Ata nº 21/2022
há 4 anos
ATA N.º 21/2022 SESSÃO ORDINÁRIA De 30 de maio de 2022 Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois (30.05.2022), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 20/2022, da Sessão Ordinária realizada no dia 23 de maio de 2022. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 20/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Vilson Altmann para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após agradeceu ao vereador pela leitura do trecho da Bíblia e após cumprimentar os presentes solicitou ao Secretário da Mesa Diretora, vereador Leonel Adler, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 30 de maio de 2022. - Of. GP/CAM nº 043/2022, de 30 de maio de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 033/2022, de 30 de maio de 2022, que: Altera a redação do Inciso I ao Art. 9º da Lei Municipal nº 1.239/2013. - Of. DP nº 007/2022, de 27 de maio de 2022, do Presidente do RPPS, trazendo esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 030/2022 que trata da Alteração da alíquota da taxa de administração do RPPS. - Decreto de luto oficial de três dias no âmbito da representação da ASCAMAJA, solicitando adesão das Câmaras Associadas. - Correspondência eletrônica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, informando as transferências dos recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos ao município no período de janeiro a abril de 2022. - Ofício Circular DCF nº 24/2022, de 26 de maio de 2022, da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS, que informa edição da Súmula nº 26/2021, proferida nos autos do Processo de Uniformização de Jurisprudência nº 1999-0200/19-2. - Oficio n° 1834/2022/GIGOV/PF, de 26 de maio de 2022, da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recurso financeiro sob bloqueio, no valor de R$ 47.750,00, vinculado ao Contrato de Repasse nº 1071702-15 assinado em 29/07/2020, no âmbito do Programa Consolidação do Sistema Único de Assistência Social SUAS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: com autorização do Plenário, visto que todos possuíam cópia de todo projeto, foi realizada somente a leitura da ementa do Projeto de Lei Legislativo nº 002/2022, de 24.05.2022, de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB, que: "Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo, fiscalizador e regulador e dá outras providências". E do Projeto de Lei Legislativo nº 003/2022, de 30.05.2022, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, que: "Dispõe sobre a circulação e políticas de proteção aos animais no Município de Santo Antônio do Planalto. Também foi realizada a leitura do Ofício GP/CAM de nº 043/2022, que encaminhou o Projeto de Lei nº 033/2022, de 30 de maio de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: Altera a redação do Inciso I ao Art. 9º da Lei Municipal nº 1.239/2013. - Moção de nº 023/2022, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, subscrita pelos vereadores Elder Knapp/MDB e Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício com votos de agradecimento e de boas vindas as seguintes empresas que se instalaram no nosso município nos últimos tempos: - Açougue e Mercado Querência por ter se instalado em novo endereço e aumentado consideravelmente o mix de produtos ofertados; - Autoelétrica e Mecânica do Djony, instalada as margens da BR-386, no nosso município; - RM Industrial instalada às margens da BR-386, no nosso município. Empresa esta que fabrica peças para as empresas Roda Forte e Stara; - Motiva Academia que trocou de proprietária e que ampliou os horários e atendimento; - Funerária Guizolfe; - Indústria Camponesa, instalada na Rua Albino Selig Fabricação de peças para implementos agrícolas; - Borracharia do Celso Pedro Sauthier, instalada na Rua Lourdes Seibt; - Farmácias Associadas, instalada na Rua Adolfo Schneider; - Estética Fernanda Pozzo e Zanella Barbearia, instalada ao lado da Karô Modas; - Maurício Pittol, pela ampliação da sua empresa com construção de uma nova sede na Rua Helmuth Kirinus; - Consultório Odontológico, instalado ao lado do Salão de Beleza da Eva na Avenida Jorge Muller; - Mercado Variedades Oxente, instalado na Avenida Jorge Muller, onde funcionava antigamente a Padaria Avenida; - Quiosque da Praça, instalado na Praça Lothário Schneider; - Agropecuária Planalto, instalada na Avenida Jorge Muller. Manifestar no ofício a satisfação e o orgulho da Câmara de Vereadores pela instalação destas empresas no nosso município e outras pela ampliação, o que com certeza