Ata nº 47/2021
há 4 anos
ATA N° 47/2021 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 08 de novembro de 2021 Aos oito dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um (08.11.2021), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Angélica Strauss de Anhaia/DEM, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. Nesta sessão a 1ª Suplente de Vereador, Angélica Strauss de Anhaia/DEM, assumiu na vaga do Vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM que se licenciou para tratar de assuntos particulares pelo período de 08 a 21 de novembro de 2021. O Senhor Presidente Vereador Leonel Adler sob a proteção de Deus, abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e solicitou ao Secretário, Vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura do ofício de licenciamento do Vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM. Após foi efetuada a leitura da convocação da 1ª Suplente do Partido Democratas, Senhora Angélica Strauss de Anhaia que atendeu a convocação e estando presente foi convidada a entregar à Mesa Diretora o seu Diploma de Suplente e sua Declaração de Bens, e conforme o Artigo 5º do Regimento Interno, o Presidente em pé leu o compromisso: Prometo manter, defender e cumprir a Lei Orgânica, observar a legislação federal, estadual e municipal exercer o meu cargo sob inspiração da democracia e do bem comum do povo de Santo Antônio do Planalto, ao qual a Vereadora Angélica Strauss de Anhaia/DEM, em pé firmou o compromisso, respondendo, Assim Prometo, e, após prestar este compromisso a Vereadora foi declarada empossado recebendo uma salva de palmas. Na sequência o Senhor Presidente colocou em discussão a Ata de nº 46/2021, da sessão ordinária realizada no dia 03 de novembro de 2021. Como ninguém se manifestou a ata de nº 46/2021 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a vereadora Veleda de Paula para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida convidou a todos para acompanhara a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino o Senhor Presidente cumprimentou a todos e deu as boas-vindas a Vereadora Angélica. Cumprimentou de forma especial a Senhora Marcia Worm e deixou registrado o esforço dela e de sua filha Maisa Worm de Souza que representou muito bem nosso município no concurso das Soberanas da Ascamaja, realizado no dia 05 de novembro na cidade de Ibirubá. Parabenizou e agradeceu a Marcia e a Maisa e também aos seus familiares pelo empenho e dedicação com que participaram deste evento. Em seguida solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Cezar Formentini, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 08 de novembro de 2021. - Ofício Circular-CES/RS/10/2021, 08 de novembro de 2021 do Conselho Estadual de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul solicitando apoio político junto ao relator do orçamento do Estado, Dep. Mateus Wesp, para que atenda as demandas deste Colegiado, a fim de apresentar emenda ao orçamento no sentido de aumentar os recursos financeiros para formulação e políticas públicas para tratamento das sequelas em tratamentos de pacientes pós covid, bem como sejam realizadas audiências públicas nas casas legislativas dos municípios, no sentido de debater junto à sociedade a imprescindibilidade quanto a formulação das referidas políticas, que visem a assistência à saúde, de forma multidisciplinar, que garantam os tratamentos necessários aos infectados da Covid-19, atendendo aos princípios basilares do SUS quais sejam: da universalidade de acesso e integralidade de tratamento. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Indicação de nº 63/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo a este para que verifique a possibilidade de instituir o pagamento de incentivo financeiro destinado às Agentes Comunitárias de Saúde, nos termos da Portaria GM/MS Nº 3.317, de 7 de dezembro de 2020. Justifica esta indicação pelo fato de que estas servidoras possuem maiores despesas para desempenhar o seu trabalho, haja vista que algumas Agentes precisam se deslocar de carro próprio para realizar as visitas às famílias. Desta forma, em razão do alto preço dos combustíveis, fica praticamente inviável às Agentes custear as despesas com combustível e manutenção de veículos para realizar periodicamente as visitas. Assim, se faz imprescindível um auxílio por parte do poder público, a fim de que as despesas para a execução dos trabalhos, não recaia somente sobre as trabalhadoras. Ainda, sugerimos seja fornecido a estas profissionais EPIs adequados, tais como protetor solar, jaleco, máscara, assim como material de expediente. Sugere-se ainda que seja realizada a informatização do trabalho das Agentes Comunitárias de Saúde com a aquisição de Tablet e/ou smartphone, para que possa assim ser reduzido o tempo dos atendimentos e eliminando a necessidade de realizar tabulações manuais, fornecendo maior qualidade ao serviço prestado. - Pedido de Providências nº 090/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, as seguintes providências: 1) Que sejam recolocadas as lixeiras ao longo da Avenida Jorge Müller, substituindo as que estão danificadas e as outras que não apresentam problemas seja procedida uma limpeza. 