Ata nº 27/2022
há 3 anos
ATA N.º 27/2022 SESSÃO ORDINÁRIA De 11 de julho de 2022 Aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois (11.07.2022), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 26/2022, da Sessão Ordinária realizada no dia 04 de julho de 2022. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 26/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após agradeceu a vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino cumprimentou os presentes e solicitou ao Secretário da Mesa Diretora, vereador Vilson Altmann, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 11 de julho de 2022. - Of. GP/CAM nº 047/2022, de 07 de julho de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 037/2022, de 07 de julho de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 134.666,66. - Of. GP/CAM nº 048/2022, de 07 de julho de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 038/2022, de 07 de julho de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 100.000,00. - Of. GP/CAM nº 049/2022, de 08 de julho de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 039/2022, de 08 de julho de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Demais convites para cursos e eventos. Antes da leitura das proposições o senhor Presidente consultou o Plenário para que fosse feita apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento, visto todos possuírem cópia dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos. PROPOSIÇÕES: foi efetuada a leitura dos Ofícios GP/CAM de nº 047, 048 e 049/2022, que encaminharam os Projetos de Lei nº 037, 038 e 039/2022, respectivamente. - Pedido de Providências de nº 033/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando para que voltem as turmas da escolinha de vôlei para crianças e adolescentes, que aconteciam nas quintas-feiras e sábados, mas após as férias de verão não foi dado continuidade. Justificativa: O esporte é muito importante na formação de nossas crianças e adolescentes, pois além de ser um ótimo exercício físico também ensina valores. O nosso município conta com uma ótima estrutura e precisamos utilizar mais estes espaços. - Pedido de Providências de nº 034/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que sejam feitas melhorias na estrada de São Lourenço, no trecho depois da ponte do Rio Glória até a propriedade do Sr. Charles Paludo, e no trecho do Rancho Tricolor até a propriedade do Sr. Divo Haack. Justificativa: O trecho encontra-se em péssimas condições, o que dificulta a circulação dos moradores e das pessoas que trafegam pelo local. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que os Pedidos de Providências serão deferidos na forma regimental, e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os vereadores: - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PTB. A vereadora Andrea inicialmente saudou aos presentes e comentou a respeito da sessão anterior. Explicou que na semana anterior se sentiu um pouco desconfortável e disse que notou que quando ela questiona ou discorda de algum projeto as vezes tentam coloca-la contra a comunidade. E somente por querer estudar e discutir melhor algum projeto e por querer principalmente respeitar os prazos legais previstos para que os projetos tenham a devida publicidade. Disse que na sua opinião não se pode concordar que um projeto de entrada e seja votado no mesmo dia. A não ser que seja em regime de urgência urgentíssima. Considerou que isto é inadmissível numa democracia. Disse também que pensa que os vereadores podem estudar e questionar os projetos, pois é que a comunidade espera. complementou falando que os vereadores devem se tratar com respeito, mas não é preciso ficar agradando uns aos outros, mas sim agradar os eleitores que os elegeram para fazer o seu trabalho direito. Enalteceu o Projeto de Lei nº 036/2022, que está na ordem do dia, e que trata da contratação de um professor para a turma do segundo ano e de um bibliotecário. A vereadora considero que este é um projeto de grande importância e o assunto se refere a Indicação de nº 07/2022, de sua autoria, apresentada na sessão do dia 14 de fevereiro deste ano, antes ainda de começar as aulas, onde ela sugeriu a contratação de mais um professor para dividir a turma do segundo ano da Escola Municipal. Falou que a turma é grande, e já começou com 24 alunos, que haviam sido alfabetizadas em 2021 durante a pandemia. Alunos que perderam