Ata nº 18/2022
há 4 anos
ATA N.º 18/2022 SESSÃO ORDINÁRIA De 09 de maio de 2022 Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois (09.05.2022), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 17/2022, da Sessão Ordinária realizada no dia 02 de maio de 2022. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 17/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após agradeceu ao vereador pela leitura do trecho da Bíblia e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino solicitou ao Secretário da Mesa Diretora, vereador Leonel Adler, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 09 de maio de 2022. - Of. GP/CAM nº 036/2022, de 04 de maio de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 029/2022, de 04 de maio de 2022, que: Altera a estrutura administrativa do município, estabelecida pelas Leis Municipais nº 877/2008 e 1.268/2013, e dá outras providências. - Ofício s/nº de 06 de abril de 2022, da Cotrijal, encaminhando resposta Ofício OD 06/2022, que encaminhou o Requerimento de nº 01/2022, de autoria dos vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB e Leonel Adler/PDT. - Demais convites para cursos e eventos. Após a leitura do expediente recebido foi efetuada a leitura na integra do ofício da Cotrijal. PROPOSIÇÕES: Com a autorização do Plenário foi efetuada somente a leitura do Ofício GP/CAM 035/2022 que encaminhou o Projeto de Lei de nº 029/2022. - Pedido de Providências de nº 021/2022, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que seja feito o patrolamento, bem como uma limpeza geral, limpeza de bueiros em todas as ruas do nosso município onde houver necessidade. Sugere também que seja estudada a viabilidade de colocação de pedra brita nas principais ruas da nossa cidade que ainda não possuem calçamento. Justificativa: Justifica-se o pedido, pois a trafegabilidade por diversas ruas está bastante prejudicada, sendo necessário o patrolamento e também a limpeza, o que está comprometendo o visual a nossa cidade, bem como a colocação de pedra brita irá melhorar o deslocamento dos moradores e o aspecto da cidade e contribuirá para a manutenção da limpeza das ruas que já estão calçadas ou asfaltadas. - Moção de nº 016/2022, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Vilson Altmann/MDB e Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício a senhora Marli Delazeri, extensivo aos demais membros da diretoria, parabenizando e felicitando-a por ter sido eleita recentemente Presidente do Grupo de 3ª Idade Vida Nova. Desejar a mesma, votos de muito sucesso e realizações na presidência desta importante entidade do nosso município, bem como colocar a nossa Casa Legislativa à disposição para colaborar sempre que for possível. Enviar ofício também a Ex-Presidente do Grupo, senhora Romilda Haack, extensivo aos demais membros da diretoria, parabenizando e agradecendo-a pelo belíssimo trabalho que realizou na condução deste grupo por todos esses anos. - Moção de nº 017/2022, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, subscrita pelo vereador Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício a senhora Neida Haubert dos Santos, extensivo aos demais membros da diretoria, parabenizando e felicitando-a por ter sido eleita Presidente do Grupo Para Todas as Idades, cujo nome é Amigos da Felicidade, criado recentemente no nosso município. Desejar a mesma, votos de muito sucesso e realizações na presidência desta entidade do nosso município, bem como colocar a nossa Casa Legislativa à disposição para colaborar sempre que for possível. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que o Pedido de Providências será deferido na forma regimental e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os vereadores: - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND/DEM. O vereador Douglas inicialmente cumprimentou a todos e após falou sobre um pedido de informação que fez ao Executivo no ano de 2021, pedindo se havia dinheiro em caixa para a contrapartida do município no Projeto Pavimenta, pois no ano passado foi dito que não havia recursos. Disse que fez um segundo pedido e após alguns dias, já passando do prazo foi orientado a conversar com o Contador do Município, com o qual se reuniu na quinta-feira passada, dia 05 de maio, aqui na Câmara de Vereadores. Segundo o Contador durante o período em que o Programa Pavimenta estava aberto havia sim recursos disponíveis para uma eventual contra partida. Falou que havia indicado que a obra fosse realizada na estrada que dá acesso ao Distrito de Rincão Doce, ou na continuação da Av. Jorge Muller em direção ao cemitério da Comunidade Católica ou em qualquer área dentro do Município, já que várias ruas estão precisando de calçamento e asfalto. Disse que apenas gostaria que participássemos do Programa, já que havia várias formas de participar, inclusive sem a necessidade de contra partida em alguns casos. Mas segundo o vereador o Executivo não demonstrou nenhum interesse e perdeu a oportunidade de beneficiar a comunidade. Na sequência falou que ficou feliz pela indicação da vereadora Andrea ter sido atendida, e que certamente o recurso será aplicado na Av. Benjamin Kehl do Distrito Industrial. Também fez um pedido ao Secretário de Obras para que dê uma atenção para as ruas e estradas do interior, que a comunidade está reclamando muito. O vereador Vilson Altmann pediu um aparte e disse que como hoje havia sol, depois de alguns dias chuvosos, os caminhões e máquinas estavam desde cedo trabalhando no acesso de Rincão Doce e certamente irão atender outros locais se o tempo permitir. O vereador Douglas retomou