Ata nº 26/2022
há 3 anos
ATA N.º 26/2022 SESSÃO ORDINÁRIA De 04 de julho de 2022 Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois (04.07.2022), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 25/2022, da Sessão Ordinária realizada no dia 27 de junho de 2022. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 25/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do Hino cumprimentou os presentes e solicitou ao Secretário da Mesa Diretora, vereador Vilson Altmann, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 04 de julho de 2022. - Of. GP/CAM nº 046/2022, de 29 de junho de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 036/2022, de 29 de junho de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Ofício nº 006/2022, de 28 de junho de 2022, da empresa Puma Monitoramento e Zeladoria agradecendo pelo reconhecimento prestado através da Moção nº 032/2022. - Correspondência eletrônica do Tribunal de Contas do Estado comunicando que foi emitido Parecer relativo às contas do gestor do Município de Santo Antônio do Planalto, no ano de 2019, conforme Decisão transitada em julgado no Processo nº 004163-0200/19-7. O envio da decisão final do Poder Legislativo deverá ser realizado por meio do Portal do TCE/RS (www.tce.rs.gov.br), em Jurisdicionados > Processo Eletrônico > Acesso ao Sistema, com criação de um e-protocolo avulso do tipo Julgamento das Contas pelo Legislativo, nos termos do artigo 72 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado. - Ofício SEI n. 122/2022, da 015ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Sul, solicitando arquivo de dados para instrução de processo judicial de prestação de contas partidária anual. - Ofício nº. 753/2022-GCG/Ass.Parlamentar, de 28 de junho de 2022, da Secretaria da Segurança Pública, encaminhando resposta a solicitação de aporte de viatura para o município de Santo Antônio do Planalto. - Ofício Circular DCF nº 28/2022, de 28 de junho de 2022, da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS, reiterando o conteúdo do Ofício Circular n° 26/2022, que comunicou sobre a necessidade de acesso e de credenciamento (validação dos dados) ao sistema Meu TCE. - Ofício-Circular Ouvidoria nº 002/2022, do Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), solicitando que seja respondido o Questionário para Diagnóstico das Ouvidorias Públicas Municipais 2022, disponível no Espaço do Controle Interno, no Portal do TCE-RS, no período de 04 a 29 de julho de 2022. - Demais convites para cursos e eventos. Antes da leitura das proposições o senhor Presidente consultou o Plenário para que fosse feita apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento, visto todos possuírem cópia dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos. PROPOSIÇÕES: foi efetuada a leitura do Ofício GP/CAM de nº 046/2022, que encaminhou o Projeto de Lei nº 036/2022 que visa a contratação de 01 (um) professor e 01 (um) bibliotecário para atuar junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. Após foi efetuada a leitura do Projeto de Lei Legislativo nº 004/2022, de 04 de julho de 2022, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, que: "Dá denominação à Logradouro Público e dá outras providências. Também foi efetuada a leitura do Parecer Prévio do TCE/RS ao Processo nº 004163-02.00/19-7, de Contas de Governo do ano de 2019: Parecer Prévio do TCE/RS nº 21.136, sobre o Processo de Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2019. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável. - Indicação de nº 024/2022, de autoria dos vereadores Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Vilson Altmann/MDB, Marcos Pedro Griebler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que como já temos criada a Secretaria de Serviços Urbanos, que se comece a padronizar nossos passeios públicos da cidade, iniciando pela Avenida Jorge Müller, e entre estas providências recuar os muros onde for necessário para ficar dentro da metragem dos 3 metros que está especificado em Lei Municipal para passeio público, fazer uma limpeza geral, poda de galhos que estão dentro do passeio para melhorar a visibilidade das placas de sinalização e luminárias e melhor acesso para quem usa. Destacamos inclusive que nesta época de inverno é mais indicado para fazer estes