Ata nº 16/2022
há 4 anos
ATA N.º 16/2022 SESSÃO ORDINÁRIA De 25 de abril de 2022 Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois (25.04.2022), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB. Os vereadores Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Leonel Adler/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT não participaram da sessão por estarem se deslocando a Brasília/DF para participar da XXI Marcha dos vereadores realizada pela UVB, nos dias 26 a 29 de abril, em Brasí¬lia DF. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e solicitou a vereadora Veleda de Paula para auxiliá-lo secretariando os trabalhos junto a Mesa Diretora. Após colocou em discussão a Ata de nº 15/2022, da Sessão Ordinária realizada no dia 18 de abril de 2022. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 15/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao vereador Maikon Luz Vicente para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após agradeceu ao vereador pela leitura do trecho da Bíblia e solicitou a vereadora Veleda para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 25 de abril de 2022. - Of. GP/CAM nº 032/2022, de 22 de abril de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 026/2022, de 22 de abril de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento, no valor de R$ 132.667,81. - Of. GP/CAM nº 033/2022, de 25 de abril de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 027/2022, de 25 de abril de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 1.691/2021. - Ofício nº 01/2022, de 20 de abril de 2022, do Movimento Democrático Brasileiro MDB, solicitando a cedência do Plenário da Câmara para realização da Convenção Municipal do Partido, que será realizada no dia 30 de abril de 2022, a partir das 09:00 horas com término previsto para às 11:30 horas. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Com a autorização do Plenário foi efetuada somente a leitura dos Ofícios GP/CAM 032 e 033/2022 que encaminharam os Projetos de Lei de nº 026 e 027/2022, respectivamente. - Pedido de Providências de nº 019/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias na estrada na localidade de Estância Nova, no trecho que inicia na divisa com o município de Ernestina, próximo a propriedade do senhor Eliseu Auler passando pelas propriedades dos senhores Delcio e Ercílio Nienov e Paulo Lafayete Proença até a estrada geral de Estância Nova. O vereador solicita que os reparos sejam efetuados com urgência pois o referido trecho desta estrada encontra-se intransitável. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que o Pedido de Providências será deferido na forma regimental e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscrita a Vereadora: - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PTB. A vereadora Andrea inicialmente saudou a todos. Parabenizou o Secretário Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, senhor Leandro Gomes, que estava presente, e toda a sua equipe, pelo trabalho que estão desempenhando na secretaria. Explicou que o Projeto de Lei 026/2022, está vinculado aos problemas da estiagem, onde o nosso município foi cadastrado, através da Secretaria de Agricultura, junto a Defesa Civil, e este trabalho teve como resultado o repasse deste valor, onde o município foi contemplado com um recurso no valor de R$ 132.667.81 (cento e trinta e dois mil, seiscentos e sessenta e sete reais, oitenta e um centavos) que vai fazer diferença na vida dos produtores rurais. em seguida parabenizou a Acesap pelos títulos que foram conquistados no dia 20 de abril no município de Tio Hugo, nas categorias Sub-9, que ficou campeão, o Sub-11, vice-campeão e Sub-13 que ficou na terceira colocação. Parabenizou e agradeceu aos treinadores Tuta e João Marcelo, e parabenizou também a toda diretoria da Acesap e a todas as pessoas envolvidas e ao nosso município que segue apoiando a prática de esportes pelos jovens. Encerrou agradecendo a atenção e desejou uma boa semana a todos. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta. - Projeto de Lei nº 025/2022, de 18 de abril de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento, no valor de R$ 100.000,00. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Presidente), Maikon Luz Vicente/PDT (Membro) e Veleda de Paula (Membro Suplente). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente) e Veleda de Paula/PTB (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 025/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 026/2022, de 22 de abril de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento, no valor de R$ 132.667,81. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Presidente), Maikon Luz Vicente/PDT (Membro) e Veleda de Paula (Membro Suplente). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente) e Veleda de Paula/PTB (Membro). Colocado em discussão o vereador Vilson Altmann se manifestou e explicou que este projeto de lei está sendo votado na mesma sessão em que deu entrada, pois o projeto deu entrada com pedido de apreciação em Regime de Urgência Urgentíssima, e se trata de uma abertura de crédito especial no orçamento para dotar recursos na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, com um recurso oriundos de um repasse do Governo Federal através da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC) no valor de R$ 132.667,81, recurso este que será destinado a aquisição de cestas básicas que serão distribuídas a 150 famílias da área rural, atingidas pela estiagem. Como ninguém mais se manifestou o Projeto de Lei nº 026/2022 juntamente com os pareceres foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Para constar, está tramitando o Projeto de Lei nº 027/2022, de 25 de abril de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 1.691/2021. Antes de encerrar a sessão o Senhor Presidente também se manifestou e falou da importância do projeto de lei 026/2022, e considerou que é preciso cada vez cobrar mais do Secretário da Agricultura, que se fazia presente na sessão. Explicou que este já faz um trabalho bom e se for cobrado fará melhor ainda. Parabenizou o secretário pelo trabalho que está fazendo. Também repassou um aviso da ADS Associação dos Deficientes Santoantonienses, que está solicitando doações de roupas e calçados para o brechó beneficente que será realizado na mateada do município. E, nada mais havendo a ser tratado o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 02 de maio de 2022, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Elder Knapp Verª. Veleda de Paula Presidente Secretário