Ata nº 08/2022
há 4 anos
ATA N.º 08/2022 SESSÃO ORDINÁRIA De 24 de fevereiro de 2022 Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois (24.02.2022), quinta-feira, na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº: 07/2022, da Sessão Ordinária realizada no dia 21 de fevereiro de 2022. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 07/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou a vereadora Veleda de Paula para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia, após agradeceu a vereadora pela leitura, cumprimentou os presentes e solicitou ao Secretário da Mesa vereador Leonel Adler, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 24 de fevereiro de 2022.- Of. GP/CAM nº 011/2022, de 21 de fevereiro de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 007/2022, de 21 de fevereiro de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 1.677/2021. - Of. GP/CAM nº 012/2022, de 22 de fevereiro de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 008/2022, de 22 de fevereiro de 2022, que: Autoriza o Município celebrar Termo de Cooperação com a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, visando a conjugação de esforços para a execução de atividades típicas administrativas municipais. - Of. GP/CAM nº 013/2022, de 24 de fevereiro de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 009/2022, de 24 de fevereiro de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a incluir metas na LDO/2022 e abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 1.200.000,00. - Of. Pres. nº 003/2022-CMULHER, de 21 de fevereiro de 2022, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Câmara dos Deputados, encaminhando modelo de requerimento sugerindo a Criação de órgãos de defesa dos direitos das mulheres nas esferas legislativas municipais. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Com a autorização odo Plenário foi efetuada somente a leitura dos Ofícios GP CAM 011, 012 e 013/2022, que encaminharam, respectivamente, os projetos: - Projeto de Lei nº 007/2022, de 21 de fevereiro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 1.677/2021. - Projeto de Lei nº 008/2022, de 22 de fevereiro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Município celebrar Termo de Cooperação com a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, visando a conjugação de esforços para a execução de atividades típicas administrativas municipais. - Projeto de Lei nº 009/2022, de 24 de fevereiro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a incluir metas na LDO/2022 e abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 1.200.000,00. - Indicação de nº 011/2022, de autoria dos vereadores Leonel Adler/PDT e Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que através do setor competente seja contatado com o Governo do Estado Secretaria de Obras e Habitação, a fim de obter todas as informações possíveis para o nosso município elaborar Projeto e encaminhar para participar do Programa A CASA É SUA (construção de unidades habitacionais do Programa AVANÇAR da Secretaria de Obras e Habitação), sendo que o programa abrirá nos próximos dias e o prazo para os municípios encaminharem a documentação será de 07.03.2022 a 23.03.2022. Justifica-se este pedido devido ao déficit habitacional atualmente existente no nosso município, pois apesar de ter sido implantado o Loteamento Santa Lúcia no nosso município nos últimos anos, com um número expressivo de casa populares, temos ciência que existe um número considerável de famílias cujo nível de renda dificulta ou impede o acesso à moradia através dos mecanismos normais do mercado imobiliário. Destacamos também que essa providência iria garantir também moradia adequada, regular e digna a muitas pessoas, reduzindo dessa forma a desigualdade social. E além de garantir um local para morar iria proporcionar a posse de um bem que só tende a aumentar, pois um imóvel todos sabemos que valoriza com o tempo. Link para acesso às informações: https://obras.rs.gov.br/obras-rs-gov-br. - Moção de nº 07/2022, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, subscrita pelos vereadores Vilson Altmann/MDB, Elder Knapp/MDB e Veleda de Paula/PTB, solicitando que seja enviado ofício a senhora Cristiane Alberton Franco, parabenizando e felicitando-a por ter sido eleita Diretora da Escola Estadual Santo Antônio para a gestão 2022/2024. Da mesma forma, encaminhar ofício a senhora Luciane Krombauer, parabenizando e felicitando-a por ter sido eleita Vice-Diretora da Escola Estadual Santo Antônio. Desejar as mesmas votos de muito sucesso e realizações na direção deste tão importante educandário do nosso município, bem como colocar a nossa Casa Legislativa à disposição para colaborar sempre que for possível. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que a Indicação será deferida na forma regimental e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os Vereadores: -VILSON ALTMANN/MDB. O Vereador Vilson inicialmente saudou a todos. Falou sobre os projetos que deram entrada nesta sessão. O Projeto de Lei 08/2022, que trata da cooperação com a Defensoria Pública e do jovem aprendiz. E o Projeto de Lei 09/2022, que autoriza a abertura crédito para a compra de uma área de terras, de 4 hectares. Essa área será para a ampliação do distrito industrial. O vereador disse que é muito importante para que novas empresas possam se instalar e ajudar a desenvolver o nosso município. Parabenizou também todos os envolvidos na edição odo Decreto de Situação de Emergência. Falou sobre o recurso livre de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinados ao município pelo Senador Luis Carlos Heinze e também do recurso destinado pelo deputado Lucas Redecker, no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) que será utilizado para a compra de um caminhão munck. Encerrou parabenizando o Secretário da Agricultura, senhor Leandro Gomes. - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PTB. A vereadora Andrea após saudar a todos lembrou que hoje fazem 90 (noventa) anos da conquista do voto feminino. Falou da paixão por estar uma mulher eleita vereadora. Falou do dia 08 de março, que é o Dia da Mulher, e que as novas gerações não querem apenas flores, querem também espaço. Segundo ela foi em 1932 que as mulheres se tornaram cidadãs e puderam escolher os seus representantes. Falou que a política está em tudo, desde o nosso trabalho e escola, que não podemos fugir e devemos participar. Citou que muitas mulheres sofreram e morreram para conseguir o direito ao voto, e hoje temos mulheres vereadoras, agricultoras, secretárias e donas de casa. Disse que nessa eleição aumentou o número de mulheres concorrendo e que precisamos acreditar na mulher. Falou ainda que Vargas já era simpatizante das causas feministas. No art. 2° do Código eleitoral de 1932 foi definido que as mulheres poderiam assim como os idosos votar ou não. Somente em 1934 na Assembleia Constituinte tiveram 2 mulheres representantes que ajudaram a tornar as mulheres aptas ao voto. Segundo ela o Brasil está no ranking na posição 140 de 192 países com mulheres eleitas, perdendo até para o Paquistão e Emirados Árabes, países que tiram o direito das mulheres. Pediu para refletir o voto feminino, e disse que a mulher pode estar onde ela quiser e falar sobre tudo. Disse ainda que a mulher tem força e precisa de espaço. Finalizou agradecendo a todos presentes. - ELDER KNAPP/MDB. O presidente, vereador Elder solicitou para que o vice-presidente vereador Cezar Formentini assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Cezar assumiu o comando dos trabalhos e após cumprimentar a todos concedeu a palavra ao vereador Elder pelo tempo de até 10 minutos. O vereador Elder saudou a todos. Falou da Indicação de nº 011/2022, que fez em conjunto com o vereador Leonel Adler/PDT, sugerindo que o município encaminhe um projeto para participar do Programa a Casa é Sua do projeto do Avançar/RS. Segundo ele um projeto muito importante já que várias pessoas do nosso município clamam pela casa própria. Pediu que o executivo analise e coloque em prática esse projeto o mais breve possível. Elogiou o governo do Estado pelo trabalho que vem fazendo. Falou também da importância do projeto para a aquisição da área ao lado do Distrito Industrial, e que o Executivo e o Legislativo devem trabalhar juntos. Agradeceu ao Secretário da Agricultura, pelo empenho para conseguir decretar junto à Defesa Civil a Situação de Emergência. - LEONEL ADLER/PDT. O vereador Leonel iniciou saudando a todos. Também falou sobre a Indicação de nº 011/2022, que fez junto com o vereador Elder sugerindo para a administração aderir ao Programa A Casa é Sua do Governo Estadual, para a construção de unidades habitacionais. Citou que as inscrições para o Programa se estendem do dia 07 até o dia 23 de março desse ano. Frisou que como é ano eleitoral vão haver algumas restrições e o Governo está acelerando um pouco esses projetos. Fez um apelo para que a Administração Municipal juntamente com a equipe de engenheiros e projetistas se empenhem para tentar se encaixar no Programa. Parabenizou a Cristiane Alberton Franco e a Luciane Kronbauer por terem sido eleitas Diretora e Vice-Diretora da Escola Estadual Santo Antônio. Falou sobre a terceirização do recolhimento de lixo, e disse ser muito bom uma empresa aqui do município ter vencido a licitação, mas fez um questionamento sobre o acúmulo de lixo na entrada do pátio da Secretaria de Obras. Disse que gostaria de saber por que o lixo está naquele local. Finalizou falando sobre o Projeto de Lei 009/2022, para a aquisição da área junto ao Distrito Industrial, que considerou muito importante, já que tem empresas esperando uma área para poder investir. Agradeceu a todos pela atenção. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta. Moção de nº 07/2022, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, subscrita pelos vereadores Vilson Altmann/MDB, Elder Knapp/MDB e Veleda de Paula/PTB. A Moção de nº 07/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Projeto de Lei nº 007/2022, de 21 de fevereiro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 1.677/2021. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente/PDT (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 007/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. E, nada a havendo a ser tratado o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 07 de março de 2022, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Elder Knapp Ver. Leonel Adler Presidente Secretário