Ata nº 12/2022
há 4 anos
ATA N.º 12/2022 SESSÃO ORDINÁRIA De 28 de março de 2022 Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois (28.03.2022), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 11/2022, da Sessão Ordinária realizada no dia 21 de março de 2022. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 11/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao vereador Douglas Rafael Allebrand para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao Secretário da Mesa vereador Leonel Adler, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 28 de março de 2022. - Ofício Circular DCF nº 13/2022, da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS, informando a disponibilização do questionário eletrônico sobre segurança da informação e segurança cibernética, a ser respondido pelo órgão central de controle interno, no período de 28 de março a 8 de abril, diretamente no Espaço do Controle Interno. - Of. GP/CAM nº 021/2022, de 24 de março de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando a indicação de dois membros, um titular e um suplente, representando o Poder Legislativo no Conselho Municipal de Habitação. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Requerimento de nº 03/2022, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício a CCR Visa Sul Setor de Manutenção e Reparos, solicitando que seja feita uma limpeza geral (roçagem, limpeza, capina e pintura) no trevo de acesso ao município de Santo Antônio do Planalto. Solicitamos também que no trecho logo após o trevo, sentido Santo Antônio do Planalto Carazinho, onde foram colocados guard rails nos últimos dias, que seja aberta uma passagem para os pedestres que se deslocam do Loteamento Santa Lúcia e região até o outro lado da BR, pois atualmente com a colocação desta proteção estes pedestres são obrigados a se deslocar até o trevo central para terem acesso ao outro lado da BR. Solicitamos ainda, que seja feita uma pintura na pista indicando locais de passagem de pedestres, colocação de placas com a mesma finalidade e placas indicando limites de velocidade, tanto no trevo, bem como às margens da BR próximo ao Loteamento Santa Lúcia, e no trevo de acesso, local de passagem de pedestres. Justificamos nosso apelo, visto que este trevo atualmente se encontra em péssimas condições de conservação e por se tratar de um local central, por onde circulam muitas pessoas diariamente, entendemos que está comprometendo muito o aspecto e visual da nossa cidade. Quanto a colocação de placas e abertura de locais de travessia de pedestres, frisamos imprescindível esta providência para proporcionar maior segurança para as pessoas que necessitam fazer a travessia da BR 386. (Anexo fotos do local). - Indicação de nº 017/2022, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que através do setor competente do município contate com órgãos do Estado a fim de obter todos os esclarecimentos e informações necessárias para o nosso município elaborar projetos e se enquadrar para obter recursos do Governo do Estado, que foram anunciados na última sexta-feira, dia 25 de março, intitulado de Avançar na Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, que prevê investimentos de R$ 61,4 milhões em recursos do Tesouro para projetos de proteção à mulher, políticas de Assistência Social, promoção de igualdade racial e de gênero, acessibilidade e defesa dos direitos animais. Os valores anunciados estão divididos em projetos para Assistência Social e Direitos Humanos e para o programa Melhores Amigos, dedicado à proteção e promoção do bem estar animal. Conforme o Governo Estadual, com estes recursos poderão investir em políticas públicas que atendam às pessoas, muitas vezes esquecidas e invisibilizadas, que padecem com violências e discriminações e que necessitam do olhar e do acolhimento do Estado. O programa também prevê de forma pioneira, recursos para garantir aos animais seus direitos assegurados em lei. Os recursos serão distribuídos da seguinte forma: Fundo Estadual de Assistência Social R$ 36,1 milhões; Proteção às mulheres R$ 8,1 milhões; Igualdade R$ 1,8 milhão; Proteção Especial e pessoa com deficiência R$ 1,7 milhão; Melhores Amigos Esterilizações cirúrgicas em cães e gatos em situação de abandono ou tutelados por famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. Destacamos que é de grande importância nosso município elaborar projetos para concorrer para obtenção destes recursos, principalmente na área da Assistência Social, pois como todos nós temos conhecimento, apesar do nosso município ser pequeno existem muitas carências ainda nesta área, de pessoas, famílias em situação de vulnerabilidade social e por isso seria muito oportuno sermos contemplados com alguns recursos também. - Pedido de Providências