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. - Elder Knapp/MDB. Dando continuidade as comunicações o vereador Elder se manifestou e após cumprimentar a todos falou a respeito do trabalho que fez em conjunto com os vereadores Andrea e Cezar, os quais já relataram o anseio da comunidade e que é notório a falta do efetivo em nosso município. Explicou que como o colega Cezar já havia comentado é uma preocupação antiga já que há algum tempo atrás já passaram por isso, não sendo fácil conseguir adquirir uma viatura e que com o empenho desta Casa conseguimos uma nova viatura. Preocupados que isto ocorra novamente os vereadores estão entrando com este requerimento pedindo atenção do comando para que deixe o efetivo em nosso município. Explicou que hoje tem 5 (cinco) brigadianos lotados em Santo Antônio do Planalto, e o desejo é de que nenhum destes seja perdido pois se tem conhecimento da falta que a Brigada faz, já que parece que os bandidos sabem quando a Brigada não se encontra presente no município. O vereador disse que não sabe, mas parece que existe algum informante. Colocou que, como o colega havia dito, pode parecer coincidência esses furtos que ocorreram, mas isso já deixa todos preocupados. Justificou que é preciso se mexer enquanto ainda é cedo, e por isso fizeram esse pedido, esperando que sejam ouvidos pelo Comando da Brigada e que deixem esses brigadianos lotados no município para defender a comunidade santo-antoniense. Comentou também a respeito da nota de repúdio que foi postada no Facebook pela administração. O vereador disse repudiar também as condições das estradas laterais a BR, mas que também repudia as estradas dos quatro cantos do interior de Santo Antônio do Planalto, as quais estão intransitáveis, e que a prova está aí com as condições das vias laterais. Convidou a comunidade para que saiam pelo interior. O vereador Maikon Luz Vicente-PDT pediu um aparte e após cumprimentar a todos fez um esclarecimento dizendo que na data da sessão esteve em conversa com o prefeito municipal e com o secretário de obras e que devido as chuvas que aconteceram durante o final de semana, as estradas do interior de fato se encontram intransitáveis, mas que os reparos já começaram a ser feitos. Explicou que os trabalhos começaram pela estrada do Camping Ribas, e também em algumas estradas de acesso para os munícipes, a maioria idosos, que estão com dificuldades de acesso, não podendo nem mesmo uma ambulância chegar ao local. Colocou que na estrada de Estância Nova já começaram a largar pedras. Relatou que o prefeito e secretário fizeram a volta em um dia chuvoso para analisar o estado das estradas e que esta estrada será feita quase que completamente. Salientou que as estradas que estão sendo arrumadas agora são as que se encontram em estado mais crítico, mas que em todas serão feitas melhorias. Agradeceu pelo espaço cedido. O vereador Elder retomou a palavra e disse concordar com as colocações feitas pelo colega Maikon, e disse que agora em uma passadinha vão fazer tudo. Considerou que não é de agora, não tem que esperar chegar as chuvas fortes para fazer acontecer, tem que colocar essas patrolas para trabalhar. Relatou que fez um Pedido de Informações onde perguntou o porquê uma patrola está parada (quebrada), e que a resposta foi praticamente um deboche da cara do vereador. Informou que na resposta dizia que cabia informar que a referida máquina encontra-se funcionando, porém não é utilizada por problemas no pacote de transmissão, e encontra-se parada desde o dia 09 de setembro de 2020. Relatou ainda que na resposta foi citada uma ata de uma sessão, com uma fala dele, onde ele havia dito que não sabia se o município possuía dinheiro em caixa ou não, e sugeriu que se tirasse recursos das obras para investir na saúde. Afirmou que sim que ele mesmo havia sugerido isso, pois em plena pandemia quando o pico estava ainda alto, era preciso priorizar a saúde e por isso disse sim para que tirassem das obras e colocassem na saúde. Mas afirmou que o que não pode acontecer é o município ter dinheiro em caixa e deixar uma patrola lá sem funcionamento com as estradas do jeito que estão. Disse que para isso precisa planejamento e colocar as máquinas para trabalhar, colocar pedras e fazer o que precisa ser feito e que quando se começa uma obra precisa termina-la. Citou como exemplo a estrada que dá acesso