Ata nº 10/2022
há 4 anos
ATA N.º 10/2022 SESSÃO ORDINÁRIA De 14 de março de 2022 Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois (14.03.2022), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 09/2022, da Sessão Ordinária realizada no dia 04 de março de 2022. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 09/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou a vereadora Veleda de Paula para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após agradeceu a vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino cumprimentou os presentes e solicitou ao Secretário da Mesa vereador Leonel Adler, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 14 de março de 2022. - Of. GP/CAM nº 016/2022, de 07 de março de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 012/2022, de 07 de março de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Of. GP/CAM nº 017/2022, de 11 de março de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 013/2022, de 11 de março de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento no valor de R$ 30.000,00. - Edital de nº 04/2022, da ASCAMAJA, convocando a Diretoria; Conselho Fiscal; as Câmaras Associadas; Presidentes; Vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordinária Mensal a ser realizada no dia 18/03/2022 no município de Lagoa dos Três Cantos, RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Com a autorização do Plenário foi efetuada somente a leitura dos Ofícios GP CAM 016 e 017/2022, que encaminharam os Projetos de Lei nº 012 e 013/2022, respectivamente. - Pedido de Providências nº 011/2022, de autoria dos vereadores Cezar Formentini/PDT e Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam construídos abrigos nas paradas do transporte escolar, nos seguintes locais: 1) Na esquina da Avenida Jorge Muller com a Rua Lotário Muhl, ala norte da cidade; 2) Na esquina da Rua Albino Selig, perto da garagem da empresa Zimmer na ala norte da cidade; 3) Na esquina da Avenida Jorge Muller com a Rua Leopoldo Haack, em frente à residência do senhor Arlei Muller, na ala sul da cidade; 4) Na esquina da Rua Heda Schneider, esquina com a Rua Afonso Vergutz na ala sul da cidade. JUSTIFICATIVA: Esta providência está sendo solicitada a pedido de muitos pais de alunos que aguardam o veículo que faz o transporte escolar, e também porque em todas estas paradas citadas acima há um número expressivo de crianças que aguardam o transporte. A falta de abrigos é um dos problemas enfrentados pelos usuários deste transporte, pois sem estes abrigos os alunos são obrigados a esperar os veículos, sob sol ou chuva, e como todos sabemos que o período do inverno está se aproximando, quando se intensifica período de frio e chuvas, salientamos que é indispensável esta providência. - Pedido de Providências nº 012/2022, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, reiterando que juntamente com o setor responsável seja estudada a colocação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Adolfo Schneider, nas proximidades da farmácia Vida e Você, Farmácia Associadas e da Loja de Gilmar Sertoli, e que seja procedida a colocação de diversas placas indicando limites de velocidade, bem como pintura nos cordões e pista de rolamento indicando locais de estacionamento, inclusive em frente as farmácias ali localizadas. Destacamos a importância desta providência, pois neste trecho da rua alguns motoristas costumam trafegar em alta velocidade e como é um local onde muitas pessoas trafegam a pé, em virtude de estar situado ali próximo a Escola Municipal São Paulo, Posto de Saúde, Farmácias, Livraria, Loja de Gilmar Sertoli, Emater e Secretaria da Agricultura entendemos oportuno e de grande importância a instalação deste redutor de velocidade, bem como as devidas pinturas dos locais de estacionamento ou não e colocação de placas. - Pedido de Providências nº 013/2022, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, seja estudada a possibilidade da construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) e a devida sinalização na Rua Guilherme Koppe, próximo ao estabelecimento comercial do senhor Gilmar Sertoli. Justificamos nosso apelo, pois como se trata de uma área central há um fluxo intenso de veículos que se deslocam no sentido de São Lourenço, que além do perigo existente devido à alta velocidade ocasiona uma grande poeira o que vem causando grande desconforto para as famílias que moram nestes arredores. Salientamos que ali foi construído um quebra-molas próximo ao Casarão, mas que não resolveu o problema, sendo que é necessária a construção deste redutor mais próximo do comércio do senhor Gilmar Sertoli. Observação: Inclusive foi feito um abaixo assinado dos moradores daqueles arredores solicitando esta providência. - Moção de Pesar de nº 09/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora SOLANGE BEATRIZ TONIOLO LIMA, ocorrido no dia 14 de março de 2022. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Solange esteja descansando em paz. - Moção de Pesar de nº 010/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora INANCIA BAUMGRATZ ONGARATTO, ocorrido no dia 11 de março de 2022. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Inancia esteja descansando em paz. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que os Pedidos de Providências e as Moções de Pesar serão deferidos na forma regimental e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os Vereadores: - CEZAR FORMENTINI/PDT. O vereador Cezar inicialmente saudou a todos. Falou sobre o Pedido de Providências de nº 011/2022, de sua autoria em conjunto com o vereador Maikon no qual solicitam a instalação de abrigos nas paradas de ônibus na nossa cidade. Citou que já presenciou e tirou fotos de crianças em dias chuvosos aguardando o transporte escolar com guarda-chuvas e se sensibilizou. Pediu a instalação dessas paradas em quatro locais. Citou que próximo a residência do senhor Arlei Muller havia uma parada e foi retirada para a instalação do passeio público há mais de seis meses e não foi recolocada, sendo que o secretário de obras já deveria ter observado essa falta. Falou que não sabe o estado em que essa parada se encontra, mas se estiver em boas condições deverá ser utilizada. Falou também que o custo benefício desse projeto é muito bom, pois logo chegará o inverno. Falou também que a proprietária da farmácia se manifestou em redes socias pedindo a instalação de um quebra-molas em frente ao seu comércio, pedido esse que já foi feito por vários vereadores, inclusive teve um vereador que fez várias vezes o mesmo pedido. Citou que por ali passam veículos à 80km/h, e que o quebra-molas deveria ser instalado um pouco acima da loja de Gilmar Sertoli. Por se tratar de um pedido simples ele acha que já deveria ter sido feito pela secretaria de obras. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. LEONEL ADLER/PDT. O vereador Leonel após saudar a todos o vereador falou a respeito dos Pedidos de Providência de sua autoria apresentados nesta sessão. Iniciou reiterando os pedidos, um que trata sobre colocação de um quebra-molas na rua Guilherme Koppe. Lembrou que no ano de 2021 já pressionou a administração, através da secretaria de obras, visando a instalação deste quebra-molas devido à alta velocidade que os veículos trafegam naquela rua. Rua onde também tem muitas crianças e também porque acaba ocasionando muita poeira. Comentou também que foi feito um quebra-molas, porém muito distante das casas, e não resolveu o problema daquela rua. Relatou que até foi feito um abaixo-assinado por todos os moradores e está anexo na câmara e também foi enviado ao executivo aquele pedido. Comentou que deve ser feito um quebra-molas próximo a Loja de Gilmar Sertoli pois ali está o fluxo maior. Também falou sobre o pedido de providência de melhorias da Rua Adolfo Schneider, com pinturas próximo as farmácias, colocação de algumas placas de identificação e um ou dois quebra-molas. O vereador disse que espera que seus pedidos sejam atendidos logo. Agradeceu pela atenção de todos. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta. - Projeto de Lei nº 011/2022, de 07 de março de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 650.000,00. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente/PDT (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 011/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 013/2022, de 11 de março de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento no valor de R$ 30.000,00. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente/PDT (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 013/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 009/2022, de 24 de fevereiro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a incluir metas na LDO/2022 e abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 1.200.000,00. Foi apresentada uma Emenda Modificativa corrigindo erros de redação e de técnica legislativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra, com a Emenda Modificativa em anexo. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente/PDT (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação, com a Emenda Modificativa em anexo. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro). Colocado em discussão a vereadora Veleda de Paula se manifestou dizendo que é favorável á aprovação do projeto e reforçou o pedido para que seja dada oportunidade para as pequenas empresas que tiverem interesse em se instalar no Distrito Industrial. A seguinte a se manifestar foi a vereadora Andrea Cristina de Oliveira que se declarou 100% (cem por cento) favorável ao projeto, mas falou também que considera que a área que será adquirida com este recurso e o restante da área do Distrito Industrial deva ser fracionada em lotes menores, pensando nas pequenas empresas. Em seguida o vereador Leonel Adler se manifestou dizendo que viu este projeto com bons olhos desde a sua entrada nesta Casa. Lembrou que foram feitos os trâmites legais, com a realização inclusive de uma audiência pública pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, realizada no dia 10 de março e que contou com a presença de representantes de todas as localidades do município. Considerou que foi uma audiência muito boa onde as pessoas da comunidade tiveram a oportunidade ouvir e questionar o senhor Prefeito Municipal sobre a importância deste projeto. Se declarou satisfeito porque um grande número de pessoas, mais de trinta pessoas se fizeram presentes, e muitas opinaram e no final foi feita uma votação usando os critérios usados pela Câmara, onde por unanimidade todos se manifestaram favoráveis a aprovação deste Projeto de Lei. Informou que foi feita uma Ata desta audiência, que foi assinada por todos os presentes. O vereador Leonel considerou importante este investimento e concordou com o que a vereadora Veleda havia falado, que é interessante que se possa ajudar também as empresas pequenas e quanto a questão levantada pela vereadora Andrea considerou que isto será possível, porque todas as cedências e doações irão passar por esta Casa. Este projeto autoria a aquisição da área e as cedências serão objeto de outros projetos. Mais uma vez se declarou favorável à aprovação deste projeto. Continuando em discussão, o vereador Vilson Altmann se manifestou dizendo que este projeto é de suma importância para ao nosso município. Onde será adquirida uma área de quatro hectares para colocar a disposição das empresas que possam vir a se instalar em nosso município, e independentemente do porte das empresas que vierem, e logicamente uma empresa maior precisa de um espaço maior, mas sem dúvida este espaço servirá para empresas de todos os portes. Disse que as portas do município estão abertas para todas as empresas. Lembrou que quando a empresa Roda Forte se instalou veio com quinze ou vinte funcionários e hoje está se desenvolvendo e já conta com em torno de cento e cinquenta funcionários. Considerou que a aquisição de mais esta área irá somar e é de muita importância para o desenvolvimento do município e por isso se declarou favorável ao projeto. Continuando em discussão, como ninguém mais se manifestou, o senhor Presidente, vereador Elder se manifestou dizendo que considera este projeto muito importante e parabenizou o vereador Leonel pela realização da audiência pública que serviu para dar mais respaldo para que os vereadores possam fazer a votação deste projeto. Disse que como presidente da Casa ele não irá votar, mas se declarou totalmente favorável a aprovação deste projeto. Falou que certamente quando os projetos para destinar espaço as empresas passarem pela Câmara, poderão ser revistos buscando contemplar com uma área as empresas de menor porte que queiram se instalar em nosso Distrito Industrial. Como ninguém mais se manifestou o Projeto de Lei nº 009/2022 foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. Para constar, está tramitando o Projeto de Lei nº 012/2022, de 07 de março de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Antes de encerrar a sessão o senhor Presidente convidou a todos para participar do Rodeio e dos eventos de aniversário de trinta anos do nosso município. Também desejou sucesso ao vereador Cezar Formentini que deverá ser eleito Presidente da Ascamaja, já que é candidato único, na próxima sexta-feira, dia 18 de março, em eleição que será realizada na cidade de Lagoa dos Três Cantos. E, nada a havendo a ser tratado o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 21 de março de 2022, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Elder Knapp Ver. Leonel Adler Presidente Secretário