serviços. Outra providência necessária e contatar com os munícipes que possuem materiais, objetos, entre outros depositados nos passeios públicos para fazerem a devida retirada, principalmente na Avenida Jorge Müller, para possibilitar a trafegabilidade dos pedestres por estes locais. Sugerimos também que sejam envidados todos os esforços possíveis para buscar recursos para fazer nossos passeios públicos padronizados, juntamente com o proprietário do imóvel e o poder público e/ou também pode ser estudada a possibilidade de firmar uma parceria entre o proprietário e o poder público, sendo que o proprietário forneceria o material e o município cedesse a mão de obra para execução do passeio. - Pedido de Providências de nº 032/2022, de autoria da vereadora Veleda de Paula/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja providenciada a instalação de um corrimão junto ao muro entre o Posto de saúde e Escola municipal São Paulo. Justificativa: devido haver uma rampa para passar por este local, há necessidade deste corrimão pois pessoas idosas transitam por ali e tem dificuldade de subir e descer a rampa principalmente em dias de chuva, tendo que se apoiar no muro que não oferece segurança e não ter degraus neste acesso. Entendemos que poderá ser usado recurso estadual da rubrica 4011 do Rede Bem Cuidar que veio para finalidade de cuidado com os idosos e que está disponível na conta da Secretaria Municipal da Saúde. - Moção de Pesar de nº 037/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo trágico falecimento do Senhor MAGNO ZANELLA, ocorrido no dia 04 de julho de 2022. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Magno esteja descansando em paz. O senhor Magno Zanella era motorista da Prefeitura Municipal de Constantina e perdeu a vida juntamente com mais 06 (seis) pessoas, no acidente que ocorreu na manhã do dia 04 de julho de 2022. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que o Processo de Contas de Governo do ano de 2019 foi recebido em forma digital e que foram impressos apenas o relatório final e o parecer prévio do TCE, mas o processo em sua integra está à disposição de todos na forma digital. Também informou que conforme previsto no Regimento Interno será dada publicidade ao processo de contas que ficará à disposição da comunidade pelo período de 60 (sessenta) dias, e após este prazo será votado pelo Plenário. Após informou que a Indicação, o Pedido de Providências e a Moção de Pesar serão deferidos na forma regimental, e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os vereadores: CEZAR FORMENTINI/PDT. O vereador Cezar inicialmente cumprimentou a todos os presentes. Falou sobre a Indicação de nº 024/2022, apresentada nesta sessão que trata principalmente sobre os passeios públicos. Disse que nos anos de 2007 e 2008 quando ele assumiu a secretaria do desenvolvimento, já havia consultado o prefeito Elio para buscar uma forma de padronizar todos os passeios públicos, através de uma parceria ou de um financiamento por meio de alguma entidade bancária. O vereador falou que na época o Banrisul fazia este tipo de serviço, porém naquele momento a conversa não teve êxito. Entretanto agora, mais de dez anos depois, os passeios se encontram com os mesmos problemas, principalmente ao longo da avenida Jorge Müller. Falou que espera que o trabalho do secretário de desenvolvimento se intensifique, pois é preciso melhorar o aspecto da cidade, e é por isso que foi feita está indicação. O vereador complementou falando que poderiam fazer com que os munícipes que não tem os muros dentro dos três metros estabelecidos em lei, procurassem a secretaria ou o executivo para fazer uma parceria. O vereador falou também que a vários anos isto já vem sendo feito, e quando um proprietário quer fazer um muro nos três metros a um grande interesse público, pois na avenida existem terrenos com muro e com menos de dois metros de passeio público. O vereador também falou que o município tem o poder de retirar qualquer coisa que está no passeio público. Em seguida falou sobre o Projeto de Lei nº 036/2022, que tem por objeto a contratação de um professor que considerou muito importante, pois as crianças do segundo ano precisam ser alfabetizadas. Em seguida falou da questão do Governo Federal, onde estão sugerindo que se aumente o