Ata nº 53/2021
há 4 anos
ATA N° 53/2021 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 13 de dezembro de 2021 Aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um (13.12.2021), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Leonel Adler, sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 52/2021, da sessão ordinária realizada no dia 06 de dezembro de 2021. Como ninguém se manifestou a ata de nº 52/2021 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Vilmar Soares da Silva para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino o senhor Presidente cumprimentou os presentes e solicitou ao Secretário, Vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 13 de dezembro de 2021. - Of. GP nº 091/2021, de 08 de dezembro de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao OP 249/2021, referente à solicitação de cedência do Ginásio Municipal, para realização da sessão da Ascamaja. - Convite da Diretoria da Cotrijal convidando para inauguração das novas instalações da Unidade de Negócios e Cotrijal Supermercados de Santo Antônio do Planalto, a ser realizada às 10:00 horas, do dia 14 de dezembro de 2021. - Ofício Circular DCF nº 44/2021, de 13 de dezembro de 2021, da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS, que informa sobre a prorrogação do prazo de entrega dos dados do SIAPC e Folha de Pagamento, relativos ao mês de novembro. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Foi efetuada a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021, de 13.12.2021, de autoria da Mesa Diretora, que: Concede Menção Honrosa pelos relevantes serviços públicos prestados à Deise Simone Muller e Cristiane Alberton Franco. - Indicação de nº 067/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal sugerindo a este que seja viabilizada a instalação de um bebedouro de água quente e fria na Praça Municipal Lothário Schneider. O equipamento deverá possuir um bebedouro, e um dispositivo para encher garrafas, disponibilizando água filtrada, gelada e quente gratuitamente para os munícipes. Consideramos que a instalação de um equipamento que forneça água quente, para chimarrão e água gelada, tornará a praça mais atrativa, irá estimular a interação entre as pessoas e melhorar a qualidade de vida de quem utiliza a praça para lazer. - Indicação de nº 068/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo a este para que verifique a possibilidade de efetuar o pagamento do incentivo financeiro destinado às Agentes Comunitárias de Saúde. Justifica esta indicação pelo fato de que os recursos já estão disponíveis nas contas do município através do Fundo Nacional de Saúde - FNS. Após a leitura das proposições o senhor Presidente informou que as indicações serão deferidas na forma regimental, e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações, estando inscritos os vereadores: - Maikon Luz Vicente/PDT. O Vereador Maikon após cumprimentar a todos iniciou falando a respeito da Indicação de nº 067/2021, de sua autoria, solicitando para que seja feita a instalação de um bebedouro de água fria e quente na Praça Municipal Lothário Schneider, para que os munícipes possam se sentir melhor nessa praça, tomando chimarrão e tomando água gelada, para que as pessoas que frequentam a praça e praticam esportes possam se refrescar. Comentou que no domingo, dia 12 de dezembro, visitou a praça, parabenizou a administração pela belíssima decoração de natal feita por ela, porém lamentou muito por ter se deparado novamente com a praça sendo depredada. Novamente o vereador disse ter que falar a respeito disso, a primeira vez ocorreu no quiosque e agora na areia de praça. Explicou que pegaram e jogaram areia nas arquibancadas. Pediu novamente que a comunidade não deixe esses vândalos estragarem a praça, mas que ajudem a cuidar. Agradeceu a todos. Andrea Cristina de Oliveira/PTB. A Vereadora Andrea após cumprimentar a todos iniciou se pronunciando a respeito da Indicação de nº 068/2021, de sua autoria, onde pede que seja pago o benefício às Agentes Comunitárias de Saúde. Como a vereadora havia comentado na sessão anterior é necessário esperar 30 dias para apresentar um novo pedido ou indicação sobre o mesmo assunto, e que como já haviam transcorrido esses 30 dias a vereadora apresentou novamente esse pedido. A vereadora solicitou na forma regimental que o Prefeito Municipal faça o repasse pagando o incentivo financeiro destinado às Agentes Comunitárias de Saúde. Afirmou que