Ata nº 45/2021
há 4 anos
ATA N° 45/2021 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 25 de outubro de 2021 Aos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um (25.10.2021), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente Vereador Leonel Adler sob a proteção de Deus, abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 44/2021, da sessão ordinária realizada no dia 18 de outubro de 2021. Como ninguém se manifestou a ata de nº 44/2021 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a vereadora Veleda de Paula para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Cezar Formentini, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 25 de outubro de 2021. - Of. GP nº 079/2021, de 21 de outubro de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 056/2021, de 21 de outubro de 2021, que: Autoriza o Município celebrar Termo de Convênio com a Universidade de Passo Fundo UPF, para o desenvolvimento de Programa de Estágios Curriculares. - Correspondência eletrônica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, informando as transferências dos recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos ao município no período de janeiro a setembro de 2021. - Ofício Circular nº 08/2021, de 22 de setembro de 2021, da Câmara Municipal de Dom Pedro Alcântara, encaminhando modelo e solicitando apoio através do envio de ofício aos Presidentes do Senado e da Câmara os Deputados manifestando o descontentamento em relação à redação dada pela PEC 188/2019. Principalmente em seu Art. 115 que trata da extinção dos municípios com até cinco mil habitantes. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Foi efetuada a leitura do Ofício GP CAM nº 079/2021, que encaminhou o Projeto de Lei nº 056/2021. Também foi efetuada a leitura do Projeto de Resolução de nº 005/2021, de autoria da Mesa Diretora, que: "Autoriza o Poder Legislativo a realizar despesas para a realização de Sessão Solene em Homenagem aos Profissionais da Unidade Básica de Saúde de Santo Antônio do Planalto, que atuaram no combate à COVID. - Pedido de Providências nº 085/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor de obras, para que realize melhorias entre elas a conclusão da obra de instalação de uma boca de lobo na Rua Adolfo Schneider, em frente à loja de materiais de construção de Gilmar Sertoli. Justifica tal pedido pelo fato de que naquele local foi iniciada a instalação de uma boca de lobo junto ao passeio público, a qual está inacabada, oferecendo perigo aos pedestres além de má aparência, o que se verifica nas fotos que seguem em anexo. É necessária a conclusão urgente da referida obra a fim de evitar acidentes principalmente com pedestres e crianças que circulam pelo local. Reitera ainda os diversos pedidos já realizados, cujas cópias destes também seguem em anexo, para que seja, naquele local procedida a pintura na pista e a colocação de placas de trânsito indicando limites de velocidade e travessia de pedestres, bem como a instalação de uma lombada, a fim de evitar o tráfego de veículos em alta velocidade, já que nas proximidades existem diversos pontos comerciais, além de posto de saúde, farmácia e escola. - Pedido de Providências nº 086/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor de obras, para que realize melhorias como empedramento e compactação da estrada que inicia na BR 386, passando pelos acessos a diversas propriedades, entre elas as de Adelio Luis Kossmann, Carlos Roberto Vergutz, Bastião da Silva, família Soletti, entre outros, até o encontro com a Estrada Geral de Nossa Senhora do Carmo. Justifica tal pedido pelo fato de que a referida estrada está em péssimas condições de trafegabilidade, conforme se verifica nas fotos em anexo. Como o período de safra está bem próximo, a referida estrada deveria estar em boas condições, já que praticamente toda a produção daquela localidade passa por este trajeto, além das máquinas destinadas ao plantio da safra de verão. Solicita assim, que sejam realizadas as melhorias necessárias já que este é um anseio dos moradores próximos que utilizam esta via. - Moção de Pesar de nº 034/2021, de autoria de todos os Vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor GENTIL WORM, ocorrido no dia 22 de outubro de 2021. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Gentil esteja descansando em paz. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que os Pedidos de Providências e a Moção de Pesar serão deferidos na forma regimental, e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações, estando inscritos os vereadores: - Veleda de Paula/PTB. A primeira a fazer uso da palavra foi a vereadora Veleda que após cumprimentar a todos os presentes falou sobre sua participação em uma comitiva de diversos segmentos da cidade de Santo Antônio do Planalto na Conferência Intermunicipal de Educação realizada no dia 19 de outubro de 2021 na cidade de Tapera em que ela foi convidada para representar o nosso legislativo. Falou que a conferência tratava sobre inclusão, equidade e qualidade, compromisso com o futuro da educação brasileira. Entre os assuntos abordados estava o Plano Nacional de Educação do período de 2024 a 2034 onde os professores que hoje estão trabalhando nas instituições do nosso município também estão estudando a elaboração de um novo Plano de Educação Nacional pelo mesmo período, juntamente com o Fórum Municipal de Educação e demais segmentos da sociedade. A vereadora afirmou que estes estudos são importantes para a continuidade de uma educação pública comprometida com a sociedade e consequentemente com o futuro das nossas gerações escolares pois, disse ela: ... vejam o quão importante é a missão de um educador, não desmerecendo nenhuma outra profissão, mas se não se começar pela sala de aula ninguém será um profissional de qualidade e sucesso. Disse também que se falou muito do uso de tecnologia, onde desde já, gestores municipais, estaduais, e federal deverão investir e se preparar para que nesta área não se sobrecarregue os futuros gestores. Cada vez mais os profissionais de educação terão que se aperfeiçoar para que consigam acompanhar as mudanças que irão acontecer dentro das salas de aula, a criatividade, formação, planejamento e estudo. Estes devem estar cada vez mais presentes no dia a dia destes profissionais e somos sabedores de que a realidade muda de cidade para cidade e de estado para estado. A vereadora disse que aqui em nossa cidade está na hora de investir na construção de uma sala adequada para informática, com os equipamentos adquiridos que são 22 (vinte e dois) micro computadores e profissionais qualificados. Afirmou que já existe uma sala pré-instalada junto a secretaria da educação, mas falta instalar os micro computadores que foram licitados em outubro de 2020 e devem estar estocados em algum lugar, não sendo ainda utilizados para os devidos fins. Disse também que já observou que na LDO de 2022 estaria comtemplado um bom valor para ser investido em mais equipamentos para esta área. Disse que fica agradecida a secretária da educação e cultura, senhora Susana Aparecida da Silva e também a presidente do Fórum municipal de educação senhora Angelita Vergutz Girardelli pelo convite, pois como representantes do povo deve-se ter um pouco de conhecimento de cada setor do município para ir em busca de soluções e em conjunto com as secretarias buscar recursos para o progresso e desenvolvimento do bem estar da população que será beneficiada com estas ações atendendo suas reais necessidades. Encerrou dizendo: ... o quanto é importante nos envolvermos em todas as questões do município e participar mais dos debates para que possamos dar nossa opinião. Agradeceu a todos. - Cezar Formentini/PDT. O vereador Cezar deu sequência aos pronunciamentos e após cumprimentar a todos os presentes falou sobre o Projeto de Resolução 005/2021, de autoria da Mesa Diretora, através da qual buscam a autorização para realização de despesas para realização de uma sessão solene onde serão homenageados os profissionais de saúde que atuaram diretamente em toda a pandemia, especificamente na ala covid. Falou que a comunidade sabe que os profissionais realmente deram toda sua atenção e todo seu esforço e dedicação para que nosso município realmente fosse muito bem no combate e prevenção desta doença que afetou a todos no município, no país e no mundo. Considerou muito justo que se faça esta homenagem e estes profissionais que foram essenciais, fundamentais para que hoje pudéssemos até mesmo comemorar mais de trinta dias sem nenhum caso de covid na nossa cidade. Disse que sabemos que isso vem só trabalho dos profissionais que atuam nesta área em nosso município. Falou que este é um projeto que tramita na Casa e considerou muito importante fazer este reconhecimento aos profissionais que fizeram a diferença no município. Falou também sobre a escolha das soberanas da Ascamaja. Explicou que o presidente, vereador Leonel Adler, o procurou para falar sobre o evento que acontecerá na cidade de Ibirubá no dia 05 de novembro de 2021. Lembrou que na sessão passada da associação, realizada na cidade de Alto Alegre no dia 08 de outubro, foi feita uma homenagem a um cidadão de nosso município senhor Sadi Nardin, na qual houve uma participação muito grande de representantes de nosso município. Falou que por ser preciso escolher uma representante o quanto antes e, como havia vários nomes de meninas que poderiam representar nosso município, foi tomada a decisão de convidar a senhorita Maísa Worm de Souza, filha da funcionária pública Marcia Worm, para representar nosso município e a Câmara no concurso das soberanas. Informou ainda que o nome dela já havia sido pensado anteriormente, mas que como seu avô se encontrava hospitalizado esperaram, mas hoje foi feito o convite e ela aceitou. O vereador considera que realmente ela tem a capacidade e beleza para representar muito bem o Poder Legislativo no município de Ibirubá, e disse estar feliz por termos uma representante neste concurso. Considerou que a participação na Ascamaja está sendo muito positiva pois com apenas um mês de participação já foram feitos trabalhos e já temos uma indicação de que irá ser