Ata nº 20/2022
há 4 anos
ATA N.º 20/2022 SESSÃO ORDINÁRIA De 23 de maio de 2022 Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois (23.05.2022), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 19/2022, da Sessão Ordinária realizada no dia 16 de maio de 2022. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 19/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Vilmar Soares da Silva para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após agradeceu ao vereador pela leitura do trecho da Bíblia e após cumprimentar os presentes solicitou ao Secretário da Mesa Diretora, vereador Leonel Adler, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 23 de maio de 2022. - Of. GP/CAM nº 041/2022, de 17 de maio de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando cópia do Plano de Trabalho referente à execução de drenagem e instalação de grama sintética no campo de futebol sete Mauro Grevenhagen da Praça Municipal Lothário Schneider. - Of. GP/CAM nº 042/2022, de 17 de maio de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando cópia do Plano de Trabalho referente à Construção do Pórtico na entrada do Parque Municipal de Eventos Vereador Valdecir Sbardelotto. - Correspondência eletrônica da ASCAMAJA encaminhando o Edital nº 007/2022, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as câmaras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordinária Mensal a ser realizada no dia 27/05/2022, no município de Espumoso/RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Projeto de Resolução nº 003/2022, de 23 de maio de 2022, de autoria da Mesa Diretora, que: Dispõe sobre a Criação da Comissão Especial, conforme determina o artigo 66, do Regimento Interno, para análise do Projeto de Lei Complementar 001/2022. - Pedido de Providências de nº 025/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, reiterando o Pedido de Providência de nº 014/2022, de 21 de março de 2022, através do qual foram solicitadas melhorias na estrada de São Lourenço, com patrolamento, ensaibramento e compactação, no trecho que inicia em frente à Igreja da comunidade até as propriedades de Reni Demari e Ari Scheibel. Solicita ainda que seja feita a limpeza e eventual troca de bueiros onde for necessário. - Pedido de Providências de nº 026/2022, de autoria do vereador Elder Kanpp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja feito o empedramento dos piores trechos da estrada que liga a cidade de Santo Antônio do Planalto até a residência do sr. André Muller e também o trecho que dá acesso a residência do sr. Adilson Muller. Esse pedido é de suma importância pois se trata do principal acesso dos moradores até a cidade e com a proximidade do inverno as estradas tendem a ficar mais úmidas e escorregadias, dificultando o acesso por parte dos moradores e para quem trafega pelo local. - Pedido de Providências de nº 027/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que busquem contato com a prefeitura do município de Ernestina para que em conjunto seja providenciada a reforma da ponte na divisa com aquele município, localizada próxima a propriedade do senhor Eliseu Auler, na localidade de Estância Nova. - Moção de Pesar de nº 020/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora NELLY SCHMITZ GIEHL, ocorrido no dia 13 de maio de 2022. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Nelly esteja descansando em paz. - Moção de Pesar de nº 021/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor ALBINO POZZA, ocorrido no dia 20 de maio de 2022. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Albino esteja descansando em paz. - Moção de Pesar de nº 022/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora IRENA HORTER MARQUES, ocorrido no dia 21 de maio de 2022. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Irena esteja descansando em paz. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que os Pedidos de Providências e as Moções de Pesar serão deferidos na forma regimental, e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os vereadores: - CEZAR FORMENTINI/PDT. O vereador Cezar iniciou saudando a todos os presentes. Após convidou os demais vereadores para participar da sessão ordinária da ASCAMAJA, que será realizada na próxima sexta-feira, dia 27 de maio, na cidade de Espumoso. Também falou que tivemos uma notícia muito boa, se referindo ao fato do ex-governador de São Paulo, João Doria, ter anunciado sua desistência a candidatura à presidência da república. O vereador disse que acredita que possa surgir com outros partidos uma conjunção, para apresentar