esse valor já se encontra nas contas do município como já havia dito na sessão anterior, através do Fundo Nacional de Saúde, o valor de R$ 7.550,00 (sete mil quinhentos e cinquenta reais). Relatou que durante a semana, em conversa com o Prefeito, sentiu por parte dele, uma grande chance de isso acontecer, deu graças a Deus por ter sido uma visita de sorte e que graças a Deus terão sorte e vão conseguir que esse benefício seja repassado para as agentes de saúde, colocou também que esteve na unidade básica de saúde e conversou com as agentes. A vereadora trouxe uma lista de algo a mais, de coisas que a agentes de saúde fazem além do trabalho de estar de casa em casa coletando informações para o bem-estar da comunidade. Explicou que foi passado para a vereadora as seguintes atividades: atualizações de cadastro, também a semana da LIRAa (levantamento rápido de infestação de Aedes Aegypti) do mosquito transmissor da dengue, zika e Chikungunya, no qual é realizado um mapeamento do município para identificar quantos imóveis podem estar sujeitos a foco do mosquito. Realizado no período de 22 a 26 de novembro, as agentes de saúde trabalharam no LIRAa, que acontece quatro vezes ao ano e que fazem duplas, porém há um número ímpar de agentes de saúde e uma delas ficou sem dupla, uma delas ficou sozinha pois elas passam de casa em casa identificando o que deve ser um trabalho de ajuda mútua para agilizar o serviço. Disse que esta agente de saúde que ficou sozinha não achou ninguém dentro da unidade básica de saúde para ajudá-la, mas mesmo assim completou seu trabalho sozinha. Colocou que as agentes de saúde fizeram em média 500 visitas e que em uma semana é bastante. Além disso as Agentes Comunitárias de Saúde participaram da pesagem na EMEI, durante dois dias com a nutricionista. Fazem também o acompanhamento a paciente em internação hospitalar. Acompanham as pessoas nas consultas e nos exames, uma coisa que não caberia somente a elas, mas que elas estão fazendo. Tem também os atendimentos online e que o expediente delas durante a semana termina às 17:30 da tarde, mas que elas em casa nos sábados e domingos sempre recebem mensagens e ligações pedindo alguma informação sobre o posto de saúde, o que inclusive a vereadora mesmo já fez ligando em um sábado para sua agente de saúde e ela respondeu a vereadora. Comentou que as agentes de saúde estão desenvolvendo um projeto pós covid 2022, relatou que quando ela estava com Covid 19 havia uma agente de saúde que estava preocupada com ela, assim como deve ter se preocupado com vários que tiveram covid. Explicou que est agente ligava e pedia informações de como a vereadora estava, tanto emocionalmente, quanto fisicamente. Na época a vereadora disse ter achado ser uma coisa normal, que as agentes de saúde faziam esse trabalho e que não ia respingar em nada, porém respingou, elas estão desenvolvendo um projeto pós covid 2022. Colocou ter tido a oportunidade de olhar elas listando o nome de cada morador do município, os infectados e os não infectados, tendo tudo relatado. Projeto importantíssimo que estão desenvolvendo juntamente com o coordenador Gustavo. Colocou que elas também avisam os pacientes a respeito de exames agendados, e que juntando tudo isso é bastante coisa, além das visitas domiciliares. Pediu novamente para que o prefeito, que é muito humano e preocupado com o desenvolvimento do município, pense com o coração nessa situação, pois o mesmo disse a vereadora que existem chances de que ele faça esse repasse financeiro destinado às agentes comunitárias de saúde. Encerrou agradecendo a todos. Elder Knapp/MDB. Dando seguimento o vereador Elder se manifestou e após cumprimentar a todos iniciou fazendo um questionamento a administração, disse que seus colegas são sabedores das divulgações feitas nas redes sociais dos municípios da região que foram contemplados pelo programa Pavimenta RS do governo do estado. Programa sobre o qual os vereadores já foram diversas vezes a Tribuna falar e disse que o que o deixou triste foi o fato de que ele, os colegas vereadores Douglas Allebrad-DEM e Leonel Adler-PDT estiveram na capital do estado 40 dias antes do governador do estado, Eduardo Leite, anunciar esse programa e que chegando dessa viagem foram visitar o prefeito Élio pedindo para que este desenvolvesse um projeto para que Santo Antônio do Planalto fosse contemplado, mas infelizmente passaram-se os 30 dias de prazo para realização do projeto e não