Ata nº 11/2022
há 4 anos
ATA N.º 11/2022 SESSÃO ORDINÁRIA De 21 de março de 2022 Aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois (21.03.2022), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 10/2022, da Sessão Ordinária realizada no dia 14 de março de 2022. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 10/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao vereador Maikon Luz Vicente para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao Secretário da Mesa vereador Leonel Adler, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 21 de março de 2022. - Of. GP/CAM nº 018/2022, de 18 de março de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 014/2022, de 18 de março de 2022, que: Altera a redação do Art. 32 da Lei Municipal nº 596, de 26 de dezembro de 2002. - Of. GP/CAM nº 019/2022, de 18 de março de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 015/2022, de 18 de março de 2022, que: Altera a redação do Art. 29 da Lei Municipal nº 1.587, de 29 de outubro de 2019. - Of. GP/CAM nº 020/2022, de 21 de março de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 016/2022, de 21 de março de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento, no valor de R$ 195.000,00. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Com a autorização do Plenário foi efetuada somente a leitura dos Ofícios GP CAM 018, 019 e 020/2022, que encaminharam os Projetos de Lei nº 014, 015 e 016/2022, respectivamente. - Indicação de nº 016/2022, de autoria dos vereadores Cezar Formentini/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Leonel Adler/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando na forma regimental para que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, reiterando que estude a possibilidade e viabilidade de apresentar Projeto de Lei visando firmar Termo de Cooperação com o CONSEPRO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO, a fim de estabelecer cooperação para o bom funcionamento do Grupamento da Brigada Militar no nosso município. O objetivo do referido Termo de Cooperação seria para principalmente auxiliar no pagamento de aluguel de imóvel destinado à moradia para o efetivo lotado em Santo Antônio do Planalto. Destaca-se a importância do pedido, pois como todos sabem os policiais militares que atualmente trabalham no nosso município se deslocam diariamente do município de Carazinho, arcando assim com custos de deslocamento e em razão das dificuldades muitos acabam optando em pedir transferência. Cabe ressaltar também que temos exemplo de anos atrás, oportunidade que um policial militar residia aqui na nossa cidade e pelo simples fato de morar um policial aqui já impõe mais respeito e uma sensação de maior segurança a toda população.- Pedido de Providências nº 014/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias na estrada de São Lourenço, com patrolamento, ensaibramento e compactação, no trecho que inicia em frente à Igreja da comunidade até as propriedades de Reni Demari e Ari Scheibel. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que a Indicação e o Pedido de Providências serão deferidos na forma regimental e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os Vereadores: - MAIKON LUZ VICENTE/PDT. O vereador Maikon cumprimentou a todos e parabenizou o município pelos 30 anos de emancipação. Parabenizou também a todos os envolvidos na realização do grande evento (Rodeio), levando o nome do nosso município a vários lugares do estado. Parabenizou o vereador Cezar por ter sido eleito presidente da ASCAMAJA para o ano de 2022, em eleição realizada no dia 18 de março no município de Lagoa dos Três Cantos, onde ele e o vereador Leonel estiveram presentes. Agradeceu a senhora Claudiana Vergutz, ao Deputado Federal Giovani Cherini/PL e sua esposa, ao Assessor do deputado, senhor Emerson e ao PL (Partido Liberal), pelo anúncio feito no dia 18 de março no Parque de Eventos, sobre o recurso de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), de uma emenda destinada pelo deputado Cherini e já empenhada, para aquisição de uma Pá Carregadeira. Lembrou que nesta ocasião foi convidado pelo deputado para participar do anúncio dessa emenda, mas não pode se fazer presente pois estava acompanhando o vereador Cezar na eleição da ASCAMAJA. Agradeceu