Ata nº 51/2021
há 4 anos
ATA N° 51/2021 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 29 de novembro de 2021 Aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um (29.11.2021), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Leonel Adler, sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 49/2021, da sessão ordinária realizada no dia 22 de novembro de 2021 e a Ata de nº 50/2021, da sessão extraordinária realizada no dia 24 de novembro de 2021. Como ninguém se manifestou as atas de nº 49 e 50/2021 foram colocadas em votação sendo aprovadas por unanimidade. Após solicitou ao vereador Maikon Luz Vicente para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida cumprimentou os presentes, de forma especial os familiares das pessoas que serão homenageadas pelo Projeto de Resolução 006/2021 e pelo Projeto de Lei Legislativo nº 001/2021, que serão votados nesta sessão, e pelo Projeto de Lei Legislativo nº 002/2021, que dará entrada nesta noite. Em seguida solicitou ao Secretário, Vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 29 de novembro de 2021. - Of. GP nº 085/2021, de 25 de novembro de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 058/2021, de 25 de novembro de 2021, que: Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Planalto para o exercício de 2022. - Of. GP nº 086/2021, de 26 de novembro de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 059/2021, de 26 de novembro de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 7.000,00. - Of. GP nº 087/2021, de 29 de novembro de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando que seja concedida a prorrogação por 15 (quinze) dias do prazo para entrega dos documentos e informações solicitadas através do Requerimento - Pedido de Informações de nº 022/2021, de autoria dos Vereadores Leonel Adler/PDT, Elder Knapp/MDB, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Veleda de Paula/PTB e Andrea Cristina de Oliveira/PTB. - Ofício Circular DCF nº 41/2021, de 23 de novembro de 2021, da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS, informando a disponibilização de Orientação Técnica para a compra pública de medicamentos, disponível no portal do TCE-RS, em Orientações aos Gestores. - Correspondência eletrônica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, informando as transferências dos recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos ao município no período de janeiro a outubro de 2021. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Foi efetuada a leitura do Projeto de Lei Legislativo nº 002/2021, de 29 de novembro de 2021, de autoria dos Vereadores Leonel Adler/PDT e Elder Knapp/MDB, que: Dá denominação ao Campo de Futebol Bola 7 situado na Praça Municipal Lothário Schneider de Mauro Gevenhagen. Também foi efetuada a leitura do Ofício GP CAM nº 085/2021, que encaminhou o Projeto de Lei nº 058/2021, de 25 de novembro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Planalto para o exercício de 2022. Conforme previsto no Artigo 95, Item II da Lei Orgânica Municipal este projeto de lei está à disposição da comunidade pelo período de 15 dias e após será apreciado pelo Plenário. Do Ofício GP CAM nº 086/2021 que encaminhou o Projeto de Lei nº 059/2021, de 26 de novembro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 7.000,00. E do Ofício GP nº 087/2021, de 29 de novembro de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando que seja concedida a prorrogação por 15 (quinze) dias, do prazo para entrega dos documentos e informações solicitadas através do Requerimento - Pedido de Informações de nº 022/2021. - Requerimento de nº 024/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando para que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que preste informações com relação a poda realizada nas Palmeiras Fênix, ao longo da Avenida Jorge Muller, ala norte. As respectivas palmeiras foram podadas de forma completamente irregular, retirando inteiramente a boa aparência das mesmas. Neste sentido requer seja informado o seguinte: 1 Quem autorizou a poda; 2 Se houve acompanhamento ou orientação de profissional; 3 Se o Prefeito Municipal teve conhecimento de que o serviço seria