foi apresentado nenhum projeto para que o município fosse contemplado. O vereador disse ver seus eleitores o cobrando, questionando quando Santo Antônio do Planalto vai se encaixar. Discordou da colega vereadora Andrea que disse que o prefeito se preocupa com o município. O vereador disse que acha que na verdade não, o prefeito não está preocupado, afinal se ele estivesse preocupado já teria dado esse dinheiro para as Agentes Comunitárias de Saúde. Se ele estivesse preocupado esse dinheiro teria sido repassado. Se ele estivesse preocupado, o vereador disse, que ele teria ao menos feito um projeto para o Pavimenta/RS. O vereador relatou que foi sugerido ao prefeito que nesse projeto deveria citar um ponto turístico, ao qual deu a sugestão de ser o moinho de Rincão Doce, mas que se não bastasse que usasse aquela estrada como uma estrada que liga a Expodireto, e com certeza teriam argumentos para poder ao menos pleitear algum recurso. Disse que nem tudo está perdido, pois o vereador dará sequência nesta indicação e que talvez a pessoa responsável faça um projeto para que ao menos uma parte do município tenha calçamento. Pois o que o vereador vê é pessoas se queixando de poeira, inclusive brigas no Facebook. Questionou o que está sendo feito para que isso melhore. Colocou que é exatamente como ele viu o vereador mirim Kauê, na visita que o deputado Giovani Cherini fez ao município, onde o vereador mirim pediu para arrumar a quadra de areia da escola municipal são Paulo e que esse pedido vai ficar exatamente como aqueles feitos pelos vereadores, sem ser atendido. O vereador disse também que não podia garantir que o município seria contemplado, mas ao menos deveria ter sido feito um projeto, pois agora mesmo se for feito o projeto o nosso município vai para o último lugar na fila tendo que esperar. Disse não estar criticando, mas que é algo que tem que ser cobrado. Citou o município de Lagoa dos Três Cantos que foi contemplado com R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Ernestina que foi contemplado com R$ 897.000,00 (oitocentos e noventa e sete mil reais). E Coqueiros do Sul que tem asfalto em todas as ruas. Questionou o que se tem em Santo Antônio do Planalto. Deixou então seu questionamento dizendo que se não tem uma pessoa capacitada para fazer esses projetos, que seja então contratada, e que se conseguirem emplacar pelo menos um desses projetos, essa pessoa já se pagou, tendo quatro anos para que sejam contemplados por um projeto dessa magnitude. Concluiu dizendo que deseja que a administração se preocupe mais com os munícipes. Que se preocupe mais com as agentes comunitárias de saúde como a colega vereadora Andrea se pronunciou, o que custa repassar esse dinheiro que já está lá e é para elas, não há necessidade de ter que cobrar e cobrar. A vereadora Andrea Cristina de Oliveira-PTB pediu um aparte e disse que tem que repetir, tendo a necessidade de ir até o final, nem que se tenha que fazer 5, 10 ou 15 vezes o mesmo pedido, mas não se pode desistir. Colocou que entendeu aquilo dito pelo colega de que se o prefeito quisesse fazer já teria feito, mas mesmo assim essa cobrança tem que continuar. Que eles como vereadores tem essa responsabilidade tendo que estarem dispostos em ir até o fim. Agradeceu. O Vereador Elder voltou a fazer uso da palavra e concordou com o que foi dito pela colega. Disse que se dependesse da capacidade e disposição dos vereadores muitas coisas já teriam acontecido. O vereador deixou sua opinião, que muitos falam que ele faz oposição, apenas por cobrar, mas disse que isso não é verdade, ele apenas fala o que é correto, não sendo opinião apenas dele, mas do povo que fala para ele e que ele vem mostrar aquilo que acontece dentro do município. O vereador Douglas Allebrand-DEM solicitou para que lhe fosse cedido um aparte e complementou aquilo dito pelo colega, de que estiveram na capital gaúcha e fizeram esta indicação, inclusive sendo feita alguns dias antes do edital ter sido lançado. Explicou que no total foram feitas três indicações sobre o programa Pavimenta RS. Disse que durante a semana recebeu informações de uma pessoa do CAF - Centro Administrativo Farroupilha, que informou que realmente não foi apresentado nenhum projeto por Santo Antônio do Planalto. Colocou que inclusive foi feito um pedido de informações há duas semanas. Colocou que os municípios de Victor Graef e Cruz Alta foram contemplados, pois todos os municípios vizinhos tiveram