Ata nº 23/2022
há 3 anos
ATA N.º 23/2022 SESSÃO ORDINÁRIA De 14 de junho de 2022 Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois (14.06.2022), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 22/2022, da Sessão Ordinária realizada no dia 06 de junho de 2022. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 22/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Maikon Luz Vicente para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino, o senhor presidente cumprimentou os presentes e solicitou ao Secretário da Mesa Diretora, vereador Vilson Altmann, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 14 de junho de 2022. - Ofício nº 00623/2022-GCC/Ass.Parlamentar, de 09 de junho de 2022, da Secretaria de Segurança Pública, encaminhando resposta ao Ofício OD nº 050/2022, que trata do Aporte de efetivo da Brigada Militar em Santo Antônio do Planalto. - Ofício Circular DCF nº 26/2022, de 08 de junho de 2022, da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS, que informa a publicação da Resolução 1.155/2022 (DET-SEI de 30/05/2022) e destaca a necessidade de acesso ao sistema Meu TCE e de credenciamento para acesso aos sistemas do TCE-RS. - Ofício Circular DCF nº 27/2022, de 09 de junho de 2022, da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS, que informa a publicação da Resolução 1.156/2022 (DET-SEI de 30/05/2022) e alerta sobre a implantação gradativa do sistema de comunicações processuais eletrônicas, que entrará em vigor em 90 dias a partir da publicação da referida Resolução. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Requerimento de nº 04/2022, de autoria do vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, solicitando que seja enviado ofício a Eletrocar, solicitando a mesma que sejam tomadas providências para sanar os constantes problemas de quedas de energia elétrica que estão ocorrendo em nossa cidade. - Indicação e nº 023/2022, de autoria dos vereadores Elder Knapp/MDB e Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que o Executivo Municipal através do setor competente, se organize e providencie um ante projeto, para que no momento que abrir as inscrições estejam com o projeto concluído para o município se candidatar para obtenção de recursos através do Projeto Pavimenta RS. O Projeto Pavimenta RS visa o aumento e a qualificação da infraestrutura rodoviária dos municípios, sendo que o lançamento se deu no ano passado pelo Governo do Estado no âmbito do Programa Avançar, cujo objetivo é melhorar a infraestrutura rodoviária para o turismo e escoamento da produção, além de trazer mais qualidade de vida e o crescimento econômico. Segundo informações prestadas pelo Governo Estadual no dia do lançamento do Programa em 21.06.2021, o Estado prestará apoio aos municípios de duas formas. A primeira é no desenvolvimento de projetos de engenharia de infraestrutura rodoviária. O segundo eixo é pela análise de viabilidade técnica de propostas existentes, que pode dar lugar a convênio para a realização de investimentos nas obras selecionadas, mediante contrapartida dos municípios. JUSTIFICATIVA: Estamos fazendo este pedido, para o Executivo Municipal ir se adiantando, pois segundo informações extra oficiais que tivemos serão liberados recursos para mais uma etapa do Programa Pavimenta RS, e por isso entendemos que tão logo abram as inscrições seria oportuno o município já estar com o projeto concluído pra concorrer a obtenção destes recursos através deste programa. - Pedido de Providências de nº 028/2022, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que seja efetuado o patrolamento da estrada geral, desde a entrada do Camping Ribas até o acesso a RS 142. Justificativa: Esta providência está sendo solicitada, visto que devido as fortes chuvas dos últimos dias a referida estrada ficou bastante danificada, sendo necessários estes reparos para melhorar a trafegabilidade. - Pedido de Providências de nº 029/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando melhorias, com patrolamento, empedramento e compactação, na estrada da Linha Lajeado Claro, desde a residência do senhor Artêmio Schneider até o Parque Municipal de Eventos Vereador Valdecir Sbardelotto. Neste trajeto passa o transporte escolar e é o caminhão do leiteiro e está em precárias condições. - Moção de Pesar de nº 029/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora LORENA EMÍLIA WAGNER (Téti), ocorrido no dia 07 de junho de 2022. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Lorena esteja descansando em paz. - Moção de Pesar de nº 030/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora MARIA TEREZA MULLER DE ANHAIA, ocorrido no dia 08 de junho de 2022. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Maria Tereza esteja descansando em paz. - Moção de nº 031/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício com votos de agradecimento e parabenização a Empresa A & R Agropecuária, pela instalação no nosso município. Manifestar no ofício a satisfação e orgulho da Câmara de Vereadores pela instalação desta empresa no nosso município, o que com certeza contribuirá muito para o crescimento e desenvolvimento do nosso município. Colocar esta Casa à disposição para colaborar sempre no que for possível com esta empresa e desejar votos de muito crescimento, sucesso e realizações. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que a Indicação, os Pedidos de Providências e as Moções de Pesar serão deferidas na forma regimental, e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os vereadores: - ELDER KNAPP/MDB. O presidente, vereador Elder solicitou para que o vice-presidente vereador Cezar Formentini assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Cezar assumiu o comando dos trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Elder pelo tempo de até 10 minutos. O vereador Elder após saudar os presentes falou sobre a Moção de nº 031/2022, de sua autoria e explicou que a duas semanas foi feita uma moção parabenizando todos os comércios novos que se instalaram no município de Santo Antônio do Planalto e passou despercebida a Agropecuária A&R, então com isso o vereador deseja todo o sucesso a esta nova empresa. O vereador Elder falou também que nas últimas semanas esteve reunido juntamente com seu colega de bancada, vereador Vilson Altmann, com o assessor do Deputado Márcio Biolchi/MDB, na qual o deputado entregou mais uma etapa da obra do ginásio do parque de eventos vereador Valdecir Sbardelotto. E, segundo informações do assessor do deputado, o Governo do Estado nos próximos dias estaria reabrindo mais uma etapa do Programa Pavimenta RS. Então o assessor do deputado sugeriu que o município já deixasse de antemão um projeto feito, pois aqueles municípios que tiverem um projeto bem elaborado, e que se encaixasse teriam maiores chances de ser contemplados. Em seguida o vereador Elder falou da estrada na qual o vereador Maikon Luz Vicente pediu para ser patrolada, complementou falando que é de extrema importância pois é uma estrada onde trafegam bastante veículos. Encerrou agradecendo. - MARCOS PEDRO GRIEBLER/PDT. O vereador Marcos inicialmente cumprimentou a todos. Falou que recebeu várias queixas sobre as constantes quedas de energia e por isso fez o Requerimento de nº 04/2022, solicitando para que a Eletrocar solucione estes problemas. Falou que ligou para Eletrocar para saber o que estava ocorrendo, onde foi informado que havia uma sobrecarga no sistema e galhos de árvores encostando na rede. Falou também que passou pela BR 386 e pode observar que realmente eles estavam efetuando a poda de algumas árvores. Encerrou falando que pagamos uma conta de energia que não é barata e merecemos um serviço de qualidade. MAIKON LUZ VICENTE/PDT. O vereador Maikon cumprimentou a todos. Falou sobre o Pedido de Providência de nº 028/2022, através do qual solicita o patrolamento da estrada do Camping Ribas que é muito utilizada e segundo ele está sem pedras e cheia de valetas. Lembrou que este pedido também havia sido feito pelo vereador Elder dias atrás. Pediu ao secretário de obras para que pelo menos seja feito o patrolamento para amenizar o problema e posteriormente sejam colocadas as pedras. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. VELEDA DE PAULA/PTB. A vereadora Veleda inicialmente cumprimentou a todos. Falou sobre a sugestão que fez, apresentando uma Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Legislativo nº 003/2022, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, hoje licenciado. Em seguida a vereadora falou que quer contribuir para que o projeto seja adequado ao município que é de pequeno porte. Falou também que não há necessidade de ir contra um bom projeto quando se pode fazer adequações. Encerrou agradecendo a todos. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta. Projeto de Lei nº 034/2022, de 02 de junho de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: Abre crédito adicional especial na Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT, Veleda de Paula/PTB e Douglas Rafael Allebrand/DEM, (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 034/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 035/2022, de 06 de junho de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 61.097,20. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT, Veleda de Paula/PTB e Douglas Rafael Allebrand/DEM, (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 035/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Requerimento de nº 04/2022, de autoria do vereador Marcos Pedro Griebler/PDT. o Requerimento de nº 04/2022 foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. - Moção de nº 031/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB. A Moção de nº 031/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Para constar, estão tramitando: o Projeto de Lei Legislativo nº 002/2022, de 24.05.2022, de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB, que: "Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo, fiscalizador e regulador e dá outras providências"; e o Projeto de Lei Legislativo nº 003/2022, de 30.05.2022, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, que: "Dispõe sobre a circulação e políticas de proteção aos animais no Município de Santo Antônio do Planalto. Nada mais havendo a ser tratado o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 20 de junho de 2022, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Elder Knapp Ver. Vilson Altmann Presidente Secretário