Ata nº 17/2022
há 4 anos
ATA N.º 17/2022 SESSÃO ORDINÁRIA De 02 de maio de 2022 Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois (02.05.2022), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 16/2022, da Sessão Ordinária realizada no dia 25 de abril de 2022. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 16/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Douglas Rafael Allebrand para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após agradeceu ao vereador pela leitura do trecho da Bíblia e solicitou ao Secretário da Mesa Diretora, vereador Leonel Adler, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 02 de maio de 2022. - Of. GP/CAM nº 034/2022, de 27 de abril de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 028/2022, de 27 de abril de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Of. GP/CAM nº 035/2022, de 02 de maio de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando o espaço do Plenário da Câmara e convidando para uma Audiência Pública a ser realizada no dia 30 de maio às 15:00 horas, ocasião em que será feita uma explanação sobre a execução orçamentária do 1º quadrimestre de 2022. - Correspondência eletrônica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, informando as transferências dos recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos ao município no período de janeiro a março de 2022. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Com a autorização do Plenário foi efetuada somente a leitura do Ofício GP/CAM 034/2022 que encaminhou o Projeto de Lei de nº 028/2022. - Indicação de nº 020/2022, de autoria da vereadora Veleda de Paula/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja analisada e estudada a possibilidade de criação de projeto de lei propondo a alteração de aumento no padrão de vencimentos dos servidores do Padrão 01. Caso o estudo preliminar não for considerado pelo executivo municipal, requer que seja justificado a não apresentação de projeto de lei. Justificativa: Estes servidores não recebem hoje o salário mínimo que é de R$ 1.212,00 no salário base do padrão que é de R$ 1.048,38. São os servidores que mais estão expostos às intempéries pois trabalham na parte mais sofrida que é a braçal, na limpeza, conservação e manutenção de prédios públicos, estradas, em contato com produtos químicos, materiais contaminados, entre outros, não tem direito a uma sala com ar condicionado pois estão sempre em movimento devido ao serviço que lhes é solicitado. Recebem insalubridade e vale alimentação que não incorporam na aposentadoria e quando precisam se afastar do serviço devido a problemas de saúde, férias ou licença perdem estas vantagens. Inclusive no plano de carreira são prejudicados pois só chegam ao nível 2, pois não há faculdade na área em que se classificam, na mudança de classe o percentual deles sempre é o menor por causa do salário base. Queremos com essa reestruturação, que o servidor de padrão 01 tenha uma qualidade de vida melhor quando impossibilitados de trabalhar ou já aposentados por terem dado sua contribuição ao município. Sabemos que dentro da Lei há essa possibilidade pois o município de Carazinho fez essa reestruturação em 2019 e Victor Graeff também já fez em 2018, conforme documentos em anexo. Inclusive o Sindicato dos Servidores Municipais de SAP já fez o pedido verbal algumas vezes ao executivo e até apresentou um modelo de projeto a ser analisado, mas não foi atendido. Hoje temos em torno de 30 servidores nesta categoria entre ativos e inativos, com isso serão beneficiadas 30 famílias e não somente os servidores. - Indicação de nº 021/2022, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando o apoio do Executivo Municipal, para que em parceria com o Legislativo Municipal reivindiquem junto com os órgãos competentes, as seguintes demandas para o município de Santo Antônio do Planalto: 1) Que seja realizado plantão da Brigada Militar aqui no nosso município 24 horas; pois atualmente o plantão e patrulhamento é realizado de forma esporádica, sendo que os últimos infortúnios que ocorreram ao ser procurada, a Brigada Militar não foi localizada. 2) Que o veículo destinado para o nosso município uma RENAULT DUSTER, seja de uso exclusivo da Brigada Militar do nosso município e que não seja usada em patrulhamentos na cidade de Carazinho e outras. JUSTIFICATIVA: Consideramos que o município precisa ter uma definição do efetivo permanente da Brigada Militar no local e de plantão 24 horas, além de ter a destinação exclusiva do veículo que foi conseguido para uso da Brigada Militar do nosso município, devido ao fato de que, o abigeato e prática de pequenos delitos serem uma realidade, além do Município ser cortado pela Br-386 e faz divisa com grandes municípios como Passo Fundo e Carazinho, o que significa risco alto de roubos em seu território. A nossa população clama por uma segurança pública mais eficaz e presente e tem a polícia como