a São Lourenço, em frente a propriedade da família Stein, onde foi derrubado o barranco e agora só é possível sair de lá de trator. Afirmou novamente que quando se inicia um trabalho precisa terminar e citou outro exemplo, a via lateral da BR. Afirmou que as estradas do interior também estão assim e que não é culpa da CCR e que ele repudia a CCR pela via lateral mas que também repudia o município porque esperam a temporada de chuvas começar e acaba acontecendo isso e que não é uma ou duas vezes, mas que em todas as sessões são feitos pedidos de melhoria nas estradas que não são feitas, o que considerou engraçado. O vereador leu mais um trecho da resposta do seu pedido de informações, onde dizia que: cabe lembrar ao vereador que se a devida máquina estivesse concertada em data próxima a sua paralização não haveria operador pois o sr. Claudio Knapp encontrava-se afastado em atendimento a prevenção ao covid relacionada a idade. Questionou o porquê de citarem o nome de seu pai, senhor Claudio Knapp, nesta resposta o que afirmou ser um deboche com sua pessoa e disse que se não tem operador que façam concurso e contratem mas que não deixem o povo sem estrada. Disse se fosse só um local, se fosse só na via lateral, mas é por todo o interior citando Estância Nova, Rincão Doce, Horto Florestal. Afirmou que não tem mais estradas e disse ainda que para que se tenham estradas de boa qualidade precisa ser contratado uma empresa que venha para resolver esses problemas pois do contrário infelizmente não teremos estradas. Disse que isso não se resolve em uma semana e que não entende o porquê disso pois tem pedras pra colocar, tem maquinário, mas não tem operador como foi citado na resposta do seu pedido, e questionou quem irá operar, pois agora que o Knapão se aposentou. Disse que citam que não tem operador, e questionou e quando o Adriano se aposentar como fica? Param as obras? Pediu para que se organizem e disse que todos estão ali para defender os direitos do povo e que ele vai até a Tribuna para falar mesmo, e disse que se ele fosse o prefeito do município ele mesmo montava em uma patrola, arrumava a rua lateral da BR e queria ver quem iria dizer que não, pois ele iria meter a patrola fazer a estrada e deixar que lhe cobrassem depois, mas iria dar condições de trafegabilidade. Mais uma vez disse que se ele fosse prefeito e pedisse uma vez, duas e fosse parado por um documento ele mesmo abria a estrada, empedrava e fazia o que tivesse que ser feito. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. - Leonel Adler/PDT. O Presidente Vereador Leonel Adler solicitou quer o Secretário Vereador Cezar Formentini assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Secretário, Vereador Cezar concedeu a palavra ao Vereador Leonel pelo tempo de até 10 (dez) minutos. O vereador Leonel após cumprimentar a todos os presentes falou sobre o Pedido de Providências apresentado por ele nesta sessão, onde solicita melhoramentos na estrada José Maria de Freitas, partindo da Avenida Jorge Muller até a estrada geral que sai da BR 386 e dá acesso a Nossa Senhora do Carmo. Explicou que os moradores se queixam das péssimas condições de trafegabilidade naquela estrada. Afirmou que cerca de dois meses atrás fizeram o patrolamento no final da Avenida Jorge Muller até a Linha Freitas e acabou dando uma chuva e como não foram colocadas pedras somente o patrolamento acabou virando um lamaçal. Afirmou que não adianta somente passar a patrola pois as estradas precisam de pedras. Falou que agora com a aquisição da escavadeira hidráulica certamente o município terá condições de afrouxar cascalho e fazer todos os reparos e não somente a estrada citada em seu pedido, mas como o vereador Elder havia colocado, são diversas estradas que enfrentam problema em dias chuvosos. O vereador afirmou que a secretaria está devagar e que vem cobrando isso, disse: temos todo o maquinário, temos patrolas, temos caminhões, temos máquinas que vieram agora e se faltar operador que seja contratado. Concordou com o que o vereador Elder havia comentado: ... mande um projeto de lei aqui para a câmara, nós aprovamos aqui se for para servir nosso povo, servir nossa comunidade, dar condições de acesso as suas localidades. Portanto disse que é importante esse pedido que ele fez. Também falou sobre a Moção de Apoio ao Grupo de Artesãs, de sua autoria, onde em