contribuirá em muito para o crescimento e desenvolvimento do nosso município. Colocar esta Casa à disposição para colaborar sempre no que for possível com estas empresas e desejar votos de muito crescimento, sucesso e realizações. - Moção de nº 024/2022, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, subscrita pelos vereadores Elder Knapp/MDB e Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício com votos de parabenização a Empresa do nosso município, Madeireira Santo Antônio, pela belíssima estratégia adotada de inovar com a fabricação de novos produtos, que se trata de ombrelones, dormentes entalhados, suportes para redes e pergolados, os quais foram lançados na 1ª Exposição de lançamento de novo produto realizada na última quarta-feira, dia 25.05.2022, no Parque da Cascata do nosso município. Não importa o tamanho da empresa, ninguém pode prever e controlar o futuro, e nesses tempos de turbulências, inovar pode ser um diferencial muito oportuno para o crescimento, a chave para o sucesso em uma empresa, o que todo empresário almeja. Manifestar no ofício o reconhecimento da Câmara de Vereadores a esta tão importante e tradicional empresa familiar do nosso município, pelo empreendedorismo com a fabricação destes produtos diferenciados, os quais pelo conhecimento que temos estão tendo ótima aceitação no mercado regional e desta forma, consequentemente, divulgando o nome de Santo Antônio do Planalto que para nós é uma satisfação e orgulho muito grande. Colocar esta Casa à disposição para colaborar sempre no que for possível com esta empresa e desejar votos de muito crescimento, sucesso e realizações. - Moção de Pesar de nº 025/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor ALOISIO PFAD, ocorrido no dia 23 de maio de 2022. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Aloísio esteja descansando em paz. - Moção de Pesar de nº 026/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor OTÁVIO OSMAR KERN, ocorrido no dia 29 de maio de 2022. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Otávio esteja descansando em paz. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que as Moções de Pesar serão deferidas na forma regimental, e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os vereadores: - LEONEL ADLER/PDT. O vereador Leonel começou cumprimentando a todos presentes. Falou sobre as 02 (duas) Moções de sua autoria. Uma parabenizando o senhor Elton de Freitas, proprietário da Madeireira Santo Antônio, pela sua primeira exposição de novos produtos que foi realizada no Camping da Cascata. Na outra moção o vereador agradece e deseja boas-vindas às empresas de grande e pequeno porte que se instalaram no município de Santo Antônio do Planalto nos últimos anos. Em seguida agradeceu a presença do chefe de gabinete do deputado estadual Gilberto Capoani/MDB. O vereador falou que os eleitores vão reconhecer a ajuda do Deputado. Também falou que é de extrema importância ajudar aqueles parlamentares que ajudaram e ajudam o município de Santo Antônio do Planalto. Em seguida falou sobre a Indicação de nº 019/2022, que fez no dia 18 de abril de 2022, sobre os animais soltos ou abandonados em nossa cidade. Explicou que junto com as pessoas que trabalham na câmara pesquisaram projetos de outros municípios da região, e analisando foi encontrado um que se enquadrava em nosso município. O vereador Leonel falou que com essa lei os fiscais do poder executivo irão ter mais autonomia. E considera que é uma lei para chegar nos proprietários destes animais, pois esta lei recai para quem é dono dos animais e também para auxiliar na proteção dos mesmos. O vereador também se manifestou a respeito do convite que recebeu para assumir a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Turismo e Serviços Urbanos. O vereador lembrou que na sessão anterior havia dito que tinha dúvidas se iria ou não assumir este cargo, e que durante a semana iria decidir. Explicou que teve algumas reuniões com alguns secretários e serventes do município, aonde colocou as suas exigências para assumir esta secretaria. Após as reuniões conseguiram dar garantia de que o vereador teria condições de trabalho, estrutura e também as máquinas na medida do possível e quando precisar. O vereador Leonel falou que está cheio de vontade para assumir e fazer o melhor trabalho possível e que espera ficar um longo tempo nesta secretaria. Em seguida falou que se não corresponder com as suas ideias e pensamentos o vereador irá voltar para a Câmara. Logo após falou que irá trabalhar para o povo, e não para o prefeito