figura principal encarregada de manter a ordem pública e apesar de não ser tão numerosa entendemos ser merecedora e necessitar do atendimento da Brigada Militar 24 horas. - Pedido de Providências de nº 020/2022, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente seja feito um trabalho de vistoria nas câmeras de monitoramento instaladas no perímetro urbano do nosso município, e onde for constatado avarias que sejam procedidos os devidos reparos. O que nos motiva a fazer o referido pedido, se baseia no fato que nos últimos dias houve um incidente no muro na propriedade da Comunidade Católica e a câmera instalada naquelas imediações não estava funcionando, desta forma não sendo possível constatar quem foi o autor. Salientamos a importância destas câmeras estarem em boas condições de funcionamento, pois além do acompanhamento em tempo real, a vantagem de se ter um sistema de videomonitoramento é a possibilidade de inibir intenções ilícitas, auxílio às forças policiais no monitoramento, verificar os carros que entram e saem da cidade, bem como para elucidar infortúnios. Por isso, entendemos de suma importância que estas câmeras estejam em pleno funcionamento para desta forma contribuir significativamente para a segurança pública do nosso município. - Moção de Pesar de nº 015/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora MARIA LUIZA DOS SANTOS FREITAS, ocorrido no dia 29 de abril de 2022. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Maria Luiza esteja descansando em paz. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que as Indicações, o Pedido de Providências e a Moção de Pesar serão deferidos na forma regimental e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os vereadores: - CEZAR FORMENTINI/PDT. O vereador Cezar inicialmente saudou a todos. Após falou sobre Indicação de nº 020/2022, de autoria da vereadora Veleda de Paula, que sugere a reestruturação do Padrão 01. Disse que vários vereadores já fizeram este pedido de forma verbal. Citou ainda que o Senhor Irto Allebrand, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, e ele sentaram em mais de uma administração, com os prefeitos do nosso município, para tentar o aumento salarial dessa categoria. Salientou ainda que esta readequação é muito importante e que votará favorável se um projeto for apresentado. Falou que até hoje nenhum prefeito teve a coragem ou a sensibilidade de aumentar o Padrão 01 para pelo menos a valor de um salário mínimo. Falou ainda que esse mandato pode ser o seu último, já que a cada quatro anos fazem um exame, e às vezes não retornam, mas que gostaria muito de votar esse projeto. E espera que o Prefeito se sensibilize com os funcionários e as famílias que recebem o Padrão 01. Falou também sobre a Indicação de nº 021/2022, de autoria do vereador Leonel Adler, que trata sobre o policiamento do nosso município. Ressaltou que todos os vereadores vêm batendo nessa tecla. Falou também que a poucos dias fizeram um requerimento para o Batalhão de Carazinho, já que o município está crescendo e seria muito bom ter a presença da Brigada Militar durante 24 horas. Falou também que na última semana esteve em Brasília, junto com os vereadores Vilmar Soares da silva, Leonel Adler e Douglas Allebrand, no encontro da UVB (União dos Vereadores do Brasil), e que só por esse encontro a viagem já valeu a pena. Mas disse que os nossos vereadores sempre vão além, e que dessa vez não foi diferente. Explicou que estiveram no Gabinete do deputado federal Giovani Cherini/PL, onde encaminharam o pedido de mais uma ambulância para o nosso município. Estiveram com o deputado federal Márcio Biolchi/MDB e com o deputado federal Pompeo de Mattos/PDT, onde pediram mais um ônibus para o transporte escolar. Falou que foram muito bem recebidos, e eles na medida do possível irão ajudar, mas como é ano de eleição, eles não podem mais, e precisam se reeleger. Falou também que os eleitores devem votar nos deputados que ajudam o nosso município, independentemente de partido, e que muitos deputados que nem conhecem o município fazem voto aqui. Falou que cabe ao vereador abrir os olhos dos eleitores para isso. Disse que receberam os pré-candidatos à presidência e ouviram suas propostas, e já sentiram o clima dos que estão despontando, e que é mais ou menos o que diz a pesquisa. Alegou ser um apaixonado pela terceira via que infelizmente não existe, e que vão decidir no segundo turno. Falou que o nosso povo é politizado, pois dão o suporte para que as pessoas consigam votar bem nas eleições municipais e federais. Encerrou agradecendo a todos. - LEONEL ADLER/PDT. O vereador Leonel saudou a todos e falou sobre o Pedido de Providências de nº 020/2022, de sua autoria, através do qual solicita para que a secretaria de obras arrume o mais rápido possível a estrada da localidade de Estância Nova, no trecho que vai da empresa Semeato até a localidade do Horto Florestal. O vereador também falou