nº 015/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, reiterando as seguintes providências: 1) Que seja feito um levantamento e após efetuada a colocação de placas com a denominação das ruas do nosso município, onde estas não existem; 2) A substituição das placas de identificação, que estão danificadas ou em mau estado de conservação, em virtude do longo tempo de uso em todo perímetro urbano. JUSTIFICATIVA: Estas providências estão sendo solicitadas, pois várias ruas novas foram abertas e denominadas e ainda não existem as placas com a denominação. Também se trata de um pedido de vários munícipes, pois em vários pontos da nossa cidade não existem essas placas ainda, sendo uma medida importante para agilizar na localização de residências e/ou imóveis e seus proprietários. Quanto a substituição das placas de sinalização, se faz necessária em razão do tempo de uso, sendo que em alguns locais as placas nem existem mais. - Moção de nº 011/2022, de autoria dos vereadores Leonel Adler/PDT e Vilson Altmann/MDB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Vilmar Soares da Silva/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Veleda de Paula/PTB e Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício parabenizando e felicitando as jovens Laiza Carolina Alberton Knapp Rainha; Gabriéli Tais Schneider 1ª Princesa; e Inaiá Fernanda Drehmer 2ª Princesa, eleitas Rainha e Princesas do Município de Santo Antônio do Planalto, em evento comemorativo ao 30º aniversário do nosso município, realizado no último dia 18 de março, no Parque Municipal de Eventos Vereador Valdecir Sbardelotto. Desejar as mesmas, votos de muito sucesso e realizações e que possam representar muito bem o nosso município com a mesma grandeza de suas belezas e simpatias. Também enviar ofício parabenizando e agradecendo as demais jovens que participaram e abrilhantaram o concurso. Da mesma forma agradecer as jovens Lara Caroline Ersego, Yohana Muller Surkamp e Angélica Duarte, Rainha e Princesas, que tão bem representaram nosso município nos últimos anos. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que o Requerimento, a Indicação e o Pedido de Providências serão deferidos na forma regimental e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os Vereadores: - LEONEL ADLER/PDT. O vereador Leonel inicialmente saudou a todos os presentes. Começou falando do Requerimento de nº 03/2022, de sua autoria, falando da situação que está o trevo de Santo Antônio do Planalto. Também falou que a pouco tempo atrás, quando o município tinha uma parceria com a Cotrijal sempre estava tudo limpo e bonito, e em seguida falou que a empresa concessionária da BR 386 não está fazendo um bom serviço. Falou que triou umas fotos da situação do trevo e que irá encaminhar um requerimento para a CCR junto com as fotos, além disso pronunciou que não tem nenhuma sinalização de segurança nas pistas, no nosso trevo. Também faltam placas indicativas de faixas de pedestre e placas de velocidade. Em seguida falou sobre o número expressivo de pessoas que moram no Loteamento Santa Lúcia, e comentou que trancaram tudo com as proteções (guard rails) que foram colocadas na BR. Logo após falou que as pessoas do loteamento precisam ir até o trevo do município para atravessar a BR. Também falou da Indicação de nº 017/2022, de sua autoria, citando a questão da esterilização de animais que julga muito importante. Por fim falou sobre a Moção de nº 011/2022, que ele e o Vereador Vilson Altmann fizeram para homenagear as soberanas do município parabenizando a todas e falou que com certeza irão representar muito bem o nosso município. O vereador falou da importância do projeto 014/2022, e a valorização dos professores do nosso município. Declarou que é favorável a este projeto que provavelmente será aprovado. Encerrou agradecendo a atenção de todos. - VELEDA DE PAULA/PTB. A vereadora Veleda cumprimentou a todos e para homenagear os professores presentes citou a frase: - Fala com sabedoria, educa com amor. Justificou a sua defesa do Projeto de Lei 014/2022, que trata do aumento do piso salarial dos professores, já que são muitos os questionamentos sobre mais esse aumento, sendo que receberam o mesmo percentual dos demais funcionários de 12,79% a poucos dias. Segundo ela, hoje pela lei federal deveria ter um reajuste de 33% para chegar no piso. Através desse projeto deverá ter um aumento previsto de um pouco mais de 20%. Disse que ser favorável a esse aumento é o mínimo que podemos fazer. Falou ainda que é preciso transformar a Educação, para isso é necessário material, estudo e equipamentos. Saber que os governantes tem esse conhecimento e tiveram essa atitude é um progresso, apesar de ser um ano de eleição. Falou ainda que os professores enfrentam