Ata nº 09/2022
há 4 anos
ATA N.º 09/2022 SESSÃO ORDINÁRIA De 07 de março de 2022 Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois (07.03.2022), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 08/2022, da Sessão Ordinária realizada no dia 24 de fevereiro de 2022. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 08/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao vereador Vilmar Soares da Silva para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do Hino cumprimentou os presentes e solicitou ao Secretário da Mesa vereador Leonel Adler, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 07 de março de 2022. - Of. GP/CAM nº 014/2022, de 04 de março de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 010/2022, de 04 de março de 2022, que: Dispõe sobre a realização do 3º Rodeio Cidade Santo Antônio do Planalto e autoriza a concessão de auxílio financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas Porteira do Planalto. - Of. GP/CAM nº 015/2022, de 07 de março de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 011/2022, de 07 de março de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 650.000,00. - Of. GP/CAM nº 016/2022, de 07 de março de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando a retirada do Projeto de Lei 010/2022, de 04 de março de 2022. - Correspondência eletrônica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, informando as transferências dos recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos ao município no mês de janeiro de 2022. - Edital de nº 02/2022 da ASCAMAJA, que: Define Comissão Eleitoral; abre prazo para inscrições de chapas para o pleito eleitoral da Ascamaja; define datas e regulamenta prazos. - Edital de nº 03/2022, da ASCAMAJA, que: Regulamenta o Pleito Eleitoral 2022 da Ascamaja e dá outras providências. - Convite do Sindicato Rural de Carazinho, da Farsul e da Cotrijal, convidando para o VII Encontro de Lideranças do Agronegócio que será realizado no dia 07 de março de 2022, às 20 horas, na Bier Site em Carazinho. - Convite, em nome do Delegado de Polícia Regional, Senhor Jader Ribeiro Duarte, convidando para a Solenidade de Reinauguração da Delegacia de Polícia de Carazinho, a ser realizada às 10h do dia 09 de março de 2022, na Avenida Flores da Cunha, nº 532, Bairro Centro, em Carazinho/RS. - Demais convites para cursos e eventos. Foi efetuada a leitura na íntegra do Ofício GP CAM nº 016/2022, de 07 de março de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, que retirou o Projeto de Lei 010/2022. Também foi efetuada a leitura do Convite para audiência pública que será realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no dia 10 de março de 2022, às 19:00 horas, para debater sobre o Projeto de Lei 009/2022, que: Autoriza o Poder Executivo a incluir metas na LDO/2022 e abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 1.200.000,00. PROPOSIÇÕES: Com a autorização do Plenário foi efetuada somente a leitura do Ofício GP CAM 015/2022, que encaminhou o Projeto de Lei nº 011/2022, de 21 de fevereiro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 650.000,00. - Requerimento (Pedido de Informações) de nº 02/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa, as seguintes informações: Que seja encaminhado a esta Casa uma planilha demonstrando ao final de cada mês do exercício de 2021 (maio a dezembro), relatando o total de recursos livres (vínculo 0001), bem como o saldo de empenhos liquidados e não pagos do mesmo vínculo, considerando como data base o último dia de cada mês. Requer que tais informações sejam apresentadas de uma forma mais simples e objetiva, pois da forma que consta no Portal da Transparência é mais difícil entendimento. - Indicação de nº 014/2022, de autoria da vereadora Veleda de Paula/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com a Secretaria Municipal da Saúde, seja criado um grupo de linha de cuidado de sobrepeso e obesidade. Justificativa: Temos vários pacientes esperando cirurgia bariátrica, e se não houver acompanhamento com a equipe multidisciplinar da UBS por dois anos e discussão do problema com o telesaúde, não adianta querer encaminhar para o procedimento que será negado por falta de outras tentativas e informações. Como os profissionais de saúde tem pouco tempo disponível para fazer acompanhamento individual deverá ser criado um grupo para este fim e uma vez por mês um profissional trabalhar com esse grupo. Inclusive ativando o funcionamento da academia de saúde com um profissional de educação física. A prevenção e o diagnóstico precoce do sobrepeso e da obesidade constituem demanda desafiadora para