realizado e a forma como se daria; 4 Qual será a atitude a ser tomada pelo Poder Executivo frente ao prejuízo causado ao patrimônio público. - Requerimento de nº 025/2021, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando para que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que preste informações com relação a adesão ou não ao programa do governo do estado Programa Estadual de Pavimentação. Solicita assim as seguintes informações: 1 Se foi realizado cadastro junto ao respectivo programa pelo Poder Executivo; 2 Se foi elaborado projeto e cadastrado junto ao referido programa, nesse caso, solicita cópia dos mesmos; 3 Caso não tenha sido realizado o cadastro, justificar os motivos para não aderir ao referido programa. - Moção de nº 039/2021, de autoria dos Vereadores Leonel Adler/PDT e Vilson Altmann/MDB, subscrita pelo Vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Artêmio Schneider, Presidente da Sociedade Amigos de Santo Antônio, extensivo aos demais membros da diretoria, parabenizando-o pelo louvável trabalho que está exercendo na Presidência da Sociedade Amigos de Santo Antônio, que culminou na inauguração no último dia 23 de novembro da nova sede desta entidade, com a construção de um prédio amplo, arejado e bonito, situado na área central da nossa cidade. Enviar também ofício ao senhor Luis Bergonsi, Presidente desta Sociedade nos anos de 2017, 2018 e 2019, extensivo a demais diretoria, oportunidade que adquiriu o terreno para construção da nova sede, sendo que até os dias atuais ocupa um cargo na diretoria. Manifestar no ofício o reconhecimento a estes dos Presidentes, extensivo aos demais membros da diretoria, pelo trabalho voluntário, sem receber qualquer tipo de remuneração, exercido em prol desta tão importante entidade filantrópica do nosso município, onde exercem e exerceram suas atividades sem fins lucrativos, sendo que as arrecadações e receita são destinadas única e exclusivamente ao patrimônio da própria instituição. Também queremos aproveitar a oportunidade para parabenizar esta entidade pelo trabalho e a responsabilidade de oferecer água de boa qualidade para nossa população. Após a leitura das proposições foi efetuada a leitura do histórico de vida do senhor Valdecir Sbardelotto, que faz parte do Projeto de Lei Legislativo nº 001/2021, e do senhor Larri Afonso Bangemann, que faz parte do Projeto de Resolução nº 006/2021. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que os Requerimentos - Pedidos de Informações serão deferidos na forma regimental, e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações, estando inscritos os vereadores: - Douglas Rafael Allebrand/DEM. O Vereador Douglas após cumprimentar os presentes falou sobre o Requerimento Pedido de Informações de nº 025/2021, de sua autoria explicando que apresentou uma indicação no mês de junho deste ano, através da qual sugeriu ao poder executivo que verificasse o lançamento do Programa Estadual de Pavimentação e apresentasse um projeto para realizar a pavimentação de algumas ruas de nossa cidade. Neste pedido e informações busca esclarecer se foi realizado o cadastro pelo Poder Executivo e se foi elaborado projeto e cadastrado junto ao referido programa, caso em que solicita cópia dos documentos e caso não tenha sido realizado o cadastro, solicita os motivos de nosso município não ter aderido a este programa. O vereador considerou que este programa teria vários benefícios para nossa comunidade. E julgou importante que a comunidade saiba se o poder executivo está de fato buscando melhorias já que o programa possui inclusive recursos a fundo perdido. O Vereador Douglas informou ainda que esteve na cidade vizinha de Mormaço, onde conversou com o Prefeito daquele município, senhor Rodrigo Trindade, e falaram sobre o Programa Pavimenta, lembrou que fez três indicações para que o executivo aderisse a este programa e não obteve resposta. Explicou que conforme relato do prefeito, o município de Mormaço fez dois projetos buscando a quantia de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) de recursos, a fundo perdido, para pavimentação. O vereador continuou dizendo que em nosso município falta asfalto