marcada uma audiência para um pedido que foi feito através de uma moção onde foi solicitada a reinstalação das lombadas eletrônicas no trevo de acesso de nossa cidade. E como sempre, se manifestou dizendo que a Ascamaja é muito importante para nós e para toda região pois realmente ela encurta o caminho até as pessoas que fazem as coisas acontecer no estado e no país. Também comentou sobre o que já havia dito em outras oportunidades, que gostaria muito de um dia usar a Tribuna e dizer que ele teve um pedido ou uma indicação atendida. Falou que já estamos no mês de outubro, mês 10 do primeiro ano de mandato, mas que foi agraciado em um pedido seu juntamente com o pedido de empresários e informou que com a ajuda do funcionário Alfredo Sálvia foi colocada a iluminação pública em frente a duas potências do município que são as empresas Catto e Roda Forte. Disse que foi cobrado por um empresário que paga quase R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) de taxa de iluminação, que é um valor bem significativo, de iluminação pública, mas que naquele local não tinha este serviço, que agora através da secretaria de obras e dos profissionais foi instalado. Falou que ele esteve lá no sábado à noite e conferiu pessoalmente, tirando fotos e vendo que realmente faz uma diferença muito grande, deixando o local mais bonito e de melhor aparência para quem passa e logicamente para quem trabalha lá, pois se sabe que a Roda Forte está trabalhando 24 horas por dia. E com a iluminação melhorou a segurança dos funcionários que saem da empresa nos turnos da noite. Considerou que o executivo precisa ouvir mais o trabalho dos vereadores, pois este é o trabalho do vereador, onde as pessoas chamam para colocar situações que não estariam adequadas naquele local e naquele momento. Considerou que o vereador é um encurtador do espaço até o executivo, e que até mesmo a própria secretaria de obras não consegue ver tudo, mas que a pessoa que mora naquele bairro, naquela rua, naquela comunidade, chama o vereador que faz o pedido que chega ao executivo. Disse que ele acredita que deve ser dada muita atenção pois o vereador não vem para fazer pedidos do nada, sempre fazem pedidos das coisas que as pessoas pedem a eles e que estas pessoas são os munícipes, os eleitores, contribuintes. Disse que através do vereador o município poderia diminuir certas críticas e que ele pode dizer com toda certeza que as vezes a administração é criticada, e que é logico que tem pessoas que as vezes pedem o que não é possível, mas o vereador não, ele vem na Tribuna com o intuito de realizar e ajudar o contribuinte e que isso com certeza ajudaria muito o executivo. Afirmou não ser uma crítica, mas sim um pensamento dele e um caso a ser pensado pela administração. Agradeceu a todos. - Leonel Adler/PDT. O Presidente Vereador Leonel Adler solicitou que o Vice-Presidente Vereador Vilson Altmann assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vice-Presidente, Vereador Vilson concedeu a palavra ao Vereador Leonel pelo tempo de até 10 (dez) minutos. O vereador Leonel foi o último a se pronunciar e após cumprimentar a todos falou a respeito dos Pedidos de Providência de sua autoria. Explicou que em um deles pede reparos na estrada que inicia na BR 386 passando pelas propriedades de Carlos Roberto Vergutz, entre outros moradores, até a estrada geral de Nossa Senhora do Carmo. Relatou que os moradores tiraram algumas fotos e lhe enviaram onde se verifica que é lamentável que uma estrada do município se encontre nessa situação. Disse que colocou estas fotos em anexo ao pedido para que o prefeito pudesse ver e mande arrumar esses trechos que se encontram em piores condições. Pediu então para que o prefeito peça a secretaria de obras para que faça reparos nesses piores trechos, que é de conhecimento de todos que as chuvas estragaram boa parte das estradas do município e que não adianta ir lá com patrola e tirar terra, mas é preciso colocar pedras nesses locais e com a patrola e o rolo arrumar esses trechos. Comentou também a respeito do outro Pedido de Providências. Pedido que vem fazendo já há um bom tempo. Disse que é a quinta vez que faz esse pedido, mas que se for necessário fazer outro pedido ele irá tomar outra providência. Considerou que estão brincando e explicou que ele está solicitando a colocação de placas de indicação de velocidade, quebra-molas ou a pintura de faixas na pista, num local onde existem diversos comércios, como a Farmácia Vida e Você, a academia ao ar livre, a Emater, a Secretaria de Agricultura, a loja de Gilmar Sertoli, a loja Aromas Papelaria, o Posto de Saúde e a Escola Municipal São Paulo. Local que é muito transitado e para piorar a situação existe uma boca de lobo abandonada do lado da pista, um grande buraco, o que é muito perigoso e que já faz um bom tempo que os moradores daquela rua procuraram o vereador que decidiu esperar um pouco, achando que iriam arrumar, porém já faz tempo e continua abandonado e os materiais todos espalhados. Deixou também sua opinião a respeito do Projeto de Lei 055/2021, que autoriza a contratação