o interesse de ao menos fazer um projeto. Onde muitas das ruas de Santo Antônio do Planalto necessitam de calçamento ou asfalto, então o vereador disse ter sido apenas falta de interesse do executivo. Agradeceu. O Vereador Elder retomou a palavra e concordou com o que foi dito pelo colega, colocando ainda que essas viagens que eles fazem a capital são para favorecer o município, trazendo coisas que agreguem ainda mais ao município. E que quando não se é ouvido deixa-os indignados. Informou que ele inclusive tentou com a ajuda de uma munícipe fazer um projeto, só que foram barrados pela falta de interesse da administração. E de acordo com o vereador, a realidade veio, e hoje vemos que vários municípios vizinhos foram contemplados e Santo Antônio do Planalto, como sempre, parado no tempo. Também se manifestou a respeito da indicação do Vereador Maikon Luz Vicente-PDT, a qual acha muito importante, beneficiando àqueles munícipes que frequentam a praça, e para parar com os malandros que vem acabar com a praça, depredando o patrimônio público. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. Após as comunicações o Senhor Presidente fez um esclarecimento a respeito da reunião da Ascamaja, que será realizada em nosso município no próximo dia 17 de dezembro. Explicou que os vereadores de Santo Antônio do Planalto frequentemente estão participando das reuniões, que são realizadas em diversos municípios. Disse que logo que a nossa Câmara se filiou a Ascamaja se colocou à disposição para realizar a última sessão do ano em nosso município. Também informou que está pleiteando, juntamente com o Vereador Cezar, que irá tentar assumir a presidência da Ascamaja no próximo ano, que será o ano do PDT escolher o presidente. O Presidente explicou que solicitou ao Diretor de Esportes do município, o senhor Jussie, popular Tuta, buscando realizar esta reunião no ginásio do município, localizado atrás da prefeitura. Explicou que o Tuta prontamente respondeu que não teria problema nenhum, que não teria compromisso nenhum nesta data. Explicou que por mais de uma vez perguntou ao Tuta se estava tudo certo, ao que ele sempre respondia que sim. Mas na semana anterior recebeu uma ligação do Tuta que pediu para que fosse feito um ofício ao Prefeito Municipal solicitando a cedência do ginásio. Onde o prefeito tomou conhecimento que o Tuta tinha autorizado a cedência do ginásio. O ofício foi feito no dia 06 de dezembro de 2021, solicitando o ginásio, para este evento. O Presidente falou que foi surpreendido com a resposta, até porque inclusive já havia sido divulgado no edital da Ascamaja que a sessão seria realizada no ginásio da prefeitura, com a autorização do diretor de esportes. E surpreendentemente o Senhor Prefeito respondeu, ... conforme deliberação do poder executivo juntamente com a secretaria municipal da educação e cultura, o mesmo não poderá ser cedido para realização do evento. Justificamos tal proposito em virtude da necessidade da conservação do piso do ginásio, onde são realizados diversos campeonatos municipais e regionais. Compreendemos que um evento de grande porte poderia danificar a pintura do piso e consequentemente prejudicar os jogos a ser realizados nesta quadra. O Senhor Presidente ponderou, o Tuta não sabia, não tinha problema nenhum, que ia prejudicar, até porque não vai prejudicar. Considerou que se fosse uma questão de prejudicar a quadra, nenhum jogo que é disputado, corrido e são dadas pegadas, poderia ser realizado. Disse que para sua surpresa o Senhor Prefeito negou a cedência do ginásio para câmara municipal fazer este evento. Disse que a quadra não seria estragada em hipótese nenhuma, pois é um encontro de vereadores, de prefeitos e de autoridades, que terá possivelmente a presença de deputados. Insistiu que lamentavelmente o prefeito negou o ginásio para câmara fazer o evento da Ascamaja, quando já havia sido publicado o edital. E como o diretor de esportes já tinha cedido pois sabia que não teria problema de estragar a quadra. Frisou que entrou em contato com as duas comunidades, a evangélica e a católica e ambas se prontificaram a ceder os pavilhões. Explicou que optou em realizar a reunião no pavilhão da comunidade católica porque haverá um evento da empresa Roda Forte, no sábado ao meio dia, no pavilhão da comunidade evangélica. E desta forma o evento, a sessão da Ascamaja será realizado, na sexta-feira, dia 17 de dezembro, no pavilhão da comunidade católica. Como não havia mais nenhum vereador inscrito passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, O Senhor Presidente, solicitou ao senhor prefeito Municipal para fazer parte da Mesa de Trabalhos e também cumprimentou as demais pessoas que haviam chegado durante o intervalo. Após solicitou que fosse feita a leitura das matérias em pauta: - Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021, de 13.12.2021, de autoria da Mesa Diretora, que: Concede Menção Honrosa pelos relevantes serviços públicos prestados à Deise Simone Muller e Cristiane Alberton Franco. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente/PDT (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini (Presidente), Veleda de Paula/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2021, de 19 de novembro de 2021, de autoria da Mesa Diretora, que: Altera a redação dos Arts. 15 e 50 da Lei Orgânica. Este projeto já contava com os pareceres e já havia sido aprovado por unanimidade, em primeiro turno, na sessão ordinária realizada em 29/11/2021. Após a leitura dos pareceres o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2021 foi colocado em discussão, como ninguém se manifestou foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade em segundo turno. - Projeto de Lei Legislativo nº 003/2021, de 06 de dezembro de 2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, que: Dá denominação ao Centro Administrativo Municipal de Sideno Kroessin. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente/PDT (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini (Presidente), Veleda de Paula/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro). Após o Senhor Presidente solicitou ao Secretário que efetuasse a leitura da biografia do Senhor Sideno Kroessin e da exposição de motivos do Projeto de Lei Legislativo nº 003/2021. Colocado em discussão o Vereador Elder Knapp se manifestou e após cumprimentar os presentes declarou que é completamente favorável à aprovação deste importante projeto de autoria do Vereador Leonel Alder. Disse que o senhor Sideno deixou seu legado e deixou seu nome marcado na história de Santo Antônio do Planalto. Julgou oportuno deixar este legado registrado com o nome do Centro Administrativo. Finalizou dizendo que será uma bela homenagem a esta pessoa que tanto contribuiu com Santo Antônio do Planalto. Continuando em discussão a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira e manifestou cumprimentando os presentes. Disse que falar do seu Sideno é bem fácil, porque foi uma pessoa que deixou uma marca muito grande em nosso município, era uma pessoa de caráter e uma pessoa do bem. Disse que gostaria muito que esta homenagem fosse feita ao seu Sideno em uma obra nova, como exemplo em uma avenida, e que combinasse e fosse algo relacionado com o desenvolvimento e crescimento de nossa cidade. Lembrou que o senhor Sideno além de agricultor e empresário tinha sonhos de um município melhor e maior. Declarou que teve a oportunidade de conhecê-lo e disse que conheceu um homem sério, inteligente, empreendedor e idealizador. Continuou dizendo que o nosso centro administrativo é importante, é considerado o coração do nosso município, mas considerou que em seu ver já tem um nome, que é prefeitura. Que não se vê alguém chegar e procurar pelo centro administrativo, sempre procuram a prefeitura. Além de ter legalidade, não se vê em nenhum município vizinho que tenha dado o nome de uma pessoa ao centro administrativo. Considerou que deveríamos aguardar para homenagear o senhor Sideno em uma obra nova, por estamos em um município em desenvolvimento e com certeza irão surgir muitas oportunidades para homenagear esta pessoa, e deixar gravado o nome do seu Sideno Kroessin. Disse que fica com o coração partido, por ser muito amiga da família, mas disse que não concorda, que não é favorável a aprovação deste projeto, e em seu ponto de vista deveríamos esperar uma obra nova para dar esta denominação. Encerro agradecendo. Continuando em discussão o Vereador Vilmar Soares da Silva se manifestou e após cumprimentar a todos concordou com as palavras da Vereadora Andrea, e disse que se espelhou muito na figura do senhor Sideno, que foi candidato por dias vezes, mas foi uma pessoa que batalhou por Santo Antônio do Planalto. Trouxe muitas coisas, mostrou a agricultura de precisão e deixou seu legado. O Vereador Vilmar declarou que não vê este nome como um nome para prefeitura. Disse que gostaria