ou calçamento em várias ruas, diferente de municípios vizinhos, como Lagoa dos Três Cantos, Coqueiros do Sul e Almirante Tamandaré do Sul, que possuem todas as ruas asfaltadas. E por estes motivos está quer saber se foram ou não buscados recursos junto a este programa. Também falou que esteve no parque de eventos de Mormaço, local onde tem um parque de rodeios, uma pista de velocar, um pavilhão, local com sombra e local para fazer encontros de som automotivo. Lembrou que também apresentou a Indicação de nº 017/2021, ainda no mês de maio deste ano, onde sugeriu que o nosso município aderisse ao Programa Negocia RS, buscando receber uma área localizada na localidade de Papelão Zebú como quitação de um crédito que o município possui junto ao governo do estado num valor R$ 217.590,77 (duzentos e dezessete mil, quinhentos e noventa reais e setenta e sete centavos). O Vereador Douglas considerou que é de grande interesse da comunidade receber esta área, que pertence ao governo do estado, para que este local possa ser usufruído pela comunidade. Disse que o local seria adequado para fazer uma cancha de bochas, um campo de futebol sete, uma pista de velocross, uma pista para os jovens andar de moto e teria espaço para som automotivo e por isso gostaria que o executivo analisasse e fizesse a adesão a este programa. Encerrou agradecendo a atenção de todos. - Elder Knapp/MDB. Em seguida fez uso da palavra o vereador Eder que após cumprimentar a todos os presentes fez um agradecimento a secretaria de obras pelo trabalho feito na estrada que liga a Comunidade de São Lourenço que estava em más condições e foram cobradas melhorias na Tribuna. O vereador destacou a qualidade da estrada e desejou que a secretaria continue fazendo bem seu trabalho. Destacou que a estrada foi alargada, compactada, e por isso parabenizou a secretaria de obras. Falou sobre os demais projetos que tramitavam na Casa que considerou de grande importância, que haviam dado entrada através dele e também do vereador Leonel Adler/PDT e que contava com a colaboração dos demais vereadores para deixar gravado o nome destas lideranças do município que foram os vereadores Larri Afonso Bangemann e também o vereador Valdecir Sbardelotto, que foram grandes nomes, e enquanto estiveram vivos lutaram por seus ideais, foram valentes, e que até mesmo um deles participou da comissão emancipadora do nosso município, nunca medindo esforços e nesta Casa era um destaque. Lembrou que sempre fala para todos que quando o vereador Larri ia na Tribuna era de arrepiar a forma como ele conduzia e que era uma excelente pessoa, que sabia fazer oposição prezando pelo correto e pelo melhor para a cidade. De mesmo modo o vereador Valdecir Sbardelotto que era uma pessoa esforçada, e do mesmo modo como funcionário público e como vereador buscou sempre se preparar, estudar, para desempenhar suas funções nesta Casa, por isso destacou ser de grande valia homenagear esses dois exemplos que o município teve deixando seus nomes gravados na história de Santo Antônio do Planalto. Também falou de outro projeto que deu entrada hoje para que o nome do senhor Mauro Grevenhagen que foi um grande esportista na nossa cidade, passe a denominar a quadra de futebol sete da Praça Lothário Schneider para que se mostre o quão ele incentivou o esporte no município. Mais uma vez destacou a importância desta noite em que se referenciava dois grandes nomes unânimes na comunidade, e falou que o mínimo que se poderia fazer seria entregar para as famílias este reconhecimento pelo que fizeram. Se mostrou emocionado ao ver a filha do Valdecir, a Valentine, emocionada também, mas falou a ela que seu pai deixou um legado que com certeza seria lembrado por muitas gerações e que deixou um grande exemplo a seus dois filhos e do mesmo modo se dirigiu aos filhos do Vereador Larri, o Beto (Roberto) e Ricardo Bangemann, para dizer que o pai deles foi um gigante, inspirador, e que muitos vereadores nessa Casa chegavam a tremer quando ele falava em Tribuna pois sabia o que falava e honrava o que fazia. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. - Leonel Adler/PDT. O presidente Vereador Leonel Adler solicitou para que o vice-presidente Vilson Altmann/MDB assumisse o comando dos trabalhos junto a Mesa Diretora para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Vilson assumiu o comando dos trabalhos e após cumprimentar a todos concedeu o espaço de até dez minutos para o Vereador Leonel Adler/PDT. O Vereador Leonel após cumprimentar a todos se manifestou sobre o Requerimento Pedido de Informações de nº 024/2021, de sua autoria, através do qual solicita informações a respeito da poda realizada nas Palmeiras Fênix, ao longo da Avenida Jorge Muller, ala norte. O vereador disse que lamentou muito o fato de que as palmeiras foram podadas de forma errada e por isso pede esclarecimentos. Disse que faz estas cobranças porque quer ver a nossa cidade bonita e que faz cobranças pensando em melhorar a nossa cidade e não para complicar ou fazer oposição ao prefeito. Disse que cobra o que considera justo, e tudo o que ele pede é para ver a nossa cidade melhor. Considerou que não é possível fazer o estrago que foi feito, onde deixaram apenas as copas, tirando toda beleza destas palmeiras. Considerou ainda que é um estrago irreparável, porque estas plantas não irão mais ficar bonitas. Também falou a respeito da Moção de nº 039/2021, de sua autoria em conjunto com o Vereador Vilson Altamnn/MDB, através da qual buscam homenagear o senhor Artêmio Schneider, presidente, e toda diretoria da Sociedade Amigos de Santo Antônio, pelo trabalho que estes vem fazendo a frente desta entidade. Considerou que felizmente ainda temos pessoas que fazem este trabalho de forma voluntária em nosso município. Sem ter remuneração, mas com empenho e desgaste físico, pois não tem hora para trabalhar e fazer reparos para não deixar faltar água para ninguém. Também falou, para deixar registrado, que o ex-presidente senhor Luiz Bergonsi, também fez um belo trabalho adquirindo o terreno na área central onde a poucos dias foi inaugurado a sede nova da Sociedade. Parabenizou ambos, o atual e o ex-presidente pelo trabalho que estes vem fazendo a frente desta entidade. Em seguida se manifestou sobre os projetos que visam denominar o Parque de Eventos e o Plenário da Câmara. Lembrou que na sessão anterior deu entrada ao Projeto de Resolução nº 006/2021 e ao Projeto de Lei Legislativo nº 001/2021, de sua autoria em conjunto com o Vereador Elder Knapp/MDB, visando homenagear dois grandes líderes que estão torcendo por nós. Considerou que a Câmara tem a obrigação de reconhecer e este é o momento oportuno de fazer estas homenagens. Primeiramente falou do Vereador Larri que foi um batalhador, desde a época da emancipação, trabalho acompanhado por ele, que iniciou no ano de 1991. Disse que foi um trabalho muito árduo e muito difícil para emancipar Santo Antônio, mas hoje felizmente estamos aqui. Lembrou que teve a honra e satisfação de participar de diversas legislaturas e tomou esta iniciativa de fazer esta merecida homenagem. Disse que falou com os familiares, que ficaram felizes com a homenagem, e falou que antes do final deste ano já terá um letreiro com o nome do Vereador Larri neste plenário. Declarou que tem a certeza que este projeto será aprovado pelos vereadores nesta noite. Em seguida falou a respeito do Vereador Valdecir, que foi um batalhador. Lembrou que acompanhou todo o trabalho a trajetória dele, citando o nome da Cristiane, (viúva) e do Senhor Diógenes e da Senhora Orte (Alvira Ortenilla Sbardelotto), (pais), que se faziam presentes. Agradeceu aos familiares que estavam presentes e por estarem valorizando esta homenagem. Também falou a respeito do Projeto de Lei Legislativo nº 002/2021, através do qual visam homenagear o inesquecível Mauro Grevenhagen. Lembrou que este também participou da comissão de emancipação. Falou que esta comissão era um timaço, uma equipe empolgada, que tinha muita vontade para emancipar o nosso município. Considerou que esta também é uma homenagem justa e na próxima sessão será feita a leitura do histórico do homenageado. Finalizou dizendo que não é por acaso que estas pessoas estão sendo homenageadas e sim por merecimento, pois todos foram grandes batalhadores em prol de nossa comunidade. Agradeceu a presença e a atenção de