de um enfermeiro. Colocou que ele como presidente não vota, mas que as comissões certamente irão votar e dar seus pareceres. Deixou uma mensagem para a administração que os vereadores irão aprovar esse projeto, sabendo que os vereadores tem conhecimento da importância desse cargo para o município, mas expressou seu desejo e sugeriu que fossem contratadas pessoas de Santo Antônio do Planalto, valorizando as pessoas que residem no município, e não trazendo pessoas de fora. Sugeriu que sejam contratadas pessoas de fora quando não existem pessoas competentes no município, o que não é o caso, já que existe uma enfermeira já formada e outra que vai se formar ainda neste ano, no mês de novembro. Abordou também sobre o Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora e colocou que foi visto com bons olhos esse reconhecimento aos profissionais da saúde que estiveram na linha de frente no combate a covid 19. Explicou que foi decidido homenagear esses profissionais. Colocou ainda que o município já está a mais de um mês sem nenhum caso de covid e que todos esperam que bem logo tudo isso passe. Considerou ser justo homenagear esses profissionais e os convidar para vir na Câmara Municipal de Vereadores para que recebam essa homenagem, que será no dia 08 de novembro, durante uma sessão solene, onde os médicos, os enfermeiros, as técnicas de enfermagem e um representante do Posto de Saúde irão receber essa homenagem em nome de todos os profissionais. O vereador Vilmar Soares da Silva-PDT pediu um aparte e após cumprimentar a todos falou que considera muito boa essa iniciativa de homenagear os profissionais da saúde, equipe da qual ele faz parte, e ressaltou o que foi dito pelo colega vereador Leonel a respeito dos motoristas. Explicou que ele como motorista viu que a profissão dele foi muito importante na batalha contra a covid 19. Relatou que mesmo sem saber se os pacientes tinham o vírus ou não, os motoristas iam buscá-los enfrentando essa batalha e por isso considera de extrema importância que seja citado o nome dos motoristas também nesta homenagem, que é merecida por todos os funcionários da saúde. Agradeceu pelo espaço cedido. o vereador Leonel retomou e que disse que certamente todos os funcionários da saúde irão ser homenageados. Para finalizar o vereador comentou a respeito do que já havia sido dito pelo colega vereador Cezar, sobre a Ascamaja, associação da qual a Câmara está novamente fazendo parte. Falou que se vê muito esforço e que está sendo feito um bom trabalho por eles. Citou a sessão realizada no dia 08 de outubro onde foram entregues o Certificado e o Troféu Amigo do Legislativo/ASCAMAJA, e que agora irão fazer a escolha das soberanas da ASCAMAJA, onde a Câmara indicou a jovem Maísa Worm de Souza, filha da Marcia Worm, para representar o nosso município. Considerou que essa garota se encaixa nos perfis de beleza e de simpatia, é uma menina tradicional do município, pois sua origem é de Santo Antônio do Planalto. Desejou muito sucesso a Maísa e convidou a todos os vereadores para participar da sessão onde serão escolhidas as soberanas da Ascamaja, que será realizada no dia 05 de novembro na cidade de Ibirubá. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. Como não havia mais nenhum vereador inscrito passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta: - Projeto de Resolução nº 005/2021, de 25 de outubro de 2021, de autoria da Mesa Diretora, que: "Autoriza o Poder Legislativo a realizar despesas para a realização de Sessão Solene em Homenagem aos Profissionais da Unidade Básica de Saúde de Santo Antônio do Planalto, que atuaram no combate à COVID. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente/PDT (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini (Presidente), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Resolução nº 005/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 055/2021, de 18 de outubro de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Este projeto autoriza a contratação de 01 (um) enfermeiro, por 40 (quarenta) horas semanais, pelo período de até 12 (doze) meses. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente/PDT (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini (Presidente), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 055/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Para constar estão tramitando os seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 054/2021, de 04 de outubro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto, para o exercício de 2022. Este projeto ficará à disposição do público por 30 (trinta) dias e após será votado pelo Plenário. E o Projeto de Lei nº 056/2021, de 21 de outubro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Município Celebrar Termo de Convênio com a Universidade de Passo Fundo UPF, para o desenvolvimento de Programa de Estágios Curriculares. E nada mais havendo a ser tratado sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 03 de novembro de 2021, às dezenove horas no mesmo local. Ver. Leonel Adler Ver. Cezar Formentini Presidente Secretário