Élio. Encerrou agradecendo a atenção de todos. - MAIKON LUZ VICENTE/PDT. O vereador Maikon iniciou cumprimentando a todos e falou sobre a decisão do vereador Leonel Adler de assumir a Secretaria do Desenvolvimento do nosso município. Disse que tem certeza que este fará um ótimo trabalho pois quando assumiu a Secretaria da Agricultura assim o fez. Falou também que pode contar com ele para o que precisar e desejou muito sucesso para o Leonel nesta nova função. Encerrou agradecendo. VILMAR SOARES DA SILVA/PDT. O vereador Vilmar cumprimentou a todos e expressou seus votos de pesar à família do Vereador Otávio Osmar Kern, do município de Victor Graeff, que faleceu em um acidente. Também agradeceu ao Secretário de Obras por ter atendido os seus pedidos para melhorar os trechos da estrada na Comunidade Nossa Senhora do Carmo, Aparecida e Rincão Doce. Falou que fez o transporte escolar durante uma semana, em um trajeto de aproximadamente 10km, na estrada que dá acesso a localidade do Horto Florestal e ressaltou que aquele trecho está em péssimas condições e que necessita de reparos. Falou que o prefeito irá fazer esses reparos assim que o tempo permitir, o que vai levar algum tempo pois é muito grande o trajeto. Encerrou desejando sucesso ao vereador Leonel que estará assumindo a Secretaria de Desenvolvimento e disse que irão fazer cobranças quando necessário, mas também irão elogiar se este fizer um bom trabalho. O vereador Leonel pediu um aparte e solicitou uma Moção Verbal em nome de todos os vereadores para a família do Vereador Otávio Osmar Kern. - VILSON ALTMANN/MDB. O vereador Vilson inicialmente saudou a todos os presentes. Agradeceu a presença do chefe de gabinete do deputado estadual Gilberto Capoani/MDB, senhor Ramir Sebben (Marreco). Falou também sobre o Projeto de Lei Legislativo de nº 002/2022, de sua autoria que está dando entrada nesta sessão. Explicou que este projeto dispõe sobre as normas relativas a livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômicas e disposições sobre atuação do município como agente normativo fiscalizador e regulador. O vereador falou que para o município de Santo Antônio do Planalto continuar se desenvolvendo de maneira acelerada e para que possamos atrair novas empresas e investimentos para nosso município ele propõe a implantação da lei da liberdade econômica em nosso município, para desburocratizar a implantação de novas empresas e destravar a geração de emprego e renda. Em seguida o vereador falou que a liberdade econômica é o direito de desenvolver atividades econômicas sem que o estado interfira muito, e a ideia é de que as pessoas posam trabalhar, gerar e investir de forma mais livre reduzindo os processos burocráticos, e isso faz com que os empreendedores que queiram investir em nosso município posam gerar mais riquezas e empregos. Após isto, o vereador falou que em países com maior liberdade econômica os índices de desenvolvimento são melhores. Também falou que a lei da liberdade econômica foi criada para que o Brasil se tornasse mais aberto e propício ao desenvolvimento. O intuito é que o estado não interfira muito nas atividades econômicas, pois o excesso de interferências pode afetar o país. O vereador também falou do direito das empresas, dizendo que as de baixo risco não precisam mais de previa autorização para funcionar. Também considera que os empresários tem mais liberdade nas suas relações isto porque agora é livre a negociação de contratos, porém as empresas terão que cumprir as leis trabalhistas e as normas de proteção ao meio ambiente. Também citou que o horário de trabalho poderá ser mais flexível isso porque pode haver uma negociação entre empresários e trabalhadores. Após isso, o vereador também citou os principais benefícios da lei, tais como: antes da lei a abertura de vários negócios exigiam alvará, sendo que para ter um é um processo bem burocrático, mas com esta lei as empresas de baixo risco não precisam mais de alvará para realização de suas atividades, o que torna a abertura de novas empresas mais acessível. Em seguida o vereador citou alguns exemplos de empresas de baixo risco como: padarias, salões de beleza, escolas de idiomas, lojas de construções, lancherias, oficina de veículos, escolas de dança, entre outros. O vereador falou que hoje as empresas precisam manter vários documentos, mas com esta nova lei será possível manter estes documentos digitalizados, também quando um empresário precisa de uma liberação para exercer tais atividades não tinha prazo, e as liberações demoram muito, no entanto com a lei