Ata nº 22/2022
há 3 anos
ATA N.º 22/2022 SESSÃO ORDINÁRIA De 06 de junho de 2022 Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois (06.06.2022), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e solicitou ao 2º Secretário da Mesa Diretora, vereador Douglas Rafael Allebrand para que procedesse a leitura do licenciamento do vereador Leonel Adler/PDT e a convocação do 1º suplente vereador Marcos Pedro Griebler/PDT. O vereador Leonel Adler/PDT se licenciou por tempo indeterminado, a partir do dia 01.06.2022, para assumir cargo de confiança no município, assumindo em sua vaga o 1º suplente, vereador Marcos Pedro Griebler/PDT. Em seguida o senhor presidente colocou em discussão a Ata de nº 21/2022, da Sessão Ordinária realizada no dia 30 de maio de 2022. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 21/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a vereadora Veleda de Paula para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após agradeceu a vereadora pela leitura e suspendeu a sessão abrindo espaço para que fossem apresentados nomes para concorrer ao cargo de 1º Secretário da Mesa Diretora em virtude do licenciamento do vereador Leonel Adler, ocupante deste cargo. Reabrindo os trabalhos, o senhor presidente comunicou o recebimento da indicação do nome do vereador Vilson Altmann/MDB, para concorrer ao cargo de 1º Secretário da Mesa Diretora, para o restante do ano de 2022. A votação foi feita de forma verbal, sendo os vereadores chamados nominalmente, em ordem alfabética, para se manifestar votando a favor ou contra o nome apresentado. Todos os vereadores se manifestaram votando a favor, e desta forma o vereador Vilson Altmann foi declarado eleito como novo 1º Secretário da Mesa Diretora para o ano de 2022, por unanimidade de votos. Após a votação, o vereador Vilson Altmann foi convidado para secretariar os trabalhos junta a Mesa Diretora. Dando sequência o senhor presidente convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do Hino, o senhor presidente cumprimentou os presentes e solicitou ao Secretário da Mesa Diretora, vereador Vilson Altmann, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 06 de junho de 2022. - Of. GP/CAM nº 044/2022, de 02 de junho de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 034/2022, de 02 de junho de 2022, que: Abre crédito adicional especial na Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. - Of. GP/CAM nº 045/2022, de 06 de junho de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 035/2022, de 06 de junho de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 61.097,20. - Ofício Circular DCF nº 25/2022, de 30 de maio de 2022, da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS, que trata de orientações sobre a Emenda Constitucional Federal n° 103/2022 - Reforma da Previdência no âmbito Municipal. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: com autorização do Plenário, visto que todos possuíam cópia dos projetos, foi realizada somente a leitura dos Ofícios GP/CAM nº 044 e 045/2022 que encaminharam os Projetos de Lei 034 e 035/2022, respectivamente. - Moção de Pesar de nº 027/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor LORENO RASCHE, ocorrido no dia 04 de junho de 2022. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Loreno esteja descansando em paz. - Moção de nº 028/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Fabrício Moisés Ziani Chefe da 8ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal de Sarandi, agradecendo-o pela belíssima palestra educativa que fez aos alunos da EMEF São Paulo, turnos manhã e tarde, no dia 01 de junho próximo passado, sobre a Educação para o Trânsito, onde repassou diversas dicas e orientações sobre esse tema. Destacamos a importância de levar este tipo de informação às escolas, da conscientização de um trânsito mais seguro, e é muito bom os alunos de uma forma lúdica saber mais sobre as leis que regem o trânsito brasileiro, bem como é muito oportuno para que o público que frequenta as escolas tenha consciência que além de direitos há muitos deveres a serem cumpridos por quem está na direção de um veículo. Salientamos também que é muito condizente intensificar ações de formação de crianças e jovens para um mundo melhor, mostrando caminhos e dando orientações para que tenhamos cada vez mais pessoas de bem em nossa sociedade. É muito importante que as crianças desde cedo entrem em contato com este tema, pois serão formados já com a consciência cidadã, respeitando as regras de trânsito e também levarão esta mensagem para os pais, o que é muito importante para a formação desta geração. Registrar no ofício a nossa satisfação em a Polícia Rodoviária Federal ter dado estas palestras aqui no nosso município e manifestar nosso apoio, bem como colocar a Câmara de Vereadores à disposição para colaborar sempre que possível e desejar votos de muito sucesso e realizações. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que a Moção de Pesar será deferida na forma regimental, e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os vereadores: - MARCOS PEDRO GRIEBLER/PDT. O vereador Marcos inicialmente cumprimentou a todos. Como assumiu na vaga do vereador Leonel Adler falou que fará o possível para representá-lo bem. Em seguida complementou falando para os colegas que está aqui para ajudar no que for possível e naquilo que for bom para o nosso município, pois conta com uma experiência de 05 (cinco) mandatos. Falou para o Secretário Leonel Adler, que estava presente, que esse já havia feito um excelente trabalho quando ocupou o cargo de secretário da agricultura, e agora em apenas dois dias já se observam melhorias na cidade. Desejou sucesso ao novo secretário e encerrou agradecendo a todos pela atenção. VELEDA DE PAULA/PTB. A vereadora Veleda após cumprimentar a todos os presentes falou sobre alguns trabalhos da secretária de saúde. Em seguida falou que já está em andamento, depois de 3 anos de insistência, o Grupo Melhores Hábitos, na linha de cuidados no sobrepeso e obesidade. Explicou que os pacientes indicados para fazer cirurgia bariátrica são acompanhados para que tenham resultados positivos ao tratamento clinico longitudinal. A vereadora falou que esta cirurgia