em nome de todos os vereadores, da administração e da comunidade por mais essa emenda que o deputado disponibilizou. Falou ainda que quando os vereadores viajam não é em vão, mas sim para fazer cursos de aperfeiçoamento e levar projetos para buscar recursos. Segundo ele a resposta está aí, R$ 100.000,00 (cem mil reais) do Deputado Federal Pompeo de Mattos/PDT, para a Saúde e R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais) do deputado Cherini, para a Pá Carregadeira. Parabenizou também o vereador Leonel pelo recurso de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinados pelo Deputado Federal Lucas Redecker/PSDB, para a compra de um trator. Falou ainda que ele, o vereador Leonel e o vereador Vilmar junto com a Administração protocolaram vários projetos nos Gabinetes dos Deputados Federais, e que com certeza logo virão também. Pediu a união dos vereadores, independentemente de partido para buscar recursos, pois quem ganha é a comunidade. Agradeceu a todos. - VILMAR SOARES DA SILVA/PDT. O vereador Vilmar começou cumprimentando todos. Falou sobre a linda abertura do evento de aniversário do município. Também agradeceu ao seu Alfredo Juliano Sálvia, Patrão do CTG Porteira do Planalto, pelo seu belo trabalho e também fez um agradecimento ao Mauro Pfad, Capataz da Campeira pelo seu esforço na realização do evento. Em seguida parabenizou o vereador Cezar Formentini pela sua conquista, eleito para exercer a presidência da ASCAMAJA no ano de 2022. Deixou um agradecimento aos deputados que visitaram os vereadores na feira. Também deixou seu reconhecimento à senhora Marlete de Abreu e a toda equipe que confeccionou os bolos. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. - VILSON ALTMANN/MDB. O vereador Vilson começou cumprimentando todos. Agradeceu a homenagem que o patrão do CTG e o capataz da campeira fizeram a câmara de vereadores. Parabenizou o vereador Cezar pela sua eleição para presidência da ASCAMAJA, e falou que esta entidade é de grande importância. Em seguida falou sobre o evento dos 30 anos do nosso município, e pelo número de pessoas que estiveram presentes, pode-se dizer que foi um sucesso. O vereador Vilson também falou que se deve buscar recursos junto com os governantes para que o município possa se desenvolver cada vez mais. Em seguida falou sobre o Projeto de Lei nº 016/2022, que está tramitando, e diz respeito a abertura de crédito suplementar para um projeto onde o município será comtemplado com seis casas para famílias carentes. Falou que é um recurso muito importante, onde o município colocará uma contrapartida de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais). Em seguida falou sobre os outros projetos que estão tramitando, os Projetos de Lei de nº 014 e 015/2022, que vem para reajustar o piso salarial do magistério. Falou aos professores presentes que é totalmente favorável a este projeto, falou que temos que agradecer ao governo federal que abraçou esta causa e elevou o piso do magistério. Terminou desejando boa noite a todos. - CEZAR FORMENTINI/PDT. O vereador Cezar começou cumprimentando todos. Agradeceu a patronagem do CTG e da Campeira pelo excelente rodeio que foi realizado. Em seguida falou a respeito da Indicação de nº 016/2022 que fez em conjunto com os vereadores Maikon Luz Vicente/PDT, Leonel Adler/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT. O vereador Cezar falou que os brigadianos não tem o apoio do município e acabam pedindo transferência. Falou que se o legislativo, junto com o poder executivo, puder ao menos auxiliar, pagando o aluguel destes funcionários estaduais, seria um atrativo para que eles continuem morando na nossa cidade. falou que esta é uma boa indicação e deseja que o prefeito ouça os vereadores, e através do Consepro seja feito um Termo de Cooperação para que isso realmente aconteça. Em seguida falou da sua eleição à presidência da Ascamaja. Falou que a Ascamaja é uma das associações mais bem organizadas do estado. O vereador Cezar também falou do pedido da vereadora Andrea de Oliveira, que solicitou à Mesa Diretora a relação das diárias de todos os vereadores no ano de 2021. Comentou que viu uma certa maldade neste pedido da vereadora, pois é muito fácil um vereador ou qualquer munícipe ter acesso a estas informações que estão disponíveis