todos. Como não havia mais nenhum vereador inscrito passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, O Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura das matérias em pauta: Projeto de Lei Legislativo nº 001/2021, de 22 de novembro de 2021, de autoria dos Vereadores Leonel Adler/PDT e Elder Knapp/MDB, que: Dá denominação ao Parque Municipal de Eventos do Município de Valdecir Sbardelotto. Foi apresentada uma Emenda Modificativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação alterando o teor da Ementa e do caput do Art. 1º, que passou a vigorar com a seguinte redação: Ementa: Dá denominação ao Parque Municipal de Eventos do Município de Vereador Valdecir Sbardelotto. Art. 1º É denominado de Vereador Valdecir Sbardelotto o Parque Municipal de Eventos do município de Santo Antônio do Planalto, localizado à Rua Helmuth Kirinus. A Emenda Modificativa foi colocada em discussão, como ninguém se manifestou foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra, com a Emenda Modificativa em anexo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente/PDT (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação, com a Emenda Modificativa em anexo. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini (Presidente), Veleda de Paula/PTB (Membro), Vilson Altmann/MDB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro Suplente). Colocado em discussão o Vereador Cezar Formentini se manifestou a após cumprimentar a todos parabenizou aos vereadores Leonel e Elder pela iniciativa de fazer esta homenagem. Disse que por ter sido amigo e colega do Vereador Valdecir é uma satisfação muito grande em votar este projeto. Disse que apesar de tudo o Vereador Valdecir é um grande amigo de todos que compõem esta Casa. E como todo mundo sabe que ele sempre foi batalhador e uma pessoa esforçada, nada mais justo que fazer esta homenagem. Considerou que esta homenagem foi uma brilhante ideia. Declarou que é favorável e que será uma satisfação de votar este projeto. Em seguida o Vereador Maikon Luz Vicente se manifestou e após cumprimentar os presentes declarou que é favorável aos dois projetos que visam homenagear a memória de duas pessoas que foram muito importantes para o nosso município. Declaro sua eterna gratidão a eles e a seus familiares. Continuando em discussão o Vereador Vilson Altmann se manifestou dizendo que é favorável à aprovação desse Projeto de Lei Legislativo. Disse que é lamentável dar o nome do amigo Valdecir para o parque, porque o desejo de todos é que ele estivesse aqui. Mas ao mesmo tempo declarou que está feliz em poder homenageá-lo. Lembro que a bancada do MB está batalhando para que o Parque Municipal fique cada dia melhor e mais bonito. Falou que os recursos para construção do Ginásio estão sendo disponibilizados pelo Deputado Marcio Biolchi/MDB, e informou que serão liberados mais R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais0 para continuação desta obra. Considerou que depois de tudo construído será um parque muito lindo e melhor ainda com o nome do Vereador Valdecir. Lembrou que foi colega do Vereador Valdecir por vários anos no Poder Legislativo e falou que sabe do compromisso que este tinha com a comunidade, buscando recursos e auxiliando naquilo que era possível. E da mesma maneira atuou como funcionário público, um cidadão muito prestativo sempre disposto e indo atrás daquilo que o poder executivo precisava. Declarou que é plenamente favorável a aprovação deste projeto. A seguinte a se manifestar foi a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira, que após cumprimentar a todos declarou que é com grande emoção que recebemos os familiares destas pessoas que tinham e tem uma importância muito grande na nossa vida. Lembrou que teve a oportunidade de trabalhar com o Valdecir na secretaria da saúde. Era uma pessoa sempre feliz, sempre sorrindo, sempre de boa e lutando por um município melhor. Se emocionou ao lembrar, citando nome da senhora Cristiane, porque eram conhecidos desde a infância. Considerou que é uma homenagem muito bem posta e ficará para sempre a lembrança do Vereador Valdecir Sbardelotto. Declarou, em seu nome e em nome da bancada do PTB que é 100% favorável à aprovação deste projeto. Em seguida o Vereador Douglas Rafael Allebrand também se manifestou e declarou que é favorável ao projeto e disse que se lembra de sua infância do grande motorista e que depois como vereador lutou por recursos e sempre foi prestativo com a comunidade e sempre participou das entidades. Como ninguém mais se manifestou o Projeto de Lei Legislativo nº 001/2021 foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Emenda à Lei Orgânica nº 002/2021, de 19 de novembro de 2021, de autoria da Mesa Diretora, que: Altera a redação dos Arts. 15 e 50 da Lei Orgânica. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente/PDT (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini (Presidente), Veleda de Paula/PTB (Membro), Vilson Altmann/MDB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro Suplente). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Este projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno, e será apreciado em segundo turno após o prazo de 15 (quinze) dias. Projeto de Resolução nº 006/2021, de 22 de novembro de 2021, de autoria dos Vereadores Leonel Adler/PDT e Elder Knapp/MDB, que: Dá denominação oficial ao Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Planalto/RS. Foi apresentada uma Emenda Modificativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação alterando o teor do caput do Art. 1º, que passou a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Denomina Plenário Vereador Larri Bangemann o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Planalto/RS, localizado na Avenida Jorge Muller, nº 1081, centro. A Emenda Modificativa foi colocada em discussão, como ninguém se manifestou foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra, com a Emenda Modificativa em anexo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente/PDT (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação, com a Emenda Modificativa em anexo. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini (Presidente), Veleda de Paula/PTB (Membro), Vilson Altmann/MDB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro Suplente). Colocado em discussão o Vereador Cezar Formentini se manifestou novamente parabenizando os autores e dizendo que todos tinham uma grande admiração pelo Vereador Larri e que este projeto de resolução é uma homenagem merecida para esta pessoa que realmente fez muito por nosso município. Que foi um vereador diferenciado e tinha o conhecimento daquilo que falava, e principalmente tinha o domínio da Lei Orgânica e do Regimento Interno. O Vereador Cezar declarou sua satisfação em deixar isso eternizado para família e para os futuros legisladores. Considerou que é uma homenagem valiosa e um reconhecimento que ficará para sempre em nosso município. Declarou seu voto favorável ao projeto. Continuando em discussão a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira se manifestou dizendo que é impossível não falar sobre o Vereador Larri. Disse que é uma noite de emoções e parabenizou os autores do projeto pela indicação que julgou perfeita. Disse que o Vereador Larri teve uma trajetória muito importante em nosso município, principalmente na vida dos vereadores. Falou que era sempre válido escutá-lo na Tribuna e declarou que se ela está ocupando uma cadeira na Câmara que deve muito ao Larri, que foi a pessoa que a inspirou e ensinou muito a fazer uma política de verdade, não interessando se era situação ou oposição. Considerou que é uma homenagem bem feita e pode ser considerado um presente de aniversário para o Larri, que estaria de aniversário no dia 30 de novembro. Declarou que é 100% (cem por cento) favorável a aprovação deste projeto. A seguinte a se manifestar foi a Vereadora Veleda de Paula, que após cumprimentar os presentes declarou ser uma honra fazer parte da aprovação destes projetos. Disse que é totalmente favorável a aprovação deste projeto. Lembrou que está ocupando a vaga deixada pelo Vereador Larri. Considerou justas e importantes as homenagens feitas aos Vereadores Valdecir e Larri que foram dois grandes exemplos e espera que todos os futuros vereadores que passarem por esta Casa se inspirem na história e