Ata nº 24/2022
há 3 anos
ATA N.º 24/2022 SESSÃO ORDINÁRIA De 20 de junho de 2022 Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois (20.06.2022), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 23/2022, da Sessão Ordinária realizada no dia 14 de junho de 2022. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 23/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Marcos Pedro Griebler para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após agradeceu ao vereador pela leitura, cumprimentou os presentes e solicitou ao Secretário da Mesa Diretora, vereador Vilson Altmann, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 20 de junho de 2022, - Correspondência eletrônica da ASCAMAJA encaminhando o Edital nº 008/2022, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as câmaras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordinária Mensal a ser realizada no dia 24/06/2022, no município de Boa Vista do Cadeado/RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Pedido de Providências de nº 030/2022, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciados reparos na iluminação pública nas ruas Sete de Setembro e Helmuth Kirinus. Também solicita que seja providenciada a reativação do chafariz e a iluminação junto a estátua do Padroeiro Santo Antônio localizada no trevo de aceso a nossa cidade. - Moção de nº 032/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, subscrita pelos vereadores Vilson Altmann/MDB, Elder Knapp/MDB e Marcos Pedro Griebler/PDT, solicitando que seja enviado ofício parabenizando e agradecendo os vigilantes da empresa Puma Vigilância, os profissionais que trabalham nos serviços de vigilância nas agências bancárias de nosso município e aos servidores ocupantes do cargo de vigilantes, pela passagem do Dia Nacional do Vigilante comemorado no dia 20 de junho. Manifestar o reconhecimento da nossa Casa a esta tão importante categoria que com muita eficiência na prevenção de roubos e assaltos está fazendo a diferença em nossa cidade, bem como agradecê-los por estarem proporcionando mais segurança e tranquilidade as nossas famílias, e colocar esta Casa à disposição para colaborar sempre que possível. - Moção de nº 033/2022, de autoria da vereadora Veleda de Paula/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Coral Sempre Alegre de Santo Antônio do Planalto, parabenizando-os pela bela apresentação de louvor e agradecimento, que fizeram no culto ecumênico realizado pelas comunidades católica e luterana de nosso município, no dia 15 de junho de 2022. Segundo as palavras da pastora Adriane Cassen e do padre Darcy de Carli: somos de diferentes confissões, mas estamos seguindo no mesmo caminho e expressamos em comum a fé em Jesus Cristo. Num momento em que a religiosidade está enfraquecida, termos essa união de diferentes religiões e culturas em nossas comunidades, nos fortalecendo a esperança e o amor, guiados pela fé que ilumina o caminho para a unidade desejada por Jesus Cristo, é de grande importância. Que venham mais momentos como esse. - Moção Verbal de nº 034/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT, Vilson Altmann/MDB e Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício parabenizando e felicitando a equipe do Furacão do Marmeleiro por ter conquistado o Título de Campeão Categoria Veterano do Campeonato de Futebol 7, cuja decisão foi realizada no dia 19.06.2022, no nosso município. Enviar ofício também para a equipe do Rancho Tricolor pela conquista do título na Categoria Livre. Enviar ainda ofício ao patrocinador do evento, que doou R$ 500,00 para cada equipe campeã, agradecendo-o pelo patrocínio. Também enviar ofício ao goleador do campeonato e ao goleiro menos vazado. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que o Pedido de Providências será deferido na forma regimental, e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os vereadores: - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND/DEM. O vereador Douglas inicialmente cumprimentou a todos presentes. Parabenizou a todos os vigilantes do município de Santo Antônio do Planalto pela passagem do Dia Nacional do Vigilante, comemorado no dia 20 de junho. Agradeceu a dedicação que estes fazem para manter a segurança do município. Também complementou falando que é de grande importância e interesse que seja feito um projeto para colocar vigilantes na creche (Emei Marisa Margarida), assim dando mais segurança para as crianças e pessoas que trabalham naquele local. Encerrou agradecendo a atenção de todos. - VILMAR SOARES DA SILVA/PDT. O vereador Vilmar saudou a todos e falou do Pedido de Providências de nº 030/2022, de sua autoria através do qual solicita melhorias na iluminação pública das Ruas Sete de Setembro e Helmuth Kirinus. Também pede para que os órgãos competentes reativem o chafariz e iluminem novamente a estátua do Padroeiro Santo Antônio, pois fazendo estas melhorias o trevo de acesso ao nosso município ficará mais