no Portal de Transparência no sitio oficial da Câmara. Complementou que não precisava disso, mas que respeita a posição da vereadora. Comentou também que tem a resposta de quantas diárias pegou em 2021, que deu um total de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) e falou que nessas viagens não vão apenas buscar aperfeiçoamento, mas também vão em busca de recursos junto aos deputados. Falou que sozinho conseguiu R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a saúde e comentou que não concorda que a vereadora faça isso com os próprios colegas. O vereador Maikon pediu um aparte e complementou que nesse ano ele e o vereador Vilmar junto com a administração, conseguiram uma pá carregadeira no valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), junto ao deputado federal Giovani Cherini/PL e mais R$ 100.000,00 (cem mil reais) com o deputado federal Pompeu de Mattos/PDT, totalizando R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais). O vereador Cezar retomou a palavra e agradeceu pela atenção de todos. - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND/DEM. O vereador Douglas inicialmente cumprimentou a todos. Após parabenizou o vereador Cezar pela presidência da ASCAMAJA e falou que o presidente sendo do nosso município pode entrar em um consórcio beneficiando a administração e a nossa comunidade. Parabenizou o município pelos 30 anos de emancipação e a todos que se dedicaram e a Comissão Emancipatória que contribuíram para que Santo Antônio fosse município. Parabenizou também a todos os funcionários públicos que trabalharam para a realização do Rodeio e as festividades para a comemoração do aniversário do município, que não mediram esforços mesmo com o tempo desfavorável. Falou que na sexta-feira houve chuva e alguns imprevistos, e que estando presente pode observar a dedicação dos funcionários da Prefeitura, do pessoal da Campeira do CTG e dos Secretários para melhor atender a comunidade e as pessoas que prestigiaram o evento. Parabenizou a todos pelo excelente evento que contou com 78 (setenta e oito) equipes no laço, e disse que com certeza esse número será maior no ano que vem. Falou sobre a estrutura que caiu com o vento, onde a lona se desprendeu e deu a sugestão para que no próximo ano seja colocada uma estrutura melhor para receber o povo. O vereador Vilson pediu um aparte e falou que com toda a certeza no ano que vem o Ginásio Municipal estará concluído e que já era para estar pronto, mas infelizmente a empreiteira que ganhou a licitação não conseguiu concluir a tempo. Falou que veio mais uma verba federal do Deputado Márcio Biolchi/MDB e que com certeza essa obra será concluída. O vereador Douglas retomou falando que vai ser ótimo aquele pavilhão. Falou também que foram empedradas as ruas dos acampamentos do parque, que foi um pedido do seu amigo e colega Adriano, que falou com o Secretário e através do Executivo foi feito, evitando maiores transtornos, já que choveu. Agradeceu a equipe da Cresol que no sábado pele manhã no café campeiro fez um entreveiro e assim pode observar a dedicação do funcionário Auri, ajudando na limpeza e organização da sujeira do dia anterior. Também informou que foi perfurado um cano de água na colocação da outra estrutura e o funcionário Auri e um outro colega se dedicaram para consertar rapidamente. Encerrou desejando boa noite a todos. - ELDER KNAPP/MDB. O presidente, vereador Elder solicitou para que o vice-presidente vereador Cezar Formentini assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Cezar assumiu o comando dos trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Elder pelo tempo de até 10 minutos. O vereador Elder cumprimentou a todos. Falou sobre o Projeto de Lei nº 016/2022, que se refere ao Programa a Casa é Sua, para o qual ele foi um dos autores através de uma indicação. Segundo ele, um importante projeto que deu entrada nessa Casa. Pediu o consentimento das Comissões para que seja dado o parecer para poder dar continuidade a esse projeto, beneficiando assim as famílias que necessitam dessas 6 (seis) moradias. Parabenizou o Senhor Alfredo Sálvia que assumiu a patronagem do CTG Porteira do Planalto nesta sexta-feira, e também parabenizou o patrão da Campeira Mauro Pfad pelos trabalhos que fizeram no rodeio. Confessou que