Ata nº 14/2022
há 4 anos
ATA N.º 14/2022 SESSÃO ORDINÁRIA De 11 de abril de 2022 Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois (11.04.2022), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 13/2022, da Sessão Ordinária realizada no dia 04 de abril de 2022. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 13/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou a vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após agradeceu a vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino solicitou ao Secretário da Mesa vereador Leonel Adler, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 11 de abril de 2022. - Of. GP/CAM nº 028/2022, de 07 de abril de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 023/2022, de 07 de abril de 2022, que: Autoriza o Município a Firmar Convênio com o Município de Carazinho para Permuta de Professores Municipais. - Of. GP/CAM nº 029/2022, de 11 de abril de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 024/2022, de 11 de abril de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a incluir metas no PPA 2022-2025, na LDO/2022 e abrir Crédito Especial no Orçamento, no valor de R$ 30.000,00. - Ofício Circular DCF nº 20/2022, de 08 de abril de 2022, da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS, por meio do qual o Tribunal prorroga até 13 de abril o prazo para resposta ao questionário sobre Segurança da Informação e Segurança Cibernética. - Convite da EMEI Professora Marisa Margarida, convidando para 1ª Toca do Coelho da EMEI, que está aberta para comunidade no horário de funcionamento da escola e para uma Celebração Ecumênica que será realizada no dia 13 de abril às 19:00 horas, na escola. - Convite para a Solenidade de Abertura Oficial da "EXPOSOL - Feira Internacional", às 10 horas do dia 28 de abril próximo, no Parque de Eventos Centenário Rui Ortiz. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Com a autorização do Plenário foi efetuada somente a leitura dos Ofícios GP CAM 028 e 029/2022 que encaminharam os Projetos de Lei de nº 023 e 024/2022, respectivamente. - Indicação de nº 018/2022, assinada por todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade de retirar da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos os serviços atinentes aos Serviços Urbanos, passando tais atribuições e encargos para integrar a Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Turismo. De consequência, alterar a denominação da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos para Secretaria Municipal de Obras e Viação, e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Turismo, para Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Turismo e Serviços Urbanos. JUSTIFICATIVA: Justificamos nosso pedido, pois como todos estão percebendo, sendo visível e notório o crescimento e desenvolvimento do espaço urbano da nossa cidade, onde temos praças, o próprio parque de eventos, canteiros centrais, passeios públicos, o Loteamento Santa Lúcia, entre outros. Por isso tem aumentado consideravelmente o fluxo de trabalho no perímetro urbano de nossa cidade, o que veio a sobrecarregar a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos, haja vista que além de todos os serviços na área rural do município, ainda precisa dar atenção ao perímetro urbano de nossa cidade, fato que vem gerando queixas e críticas à referida secretaria. Nesse sentido, entendemos que seria muito oportuno os Serviços Urbanos ficarem afetos à Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Turismo para atender a população em tudo que se refere e serviços públicos no perímetro urbano de nossa cidade, atentando aos aspectos sociais e de bem estar, ambientais e urbanísticos e a Secretaria Municipal de Obras e Viação focar mais na área rural, e outras obras de grande porte, já que grande parte da economia do nosso município provém da agricultura, sendo fundamental oferecer vias rurais, vicinais, secundárias e de acesso às propriedades em ótimo estado para que esta classe produtora tenha boas condições de acesso e trafegabilidade. Desta forma dividindo um pouco os trabalhos atualmente desempenhados, entendemos que através da Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Turismo e Serviços Urbanos (no caso de desmembradas as atribuições) poderá a administração municipal dar uma maior atenção à nossa cidade que é nosso cartão de visitas, sendo nosso povo constituído de pessoas trabalhadoras e caprichosas, é também dever do poder público manter com esmero os equipamentos públicos de nossa cidade (ruas, calçadas, praças, prédios públicos, etc.). Por esta razão segue a sugestão ao Poder Executivo Municipal, nos termos supra elencados. - Moção de Pesar de nº 013/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora NORMA ZILMMER, ocorrido no dia 06 de abril de 2022. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Norma esteja descansando em paz. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que a Indicação e a Moção de Pesar serão deferidas na forma regimental e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os Vereadores: - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND/DEM. O vereador Douglas inicialmente saudou a todos. Em seguida parabenizou os integrantes da Equipe de Bochas Amigos do Nenê que ficaram campeões do Campeonato Municipal de Bochas, categoria livre, em final realizada na última sexta-feira, dia 08/04. Também comentou sobre o recurso de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) que o vereador Leonel Adler conseguiu para a aquisição de um veículo para o Conselho Tutelar e falou que este é um recurso muito importante para que o conselho continue fazendo um bom trabalho. O vereador Douglas também falou sobre o Requerimento de nº 02/2022, através do qual solicitou informações sobre o total de recursos empenhados na dotação livre. Explicou que fez a solicitação no dia 07 de março de 2022 e que até esta data não recebeu a resposta do Executivo. Complementou falando que não houve respeito ao prazo no seu pedido de informações e também que o executivo não está deixando o vereador Douglas executar sua função como vereador. O vereador Vilson Altmann, Líder de Governo, solicitou um aparte e falou que não pode dar estas informações pois não as tem e sugeriu ao vereador Douglas para que vá até o Gabinete do Prefeito para saber o porquê este não enviou a resposta. O vereador Douglas retomou a palavra e falou que vai aguardar mais alguns dias e caso não receba as informações solicitadas irá tomar outras atitudes cabíveis para conseguir essas informações. Logo após informou que foi procurado por algumas pessoas no final de semana que solicitaram que ele fosse ver, e que se surpreendeu com o estado que se encontra o prédio do antigo colégio da localidade de Papelão Zebu. Relatou que tem cadernos e livros jogados no chão, e falou que gostaria que um responsável levasse este material para algum almoxarifado. Também falou que há alguns objetos de natal que deveriam ser melhor cuidados pois poderiam ser restaurados para serem utilizados novamente. Após isso o vereador reforçou o pedido apresentado pelos vereadores Maikon e Cezar, na sessão do dia 14 de março, sobre a colocação de abrigos nas paradas de ônibus. Comentou que estas paradas são de extrema importância para que as crianças não tenham que esperar o transporte na chuva. Após falou que as estradas estão em péssimas condições e que precisam ser feitas melhorias em etapas, e quando começar num local poder concluir o serviço. - LEONEL ADLER/PDT. O vereador Leonel após cumprimentou a todos falou sobre o Projeto de Lei 024/2022, que deu entrada nesta sessão, e autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial no orçamento no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Explicou que este valor será utilizado como contrapartida do município para adquirir um veículo novo para o Conselho Tutelar. Pediu para que as comissões dessem os pareceres ainda nesta noite, pois o prazo se encerraria na quarta-feira, dia 13 de abril, por isso não teriam tempo para deixar o projeto tramitando como é feito normalmente. Justificou dizendo que se tratando de um recurso, nesse caso de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), não poderiam perder a oportunidade e citou que já foi adiantada a votação em outros projetos que se tratavam de recursos para o nosso município. Falou que esse veículo vai ser muito importante para o Conselho conseguir atender ainda melhor a comunidade. Explicou que esse recurso veio de uma emenda parlamentar da Deputada Estadual Zilá Breitenbach/PSDB, que está retribuindo os votos que ela fez em nosso município. Frisou que temos que ajudar os deputados que ajudam o nosso município independentemente do partido, e lembrou que mais de 30 (trinta) deputados fazem votos aqui. Parabenizou e solicitou uma Moção Verbal para os campeões do Campeonato Municipal de bocha, e citou que dois vereadores fazem parte das equipes campeãs, o vereador Cezar Formentini na categoria veteranos e o vereador Elder Knapp na categoria livre. O vereador Elder solicitou para que fosse incluído nessa moção os melhores batedores e melhores ponteiros de cada categoria, sendo o melhor batedor Carlos Soletti (veterano) e Gabriel Soletti (livre), melhor ponteiro Pedro Haack (veterano) e André Zimmer (livre). Parabenizou também a equipe vice-campeã. O vereador Leonel retomou a palavra e informou que foi convidado para um evento na EMEI Professora Marisa Margarida chamado de a 1ª Toca do Coelho, onde esteve presente juntamente com o Prefeito o Vice-Prefeito e a Secretária da Educação e convidou aos demais vereadores para visitar o local que estará aberto à visitação durante toda semana, em horário escolar. Disse que já fez muitas críticas, mas que quando é para elogiar tem que elogiar. Parabenizou toda a equipe da escola e da secretaria de obras que se empenharam para realizar esse projeto, e disse que a Diretora da EMEI, senhora Roseli Arendt, buscou doações com as empresas do município e que o projeto não custou nada para os cofres públicos. Falou que está aberto para visitação e que vale a pena ir prestigiar esse belo projeto. Encerou agradecendo a atenção de todos. - CEZAR FORMENTINI/PDT. O vereador Cezar após saudar a todos falou que no final de semana começou a limpar coisas velhas em sua casa e acabou achando documentos que fazem parte da história do nosso município. Informou que encontrou uma cópia de uma emenda parlamentar datada de 10 de abril de 2001, fazendo já 21 anos, emenda que veio em seu nome e em nome do vereador Vilson Altmann, pois naquela época ambos faziam parte do PMDB, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para o Posto de Saúde, destinada pelo então Deputado Federal Osvaldo Biolchi/PMDB. Falou que é muito gratificante para ele ter guardado este documento. Também citou outros que encontrou, como publicações do Jornal Diário da manhã, do ano de 2011, onde foi publicada a notícia que prova que saiu desta Casa o pedido para instalação da Agência do Banrisul de nosso município. Explicou que na notícia consta que foi realizada uma audiência pública com a presença dele e de outros vereadores e do então presidente da Câmara, vereador Leodi Altmann, com o então vice-presidente do Banrisul, senhor Flávio Lammel. O