nome da presidenta senhora Jônia Ivete Ebertz, presta homenagem a todas as membras da entidade Artesãs Aconchego do Planalto, que são mulheres dedicadas, que se revezam, atendendo num espaço junto a Emater, de quarta à sexta-feira, com carinho e dedicação, fazendo e comercializando tricô, crochê, pinturas, bordados e comercializando produtos coloniais como chimias, hortaliças e frutas, bem como bolachas e pães. Falou que devido a esse empenho, esse trabalho precisa ser mais divulgado e que agora através do facebook da câmara, como várias pessoas assistem as sessões e assim essas artesãs podem ser ajudadas. O vereador falou que as integrantes se queixam de que a clientela estaria diminuindo e que se vê a importância disso pois elas levam o nome de Santo Antônio do Planalto em feiras por onde passam e por essa razão fez essa Moção de Apoio para divulgar esse comércio junto a Emater do nosso município e pediu para que as pessoas venham até aquele local e procurem esses produtos que elas tem para comercializar. E para finalizar falou sobre a Indicação de sua autoria onde solicita que seja enviado ofício a CCR Via Sul, solicitando se aquela empresa já possui autorização da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para a assinatura de um convênio entre a concessionária e o nosso Município. justificou que nos últimos dias teve a oportunidade de conversar com alguns vereadores como o vereador Cezar, a vereadora Andrea e o vereador Douglas e disse que não teve tempo de conversar com os demais sobre esse pleito que está sendo reivindicado através de vários pedidos feitos para a CCR no mês de junho e julho. Lembrou que até mesmo o vereador Douglas foi autor de um pedido e entre outros feitos por ele Leonel. Afirmou que a CCR Via Sul não merece essa Moção de Repúdio feita pela administração municipal através das redes sociais. Disse que ele vem se empenhando no pleito e que anteriormente fazia contatos por telefone com uma das diretoras da CCR a senhora Simone, desde o dia 02 de agosto de 2021 e que depois começou a se comunicar com ela através do whatsapp. Informou isto para que ficasse registrado que ele já havia pressionado por todos esses meses. Considerou que o prefeito cometeu um equívoco em fazer essa nota de repúdio, porque esse trecho que precisa ser empedrado é muito curto, vai da propriedade do senhor Ari Schneider até o loteamento Santa Lucia, visto que os outros acessos não estariam tão ruins. Explicou que quando a CCR fez o contrato de concessão com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) não foi colocado que esta empresa tem a responsabilidade da manutenção das vias laterais. Colocou que em toda extensão que vai de Carazinho até onde termina a concessão, ou seja, Porto Alegre, e que neste trecho tem três casos com o mesmo problema, onde a CCR não faz a manutenção das vias laterais pois não é de competência dela, porque não está no contrato. Informou que ele tem em mãos as conversas com a senhora Simone solicitando uma solução. Citou um trecho de uma conversa do dia 23 de setembro de 2021 em que ela respondeu o seguinte: ... A ANTT respondeu que precisamos protocolar no sistema deles um pedido de anuência para assinatura de um convênio entre a concessionária e a prefeitura para que a prefeitura possa intervir no local, nesse protocolo com pedido de anuência devemos colocar a minuta como aceita para a prefeitura, se vocês quiserem prosseguir enviamos outro convênio. Ele por vez respondeu que: ... sim vamos prosseguir é de interesse do legislativo e da administração também. Falou que sendo assim a CCR não tem responsabilidade pois precisam de uma autorização do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes) e fez uma colocação dizendo que na prática, como havia dito o vereador Elder, se ele fosse o prefeito ele colocava a patrola lá e subia em cima da patrola como havia dito o vereador Elder. O vereador Elder pediu um aparte e disse que já foi esclarecido que a CCR não responde pela via lateral e sendo assim porque esperar vir a resposta de lá e deixar os munícipes andando naquela estrada. Afirmou que ele resolveria o problema. Desculpou-se e afirmou estar nervoso e disse que não se pode deixar chegar a esse ponto, mas é preciso ir lá e resolver, não esperar vir resposta de fulano, beltrano ou cicrano para fazer algo pois são coisas que poderiam ser resolvidas em