vale gás, também sobre a criação do auxílio financeiro para os caminhoneiros de R$ 1.000,00 (um mil reais). O vereador falou que é favorável à está situação, porém questionou do porquê desta disparidade de épocas. Complementou falando que em 2020 foi presidente da câmara municipal e era ano eleitoral, entretanto não podia aumentar gastos nem assinar nada que não fosse contratado nos anos anteriores pois era ano eleitoral. Agradeceu a todos. DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND/DEM. O Vereador Douglas após saudar a todos falou a respeito do Projeto de Lei Legislativo de nº 004/2022, de sua autoria, que visa denominar uma rua no novo loteamento do senhor Juliano Henrique Roesse. O vereador falou que já está tudo certo para dar início ao loteamento, e falta apenas este projeto ser aprovado para abertura da rua e para que comecem as obras neste loteamento. Em seguida falou sobre um recurso para a saúde o qual já estavam pleiteando a tempos e agora conseguiu com o apoio do Deputado Federal Maurício Dziedricki/Podemos e do Deputado Estadual Faisal Karam/PSDB. Informou que o dinheiro já está na conta do município. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. MAIKON LUZ VICENTE/PDT. O vereador Maikon após cumprimentar a todos agradeceu o Deputado Federal Pompeu de Mattos/PDT pela emenda destinada ao nosso município no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) conquistada por ele, juntamente com seu colega vereador Vilmar Soares da Silva/PDT e a administração. Informou que este recurso foi utilizado para a compra de um veículo Renault Kwid, que será utilizado na área da saúde, e o restante do recurso será utilizado para a compra de equipamentos para a saúde. Encerrou agradecendo a todos. VELEDA DE PAULA/PTB. A vereadora Veleda inicialmente saudou a todos os presentes. Falou a respeito do Pedido de Providência de nº 032/2022, de sua autoria, no qual está complementando o pedido feito pelo vereador Maikon no mês de fevereiro, no qual solicitam a colocação de um corrimão na rampa existente entre a escola municipal e o posto de saúde. Falou que a instalação deste corrimão é urgente pois muitos idosos fazem este trajeto, e algumas vezes acabam tendo dificuldades para descer e subir a rampa. Encerrou desejando boa-noite a todos. VILMAR SOARES DA SILVA/PDT. O vereador Vilmar saudou a todos os presentes e parabenizou a secretária da educação, pela apresentação na festa junina, realizada no sábado, dia 1º de julho. Também parabenizou os funcionários da secretaria de obras que trabalharam muito para montar a fogueira. Em seguida também agradeceu ao Deputado Federal Pompeu de Mattos/PDT pela emenda para compra do veículo para área da saúde. O vereador disse que também já tem outra emenda, de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), do Deputado Federal Giovani Cherini/PL, já depositada na conta do município. Após deixou seus sinceros sentimentos a todos os familiares das pessoas envolvidas no acidente ocorrido no dia 04 de julho, entre um caminhão e uma van da secretaria da saúde do município de Constantina/RS, que levou sete pessoas a óbito. Falou também que deseja que o secretário melhore a iluminação das ruas do município, pois ainda tem muitas ruas escuras. Também falou a respeito do Projeto de Lei 036/2022, dizendo que considera de grande importância fazer a contratação de um professor. O Vereador Vilson Altmann pediu um aparte e falou sobre a iluminação pública dizendo que o executivo deveria fazer a compra de um caminhão e repassá-lo para o senhor Alfredo Juliano Sálvia, eletricista do município, para que ele consiga fazer seu trabalho diariamente, pois hoje o caminhão vem de Carazinho e cobra por hora trabalhada, e com o passar do tempo o valor desta caminhoneta ou caminhão já estaria pago. O vereador Vilmar retomou a palavra e concordou com as palavras de seu colega e falou que se torna caro demais trocar as lâmpadas com um caminhão terceirizado, que vem de Carazinho. Terminou agradecendo a atenção de todos. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, como não havia nenhuma matéria para ser apreciada, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 11 de julho de 2022, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Elder Knapp Ver. Vilson Altmann Presidente Secretário