um nome mais forte, que pode chegar mais perto dos dois presidenciáveis que estão assumindo as pesquisas a vários meses e considerou que devemos ter mais uma opção. Em seguida falou que por mais que o município de Santo Antônio do Planalto é pequeno ainda é um dos municípios que mais consegue recursos com deputados e secretarias. Também falou sobre a Indicação de nº 018/2022, que teve a autoria de todos os vereadores, onde foi sugerido para que a administração desmembrasse os serviços urbanos da Secretaria de Obras, passando este serviço para Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Turismo. O vereador falou que é pelo fato da necessidade de ter mais alguém ajudando a cuidar da cidade, e parabenizou o vereador Leonel Adler que irá assumir está responsabilidade e complementou falando que isto é muito bom para os todos. - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND/DEM. O vereador Douglas após cumprimentar a todos falou sobre o Pedido de Providências de nº 027/2022, de sua autoria onde solicita a administração que entre em contato com o município de Ernestina, para que em parceria façam reparos na ponte, localizada na localidade de Estância Nova, que liga estes municípios, pois esta ponte está para cair. Também falou a respeito do Pedido de Providências de nº 025/2022, através do qual reitera um pedido já apresentado em que solicitou que sejam feitas melhorias na estrada próximo a residências dos senhores Ari Scheibel, Reni Demari e Anselmo Danieli, na localidade de São Lourenço. Segundo ele é um trecho pequeno e em dias de chuva a estrada fica alagada. Falou também sobre um recurso destinado pelos deputados Mauricio Dziedricki/Podemos e Faisal Karam/PSDB, no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), para a saúde de nosso município. Explicou que vão ter que alterar o programa de investimento deste recurso, pois já estamos atingindo o teto de gastos, e não podemos perder esse recurso. Falou também que acompanhou sua avó, que estava com conjuntivite, em uma consulta e disse que foram bem atendidos, mas que estavam faltando alguns medicamentos, entre eles ivermectina, paracetamol e alguns antibióticos, e considerou que com tantos recursos que vem destinados para a saúde e com dinheiro em caixa, a administração não pode deixar isso acontecer. Encerrou agradecendo a atenção de todos. - ELDER KNAPP/MDB. O presidente, vereador Elder solicitou para que o vice-presidente vereador Cezar Formentini assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Cezar assumiu o comando dos trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Elder pelo tempo de até 10 minutos. O vereador Elder inicialmente saudou a todos os presentes e informou que esteve na capital do estado, Porto Alegre, nos dias 19 e 20 de maio, participando de uma reunião com o secretário estadual de segurança pública, juntamente com o deputado Gilberto Capoani/MDB. Nessa reunião foi solicitada a permanência do efetivo da Brigada Militar, na parte da noite, e também a permanência da viatura da Brigada no município de Santo Antônio do Planalto, para que esta viatura seja utilizada somente em nosso município. Em seguida informou que o deputado Capoani garantiu R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a saúde de Santo Antônio do Planalto. O vereador falou que este recurso deve vir para manter os medicamentos em dia e atender melhor a comunidade. Após isso falou sobre o Pedido de Providências de nº 026/2022, de sua autoria, dizendo que os irmãos Olmar André e Adilson João Muller o procuraram e pediram para que sejam feitas melhorias na estrada que dá acesso a suas residências. O vereador Elder novamente pediu para que seja concertada a patrola que está parada pois é uma máquina de extrema importância. Também reforçou o pedido para que a secretaria de obras espalhe as cargas de pedra colocadas na propriedade do senhor Ildo Mauri Selig. Agradeceu a todos pela atenção. - LEONEL ADLER/PDT. O vereador Leonel inicialmente cumprimentou a todos. Lamentou, deixando seus pêsames e sentimentos aos familiares, pelos 03 (três) óbitos que tivemos recentemente em nosso município. Após falou sobre um convite que recebeu, na última quinta-feira, dia 19, onde o senhor Prefeito Municipal o convidou para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Turismo e Serviços Urbanos. Em seguida falou sobre o importante pedido que foi protocolado, o qual foi assinado por todos os vereadores, e com isso falou que todos os vereadores entendem a importância desta secretaria. informou que ainda não aceitou o convite para assumir esta secretaria pois precisa de condições de trabalho, ou seja, ter acesso as máquinas, e complementou falando que a secretaria não foi criada exclusivamente para ele, e relatou que tem diversos vereadores e cidadãos que tem condições de assumir esta responsabilidade. Logo após o vereador Leonel falou que na próxima sessão, que será realizada no dia 30 de maio, já terá tomado a decisão se vai ou não assumir esta secretaria, deixando claro que se assumir irá ser um secretário comprometido e presente. Também falou que quer ver a nossa cidade organizada e progredindo. Terminou agradecendo a todos. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta. - Projeto de Resolução nº 003/2022, de 23 de maio de 2022, de autoria da Mesa Diretora, que: Dispõe sobre a Criação da Comissão Especial, conforme determina o artigo 66, do Regimento Interno, para análise do Projeto de Lei Complementar 001/2022. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Maikon Luz Vicente/PDT. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT, Veleda de Paula/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand/DEM. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Resolução nº 003/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 031/2022, de 13 de maio de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Este projeto de lei autoriza a contratação emergencial de um Motorista/Operador de Máquinas pelo prazo de até 06 (seis) meses, por até 40 (quarenta) horas semanais. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Maikon Luz Vicente/PDT. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT, Veleda de Paula/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand/DEM. Colocado em discussão o vereador Douglas Rafael Allebrand se manifestou dizendo que é contrário a aprovação deste projeto e justificou sua posição dizendo que o município já dispõe de vários servidores no cargo de Motorista/Operador de máquinas e o cargo que está faltando é o de Motorista, cargo este para o qual foi realizado concurso público e há motoristas esperando para serem nomeados. Considerou que a administração deveria dar oportunidade para aqueles que prestaram concurso público e estão na fila para serem chamados. Continuando em discussão. A vereadora Veleda de Paula também se manifestou dizendo que concorda com o que foi dito pelo vereador Douglas e disse que também irá votar contra a aprovação deste projeto. Justificou dizendo que acredita que o concurso deve ser respeitado, e ainda lembrou que a poucos dias foi aprovado o Projeto de Lei 028/2022, onde foi autorizada a contratação de um Motorista/Operador de Máquinas e hoje está sendo solicitada mais uma vaga para mesma função, quando na verdade o que está faltando é um Motorista. Lembrou que o cargo de motorista tem o padrão de vencimento 03 (três) enquanto que o de motorista/operador de máquinas é padrão 04 (quatro), o que representa que em se nomeando um motorista se terá menos despesa e este motorista poderá ser remanejado para outros setores quando não for mais necessário na Secretaria de Educação. Como ninguém mais se manifestou o Projeto de Lei nº 031/2022 juntamente com os pareceres foi e colocado em votação sendo aprovado por seis votos favoráveis e dois contrários. Votaram favoráveis os vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM e a vereadora Veleda de Paula/PTB votaram contra a aprovação deste projeto. - Projeto de Lei nº 032/2022, de 13 de maio de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 6.262,67. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Maikon Luz Vicente/PDT. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT, Veleda de Paula/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand/DEM. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei 032/2022, juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Para constar, estão tramitando o Projeto de Lei nº 030/2022, de 11 de maio de 2022, que: Revoga os §§ 3º e 4º do Art. 13 e Acrescenta o Art. 13-A à Lei Municipal nº 756, de 19 de outubro de 2005, que Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais do Município de Santo Antônio do Planalto. E o Projeto de Lei Complementar nº 001/2022, de 16 de maio de 2022, que: Estabelece normas de caráter transitório, para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, exercício de 2022 taxas correlatas. E, nada mais havendo a ser tratado o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 30 de maio de 2022, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Elder Knapp Ver. Leonel Adler Presidente Secretário