muito que fosse dado este nome para uma obra nova. Pediu desculpas aos familiares e agradeceu a atenção de todos. Continuando em discussão, o Vereador Leonel Adler, autor do projeto, discordou com as colocações feitas pelos vereadores Vilmar e Andrea dizendo que o centro administrativo de Santo Antônio do Planalto, a prefeitura municipal, é o órgão mais importante que temos e depois da prefeitura é a câmara de vereadores. Lembrou que hoje temos a alegria e satisfação de termos o plenário denominado com o nome de uma pessoa que deixou a sua marca, que foi vereador e que lutou pela emancipação de nosso município. Repetiu que a prefeitura é o órgão principal de nosso município e lá será colocada uma placa, e esta é a maior homenagem que se pode prestar denominando o centro administrativo. Considerou citando o nome da Vereadora Andrea, que é bom que não tenha em outro município de nossa região, mas o importante que o nosso município irá ter. Considerou que esta é uma homenagem justa, e com todo respeito aos familiares, disse que será uma marca que ficará em nosso município. Disse que não é por acaso que escolhido este nome, é por merecimento, por ser um pioneiro. Lembrou que veio morar em Santo Antônio em 1984, e naquela época já tinha o posto de combustível e o senhor Sideno já era uma pessoa de referência da região. Que foi uma pessoa que batalhou muito pela emancipação política, foi um empresário bem sucedido, agricultor, pioneiro no comércio de nosso município. Considerou que é a homenagem mais justa e uma das mais importantes formas de homenagear é dando o nome ao centro administrativo. Disse que o momento é oportuno e por merecimento. Encerrou pedindo aos demais vereadores para que aprovem este projeto de lei legislativo. Continuando em discussão o Vereador Cezar Formentini se manifestou e após cumprimentar a todos. Saudou o prefeito municipal, senhor Elio de Freitas e a ex-prefeita Cristiane Alberton Franco que estavam presentes e a todos que acompanham a sessão através do Facebook. Sobre o projeto de lei que está em discussão falou que participou nos bastidores e já sabia que haveria estas manifestações contrárias e favoráveis. Explicou que a Câmara de Vereadores é isto, é democrática, portanto, todos tem consciência que não são inimigos de que vota contra, e cada um dá o seu voto, e precisa ser a favor ou contra. Se declarou favorável à aprovação deste projeto de lei legislativo. Disse que quando ele chegou em Santo Antônio do Planalto, o senhor Sideno, como foi lido no seu histórico, vivia nos bastidores do Posto Santo Antônio, na época chamado de PSA. Lembrou que na época quem administrava o posto era o seu Leodi Altmann, que falava muito na Tribuna que as homenagens deveriam ser dadas para as pessoas enquanto elas estavam vivas. O Vereador Cezar disse que concorda com isso, mas infelizmente as leis não permitem. Disse que votará favorável pelo fato de que o seu Sideno tinha um nível de inteligência, cultural e financeiro maior que cada pessoa deste município, mas falava com todo mundo como uma pessoa normal. Disse que o seu Sideno foi uma pessoa que ele admirou, que seu pai gostava muito e neste momento por sua consciência vota favorável a esta homenagem. Declarou mais uma vez que é favorável ao projeto e disse as pessoas que são contrárias que isto faz parte da democracia. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. Continuando em discussão o Vereador Douglas Rafael Allebrand se manifestou e após cumprimentar a todos se declarou favorável à aprovação deste projeto. Como ninguém mais se manifestou o Projeto de Lei Legislativo nº 003/2021 foi colocado em votação sendo aprovado por 06 (seis) votos favoráveis, dos vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB, e 02 (dois) votos contrários, dos vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB e Vilmar Soares da Silva/PDT. Para constar, está tramitando o Projeto de Lei nº 058/2021, de 25 de novembro de 2021, que: Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Planalto para o exercício de 2022. Antes de encerrar a sessão o senhor Presidente convidou os demais vereadores e a comunidade para acompanhar, após a sessão, a sessão solene de posse dos Vereadores Mirins de Santo Antônio do Planalto. E, nada mais havendo a ser tratado sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 20 de dezembro de 2021, às dezenove horas no mesmo local. Ver. Leonel Adler Ver. Cezar Formentini Presidente Secretário