é indicada somente em alguns casos, e que por enquanto a nutricionista e a psicóloga acompanham o grupo, mas os outros profissionais da saúde também irão acompanhar o grupo para melhores resultados. Informou para deixar registrado que devido a muito empenho e persistência da paciente, foi conseguido depois de dois anos e nove meses a primeira consulta de cirurgia bariátrica pelo SUS de um paciente do município de Santo Antônio do Planalto. Também informou que uma outra paciente está na fila de espera já a quatro anos, e ainda não foi chamada. A vereadora falou que devido a necessidade, desta paciente, ela como funcionária da saúde se empenhou juntamente com o enfermeiro da unidade de saúde e a assistente social do CRAS, e com isso procuraram uma melhor maneira de conseguir este resultado e orientaram para que esta paciente entrasse novamente em via judicial, com isso, em menos de três meses conseguiu que fosse marcada a consulta. Após isto a vereadora falou sobre o Programa Rede Bem Cuidar. Informou que o primeiro ciclo deste programa foi encerado em 31 de maio de 2022, e que este programa é voltado para os idosos. Complementou que foram feitas todas atividades apesar do pouco tempo, pois tiveram apenas três meses para fazer o que estava previsto para fazer sete meses. A vereadora falou que no segundo ciclo espera que todos os profissionais da saúde se empenhem e complementou falando que todos os idosos que precisarem de apoio dos profissionais da saúde, é para procurar os mesmos e fazer cobranças pois o recurso deste programa vem para favorecer os idosos. A vereadora Veleda também parabenizou a administração municipal pela iniciativa de realizar um treinamento, para funcionários de alguns setores da prefeitura, em prevenção de combate de incêndio. Também falou que é muito importante que os funcionários conheçam as técnicas de combate ao incêndio e o uso de extintores, pois nenhum setor está livre de um sinistro, e ter funcionários aptos a realizar as medidas preventivas é o primeiro passo para evitar um sinistro de grandes proporções. Considerou que este treinamento deveria ter sido aberto aos funcionários de todos os setores e disse que deseja que venham mais iniciativas deste porte para melhorar a qualificação e a formação dos servidores públicos. Encerrou agradecendo a atenção de todos. ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PTB. A vereadora Andrea inicialmente cumprimentou a todos. Falou sobre a moção que fez para a Policia Rodoviária Federal, agradecendo a ação feita para as crianças da Escola São Paulo, no dia 01 de junho de 2022, que visa uma aproximação da sociedade para um Brasil melhor e mais seguro. Explicou que esta ação traz educação para a vida e para o trânsito. Falou que sugeriu ao Secretário Leonel para que seja desenvolvido um projeto de construção de abrigos nas paradas de ônibus do transporte escolar, e que os colegas Cezar e Maikon já fizeram esse pedido que ela reforçou, pois com a chegada do inverno as crianças não tem onde se abrigar. Também fez um pedido ao presidente Elder que reative o Projeto Vereador Mirim, que foi desenvolvido no ano de 2021 pelo vereador Leonel. Disse que considera este projeto muito importante, pois já teve eleição e posse dos vereadores mirins aqui na Câmara de Vereadores, e disse que devemos dar vez e voz aos nossos jovens. O vereador Elder Knapp se manifestou dizendo que foi dada uma pausa neste projeto devido ao aumento do número de casos de covid 19 no município, e que com certeza será dada continuidade a este projeto. CEZAR FORMENTINI/PDT. O vereador Cezar inicialmente saudou a todos presentes. falou da importância do Projeto de Lei 034/2022, aonde o prefeito pede a abertura de um crédito especial para ajudar a nova sede da Polícia Civil Regional que está implantada em Carazinho. Também falou que os outros municípios da região também fizeram esta ajuda, aonde o projeto já foi aprovado e os municípios já repassaram os recursos da primeira fase, pois agora está na fase de aparelhamento desta sede. Explicou que é uma sede onde nosso município está localizado, e por isso acredita que seja um projeto importante que irá ser votado e aprovado. Logo após desejou as boas-vindas ao vereador Marcos Pedro Griebler do PDT e falou sobre as paradas de ônibus, as quais haviam feito um pedido há sessenta dias atrás, com isto complementou falando que é de extrema importância fazer a instalação destas paradas. Em seguida falou para o secretário Leonel Adler olhar com bons olhos estes pedidos dos vereadores pois se trata de crianças que estão pegando dias chuvosos e frios. Agradeceu a todos. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta. - Projeto de Lei nº 033/2022, de 30 de maio de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: Altera a redação do Inciso I do Art. 9º da Lei Municipal nº 1.239/2013. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT, Veleda de Paula/PTB e Douglas Rafael Allebrand/DEM, (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 033/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Moção de nº 028/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB. A Moção de nº 028/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Para constar, estão tramitando: o Projeto de Lei Legislativo nº 002/2022, de 24.05.2022, de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB, que: "Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo, fiscalizador e regulador e dá outras providências"; o Projeto de Lei Legislativo nº 003/2022, de 30.05.2022, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, que: "Dispõe sobre a circulação e políticas de proteção aos animais no Município de Santo Antônio do Planalto; o Projeto de Lei nº 034/2022, de 02 de junho de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: Abre crédito adicional especial na Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências; e o Projeto de Lei nº 035/2022, de 06 de junho de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 61.097,20. E, nada mais havendo a ser tratado o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 14 de junho de 2022, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Elder Knapp Ver. Vilson Altmann Presidente Secretário