os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) e todos os atores envolvidos na atenção à saúde. As consequências econômicas da obesidade e doenças associadas têm se tornado preocupante nos últimos anos. De acordo com a Organização Mundial de Saúde o impacto do tratamento das doenças relacionadas ao sobrepeso e à obesidade tem acarretado um aumento substancial dos gastos de saúde para os diversos sistemas de saúde, ameaçando o progresso das Metas de Desenvolvimento do Milênio, pois o impacto no sistema de saúde não se limita aos elevados custos do tratamento, mas incluem também os custos sociais, tais como: diminuição da qualidade de vida, problemas de ajustes sociais, perda de produtividade, incapacidade com aposentadorias precoces. Deste modo torna-se necessária a formulação de estratégias preventivas que englobem, além de planos terapêuticos individuais, políticas de promoção que favoreçam igualdades em saúde, bem como o acesso aos serviços de saúde. Existem evidências que tratamentos convencionais que envolvam mudanças no estilo de vida têm comprovada eficácia. Nesse propósito, a Atenção Básica de Saúde é o espaço privilegiado para o desenvolvimento de ações que enfatizem a adoção de estratégias preventivas precoces. Lembrando que este pedido já foi solicitado verbalmente aos responsáveis, sem resultado. - Indicação de nº 015/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, reiterando novamente que juntamente com o setor competente, sejam envidados todos os esforços possíveis, no sentido de instalar um sistema de videomonitoramento na EMEI Marisa Margarida e na Escola Municipal São Paulo, bem como um Porteiro(a) para atuar junto a estas Escolas. Reiteramos o referido pedido, pois é uma preocupação, para possibilitar uma segurança maior às crianças e profissionais que atuam junto a estes educandários, bem como prevenir eventuais tragédias como já aconteceu em outros Estados. Destacamos ainda, que tal providência, de adotar maiores medidas de segurança e proteção nos educandários já está implantada em vários municípios aqui da nossa região. - Pedido de Providências nº 08/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja procedida a colocação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na localidade de São Lourenço, em frente à residência do Sr. Cláudio Knapp. Justificativa: Este pedido está sendo feito, pois neste trecho da estrada alguns motoristas trafegam em alta velocidade, sendo um cruzamento com um movimento considerável, e pouca visibilidade, entendemos oportuno e de grande importância a instalação desse quebra-molas. - Pedido de Providências nº 09/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente que providenciem uma reforma na plantadeira de inverno do Município, já que a mesma se encontra danificada. Justificamos esse pedido pois se aproxima a temporada de plantio de inverno e muitos produtores não tem plantadeira para esse fim. Como o plantio feito pelo município é mais barato que a terceirização normal, essa plantadeira poderia ajudar muito os pequenos produtores que já estão sofrendo perdas na safra de verão devido às estiagens. - Pedido de Providências nº 010/2022, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com a Secretaria Municipal de Obras seja dada uma atenção especial na estrada da localidade de Estância Nova, que inicia na Empresa Semeato até a localidade do Horto Florestal, com patrolamento, empedramento e compactação nos piores trechos. Justificamos o referido pedido, pois se trata de uma estrada com bastante trafegabilidade e que não se encontra em boas condições, principalmente em dias chuvosos há dificuldades de transitar por aquele local. - Moção de nº 08/2022, de autoria dos vereadores Cezar Formentini/PDT e Elder Knapp/MDB, subscrita pelos vereadores Leonel Adler/PDT e Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício congratulando as mulheres do município pela passagem do Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 08 de março. Enviar ofício à Gerente da Cotrijal, Primeira Dama do Município, Secretária Municipal de Educação, Secretária Municipal de Administração e Diretoras das escolas do Município em representação à todas as mulheres de Santo Antônio do Planalto. Manifestar no ofício o desejo e votos de estima, sucesso e carinho, com a seguinte mensagem: Mulher... Não importa sua cor, idade, país ou religião. Importa apenas seus atos, verdades, sonhos e coração! Não importa sua escolaridade, vaidade ou profissão! Importa apenas seus gestos de carinho e gratidão! Parabéns pelo seu dia! Jocileide Cardoso. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que o requerimento, as Indicações e os pedidos de providências serão deferidos na forma regimental e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os Vereadores: - VILSON ALTMANN/MDB. O vereador Vilson inicialmente saudou a todos. Falou sobre o Projeto de Lei 011/2022 que autoriza o poder executivo abrir crédito especial no orçamento de R$ 650.000,00. Segundo ele se trata de um projeto muito importante onde será feita a pavimentação da Avenida Benjamim Kehl do Distrito Industrial, beneficiando as empresas já instaladas e atraindo outras. Falou também da intenção do município de expandir o distrito adquirindo uma área de terra no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Falou que gostaria que este projeto fosse votado hoje, mas, como haverá uma audiência pública com a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no dia 10 de março, devem aguardar. Falou ainda que a área que o município pretende adquirir fica localizada ao lado do distrito e que dificilmente conseguirão outra melhor localizada e tem certeza que a comunidade será a favor dessa aquisição. Falou sobre o Dia Internacional da Mulher parabenizando a todas as mulheres. - CEZAR FORMENTINI/PDT. O vereador Cezar começou cumprimentando a todos os presentes na casa. Disse que tinha uma dúvida e consultou os jurídicos da Casa se cabe uma denominação na Avenida do Distrito Industrial, mas os colegas vereadores informaram que a Avenida já foi denominada de Avenida Benjamin Kell e o distrito recebeu o nome de Nivo Kell. O vereador também fez uma homenagem a todas as mulheres desejando um ano abençoado a todas, e falou que cada vez mais as mulheres tem ganhado o seu espaço merecido na sociedade, e que também devem ser valorizadas. Comentou que falou com o secretário executivo da Ascamaja, onde, felizmente para o partido dele, não houve apresentação de outra chapa, então está esperando o dia 9 de março para que a sua chapa seja homologada junto a esta comissão e que seja chapa única dentro do partido concorrendo a eleição da Ascamaja. Falou que ele e o vereador Leonel Adler fazem parte desta chapa, ele como presidente e o vereador Leonel como tesoureiro. Explicou que a chapa comtempla quase todos os municípios que tem vereadores do PDT. Que fizeram uma chapa onde contemplaram aqueles municípios que mais tinham vereadores. O vereador falou que tem que esperar a homologação e que entre os dias 10 a 17 de março começa a campanha desta chapa para a eleição que será realizada no dia 18 de março no município de Lagoa dos Três Cantos. Falou que Lagoa dos Três Cantos faz aniversário no mesmo dia que nosso município e nesse dia os vereadores do PDT precisarão se fazer presentes na reunião da Ascamaja em Lagoa dos Três Cantos para que a chapa possa ser votada. Explicou que mesmo que não tenha uma chapa opositora é preciso depositar o voto na urna e fazer com que tenham no mínimo metade dos votos para que essa chapa possa se oficializar. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. - ELDER KNAPP/MDB. O presidente, vereador Elder solicitou para que o vice-presidente vereador Cezar Formentini assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Cezar assumiu o comando dos trabalhos e após cumprimentar a todos concedeu a palavra ao vereador Elder pelo tempo de até 10 minutos. O vereador Elder saudou a todos novamente e primeiramente falou sobre o Pedido de Providências de nº 09/2022, através do qual solicita a reforma da plantadeira de inverno do município, que irá beneficiar os produtores nessa nova safra que se aproxima. Também falou sobre o outro Pedido de Providências onde solicita a colocação de um quebra-molas na localidade de São Lourenço, em frente à residência do senhor Claudio Knapp, para diminuir a velocidade dos veículos que passam por ali, já que no local passam crianças. Também falou a respeito da Indicação de nº 015/2022, através da qual reitera o pedido que já havia feito para que sejam instaladas câmeras de monitoramento e colocados guardas nas escolas do município, ajudando a evitar possíveis tragédias. Em seguida falou sobre a Moção que fez em conjunto com o vereador Cezar Formentini, parabenizando a todas as mulheres do município. Falou sobre a aquisição do trator de cortar grama que foi adquirido com parte do recurso que a Câmara deixou de utilizar no ano de 2021. informou que teve uma conversa com o Prefeito e que foi feito um acordo para deixar novamente parte do duodécimo para ser repassado para o CTG Porteira do Planalto, para a realização do Rodeio no aniversário do município. Ressaltou que é muito caro realizar um evento deste porte. Falou também que o Tiro de Laço é o esporte