achava que eles não iriam aguentar a pressão de tocar até o fim, pela quantidade de pessoas que tinha no parque, mas disse que conseguiram. Falou que no ano que vem, seja dialogado com a Administração para que seja disponibilizado novamente um valor para que seja aumentada a premiação, fazendo um rodeio de ponta. Falou também que deveria ser construído um banheiro no espaço dos acampamentos, pois o pessoal cobrou bastante. Citou ainda que pela estrutura do parque deveria ser realizado mais rodeios durante o ano. Falou ainda que o Poder Público deve dar oportunidade para que mais pessoas do comércio local possam comercializar bebidas e lanches no evento, pois durante os shows houve muita dificuldade para a compra de bebidas e lanches devido as grandes filas. Falou que muita gente deixou de gastar em nosso município e alguns indo embora sem comer. Parabenizou o vereador Cezar eleito presidente e ao vereador Leonel tesoureiro da ASCAMAJA. Falou da importância que o cara que comanda essa entidade seja daqui do município, sendo que muitas reivindicações serão mais fáceis de solucionar. Falou que tem certeza da competência do vereador Cezar para presidir essa entidade. Agradeceu aos serventes do município que se empenharam fora de hora para resolver o problema da estrutura frágil que foi colocada e acabou voando, e disse que ainda bem que não tinha ninguém embaixo naquela hora. Falou também que ao invés de um dia de folga, os serventes deveriam ganhar três, tamanho o esforço e dedicação que tiveram, já que o pessoal que deveria estar à frente era quatro horas e pouco já tinham abandonado. O vereador Vilmar pediu um aparte e complementou falando que o prefeito já tem a ideia da construção de banheiros e churrasqueiras na área de acampamento. Falou ainda que achou muito feia a lona (que caiu com o vento), e que a estrutura era vergonhosa e que o problema foi passado imediatamente para o prefeito, e ele mesmo viajando já tomou as providências, sabendo que não é rápido de conseguir locar e instalar essas estruturas. O vereador Elder retomou a palavra e falou que é como uma empresa, o empresário tem que colocar um encarregado competente, e questionou: O que seria se não tivessem conseguido outra estrutura para ser colocada ali? Falou que o prefeito é inocente nesta parte, mas que ele precisa dar uma pegada nos encarregados para que isso não se repita, pois é inadmissível. Falou que o narrador de rodeio, presidente da Câmara de Passo Fundo, vereador Evandro Meireles, falou várias vezes que os Secretários municipais são empregados dos vereadores e que os vereadores não estão cobrando. Falou que sendo o para-choque da Comunidade, os vereadores tem que parabenizar quando está certo, mas criticar quando está errado. Falou da importância do projeto de reajuste do salário dos professores e que é plenamente favorável. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. - LEONEL ADLER/PDT. O vereador Leonel começou cumprimentando todos. Falou da excelente festa de 30 anos do município. Parabenizou a todos os organizadores do evento pelo bom trabalho. Em seguida também parabenizou o vereador Cezar pela sua presidência na ASCAMAJA, agradeceu a todas as mensagens que receberam e em especial a da vereadora Veleda. Falou sobre o Projeto de Lei nº 014/2022 que trata do reajuste dos salários dos professores. Comentou que no dia 07 de fevereiro de 2022, entrou com um pedido sugerindo que se houvessem professores da rede municipal que recebiam menos que o piso nacional da categoria, que fosse encaminhado um projeto de lei ajustando o salário dos professores. Com isso o prefeito viu a importância de mandar este projeto e falou que certamente todos os vereadores votarão a favor deste projeto devido a importância que os professores tem no município. Também fez um comentário sobre o quanto é difícil a missão dos professores, pois muitas das vezes o professor está certo e os pais ficam contra os professores. Além disso falou do Projeto de Lei nº 016/2022, que vem para ampliar o Programa a Casa é Sua, onde o governo do estado disponibilizou recursos para o município no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), onde vai beneficiar o município com 6 (seis) unidades habitacionais. Sobre a questão das diárias, o vereador falou que em 2021, em seu