muito, mesmo com a escola e a família fazendo sua parte. A vereadora julgou muito importante a abertura de mais uma turma para melhorar o atendimento para estes alunos ter um aprendizado melhor. Encerrou desejando uma boa semana a todos. - ELDER KNAPP/MDB. O presidente, vereador Elder solicitou para que o vice-presidente vereador Cezar Formentini assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Cezar assumiu o comando dos trabalhos e após cumprimentar a todos concedeu a palavra ao vereador Elder pelo tempo de até 10 minutos. O Vereador Elder cumprimentou a todos e falou sobre o Pedido de Providências de nº 034/2022 que apresentou pedindo melhorias na estrada da localidade de São Lourenço, no trecho que vai da ponte do Rio Glória até a propriedade do senhor Charles Paludo e no trecho entre o Rancho Tricolor até a propriedade do senhor Divo Haack. Disse que fez este pedido porque as estradas estão intrafegáveis e aqueles moradores precisam de uma atenção especial por parte do Secretário de Obras. Também falou do Pedido de Providências de nº 033/2022 que fez pedindo para que retorne a escolinha de vôlei das crianças e adolescentes. Disse que foi procurado por pais de alunos que frequentavam esta escolinha que funcionou até as férias de verão e não foi dada continuidade. O vereador disse que é um anseio dos alunos e por isso espera que o poder público reative as escolinhas pois o esporte é muito importante para melhorar a qualidade de vida as crianças e adolescentes. Após falou sobre o pronunciamento da vereadora Andrea. Disse que entende que um projeto para a contratação de um professor, que é um anseio da comunidade, e sendo uma indicação dela, a vereadora sabia do que se tratava. O vereador Elder considerou que tem projetos que não precisam ficar tramitando. Como neste caso que é preciso votar e aprovar para dividir logo as turmas. O vereador Elder falou que é pai de uma aluna do segundo ano da escola e sabe da necessidade dessa contratação. Falou também que este projeto deu entrada com pedido para ser votado em regime de urgência. Falou ainda que muitas vezes projetos deram entrada e foram votados no mesmo dia, e considerou que quando é importante tem que votar. Falou também do projeto que dá nome a uma rua do loteamento do senhor Juliano Roese, que está investindo recurso próprio. Que é um projeto simples, e por não ter sido aprovado atrasou a obra do loteamento. Falou também que nesse tipo de projeto tem que haver bom senso. Falou que ficou sabendo que a vereadora Andrea e a vereadora Veleda iriam fazer um pedido de vistas se o projeto fosse colocado em votação. Disse também que os vereadores devem assumir a responsabilidade quando a coisa é para acontecer, e ele como presidente dessa Casa, sabendo da importância deste projeto para os alunos, assumiria a responsabilidade e teria colocado os projetos em votação. A vereadora Andrea pediu um aparte e falou que sete dias é o tempo mínimo que os vereadores devem respeitar, pois está no Regimento Interno desta Casa. Disse que o projeto não veio com o pedido de ser votado em regime de urgência urgentíssima. Esclareceu que em momento nenhum foi contra o projeto, pois trata de uma indicação que ela mesma fez, mas, agora a escola vai entrar em recesso, e explicou que ela conversou com a secretária de educação que lhe falou que uma semana não faria diferença. Explicou também que não segurou o projeto por sua conta, e sim para respeitar os trâmites legais e porque tinha dúvidas sobre a contratação do bibliotecário, e não sobre a contração da professora do segundo ano. Disse que mais que ninguém, está lutando pela contratação de mais um professor para o segundo ano e mesmo não tendo filhos na escola está representando os pais que a procuraram já no início do ano. E disse que de maneira nenhuma gostaria que a comunidade interpretasse que ela é contra o desenvolvimento e o progresso do nosso município. Agradeceu o aparte. O vereador Elder retomou dizendo que entende as colocações da vereadora, mas já passaram vários projetos pela Câmara e a vereadora nunca pediu pra respeitar os trâmites, e ultimamente está pedindo, que ela mudou e ele não entende. Complementou falando que deve haver coerência. Quando o projeto é importante tem que votar e se for um projeto mais complexo e que envolve muitos recursos públicos é preciso deixar tramitando, mas esse tipo de projeto poderia ter sido votado, tranquilizando os