que mais cresce no Brasil, sendo um esporte que as famílias frequentam e também é uma maneira de afastar os jovens das drogas. Falou também que esse recurso é em nome da Câmara e dos nove vereadores da casa. Finalizou agradecendo a Administração por ter escutado o pedido dos vereadores mais uma vez. - LEONEL ADLER/PDT. O vereador Leonel após cumprimentar os presentes falou do Pedido de Providências de nº 010/2022, de sua autoria, através do qual solicita que sejam feitos reparos na estrada de Estância Nova, no trecho iniciando em frente a granja da Semeato até a localidade do Horto Florestal. Explicou que recebeu muitas reclamações e considerou que se não for possível reparar toda a estrada, que sejam feitos pelo menos os piores trechos. Falou sobre o Dia Internacional da Mulher e parabenizou a todas as mulheres especialmente as que estavam presentes na sessão. Falou também que felizmente existe cada vez mais a participação da mulher no Poder Público, Privado e em todos os setores a nível municipal, estadual e federal. Aproveitou a oportunidade para convidar os vereadores para participar da Audiência Pública, que será realizada no dia 10 de março, para ouvir as pessoas a respeito do Projeto de Lei nº 009/2022, que trata da abertura de dotação no orçamento para aquisição de uma área, de 04 hectares, junto ao Distrito Industrial, que considerou ser muito bom para o nosso município. Encerrou agradecendo a todos. - VELEDA DE PAULA/PTB. A vereadora Veleda começou cumprimentando a todos os presentas na casa. Falou sobre a Indicação de nº 014/2022, de sua autoria, através da qual sugere a criação de um grupo de linha de cuidado de sobrepeso e obesidade. A vereadora justificou que tem uma fila de pacientes esperando para serem inseridos no sistema estadual para entrarem na fila de avaliação do SUS, mas sem o acompanhamento multiprofissional da unidade de saúde e contato com o telesaúde que só um profissional médico tem acesso, não conseguem nem inserir o paciente no sistema prejudicando cada vez mais sua qualidade de vida e seus problemas de saúde. Explicou que os únicos dois pacientes que já estão cadastrados no sistema estão a mais de 03 (três) anos aguardando a avaliação estadual e nada conseguiram até agora. Deste modo torna-se necessário a formulação de estratégias preventivas que englobam além de planos terapêuticos individuais, políticas de promoção que favoreçam igualdade de saúde. Também comentou que seria necessária a ativação da academia de saúde, e lembrou que no ano passado já foi aprovada a contratação de um profissional de educação física. A vereadora falou que com um trabalho sério e consciente podem atingir resultados positivos e tirar da fila do SUS alguns desses pacientes. Também falou sobre o Projeto de Lei nº 009/2022, que está tramitando, e trata da aquisição de uma área de terra ao lado do distrito industrial. Falou que concorda plenamente e que será uma grande conquista para nosso município, e falou que só espera que as pequenas empresas que buscam uma área para se instalar também sejam contempladas nesta aquisição. Logo em seguida fez uma homenagem para todas as mulheres pelo seu dia e principalmente para as mulheres mais humildes que são esquecidas e que não estão na mídia, donas de casa, trabalhadoras rurais e aposentadas, sem se impor, sem esperar elogios ou recompensas, simplesmente fazendo o que é certo. Também falou que é bom e necessário ter lideranças femininas que lutam pelos seus direitos. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta. - Moção de nº 08/2022, de autoria dos vereadores Cezar Formentini/PDT e Elder Knapp/MDB, subscrita pelos vereadores Leonel Adler/PDT e Vilson Altmann/MDB. A Moção de nº 08/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. - Projeto de Lei nº 008/2022, de 22 de fevereiro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Município celebrar Termo de Cooperação com a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, visando a conjugação de esforços para a execução de atividades típicas administrativas municipais. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente/PDT (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 008/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Antes de encerrar a sessão o senhor Presidente reforçou o convite para a audiência pública para debater o Projeto de Lei de nº 009/2022, que será realizada no próximo dia 10 de março, às 19:00 horas. E, nada a havendo a ser tratado o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 14 de março de 2022, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Elder Knapp Ver. Leonel Adler Presidente Secretário