dizendo que sabe que estão trabalhando em Rincão Doce, e depois certamente irão para Estância Nova e Horto Florestal e também para outras localidades que estão precisando. - ELDER KNAPP/MDB. O presidente, vereador Elder solicitou para que o vice-presidente vereador Cezar Formentini assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Cezar assumiu o comando dos trabalhos e após cumprimentar a todos concedeu a palavra ao vereador Elder pelo tempo de até 10 minutos. O vereador Elder inicialmente saudou a todos, também parabenizou o coordenador municipal da defesa civil, senhor Geovane Martins Farias pelo excelente trabalho que vem fazendo. O vereador falou que o coordenador teve a habilidade de conquistar a amizade de majores (comandantes) da defesa civil, pois o município foi comtemplado com cestas básicas e cobertores. Em seguida vereador Elder pediu que a secretaria de obras atenda algumas demandas na propriedade do senhor Ildo Selig, produtor de leite, onde foram solicitadas algumas cargas de pedras e ainda não foram espalhadas. Logo após fez uma cobrança à administração para que façam o conserto da patrola pois segundo comentários está tudo jogado. Considerou que esta máquina deve ser consertada o mais rápido possível pois esta é uma máquina de grande importância pro nosso município. O vereador também falou sobre o Deputado Estadual Rodrigo Maroni/PSDB, que protocolou um projeto que propõe o fim dos rodeios no estado do Rio Grande do Sul. Em seguida deixou clara sua total indignação, e também falou que este deputado não faz ideia do que é ser gaúcho e ter tradição. Também falou que existem muitas pessoas que precisam do rodeio para viver pois este é o seu trabalho. O vereador Vilson Altmann pediu um aparte e falou que a câmara devia fazer uma moção e enviar para a ASCAMAJA, sugerindo que os deputados, líderes de bancada se manifestassem contra este projeto. O vereador Elder retornou falando que vários deputados já se posicionaram contra o projeto do deputado Rodrigo Maroni. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. - LEONEL ADLER/PSDB. O vereador Leonel de início cumprimentou a todos. Falou sobre as colocações do Vereador Elder sobre o deputado que quer acabar com os rodeios. Disse que na assembleia tem bons deputados que reconhecem o tradicionalismo do nosso Estado e que certamente serão contra essa proibição. Citou também que o deputado federal Lucas Redecker/PSDB também já se posicionou contra. Também achou importante fazer uma moção para a ASCAMAJA, sugerida pelo vereador Vilson, sobre esse assunto. Também falou sobre seus trabalhos apresentados nesta sessão. Uma Moção de nº 016/2022, parabenizando a nova presidente do grupo de terceira idade Vida Nova, senhora Marli Delazeri, que assumiu essa importante entidade e parabenizou também a senhora Romilda Haack, que nos últimos 5 (cinco) anos esteve à frente dessa entidade. Falou também da Moção de nº 017/2022, que fez para a nova entidade fundada aqui no município, o grupo para todas as idades denominado de Amigos da Felicidade. O vereador disse que acredita que este novo grupo não vai prejudicar o grupo de terceira idade, já que abrange todas as idades. Parabenizou também a presidente eleita, senhora Neida Haubert dos Santos e a todos os membros dessa nova entidade e desejou-lhes sucesso. Falou também que tem um projeto tramitando e mais um que deu entrada hoje. Falou também sobre outra colocação que o Vereador Elder fez sobre a patrola que está estragada. Disse que tem que investir pra arrumar ou descartar, e considerou que a máquina não pode ficar lá jogada. Falou que conversou com os operadores que disseram que a patrola é boa e não custará muito caro para reformá-la. Encerrou dizendo que que esta patrola é muito importante para o município, já que temos muitas estradas e ruas para arrumar. - MAIKON LUZ VICENTE/PDT. O vereador Maikon iniciou saudando a todos os presentes e parabenizou a todas as mães pelo seu dia. O vereador fez dois pedidos para Secretaria de Obras. Um para dar agilidade na manutenção da estrada de Estância Nova, pois a estrada está em péssimas condições e precisa de reparos. E outro para que sejam arrumados os lugares que estão em condições ruins e também na limpeza de bueiro. Após isto pediu para o secretário dar prioridade para o interior do nosso município. Encerrou agradecendo a atenção de todos. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta. Projeto de Lei nº 028/2022, de 27 de abril de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Maikon Luz Vicente/PDT. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT, Veleda de Paula/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand/DEM. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 028/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Moção de nº 016/2022, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Vilson Altmann/MDB e Vilmar Soares da Silva/PDT. A Moção de nº 016/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. - Moção de nº 017/2022, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, subscrita pelo vereador Vilson Altmann/MDB. A Moção de nº 017/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Para constar, está tramitando o Projeto de Lei nº 029/2022, de 04 de maio de 2022, que: Altera a estrutura administrativa do município, estabelecida pelas Leis Municipais nº 877/2008 e 1.268/2013, e dá outras providências. E, nada mais havendo a ser tratado o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 16 de maio de 2022, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Elder Knapp Ver. Leonel Adler Presidente Secretário