duas horas e sanavam o problema dos moradores. E disse também que parece que estão dificultando as coisas e quando os vereadores usam a Tribuna para desabafar ainda falam que eles vão lá só para causar, mas não são feitas as coisas que poderiam ser feitas, citando a parada do transporte escolar que ainda não foi recolocada e está jogada no chão. Agradeceu o aparte. Retomando a palavra, o vereador Leonel concluiu que quando aconteceram os últimos problemas ele chamou a Simone e mandou a seguinte mensagem: ... Simone olha a situação da rua paralela da BR 386 e mandou um vídeo, colocando que estavam aguardando a parceria da CCR com município para que pudessem fazer as melhorias necessárias. Ao que ela respondeu: ... na terça-feira quando retornar de férias atualizo todo o trabalho, verifico e te aviso. O vereador colocou que na data seguinte da sessão seria o retorno das férias dessa funcionária da CCR, portanto aguardaria. Mais uma vez afirmou que a CCR não é a responsável pelas melhorias e nem podem ir ali e fazer porque a ANTT não permite pois não está no contrato mas que as ruas paralelas, dentro do perímetro urbano, sempre foram feitas pelo município e falou ainda: ...cadê o pulso, cadê a coragem de irem até lá e colocar as máquinas para trabalhar. Que venha a polícia, que venha a federal. Disse que o prefeito tinha que chamar a brigada para ir até lá acompanhar e não ao contrário, não a CCR chamar a polícia e que falta pulso, falta coragem, pois não iria acontecer nada, e se fosse empedrado e passado o rolo a CCR não iria até lá e mandar arrancar tudo, já que não pode mexer. Mais uma vez disse que falta posição do executivo, falta pulso em colocar as máquinas e mandar fazer pois ele é o chefe maior no município e precisa dar condições de trafegabilidade para todos. Afirmou estar empenhado nessa função e assim que a senhora Simone retornar das férias ele vai continuar tentando resolver esse problema, contatando-a e afirmou que iria enviar a ela essa nota de repúdio feita pelo município. Disse que a CCR vai permanecer por trinta anos sendo nossa concessionária e precisa ser nossa parceira pois amanhã ou depois se precisarmos de um acesso ou algo assim eles poderão ajudar. Disse que tem consciência de que essa nota foi feita a pedido do prefeito e disse mais uma vez ser contrário a essa nota, pois tem mais estradas sem manutenção, como a da frente da propriedade do casal Marinês e Mário Strauss e em frente à casa do senhor Fábio Stein, entre outas estradas. Encerrou agradecendo a atenção de todos. Como não havia mais nenhum vereador inscrito passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta: Projeto de Resolução nº 004/2021, de 13 de outubro de 2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, que: Dispõe sobre a criação da Câmara Mirim junto ao Parlamento Municipal de Santo Antônio do Planalto. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente/PDT (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini (Presidente), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro Suplente). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Resolução nº 004/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. O Requerimento de nº 021/2021, de autoria dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT e Elder Knapp/MDB foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. A Moção de nº 031/2021, de autoria dos Vereadores Veleda de Paula/PTB e Leonel Adler/PDT foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. A Moção de nº 032/2021, de autoria dos Vereadores Veleda de Paula/PTB e Leonel Adler/PDT. Foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade. A Moção de Apoio de nº 033/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade. Para constar estão tramitando os seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 054/2021, de 04 de outubro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto, para o exercício de 2022. Este projeto ficará à disposição do público por 30 (trinta) dias e após será votado pelo Plenário. E o Projeto de Lei nº 055/2021, de 18 de outubro de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. E nada mais havendo a ser tratado sob a proteção de Deus, encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 25 de outubro de 2021, às dezenove horas no mesmo local. Ver. Leonel Adler Ver. Cezar Formentini Presidente Secretário