pais dos alunos. Encerrou agradecendo a atenção de todos e retomou o comando dos trabalhos junto a Mesa Diretora. - MARCOS PEDRO GRIEBLER/PDT. O Vereador Marcos cumprimentou todos e falou sobre a Secretaria de Obras, onde está lotado como funcionário efetivo a mais de 10 anos. Disse que encara o dia com tristeza pois quando saem para trabalhar tem máquinas paradas, poucos funcionários e o serviço a cada dia é maior. Disse que não faz indicações nem pedidos de providências porque sabe do momento como anda a secretaria. disse que vê muitos contratos, mas falta pessoal para trabalhar na secretaria de obras, nas estradas, que todos sabem como estão. Falou que tem leitarias esperando cargas de cascalho, esperando melhorias no acesso as propriedades onde entra o leiteiro todo dia. Falou das estradas gerais dizendo que começaram na semana anterior a fazer a manutenção na estrada de Estância Nova, que segundo ele é uma das piores estradas que temos para fazer manutenção. Também falou que a poucos dias saiu a licitação para o conserto da patrola, mas segundo ele se não contratar servidores ela terá que ficar parada. Desabafou dizendo que: ou se contrata pessoas capacitadas para trabalhar, ou não sei qual é a saída.... Ressaltou que o secretário acaba tendo que escolher qual máquina vai trabalhar e qual vai ficar parada por falta de operadores. Lembrou que todos os vereadores são cobrados pelos munícipes e por isso fazem os pedidos de providências para o prefeito que encaminha o pedido para secretaria. disse que se sente na obrigação, sendo um funcionário da secretaria de obras, e escutando todo dia a mesma reclamação dos colegas e das pessoas que encontra pedindo para que arrumem sua estrada, e explicou que por qualquer imprevisto que acontece com um funcionário é preciso deixar uma máquina parada. Encerrou pedindo aos colegas vereadores e ao Líder do Governo, para que também cobrem do prefeito a contratação de mais gente para trabalhar na secretaria de obras. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta. - Projeto de Lei nº 036/2022, de 29 de junho de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Este projeto autoriza a contratação temporária de 01 Professor pelo período de até 20 de dezembro de 2022, com carga horária de até 22 horas semanais e de 01 Bibliotecário, pelo período de até 12 meses, com carga horária de até 30 horas semanais, para atuar junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT, Veleda de Paula/PTB e Douglas Rafael Allebrand/DEM, (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 036/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei Legislativo nº 004/2022, de 04 de julho de 2022, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, que: "Dá denominação à Logradouro Público e dá outras providências. Este projeto denomina de Rua Arno Roese a via pública sem saída, que inicia na Avenida Jorge Muller, na Ala Norte sentido sul/norte e finda na área que confronta com a propriedade de Nelson Renato Roese, em loteamento novo denominado Loteamento JHR. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT, Veleda de Paula/PTB e Douglas Rafael Allebrand/DEM, (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei Legislativo nº 004/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. Para constar, estão tramitando os seguintes projetos: - Processo nº 004163-02.00/19-7, de Contas de Governo do ano de 2019: Parecer Prévio do TCE/RS nº 21.136, sobre o Processo de Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2019. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável. Obs.: Este processo ficará à disposição da Comunidade e conforme a Lei Orgânica após 60 (sessenta) dias será votado pelo Plenário. - Projeto de Lei nº 037/2022, de 07 de julho de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 134.666,66. - Projeto de Lei nº 038/2022, de 07 de julho de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 100.000,00. - Projeto de Lei nº 039/2022, de 08 de julho de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Este projeto autoriza a contratação de 01 Educador Físico, pelo período de até 12 meses, com carga horária de até 30 horas semanais, para atuar na Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social. E nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 18 de julho de 2022, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Elder Knapp Ver. Vilson Altmann Presidente Secretário