muitas dificuldades, aluno inquieto, problema de aprendizagem, dificuldade de socialização, super dotados, falta de internet. Aqui no município não, mas em outros lugares ainda falta merenda e material escolar. Que às vezes o professor até dá algum trocado para aquele aluno mais vulnerável. Falou que o professor tem que ter ferramenta de trabalho em casa, pois quando ele chega na sala de aula tem que estar com o conteúdo preparado e o material adequado, tendo que investir do próprio bolso em equipamentos, materiais, tecnologia e aperfeiçoamento. Pediu para as outras categorias ter compreensão, pois logo ali a diante poderão ser valorizados também. Falou também sobre a pauta dos projetos enviados para essa casa e que continuam não sendo discutidas pelas Comissões. Disse que havendo dúvidas o presidente da Comissão deve convocar os membros para discutir as mesmas, pois fica muito vago qual foi a dúvida para não votar o projeto. Falou que o presidente da Câmara deverá informar quem fez o pedido de vistas, para que quando os vereadores forem questionados por alguém eles possam responder. Continuou dizendo que se acham ruim se reunirem na Câmara durante a semana, deveriam criar um grupo, marcar um horário e fazer uma chamada de vídeo para discutir o assunto. Segundo ela os vereadores tem a obrigação de se reunir fora do horário da sessão para discutir e esclarecer as dúvidas, no mínimo no intervalo das sessões. Falou ainda que todos os vereadores deveriam ter acesso a esses assuntos para não gerar polêmicas adversas. O Presidente da Câmara vereador Elder Knapp citou que não teve pedido de vistas, simplesmente os presidentes das Comissões não colocaram em pauta, e que ela como vereadora tem acesso a essa informação. O vereador Leonel Adler pediu um aparte e complementou dizendo que não teve pedido de vista, e que a Comissão é composta por quatro membros, e que todo membro tem obrigação de questionar. Falou ainda que não quis votar na sessão passada, pois queria ver se haveria necessidade dessa contratação que trata o projeto em questão. A vereadora Veleda concordou com as colocações, mas disse que ouviu pelos corredores que haveria pedido de vistas, e citou que não estão se reunindo na sala de reuniões para discussão dos assuntos. Falou também que ano passado foi colocado que os projetos iriam tramitar por uma semana, mas que esse já está tramitando duas. Pediu também que quando o projeto tenha que tramitar mais de uma semana seja colocado para os membros das Comissões o motivo do atraso. O Presidente vereador Elder falou que o correto é o projeto tramitar mais de uma semana. - VILSON ALTMANN/MDB. O vereador Vilson iniciou saudando a todos os presentes. Após falou sobre a Moção de nº 011/2022, de sua autoria em conjunto com Vereador Leonel Adler através da qual parabenizam as princesas e a rainha que foram eleitas para nova corte no nosso município. Também agradeceu a rainha e as princesas que representaram o município nos últimos anos. Após falou sobre o comentário feito pela vereadora Veleda sobre os projetos que ficaram tramitando. Explicou que como o vereador Leonel é o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação este entendeu que não ia dar o parecer. O vereador Vilson relatou que é de trinta dias o período que um projeto pode ficar tramitando para os vereadores poderem tirar suas dúvidas sobre o projeto. Falou que com certeza este projeto será votado e aprovado, pois as crianças precisam de um cuidado maior. Também falou sobre o trabalho dos professores que merecem total reconhecimento pelo belo trabalho que vem fazendo. Terminou agradecendo a todos. - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PTB. A vereadora Andrea começou cumprimentando a todos os presentes. Fez um agradecimento especial as jovens Lara Ercego, Yohana Surkamp e Angelica Duarte, Rainha e Princesas do Município no período de março de 2018 a março de 2022. Falou que elas foram muito comprometidas e que representaram muito bem o nosso município. Também manifestou que tem um carinho especial as novas soberanas, que tem um caminho importante daqui pra frente. A vereadora falou que é totalmente favorável ao Projeto de Lei 014/2022 e que os professores merecem, pois são muito importantes para a sociedade. Além disso a Vereadora Andrea falou sobre o pronunciamento da vereadora Veleda, sobre as reuniões das comissões e disse que concorda plenamente e falou que as reuniões tem que acontecer. Em seguida falou sobre o ofício que fez na semana passada direcionado ao Presidente da Casa, vereador Elder Knapp, na qual a Vereadora pediu um relatório das diárias, disse que sabe que tem esta informação no portal da transparência da Câmara, mas falou que foi procurada por várias pessoas que lhe fizeram perguntas sobre as