no trabalho deles. Declarou seu voto favorável a aprovação do projeto. Na sequencia o Vereador Douglas Rafael Allebrand se manifestou dizendo que é favorável ao projeto de resolução e disse que aprendeu muito na política com o Vereador Larri, e que está ocupando esta cadeira na Câmara graças ao pedido e ao incentivo que recebeu dele. Considerou que o Larri foi um grande vereador e uma pessoa bem vista na comunidade. Continuando em discussão o Vereador Vilson se manifestou lamentando que o Vereador Larri tenha nos deixado. Lembrou que quando faleceu o Vereador Valdecir foi comentado pelo próprio Vereador Larri que deveriam dar o nome do Plenário de Valdecir Sbardelotto. E hoje como já foi feita a homenagem ao Vereador Valdecir com a aprovação do outro projeto. Disse que acompanhou toda trajetória política do Larri, que foi presidente da comissão emancipacionista, depois foi vice-prefeito, onde o Vereador Vilson foi Líder de Governo por dois anos, e depois teve o prazer ocupar o cargo de vereador juntos por várias legislaturas. Considerou uma homenagem merecida e se declarou plenamente favorável à aprovação do projeto e parabenizou os vereadores que tiveram a ideia de apresentar este projeto de resolução. O seguinte a se manifestar foi o vereador Elder Knapp. Falou que fez parte de duas legislaturas com o Vereador Larri e lembrou da grandiosidade que ele tinha nesta Casa. Disse que o Vereador Larri faz jus a receber esta homenagem e agradeceu a todos os vereadores e disse que o projeto teve a autoria dos vereadores Elder e Leonel, mas a partir do momento que for aprovado será em nome de todos os vereadores desta Casa, pois todos os vereadores fazem parte destas duas homenagens. O seguinte a se manifestar foi o Vereador Maikon Luz Vicente e disse que o Vereador Larri foi uma pessoa que batalhou muito pela emancipação de nosso município e por vários projetos. Declarou que é favorável ao projeto. Como ninguém mais se manifestou o Projeto de Resolução nº 006/2021, foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente após a aprovação do projeto, disse que tinha certeza da aprovação destes projetos e concordou com as palavras ditas pelo Vereador Elder de que depois de aprovado todos os trabalhos representam a vontade todos os vereadores. Moção de nº 039/2021, de autoria dos Vereadores Leonel Adler/PDT e Vilson Altmann/MDB, subscrita pelo Vereador Cezar Formentini/PDT. A Moção 039/2021 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Também foi colocado em votação o Of. GP nº 087/2021, de 29 de novembro de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando que seja concedida a prorrogação por 15 (quinze) dias do prazo para entrega dos documentos e informações solicitadas através do Requerimento - Pedido de Informações de nº 022/2021, de autoria dos Vereadores Leonel Adler/PDT, Elder Knapp/MDB, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Veleda de Paula/PTB e Andrea Cristina de Oliveira/PTB. A prorrogação do prazo por mais 15 (quinze) dias, para resposta ao pedido de informações, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. A pedido do Chefe do Escritório Municipal da Emater, senhor Idanir Bianchetti, foi efetuada a leitura de um convite para uma reunião com os piscicultores de nosso município a ser realizada no dia 30 de novembro de 2021, às 14 horas, ocasião em que haverá uma palestra com o Assistente Técnico Regional Vilmar Leistke, que apresentará um projeto com o objetivo de incentivar a venda e consumo de peixes. Também foi efetuada a leitura de uma Nota de Agradecimento da família da inesquecível Matilde Grohs, através da qual seus pais Dachibio e Walli Grohs, de seu irmão Edivar e de seu filho Yuri Grohs Xavier, agradeceram os demais familiares, amigos, vizinhos, enfermeiros, médicos e motoristas da secretaria municipal de saúde e funcionários do HCC por toda prestatividade e ajuda que receberam. Também agradeceram todo amparo, carinho e mensagens de conforto que receberam. E, nada mais havendo a ser tratado sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06 de dezembro de 2021, às dezenove horas no mesmo local. Ver. Leonel Adler Ver. Cezar Formentini Presidente Secretário