2) Que seja procedida a remoção das ervas daninhas, com roçada ou dessecamento na Avenida Central e nas outras ruas do nosso município; 3) Que sejam removidas as Palmeiras Fênix que secaram nos canteiros centrais da Avenida Jorge Müller; pois estas folhagens secas não causam um bom aspecto; 4) Que seja agilizado a colocação de enfeites de Natal, fazendo uma decoração bonita, para enaltecer o espírito natalino na nossa Comunidade; JUSTIFICATIVA: Justificamos todas estas providências para melhorar o aspecto e visual da nossa cidade, fazendo com que as pessoas que vivam aqui sintam um bem-estar e felizes por morarem aqui e as que passam pela nossa cidade tenham uma boa impressão de Santo Antônio do Planalto. - Pedido de Providências nº 091/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com a Secretaria Municipal de Obras seja estudada a possibilidade de substituir a areia hoje existente no Parquinho da Praça Lothário Schneider, pela colocação de grama sintética que tem um baixo custo de manutenção, ao contrário dos gramados naturais, além disso é de fácil limpeza e possui grande durabilidade. Destacamos que esta providência iria embelezar a referida praça e consequentemente o aspecto da nossa cidade também, além de proporcionar um local mais limpo e agradável para as nossas crianças brincarem. - Moção de Pesar de nº 035/2021, de autoria de todos os Vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora MARINA BETIO DANIELLI, ocorrido no dia 05 de novembro de 2021. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Marina esteja descansando em paz. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que a Indicação, os Pedidos de Providências e a Moção de Pesar serão deferidos na forma regimental, e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações, estando inscritos os vereadores: - Andrea Cristina de Oliveira/PTB. A primeira a fazer uso da palavra foi a Vereadora Andrea, que cumprimentou a todos os presentes, em especial a Vereadora Angelica Strauss Anhaia/DEM que tomou posse nesta sessão. Afirmou que havia perguntado a funcionária Deise se já haviam sido preenchidas as cadeiras de vereador por três mulheres ao mesmo tempo e foi informada que talvez já tivesse acontecido em outros anos. Falou que as mulheres devem cada vez mais ocupar os espaços e que como disse Michele Obama, não existem limites para aquilo que as mulheres conseguem alcançar, desejando as boas-vindas a Vereadora Angélica. Agradeceu a Marcia Worm pela representatividade de sua filha Maisa como soberana da Câmara Municipal de Santo Antônio do Planalto e que representou muito bem na cidade de Ibirubá na escolha da Soberana da Ascamaja, parabenizando-as pelo empenho, comprometimento e pela beleza de sua filha. Falou que para esta noite teria outros trabalhos, mas que devido a sessão solene iria falar apenas sobre a Indicação que fez referente a valorização das Agentes Comunitárias de Saúde e que tem o desejo de um incentivo financeiro para a classe que faz o bem e contribui na mudança de vida para nosso povo, fazendo um trabalho em defesa da vida. Disse que todos são sabedores que já foram alcançados alguns pequenos, mas importantes, objetivos, citando que no governo do Prefeito Elio foi feita uma sala na Secretaria de Saúde para que as agentes tivessem um espaço somente delas e que lá elas podem passar a produção, fazer o planejamento de suas rotas e suas reuniões, e que lá é um ponto de partida, um QG dentro da Unidade Básica de Saúde. Mas disse que o desejo de melhorias vai além, e falou que procura sempre trazer a todos os trabalhos que foram feitos e informou que em uma reunião com as agentes comunitárias de saúde foram ouvidas as demandas, os trabalhos e como se sentem em relação a pandemia. Destacou que no município vizinho eles fazem esse incentivo através de um valor que vem para o município via governo do estado/governo federal e é repassado para as agentes de saúde sem ser retirado nada do orçamento municipal. Explicou que este dinheiro vem para ser usado com as agentes comunitárias de saúde levando em conta que muitas delas usam o próprio carro e salientou que agora estamos passando pelo absurdo dos preços dos combustíveis e relatou que passando pelo posto de combustíveis pode ver que a gasolina está custando R$ 7,19 o litro. Pediu então para que se estude a possibilidade de fazer esse incentivo pois sabe que as condições financeiras muitas vezes nos desanimam. Disse saber das condições da administração