diárias. Também falou que em 2021 ela não teve nenhuma diária. Em seguida falou que fez este oficio pois é um direito dela e que em 2021 estávamos em pandemia, com escolas e comércios fechados, e então ela também optou em respeitar a pandemia e não viajar, mas mesmo assim não deixou de trabalhar. A vereadora falou que prefere receber os deputados em casa e que com isso conseguiu demandas importantes para o município. Logo após falou que gostaria que todos respeitassem o modo diferente de trabalhar que cada um tem. Terminou desejando uma boa semana a todos. - CEZAR FORMENTINI/PDT. O vereador Cezar inicialmente cumprimentou a todos. Começou falando do Projeto de Lei 014/2022, que trata do aumento do salário dos professores. Falou que este aumento vai minimizar um pouco o que os professores perderam nos últimos anos. Falou também sobre o Projeto de Lei 012/2022. Disse que acha muito importante a contratação de mais uma atendente de creche. Falou que o projeto tem que tramitar, pois os colegas precisam entender bem o projeto antes de colocar em votação e após as Comissões darem o parecer o presidente deve colocar em votação. Falou também da importância do requerimento que o colega Leonel fez para a empresa CCR. Achou bastante curioso, pois a muitos anos atrás, antes mesmo da CCR, no tempo da Coviplan, ele fez um requerimento solicitando a instalação de um guard-rail no lado esquerdo da pista, na saída para Carazinho, onde tem um barranco alto e várias moradias, mas agora a CCR instalou do lado direito, onde não tem barranco e quase nenhuma moradia. Disse que acha que foi instalado ali pois as pessoas estavam atravessando a BR por ali, o que não correto. Mas falou que então deveria ter sido colocada esta proteção nos dos dois lados. Falou também sobre a indicação do vereador Leonel, que fala sobre a castração de cães e gatos abandonados na rua e para os animais das pessoas que não tem possibilidade de pagar esse procedimento. Falou que já está na mão dos comandantes, do secretário principalmente, o valor que se cobraria para fazer essas castrações, pois aqui no município não tem local apropriado para fazer essas cirurgias. Falou que o município está fazendo um projeto para construir um abrigo para esses animais, e espera que consigam pois nas ruas esses animais sofrem bastante. - ELDER KNAPP/MDB. O presidente, vereador Elder solicitou para que o vice-presidente vereador Cezar Formentini assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Cezar assumiu o comando dos trabalhos e após cumprimentar a todos concedeu a palavra ao vereador Elder pelo tempo de até 10 minutos. O vereador Elder saudou todos os presentes e começou falando que pessoas cobram as placas sinalizando as ruas, pois onde foram abertas ruas novas não consta a sinalização. Logo em seguida falou sobre a indicação do vereador Leonel Adler, para CCR Via Sul, e relatou que várias vezes já foram feitas indicações e está havendo uma certa implicância da CCR com o nosso município. Comentou que trancaram a entrada na empresa ROOS e com isso dificultou muito o acesso a esta empresa que soma muito para o município. E também que o executivo e o legislativo não conseguem fazer nada, e com isso acabam não fazendo nenhuma melhoria e não deixando ninguém fazer. Além disso o vereador fez uma cobrança aos diretores de esportes do município. Disse que vem notando que o esporte do município está cada vez diminuindo. complementou falando que tínhamos doze times de futebol e hoje tem apenas três times. Comentou que está faltando alguém do CMD chegar nesses times e não deixar o esporte acabar. O vereador disse que percebe isso também no campeonato de bocha, pois tínhamos oito times e hoje temos apenas quatro, além do mais, complementou falando que alguma coisa está errada e não está sendo bem feita, pois os times de futebol de origem como América, Flor da Serra, Cabral não estão mais participando, e times como o Furação e Los Hermanos que foram campeões do município nos últimos anos hoje em dia não estão mais participando dos campeonatos. Logo após o vereador falou que o CMD tem que pensar numa maneira de chegar nesses times e não deixar o esporte morrer, caso contrário daqui a algum tempo a juventude irá partir para outro rumo pois não tem esporte no município. A Vereador Andrea pediu um aparte e saudou a todos novamente. Falou que discorda desta colocação e disse que o CMD está fazendo um bom trabalho. falou que a diminuição no número de equipes veio pela necessidade das pessoas em diminuir gastos. A vereadora falou que os times estão se unindo por conta disto. E falou que o vereador Elder Knapp é um exemplo disso, pois lembra do vereador jogando e estando na diretoria da equipe do Flor da Serra por muitos anos, e que agora ele está na equipe