se uma decisão não for dada até o prazo a aprovação será automática. O vereador Vilson também citou alguns impactos da lei da liberdade econômica nas empresas. Começou falando que ela causa vários impactos positivos, um deles é a redução dos custos, pois uma vez era muito mais burocrático para se ter uma empresa. E com isso o vereador pediu para que aprovem este projeto pois pode ser um atrativo para outras empresas se estabelecerem no município de Santo Antônio do Planalto. Também desejou boa sorte e sucesso ao vereador Leonel Adler, por ter aceito assumir a secretária de desenvolvimento. Terminou sua fala agradecendo a todos pela atenção. - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PTB. A vereadora Andrea inicialmente cumprimentou a todos. Falou sobre uma parceria de trabalho feita entre a Secretaria da Agricultura, Prefeitura Municipal, Emater e a EEPROCAR (ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE CARAZINHO EEPROCAR RS), que ocorreu nos dias 24 e 25 de maio de 2022, onde fizeram análises de solo de 59 propriedades de produtores que foram contemplados na aquisição de calcário, referente a consulta popular de 2018/2019. A vereadora Ressaltou a importância da colaboração e da parceria dos alunos da EEPROCAR, junto a Secretaria da Agricultura. Disse que não podemos esquecer que somos um município agrícola e que precisamos incentivar os jovens a seguir caminho pelo agro. Falou que existe um programa da Policia Rodoviária Federal para as crianças, chamado Educadores para o Trânsito, onde que foi feita uma parceria com a Escola Municipal São Paulo. Agradeceu a secretária Susana, a funcionária Angelita e a diretora Luciana que aderiram ao programa, e informou que no dia 1° de junho, às 9:00 horas, no pavilhão Claudionor Wollmer vai haver uma palestra de incentivo e educação ao trânsito para as crianças. Segundo ela muito importante para conscientizar e preparar as nossas crianças para um trânsito mais seguro. Falou sobre a 1° Exposição da Madeireira Santo Antônio, do excelente trabalho artesanal que o Elton de Freitas vem fazendo, incluindo a fabricação de ombrelones. Falou também que a madeireira tem uma longa história no nosso município, passando de pai pra filho e desejou muito sucesso. Desejou uma boa sorte ao vereador Leonel e também muito trabalho, e falou que estarão aí para ajudar. - DOUGLAS RAFALE ALLEBRAND/DEM. O vereador Douglas inicialmente cumprimentou a todos. Falou sobre o Pedido de Providência de nº 025/2022, apresentado na sessão anterior, no qual pediu para a Secretaria de Obras melhorar um trecho de estrada em São Lourenço. Informou que este serviço já estava sendo feito. Reiterou outro pedido que fez dia 07 de fevereiro de 2022, pedindo que seja aberta uma rua para o loteamento do Senhor Juliano Roese, já que a documentação do loteamento está toda em dia e o projeto do loteamento já foi aprovado. Falou que a rua já está demarcado e se chamará Arno Roese, necessitando apenas de sua abertura para que possa ser feita a comercialização desses terrenos. Reiterou um pedido de providência dos vereadores Leonel e Elder, para a reforma do Clube de Mães Santa Inês na Comunidade de São Lourenço, que necessita de reparos como troca de vidros e pintura. Encerrou desejando sucesso ao vereador Leonel na nova jornada na Secretaria de Desenvolvimento. - CEZAR FORMENTINI/PDT- O vereador Cezar após saudar a todos falou que o município não pode abrir a Rua Arno Roese, a qual o vereador Douglas citou na Tribuna. Com isso o vereador Cezar complementou falando que o dono do loteamento deve abrir as ruas. Em seguida o vereador falou sobre o temporal que atingiu o Horto Florestal aonde teve casas destelhadas, e moradores ligaram para ele para tentar achar uma solução. Ele informou que ligou para o pessoal da defesa civil, que foram até aquela localidade tentar resolver o problema, e conseguiram fazer certas melhorias de imediato necessárias que o local estava precisando no momento. Também parabenizou a defesa civil que foi prontamente atender aquelas pessoas, e conseguiu fazer o seu serviço. Após isso falou sobre a Moção de nº 023/2022, de autoria do vereador Leonel, que considerou de extrema importância, pelo reconhecimento as pequenas empresas do município de Santo Antônio do Planalto. O vereador falou que lutam pelas grandes empresas, mas que também tem que ter o reconhecimento nas pequenas empresas que elevam a grandeza do município. Parabenizou o secretário de agricultura, senhor Leandro Gomes, pela parceria de trabalho feita entre a Secretaria da