Ata nº 15/2022
há 4 anos
ATA N.º 15/2022 SESSÃO ORDINÁRIA De 18 de abril de 2022 Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois (18.04.2022), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 14/2022, da Sessão Ordinária realizada no dia 11 de abril de 2022. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 14/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao vereador Vilson Altmann para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao Secretário da Mesa vereador Leonel Adler, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 18 de abril de 2022. - Of. GP/CAM nº 030/2022, de 12 de abril de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento (Pedido de Informações) de nº 02/2022 de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM. - Of. GP/CAM nº 031/2022, de 18 de abril de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 025/2022, de 18 de abril de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento, no valor de R$ 100.000,00. - Ofício Circular DCF nº 21/2022, de 12 de abril de 2022, da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS, o qual versa sobre o Seminário Gestão Pública Pós-COVID: Quais os novos desafios?. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Com a autorização do Plenário foi efetuada somente a leitura do Ofício GP/CAM 031/2022 que encaminhou o Projeto de Lei de nº 025/2022. - Indicação de nº 019/2022, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Veleda de Paula/PTB, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Maikon Luz Vicente/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT, Elder Knapp/MDB e Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com a Secretaria Municipal da Agricultura, Secretaria Municipal da Saúde e Departamento Ambiental, seja analisada a situação e estudada uma solução para o grande número de cães e gatos que circulam soltos nas ruas de nossa cidade. Queremos registrar que alguns cães e gatos são criados soltos, o que não é recomendado e devem os proprietários tomar as providências para manter os referidos animais presos. O maior problema, no entanto, são os animais em situação de abandono. Aludidos animais além de perambularem pelas ruas, derrubando lixos, espalhando lixos pelas ruas a procura de comida. Ainda há animais de grande porte, que colocam em risco a integridade física de pessoas, haja vista que em face de sua situação de abandono acabam se tornando ariscos e ferozes. Ainda, aludidos animais, por não receberem as vacinas recomendadas, são potenciais transmissores de doenças e zoonoses. Registre-se ainda que estes animais, por estarem soltos e não esterilizados apresentam grandes possibilidades de uma reprodução não controlada o que aumentará ainda mais o problema hoje existente. Ainda, ante ao fato de estarem soltos, estes animais fazem com que as famílias que possuem animais presos em suas propriedades, por instinto ou por se sentirem ameaçados, juntamente com os cães de rua, venham a permanecer durante prolongados períodos latindo, o que perturba inclusive o sossego público, principalmente no período noturno. Desta forma, tendo o vereador que esta subscreve sido procurado por inúmeros moradores, é que é apresentada a presente indicação, a fim de que os órgãos competentes da municipalidade, juntamente com outras entidades (canis registrados, universidades entre outros) busquem uma solução para esta situação que sabemos, é de difícil solução, mas que precisa ser enfrentada pelos órgãos competentes. Ainda sugere este Vereador que o Poder Executivo Municipal realize uma campanha educativa com a população, através de seus órgãos de comunicação, nas escolas municipais, visando orientar a população para que este problema não se agrave e apresente uma solução. - Pedido de Providências de nº 018/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja procedida a colocação de um redutor de velocidade (quebra-molas) com a devida sinalização, na Rua Balduíno Arendt, em frente ao Açougue do Cassiano, por se tratar de um comércio em uma rua movimentada e que dá acesso direto a BR 386. Ainda estando ao lado de uma Praça onde tem diversos brinquedos e várias crianças, entendemos oportuno e de grande importância a instalação desse quebra-molas. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que a Indicação e o Pedido de Providências serão deferidos na forma regimental e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os Vereadores: - ELDER KNAPP/MDB. O presidente, vereador Elder solicitou para que o vice-presidente vereador Cezar Formentini assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Cezar assumiu o comando dos trabalhos e após cumprimentar a todos concedeu a palavra ao vereador Elder pelo tempo de até 10 minutos. O vereador Elder inicialmente saudou a todos. Falou sobre o Pedido de Providências apresentado por ele dizendo que considera importante a colocação deste quebra-molas em frente ao açougue do Cassiano. Comentou também que tem um fluxo grande de crianças que passam naquela rua devido a praça, por isso pede que seja feito o mais breve possível este quebra-molas para dar mais segurança para aqueles moradores e para as crianças que frequentam a praça. Logo após parabenizou a secretaria de obras, pela colocação de mais iluminação no campo de futebol Mauro Grevenhagen, com isso procedendo da melhor forma o campeonato. O vereador também falou que na primeira rodada do campeonato estava um pouco escuro e que é importante incentivar o esporte e dar mais condições. Agradeceu a atenção de todos. LEONEL ADLER/PDT. O vereador Leonel após saudar a todos falou que foi procurado por pessoas devido ao grande número de cães soltos pelas ruas do nosso município. Falou que isto não é permitido até porque as pessoas que gostam de seus animais os deixam em casa bem cuidados, vacinados e tratados. Também falou que tem uma região do município onde uma cadela entra no cio e acaba aglomerando um número grande de cães que acabam latindo na madrugada não deixando as pessoas dormirem, e por isso o vereador Leonel sugere através da Indicação de nº 019/2022, que o poder público tome as devidas medidas para resolver este problema. Comentou que o município terá que fazer um investimento, mas se for para o bem da comunidade, deve fazê-lo. O vereador Vilson pediu um aparte e falou para incluir junto nesta indicação os gatos, pois tem muitos gatos soltos na cidade, por isso aproveita para pedir que sejam tomadas as medidas necessárias para os cães e gatos. Agradeceu pelo aparte. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta. - Projeto de Lei nº 023/2022, de 07 de abril de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Município a Firmar Convênio com o Município de Carazinho para Permuta de Professores Municipais. Foi apresentada uma Emenda Modificativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação alterando a redação dos artigos segundo e terceiro que passam a ter a seguinte redação: Art. 2º Passa a integrar a presente Lei, como Anexo único, a Minuta do Termo de Convênio a ser firmado entre os Município Convenentes. Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias de pessoal civil, constantes do Orçamento Geral do Município de 2022. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra, com a Emenda Modificativa em anexo. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente/PDT (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação, com a Emenda Modificativa em anexo. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 023/2022 juntamente com a Emenda Modificativa e os pareceres foi aprovado por unanimidade. Para constar, está tramitando o Projeto de Lei nº 025/2022, de 18 de abril de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento, no valor de R$ 100.000,00. E, nada a havendo a ser tratado o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 25 de abril de 2022, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Elder Knapp Ver. Leonel Adler Presidente Secretário