Ata nº 13/2022
há 4 anos
ATA N.º 13/2022 SESSÃO ORDINÁRIA De 04 de abril de 2022 Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois (04.04.2022), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 12/2022, da Sessão Ordinária realizada no dia 28 de março de 2022. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 12/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao Secretário da Mesa vereador Leonel Adler, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 04 de abril de 2022. - Of. GP/CAM nº 022/2022, de 29 de março de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 017/2022, de 29 de março de 2022, que: Autoriza o Município celebrar Termo de Convênio com a instituição Sociedade Técnica Educacional da Lapa S/A UNIFAEL, para o desenvolvimento do Programa de Estágios Curriculares. - Of. GP/CAM nº 023/2022, de 29 de março de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 018/2022, de 29 de março de 2022, que: Adota, no âmbito do município, a Lei Federal nº 14.151 de 12 de maio de 2021, que define o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública, em sua redação atual, definida pela Lei Federal 14.311 de 09 de março de 2022. - Of. GP/CAM nº 024/2022, de 30 de março de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 019/2022, de 30 de março de 2022, que: Autoriza o Município a firmar Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA. - Of. GP/CAM nº 025/2022, de 31 de março de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 020/2022, de 31 de março de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no orçamento, no valor de R$ 272.282,82. - Of. GP/CAM nº 026/2022, de 31 de março de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 021/2022, de 31 de março de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no orçamento, no valor de R$ 105.500,00. - Of. GP/CAM nº 027/2022, de 04 de abril de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 022/2022, de 04 de abril de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no orçamento, no valor de R$ 272.936,20. - Ofício Circular DCF nº 15/2022, de 25 de março de 2022, da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS, o qual trata da carreira de Fiscal Tributário Municipal. - Ofício Circular DCF nº 16/2022, de 28 de março de 2022, da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS, por meio do qual esclarecem procedimentos relativos às certidões de débito e multa emitidas pelo TCE-RS. - Ofício Circular DCF nº 17/2022, de 29 de março de 2022, da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS, esclarecendo procedimento relativo ao envio de e-protocolo avulso do tipo Julgamento das Contas pelo Legislativo. - Ofício 02/2022, de 29 de março de 2022, da Associação das Câmaras Municipais do Alto Jacuí - ASCAMAJA, solicitando a cedência de uma sala no prédio da Câmara de Vereadores para abrigar a sede provisória desta Associação. - Correspondência eletrônica da ASCAMAJA encaminhando o Edital nº 006/2022, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as câmaras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordinária Mensal a ser realizada no dia 08/04/2022, no município de Jacuizinho/RS. - Convite do Poder Legislativo de Almirante Tamandaré do Sul, convidando para Sessão Solene de Entrega de Títulos Honoríficos alusiva ao 21º Aniversário de Instalação do Município e 26º Ano de Emancipação Político-Administrativa, a ser realizada no dia 16 de abril de 2022, às 10:00 horas, na Câmara Municipal de Vereadores de Almirante Tamandaré do Sul. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Com a autorização do Plenário foi efetuada somente a leitura dos Ofícios GP CAM 022, 023, 024, 025, 026 e 027/2022 que encaminharam os Projetos de Lei de nº 017, 018, 019, 020, 021 e 022/2022, respectivamente. - Pedido de Providências de nº 016/2022, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que com a maior brevidade possível, sejam procedidas melhorias na estrada geral que sai da sede do município até o distrito de Rincão Doce (Estrada Maximino Girardello), principalmente nos piores trechos com patrolamento, empedramento e compactação. Também solicitar que sejam procedidas melhorias no mesmo sentido na estrada do Cemitério da Comunidade de Nossa Senhora Aparecida até a sede da localidade de Papelão Zebú, onde funcionava a empresa Primo Tedesco. JUSTIFICATIVA: Justificamos este pedido, pois nesta data fomos procurados por moradores daqueles arredores solicitando melhorias, bem como foi possível constatar in loco as precárias condições de certos pontos, onde inclusive o ônibus do transporte escolar passou por ali e teve dificuldades de transitar. Por isso, como se trata de uma das principais estradas do nosso município, com grande trafegabilidade esperamos que sejam tomadas providências imediatas, sanando o problema em que hoje se encontra esta tão importante