da situação da Brigada Militar, que às vezes em pequenos problemas que o município tem ela não está presente, e em seguida complementou falando que a brigada local não tem culpa e sim o comando de Carazinho que chama os policiais para atuar em outros locais. Logo após falou deseja que aja um empenho do legislativo e do executivo, para ir a Porto Alegre, na Secretaria de Segurança do Estado. O vereador também falou que a viatura que é de Santo Antônio do Planalto, tem que ficar aqui, não em outros municípios. Complementou falando que alguém derrubou o muro da comunidade e que no momento não havia policiamento, com isso o vereador solicitou a brigada para que checassem as câmeras de segurança e que procurassem o indivíduo que cometeu este delito. Após isto o vereador citou a viagem que fez junto com os colegas para Brasília, onde tiveram várias palestras importantes, também estavam presentes Deputados Federais, os principais candidatos à presidência da república. O vereador falou que independentemente de partido deve-se votar nos deputados que ajudam o nosso município. Agradeceu a atenção de todos. - VELEDA DE PAULA/PTB. A Vereadora Veleda iniciou saudando a todos. Após falou sobre a Indicação de nº 020/2022, de sua autoria através da qual sugere que a administração municipal e sua equipe façam um estudo sobre a reavaliação do salário base do padrão 01, do quadro de salários dos servidores da prefeitura municipal. Em seguida falou que nem sempre o salário que recebemos é suficiente para se dar uma vida digna para nossa família. E com isso falou que é o caso do servidor público de Santo Antônio do Planalto integrante do padrão-01, cujo salário base é de R$ 1.048,38. A vereadora disse que não acha justo este salário e por isso espera que seja feito este estudo, e que se não houver está possibilidade, a vereadora quer que seja apresentado o impacto e sua justificativa. Em seguida falou que outros municípios já fizeram está adequação até para o padrão-03, pois tem pessoas que ganham este salário e ainda tem filhos para ajudar a sustentar. O vereador Vilson Altmann pediu um aparte e falou que sempre tentou fazer isto e falou que está à disposição para ajudar de qualquer forma. O vereador Leonel Adler também pediu um aparte e falou que se o prefeito mandar este projeto ele é favorável e que defende um salário justo. A vereadora Veleda de Paula, retomou falando aos funcionários do padrão-01 que a câmara está à disposição deles e que irá batalhar até o fim para que recebam um salário mais justo. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. VILMAR SOARES DA SILVA/PDT. O vereador Vilmar inicialmente saudou a todos. Agradeceu o Presidente da Câmara por ter permitido a sua viagem à Brasília, onde adquiriu muito conhecimento junto aos seus colegas. Falou que é favorável a indicação da vereadora Veleda para o aumento do salário dos funcionários do Padrão-01. Fez um pedido ao Secretário de Obras para que dê uma atenção a estrada da localidade do Papelão Zebu que está muito precária. Disse que o vereador Leonel fez esse pedido a alguns dias, mas como haverá um galeto com massa na Comunidade Nossa Senhora Aparecida gostaria de uma atenção nesse trecho. Falou também que entende que como o tempo está chuvoso não tem como fazer esse serviço. Agradeceu aos deputados federais Giovani Cherini/PL, Pompeo de Mattos/PDT, Afonso Motta/PDT e o Márcio Biolchi/MDB pela recepção durante a semana em Brasília, e disse que o deputado Cherini de antemão já prometeu mais R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para a Unidade de Saúde do nosso município, valor esse para ser destinado à formação dos funcionários da saúde. Agradeceu também ao senhor Alfredo Sálvia, que consertou a iluminação na localidade do Papelão Zebu. Encerrou convidando a todos para o galeto com massa que vai acontecer no dia das Mães na Comunidade Nossa Senhora Aparecida. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta. - Projeto de Lei nº 027/2022, de 25 de abril de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 1.691/2021. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Maikon Luz Vicente/PDT. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT, Veleda de Paula/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand/DEM. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 027/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Para constar, está tramitando o Projeto de Lei nº 028/2022, de 27 de abril de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Antes de encerrar a sessão o Senhor Presidente agradeceu a presença da comunidade e convidou a todos para que venham com mais frequência acompanhar as sessões para ver o que se passa nesta Casa Legislativa. E, nada mais havendo a ser tratado o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 09 de maio de 2022, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Elder Knapp Ver. Leonel Adler Presidente Secretário