e da secretaria de saúde e que não é fácil administrar tantas secretarias, tantos funcionários, mas que todos sabem o que a administração está fazendo, mas pediu carinhosamente que seja feita uma avaliação melhor em relação aos EPIs. Citou como exemplo o protetor solar usado pelas meninas que é fator 30, baixo demais, e considerou que elas precisam pois estão expostas ao sol por muitas horas precisando de um fator mais alto, pois assim se tem qualidade e segurança. Sugeriu que sejam incluídos mais alguns matérias para o dia a dia e falou que outra situação importante seria a informatização. Pediu para que se estude a possibilidade de comprar tablets ou smartphones para que fosse instalado o aplicativo e-SUS Território, que já está sendo usado e está disponível a muito tempo e que muitos municípios já tem. Considerou que quando se informatiza esse trabalho se ganha qualidade no tempo de trabalho nas visitas, e que as informações são garantidas e que a tecnologia é muito importante. Reconheceu ser um grande investimento, mas que na verdade é um incentivo e um investimento para animar e trazer a importância de valorização das agentes, como um investimento necessário. Destacou que seria muito bom neste momento fazer uma indicação como esta, ou um requerimento, ou ainda um pedido de informação tendo como prioridade o bem, desejou que o poder legislativo, o executivo, e todas as secretarias se unissem e trabalhassem juntas para uma melhor qualidade política para nossa sociedade. Sugeriu que neste momento esquecêssemos siglas partidárias, questões pessoais, oposição ou situação, para que esquecêssemos politicagem e se faça política para o desenvolvimento para o crescimento da nossa querida cidade, porque assim seriamos fortes, inteligentes, e preocupados com uma única causa, o nosso povo, e todos ganhariam com isso. Encerrou agradecendo a atenção de todos. - Angélica Strauss de Anhaia/DEM. A seguinte a fazer uso da palavra foi a Vereadora Angélica que após cumprimentar a todos. Agradeceu o acolhimento de todos os colegas vereadores e disse ser um grande prazer fazer parte desta Casa. Aproveitou a oportunidade e fez um agradecimento especial aos 64 eleitores que lhe depositaram seu voto de confiança nas eleições de 2020. Agradeceu a todos os familiares, os amigos, os parentes e até mesmo as pessoas que não a conheciam, mas que acabaram votando nela. Deixou claro que o motivo dela estar nesta Casa representando esses eleitores é porque assim estes lhe confiaram, então ela deixou seu carinho, seu respeito e a sua eterna gratidão aos seus 64 eleitores. Agradeceu também a seus colegas do Partido Democratas e disse que sem eles não teriam o vereador Douglas representando o partido. Aproveitou para falar a respeito do trabalho de todos os vereadores. Disse que acompanha as sessões pelo Facebook e sempre que pode se faz presente. Declarou que o que se vê é que os pedidos feitos pelos vereadores são pedidos diários do povo santo-antoniense, pedidos de iluminação pública, pedidos de melhorias nas estradas, entre outros, sendo estes pedidos feitos várias vezes por todos os vereadores, porém é visível e notório a falta de entendimento por parte da administração de que estes pedidos não são dos vereadores, mas sim do povo que clama por melhorias e por uma qualidade de vida. Disse que saúde, educação e estradas são direitos básicos de qualquer cidadão. Declarou que infelizmente a administração está deixando muito a desejar, estando com um gestor que está a 16 anos no mandato, num município de 29 anos. Considerou que temos ainda tanta coisa para ser realizada. Questionou quanto tempo mais será necessário para que nossa cidade se torne mais organizada, mais bonita e mais planejada, e disse que o que se vê é a falta de planejamento para nossa cidade crescer e enriquecer em ritmo mais acelerado. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. Como não havia mais nenhum vereador inscrito passou-se para o Intervalo Regimental. Para constar estão tramitando os seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 054/2021, de 04 de outubro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto, para o exercício de 2022. Este projeto ficará à disposição do público por 30 (trinta) dias e após será votado pelo Plenário. E o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 056/2021, de 21 de outubro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Município Celebrar Termo de Convênio com a Universidade de Passo Fundo UPF, para o desenvolvimento de Programa de Estágios Curriculares. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, como não haviam trabalhos em pauta e nada mais havendo a ser tratado sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 16 de novembro de 2021, às dezenove horas no mesmo local. Ver. Leonel Adler Ver. Cezar Formentini Presidente Secretário