ano de presidência, havia colocado a todos os vereadores que quando eles desejassem viajar, as diárias seriam liberadas assim que comprovassem o motivo da viagem, se era em algum curso, evento ou palestra. O vereador relatou que nunca a câmara de vereadores foi apontada por irregularidades em diárias. Logo após falou que qualquer pessoa que quiser pode acessar o Portal da Transparência no site oficial da Câmara e ver as diárias de cada vereador, mas falou que a vereadora Andrea preferiu solicitar esta informação por escrito. O vereador Leonel fez um relato das diárias que recebeu no ano de 2021, citou que: no dia 08 de janeiro de 2021, recebeu R$ 1.225,00 (um mil duzentos e vinte e cinco reais) em viagem a Porto Alegre, para participar de curso do INLEGIS; no dia 08 de fevereiro, recebeu R$ 1.225,00 (um mil duzentos e vinte e cinco reais) em Porto Alegre para participar e curso no INLEGIS; no dia 27 de abril recebeu R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais) para viagem ao IGAM; no dia 16 de junho R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais), para participar de audiência com os deputados; no dia 20 julho R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) para ir no IGAM; no dia 20 de agosto recebeu R$ 2.415,00 (dois mil quatrocentos e quinze reais) para viagem a Porto Alegre e Brasília; no dia 27 de setembro R$ 1.225,00 (um mil duzentos e vinte e cinco reais) para viagem a Porto Alegre para participar de curso no INLEGIS; no dia 26 de outubro recebeu R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais) para ir a Porto Alegre no IGAM; no dia 04 de novembro R$ 2.240,00 (dois mil duzentos e quarenta reais) para viagem a Brasília, totalizando um gasto de R$ 10.430,00 (dez mil quatrocentos e trinta reais). O vereador falou em seguida dos recursos que conseguiu, citou que conseguiu R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o posto de saúde; mais R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), que no dia 22 de março o vereador vai para Porto Alegre encaminhar a documentação, de um trator para patrulha agrícola. Falou também que é bem provável que nos próximos meses conseguirá mais R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) com um deputado estadual, e mais R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) com outro deputado. O vereador Leonel falou para o presidente não se intimidar com isto pois os vereadores precisam ir a Porto Alegre e a Brasília buscar recursos e se aperfeiçoar. Terminou agradecendo a todos. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta. - Projeto de Lei nº 016/2022, de 21 de março de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento, no valor de R$ 195.000,00. Foi apresentada uma Emenda Modificativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação corrigindo erros de redação e de técnica legislativa. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra, com a Emenda Modificativa em anexo. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente/PDT (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação, com a Emenda Modificativa em anexo. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 016/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Para constar, estão tramitando os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 012/2022, de 07 de março de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Projeto de Lei nº 014/2022, de 18 de março de 2022, que: Altera a redação do Art. 32 da Lei Municipal nº 596, de 26 de dezembro de 2002. Projeto de Lei nº 015/2022, de 18 de março de 2022, que: Altera a redação do Art. 29 da Lei Municipal nº 1.587, de 29 de outubro de 2019. Antes de encerrar a sessão o senhor Presidente agradeceu a presença dos professores, de forma especial ao Professor Valdir Costa e sua esposa Professora Marinilva, e assumiu o compromisso de colocar em votação na próxima sessão os projetos que reajustam o salário dos professores, adequando os salários ao piso nacional da categoria. Também agradeceu a presença dos integrantes da patronagem do CTG Porteira do Planalto. E, nada a havendo a ser tratado o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 28 de março de 2022, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Elder Knapp Ver. Leonel Adler Presidente Secretário