do Nacional. Complementou falando que o motivo da diminuição dos times é pelo corte de gastos. Em seguida falou que em 2021 o CMD fez vários trabalhos, pois tivemos até a escolinha de voleibol e o campeonato regional, e falou que as lideranças dos times querem fazer um pouco de economia. O vereador Elder retomou a palavra agradecendo as palavras da vereadora. O vereador falou que quando saiu de seu antigo time deixou tudo bem organizado, em forma e funcionando, e em seguida falou que as colocações da vereadora são para proteger alguém. Disse que não concorda com isso pois está errado. Complementou falando que se é por corte de gastos é a administração que deve apoiar os times. Também falou que devem achar uma forma de apoiar os times pequenos pois alguns não tem recursos e hoje em dia uma inscrição custa R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), e tem mais o gasto de uns R$ 2.000,00 (dois mil reais) em fardamento. Além disso o vereador falou que no campeonato passado sua empresa patrocinou seis times e foi feito apenas uma rodada do campeonato e depois não saiu mais nada. Outra coisa que falou que quando sai um campeonato, o CMD não apresenta um regulamento, uma data de começo e fim. Também falou que deve estar tudo bem planejado, pois tinha um funcionário trabalhando no CMD e o campeonato funcionava apenas com este, e agora com dois não funciona. O vereador falou que está tendo brigas em grupos de futebol, com áudios rolando nas redes socias, e em seguida falou que se a vereadora quiser o mesmo irá trazer os áudios na próxima sessão e colocará para todo mundo escutar o que está acontecendo com o esporte. Falou também que o que ninguém tem coragem de falar ele vem e fala, sem medo de ser prejudicado. Terminou agradecendo a atenção de todos. O vereador Cezar, que estava comandando os trabalhos junto a Mesa diretora falou que concorda com ambas as opiniões. E segundo ele o CMD não procura o presidente dos times de futebol e os donos das canchas de bocha e só notificam as equipes pelo Facebook. O vereador Cezar falou que não acha isso errado, mas que alguém teria que fazer uma visita as equipes. Até porque tem pessoas que não usam as redes sociais, por isso deve-se fazer uma visita pessoalmente. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta. - Moção de nº 011/2022, de autoria dos vereadores Leonel Adler/PDT e Vilson Altmann/MDB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Vilmar Soares da Silva/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Veleda de Paula/PTB e Andrea Cristina de Oliveira/PTB. A Moção de nº 011/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Projeto de Lei nº 012/2022, de 07 de março de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente/PDT (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 012/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 014/2022, de 18 de março de 2022, que: Altera a redação do Art. 32 da Lei Municipal nº 596, de 26 de dezembro de 2002. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente/PDT (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 014/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 015/2022, de 18 de março de 2022, que: Altera a redação do Art. 29 da Lei Municipal nº 1.587, de 29 de outubro de 2019. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente/PDT (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro). Colocado em discussão o vereador Maikon Luz Vicente se manifestou dizendo que é com muito orgulho e satisfação é favorável a aprovação deste projeto. Completou dizendo que são os professores que passam os ensinamentos que usamos para vida toda. E declarou sua gratidão a estes profissionais. Continuando em discussão o vereador Vilmar Soares da Silva se manifestou dizendo que também é favorável ao projeto. Como ninguém mais se manifestou o Projeto de Lei nº 015/2022 foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. Antes de encerrar a sessão o senhor Presidente fez um comentário a respeito de seu pronunciamento dizendo que durante o intervalo esteve conversando com o operador de máquinas da Secretaria de Obras, senhor Adriano Danielli que lhe informou que já está sendo feita a melhoria na rua lateral, paralela a BR 386 para resolver os problemas no acesso ao Loteamento Santa Lúcia. O senhor presidente, vereador Elder agradeceu ao operador pela colaboração. Também lembrou do aniversário do vereador Douglas Rafael Allebrand e agradeceu a presença mais uma vez dos professores, e colocou a Casa à disposição da categoria para ajudar em suas demandas. E, nada a havendo a ser tratado o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 04 de abril de 2022, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Elder Knapp Ver. Leonel Adler Presidente Secretário