vereador falou que é um orgulho ter esses documentos em mãos, em seguida parabenizou o vereador Leonel pelo recurso conseguido para a aquisição de um veículo para o Conselho Tutelar. Logo após falou que na última sexta-feira foi cadastrada mais uma emenda parlamentar do Deputado Afonso Motta/PDT, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), recurso que será usado para fazer o calçamento na rua em frente a creche. Para encerrar comentou sobre as paradas de ônibus e falou que teve a informação que a secretaria de obras está fazendo um levantamento de preço para adquirir dois abrigos para as paradas e que os outros abrigos serão reformados. Também falou que não é tão fácil pois precisa de planejamento e recursos. Terminou agradecendo a todos. Em seguida o senhor Presidente solicitou que fosse efetuada a leitura da Moção Verbal de nº 014/2022, proposta por todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício parabenizando aos times de bocha, duas categorias, que se consagraram Campeãs no Campeonato Municipal de Bocha, Campeão Categoria Veteranos Amigos do Gentil e Campeão Categoria Livre Amigos do Nêne. Parabenizar também os atletas: André Zimmer melhor ponteiro da categoria livre; Gabriel Soletti melhor batedor categoria livre; Pedro Haack melhor ponteiro categoria veteranos e Carlos Soletti melhor batedor categoria veteranos. O vereador Cezar fez um comunicado de Liderança de Bancada dizendo que ele e mais alguns vereadores propuseram a Indicação de nº 018/2022, assinada por todos os vereadores. Comentou que estão solicitando ao Poder Executivo para que desvincule a parte relacionada aos Serviços Urbanos da Secretaria de Obras passando para Secretaria Municipal de Desenvolvimento. Explicou que esta não é uma forma de criar mais gastos para ao município, pois a secretaria de desenvolvimento não está sendo usada e a secretaria de obras está muito atarefada, sendo criticada por não conseguir atender toda demanda dos serviços. O vereador lembrou que ainda no ano de 2006, quando ele foi secretário de obras, já havia uma pessoa responsável para atender somente os serviços urbanos, que era justamente o hoje secretário Moisés Pfad, e de lá pra cá os serviços aumentaram em muito devido ao crescimento da cidade. Disse que acredita que esta reorganização dos serviços urbanos seria uma maneira de solucionar os problemas no cuidado com o perímetro urbano de nossa cidade. Encerrou agradecendo o espaço. O senhor presidente, vereador Elder concordou que se trata de uma importante indicação pois são feitas muitas cobranças pelos vereadores sobre os serviços urbanos e por estradas. Disse que espera que o senhor prefeito municipal acate esta sugestão para termos uma cidade mais bonita e mais bem cuidada, e para que diminua a pressão em cima da secretaria de obras para que esta tenha mais condições de cuidar das estradas do interior do município. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta. - Projeto de Lei nº 017/2022, de 29 de março de 2022, que: Autoriza o Município celebrar Termo de Convênio com a instituição Sociedade Técnica Educacional da Lapa S/A UNIFAEL, para o desenvolvimento do Programa de Estágios Curriculares. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente/PDT (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 017/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 018/2022, de 29 de março de 2022, que: Adota, no âmbito do município, a Lei Federal nº 14.151 de 12 de maio de 2021, que define o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública, em sua redação atual, definida pela Lei Federal 14.311 de 09 de março de 2022. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente/PDT (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 018/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 019/2022, de 30 de março de 2022, que: Autoriza o Município a firmar Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente/PDT (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 019/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 020/2022, de 31 de março de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no orçamento, no valor de R$ 272.282,82. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente/PDT (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 020/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 021/2022, de 31 de março de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no orçamento, no valor de R$ 105.500,00. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente/PDT (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 021/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 022/2022, de 04 de abril de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no orçamento, no valor de R$ 272.936,20. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente/PDT (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 022/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 024/2022, de 11 de abril de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a incluir metas no PPA 2022-2025, na LDO/2022 e abrir Crédito Especial no Orçamento, no valor de R$ 30.000,00. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente/PDT (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 024/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Moção Verbal de nº 014/2022, proposta por todos os vereadores. A Moção de nº 014/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. E, nada a havendo a ser tratado o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 18 de abril de 2022, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Elder Knapp Ver. Leonel Adler Presidente Secretário