atrativo tanto para quem mora no município, quanto para quem passa pela BR-386. Encerrou desejando uma boa-noite a todos. - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PTB. A vereadora Andrea iniciou cumprimentando a todos e falou a respeito do pedido de providências do vereador Vilmar, que trata da iluminação da imagem do padroeiro do município e do funcionamento do chafariz do trevo. Segundo ela estas melhorias são muito importantes. Falou que dia 15 de junho, recebeu a visita da assessora do deputado federal Covatti Filho/Progressistas, a senhora Rosane Martinazo, que trouxe a notícia de uma emenda destinada pelo deputado ao nosso município no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Emenda essa, para custeio de serviços oferecidos pela Secretaria de Saúde, recursos que poderá ser investido em equipamentos, aparelhamentos, no orçamento geral ou em medicamentos. Falou que essa emenda é um Emenda de Relatoria, ou seja, é um dinheiro que contribuímos quando pagamos os impostos e tem que retornar. Falou da importância de termos alguém em Brasília, que esteja preocupado com o nosso município e que indique o nosso município para essas emendas, como fez o deputado Covatti Filho. Falou que hoje está no PTB, mas fala quando vem coisas do PP, do Márcio Biolchi/MDB, do Gilberto Capoani/MDB, do Afonso Motta/PDT e todos os deputados. Falou que não temos representantes do PP na Câmara, mas temos numa secretaria, e que o PP continua acreditando no nosso município. Falou também que: temos que fazer pelo nosso município, independente, de partido ou bandeira, pois estamos aqui para fazer o melhor pela vida das pessoas. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta. - Projeto de Lei Legislativo nº 002/2022, de 24.05.2022, de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB, que: "Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo, fiscalizador e regulador e dá outras providências". PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT, Veleda de Paula/PTB e Douglas Rafael Allebrand/DEM, (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei Legislativo nº 002/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei Legislativo nº 003/2022, de 30.05.2022, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, que: "Dispõe sobre a circulação e políticas de proteção aos animais no Município de Santo Antônio do Planalto. Foi apresentada uma Emenda Modificativa pela vereadora Veleda de Paula/PTB, que: - suprimiu o inciso II do § 1º do Art. 4º; alterou o inciso II do Art. 10º que passou a ter a seguinte redação: II - A existência de muros ou grades de ferro e de portões de segurança capazes de garantir a permanência domiciliada dos animais e a proteção aos transeuntes e/ou o confinamento do animal em canil fechado.; - alterou o parágrafo único do Art. 18, que passou a ter a seguinte redação: Parágrafo único. É garantido o sigilo dos denunciantes, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.; - alterou o inciso I do Art. 19, que passou a ter a seguinte redação: I - A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente através do médico-veterinário responsável fiscalizará e atestará através de laudo veterinário, maus-tratos, conforme especificações no Artigo 5.º desta lei.; e - alterou o Art. 30 que passou a ter a seguinte redação: Art. 30. O Secretário Municipal da Agricultura e Meio Ambiente analisando o laudo de maus-tratos aplicará os procedimentos administrativos, bem como, penalidades, conforme especificações do Artigo 20 desta Lei.. A Emenda Modificativa foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra, com a Emenda Modificativa em anexo. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação, com a Emenda Modificativa em anexo. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT, Veleda de Paula/PTB e Douglas Rafael Allebrand/DEM, (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei Legislativo nº 003/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Moção de nº 032/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, subscrita pelos vereadores Vilson Altmann/MDB, Elder Knapp/MDB e Marcos Pedro Griebler/PDT. A Moção de nº 032/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. - Moção de nº 033/2022, de autoria da vereadora Veleda de Paula/PTB. A Moção de nº 033/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. - Moção Verbal de nº 034/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT, Vilson Altmann/MDB e Maikon Luz Vicente/PDT. A Moção Verbal de nº 034/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Antes de encerrar a sessão o senhor Presidente informou que ficou combinado com as diretoras das escolas que no próximo dia 11 de julho será realizada a sessão dos vereadores mirins. Nada mais havendo a ser tratado o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 27 de junho de 2022, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Elder Knapp Ver. Vilson Altmann Presidente Secretário