Agricultura, Prefeitura Municipal, Emater e da EEPROCAR, que ocorreu nos dias 24 e 25 de maio de 2022, para fazer a coleta para análises de solo de 59 propriedades. O vereador Douglas Allebrand pediu um aparte e falou que foi informado hoje, onde entrou com o pedido de providência em fevereiro e que agora a documentação está correta, e que a rua seria Arno Roese e não Osvaldo Roese, aonde só precisaria abrir a rua para começar a fazer as tubulações. O vereador Douglas falou que agora que a documentação está em dia, a prefeitura poderia ao menos abrir aquela rua, para que depois quando o calçamento ou o asfalto estiver pronto, os terrenos poderão ser comercializados. Falou ainda que se a prefeitura não puder ao menos abrir a rua, certamente o proprietário do terreno irá pegar alguém que faça uma terraplanagem, agradeceu pelo aparte. O vereador Cezar Formentini volta com a palavra e falou que é um dos únicos loteamentos que está em andamento e considerou que o município precisa de espaço para as pessoas comprar um terreno e construir sua residência. Em seguida o vereador se solidarizou pela perda do vereador de Victor Graeff. Também informou que ele e o vereador Leonel Adler estiveram no velório representando o município de Santo Antônio do Planalto. Após parabenizou o vereador Leonel por ter aceito assumir a Secretaria de Desenvolvimento e falou que tem certeza absoluta de que o vereador irá fazer um bom trabalho, pela sua capacidade e sua vontade de trabalhar, entretanto já faz a primeira solicitação para o mais novo secretário Leonel Adler, na qual pediu para que sempre deixe duas vagas em frente ao posto de saúde para situações de emergência, pois a rua naquele local sempre está lotada dificultando a chegada de pessoas que precisam ser atendidas. O vereador Cezar declarou que considera de extrema importância que o secretário de serviços urbanos analise e pense em alguma solução para resolver este problema. Terminou agradecendo a atenção de todos. - ELDER KNAPP/MDB. O presidente, vereador Elder solicitou para que o vice-presidente vereador Cezar Formentini assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Cezar assumiu o comando dos trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Elder pelo tempo de até 10 minutos. O vereador Elder cumprimentou a todos e falou da visita do senhor Ramir Sebben, popular Marreco, assessor do deputado estadual Gilberto Capoani/MDB, e agradeceu pelos recursos que este deputado destinou ao nosso município, e disse que com certeza ele fará muitos votos na eleição deste ano. Pediu para incluir na Moção feita pelo vereador Leonel reconhecendo a importância e parabenizando as novas empresas do município a empresa Agropecuária Planalto. Falou que se não acreditasse na competência do vereador Leonel não aceitaria desmembrar os serviços urbanos da Secretaria de Obras, mas acredita que em um ou dois meses já teremos melhorias, pois no passado o vereador Leonel fez um bom trabalho na Secretaria de Agricultura. Disse que lhe dá o aval, mas irá cobrar resultados, pois tem muita coisa para ser feita. Falou também que concorda com o vereador Vilmar sobre o péssimo estado da estrada de Estância Nova e Horto Florestal, mas que devem aguardar o tempo melhorar para que sejam feitos os reparos. Reiterou o pedido para que seja feito o conserto da patrola, pois uma só é pouco. Desejou sucesso ao vereador Leonel, e declarou que tem certeza que o seu sucessor irá representá-lo muito bem na Câmara de Vereadores. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta. - Projeto de Lei nº 030/2022, de 11 de maio de 2022, que: Revoga os §§ 3º e 4º do Art. 13 e Acrescenta o Art. 13-A à Lei Municipal nº 756, de 19 de outubro de 2005, que Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais do Município de Santo Antônio do Planalto. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Maikon Luz Vicente/PDT. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT, Veleda de Paula/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand/DEM. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 030/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei Complementar nº 001/2022, de 16 de maio de 2022, que: Estabelece normas de caráter transitório, para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, exercício de 2022 taxas correlatas. Foi apresentada uma Emenda Modificativa pela Comissão Especial criada pela Resolução 009/2022, para analise deste projeto alterando a redação do inciso I do Art. 1º, com a seguinte redação: I Pagamento integral, em uma única vez até 16 de agosto de 2022, com desconto de vinte por cento (20%). Parecer: Comissão Especial: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, e reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, opino favoravelmente a sua apreciação, com a Emenda Modificativa em anexo. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/DEM e Maikon Luz Vicente/PDT. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei Complementar 001/2022, juntamente com o parecer e a emenda modificativa foi aprovado por unanimidade. Moção de nº 023/2022, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, subscrita pelos vereadores Elder Knapp/MDB e Vilson Altmann/MDB. A Moção de nº 023/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Moção de nº 024/2022, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, subscrita pelos vereadores Elder Knapp/MDB e Vilson Altmann/MDB. A Moção de nº 024/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Para constar, estão tramitando: o Projeto de Lei Legislativo nº 002/2022, de 24.05.2022, de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB, que: "Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo, fiscalizador e regulador e dá outras providências"; o Projeto de Lei Legislativo nº 003/2022, de 30.05.2022, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, que: "Dispõe sobre a circulação e políticas de proteção aos animais no Município de Santo Antônio do Planalto; e o Projeto de Lei nº 033/2022, de 30 de maio de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: Altera a redação do Inciso I ao Art. 9º da Lei Municipal nº 1.239/2013. Após a Ordem do Dia o vereador Leonel Adler/PDT solicitou o espaço de até 05 (cinco) minutos para explicações pessoais. O vereador Leonel explicou que seu tempo durante o espaço das comunicações não foi suficiente para tudo que ele tinha a dizer e como esta seria sua última sessão, pois irá assumir o cargo de secretário municipal por um período indeterminado, e por este motivo, disse com toda humildade, que não poderia deixar de falar aos colegas vereadores. Pediu desculpas aqueles com quem teve algum tipo de atrito durante o ano de 2021 e 2022. Disse que as discussões que aconteceram foram sempre sobre algo de interesse do nosso município. Disse que não leva mágoa nenhuma, que dará uma atenção especial a todos, atendendo os pedidos dos vereadores que venham a corresponder aos anseios da comunidade, que por ventura receber em sua secretaria. declarou que espera ficar um longo tempo afastado desta Casa para poder desempenhar bem a sua nova e importante função. Agradeceu aos funcionários, citando o nome de todos de atuaram em 2021 e 2022. Lembrou que ficará tramitando um projeto de lei, de sua autoria, o qual devido a importância gostaria de ver aprovado. Disse que foi motivado a assumir esta secretaria pelos vereadores, primeiramente pelo vereador Elder. Lembrou que tiveram vários conflitos com a administração e com o prefeito municipal. Depois recebeu o apoio dos demais vereadores, onde foi elaborado um documento (Indicação de nº 018/2022), que foi assinado por todos os vereadores, onde foi sugerida a inclusão dos serviços urbanos nas atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Falou que este cargo poderia ser desempenhado por qualquer cidadão, mas o Senhor Prefeito está confiando na pessoa do vereador Leonel para ocupar este cargo. Informou que a partir do dia 1º de junho estará pedindo seu afastamento temporário do cargo de vereador, para assumir o cargo de secretário municipal, e o 1º suplente, vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, deverá assumir a vaga na próxima sessão. Considerou que o vereador Marcos irá representa-lo bem nesta Casa e lembrou que o senhor presidente terá que fazer uma nova eleição para ocupar a presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Mais uma vez agradeceu a todos e afirmou que não guarda mágoa nenhuma, que está saindo muito feliz pelos diversos projetos que teve aprovados. Disse que pretende fazer um trabalho diferenciado à frente da secretaria e também corresponder com a confiança que está recebendo da administração. Encerrou agradecendo a atenção de todos. O senhor Presidente desejou sucesso ao vereador Leonel nesta nova caminhada e desejou que ele trabalhe bastante porque a cidade de Santo Antônio o Planalto precisa de uma atenção especial. E, nada mais havendo a ser tratado o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 06 de junho de 2022, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Elder Knapp Ver. Leonel Adler Presidente Secretário