via. - Pedido de Providências de nº 017/2022, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, seja dada uma atenção especial na estrada que sai na BR-386, passa ao lado do Parque de Rodeios, até o acesso a propriedade do senhor Ismar Schneider. Solicita-se melhoramentos com patrolamento e empedramento, pois em dias chuvosos a trafegabilidade fica muito difícil, devido a formação de grande lamaçal, principalmente nos acessos as propriedades de Hardi Surkamp e Ismar Schneider. Destacamos de extrema importância esta providência, por se tratar de uma estrada na sede do município, bastante movimentada e como o senhor Ismar Schneider é um produtor de leite e o acesso está em precárias condições, entendemos que deve ser dada uma atenção especial. - Moção de Pesar de nº 012/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor JOÃO BATISTA ALVES DOS SANTOS, ocorrido no dia 27 de março de 2022. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor João Batista esteja descansando em paz. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que os Pedidos de Providências e a Moção de Pesar serão deferidos na forma regimental e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os Vereadores: - LEONEL ADLER/PDT. O vereador Leonel inicialmente saudou a todos os presentes. Falou sobre as estradas do município, dizendo que estão em péssimas condições. Falou que a estrada ao lado do Parque de Rodeios foi patrolado e em seguida choveu e a esta estrada ficou em más condições. Por isso o vereador apresentou um Pedido de Providencia solicitando que o secretário de obras faça as devidas melhorias que precisam ser feitas, principalmente nos piores trechos. O vereador também relatou sobre alguns trechos da estrada de Rincão Doce que estão em situações críticas. Complementou falando das dificuldades que o transporte escolar tem de transitar naqueles pequenos trechos. Comentou que é preciso colocar pedras nesses lugares e compactar com o rolo para ficar em boas condições. Agradeceu a atenção de todos. - VILMAR SOARES DA SILVA/PDT. O vereador Vilmar inicialmente cumprimentou a todos. Fez uma cobrança para o Secretário de Obras, reiterando o que o vereador Leonel falou, e disse que desde ontem vem enfrentando o lamaçal das estradas. Citou que além da estrada que vai a Rincão Doce, existem outras estradas bastante precárias, como a estrada do Papelão Zebu que está intransitável. Falou que sabe da boa vontade do prefeito e do secretário, mas deve-se empedrar as estradas, já que vamos entrar em um período chuvoso e não se consegue trabalhar todos os dias devido ao barro. Falou ainda que o transporte escolar trafega 3 ou 4 vezes por dia nesses locais e ainda tem o transporte do leite. Aproveitou para fazer uma cobrança ao Secretário da Agricultura para que visite os produtores de leite e veja a situação que estão passando, além do preço baixo do leite ainda tem que enfrentar a dificuldade de lidar na lama todos os dias. Complementou dizendo que devemos apoiar esse pessoal que trabalha na atividade leiteira. Encerou agradecendo a todos pela atenção. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar e como não haviam projeto para serem apreciados o senhor Presidente solicitou a autorização do Plenário para ir direto para Ordem do Dia, o que foi aceito por todos. Para constar, estão tramitando os seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 017/2022, de 29 de março de 2022, que: Autoriza o Município celebrar Termo de Convênio com a instituição Sociedade Técnica Educacional da Lapa S/A UNIFAEL, para o desenvolvimento do Programa de Estágios Curriculares. - Projeto de Lei nº 018/2022, de 29 de março de 2022, que: Adota, no âmbito do município, a Lei Federal nº 14.151 de 12 de maio de 2021, que define o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública, em sua redação atual, definida pela Lei Federal 14.311 de 09 de março de 2022. - Projeto de Lei nº 019/2022, de 30 de março de 2022, que: Autoriza o Município a firmar Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA. - Projeto de Lei nº 020/2022, de 31 de março de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no orçamento, no valor de R$ 272.282,82. - Projeto de Lei nº 021/2022, de 31 de março de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no orçamento, no valor de R$ 105.500,00. - Projeto de Lei nº 022/2022, de 04 de abril de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no orçamento, no valor de R$ 272.936,20. Antes de encerrar o senhor presidente comunicou que a Associação dos Deficientes Santoantonienses ADS solicita a doação de roupas em boas condições para o Brechó da Solidariedade que será realizado pela ADS. E, nada a havendo a ser tratado o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 11 de abril de 2022, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Elder Knapp Ver. Leonel Adler Presidente Secretário