Ata nº 29/2022
há 3 anos
ATA N.º 29/2022 SESSÃO ORDINÁRIA De 26 de julho de 2022 Aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois (26.07.2022), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 28/2022, da Sessão Ordinária realizada no dia 18 de julho de 2022. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 28/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Vilmar Soares da Silva para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao Secretário da Mesa Diretora, vereador Vilson Altmann, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: EXPEDIENTE RECEBIDO. Sessão Ordinária do dia 26 de julho de 2022. - Correspondência eletrônica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, informando as transferências dos recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos ao município no período de janeiro a junho de 2022. - Ofício DEI nº 210/2022, da 15ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Sul, solicitando a cedência do Plenário da Câmara para realização de treinamento dos mesários, a ser realizado no dia 26 de setembro de 2022, das 13h às 16h. - Ofício sem nº da Empresa Roda Forte, de 21 de julho de 2022, sugerindo que os feriados municipais sejam revistos e no intuito de colocá-los como facultativos, objetivando que as empresas locais possam optar se irão ou não considerá-los como feriados para melhor administrar suas operações internas. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Indicação de nº 025/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando para que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que seja estudada a possibilidade de fazer um reajuste no valor do vale alimentação dos servidores públicos. Hoje o valor do vale alimentação, por dia trabalhado, é de R$ 25,25, conforme Lei Municipal nº 1.681/2021, de 16 de março de 2021, data em que houve o último reajuste no valor deste benefício. Cabe ressaltar que o vale alimentação se trata de uma despesa que não acarreta outros encargos. - Pedido de Providências de nº 037/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, reiterando o Pedido de Providências de nº 011/2022, de 14 de março de 2022, solicitando que determine ao setor competente para que sejam construídos abrigos nas paradas do transporte escolar, nos seguintes locais: 1) Na esquina da Avenida Jorge Muller com a Rua Lotário Muhl, ala norte da cidade; 2) Na esquina da Rua Albino Selig, perto da garagem da empresa Zimmer na ala norte da cidade; 3) Na esquina da Rua Heda Schneider, esquina com a Rua Afonso Vergutz na ala sul da cidade. JUSTIFICATIVA: Esta providência está sendo solicitada a pedido de muitos pais de alunos que aguardam o veículo que faz o transporte escolar, e também porque em todas estas paradas citadas acima há um número expressivo de crianças que aguardam o transporte. A falta de abrigos é um dos problemas enfrentados pelos usuários deste transporte, pois sem estes abrigos os alunos são obrigados a esperar os veículos, sob sol ou chuva, e como todos sabemos que o período do inverno está se aproximando, quando se intensifica período de frio e chuvas, salientamos que é indispensável esta providência. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que a Indicação e o Pedido de Providências serão deferidos na forma regimental, e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os vereadores: ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PTB. A vereadora Andrea inicialmente saudou a todos os presentes. Falou sobre o Pedido de Providência de nº 037/2022, de sua autoria, através do qual reitera pedido anterior para construir paradas de ônibus para o transporte escolar. Considerou que estas paradas são de extrema importância. Após falou sobre a Indicação de nº 025/2022, também se sua autoria, através da qual sugere ao senhor Prefeito Municipal para que em conjunto com os órgãos competentes, estudem a possibilidade de fazer um reajuste no valor do vale alimentação dos servidores públicos. A vereadora lembrou que o último reajuste do vale foi concedido em março de 2021, pela Lei Municipal de nº 1.681/2021. Em seguida falou que teve reajuste de salário em fevereiro de 2022, com um percentual de 12,79%, e complementou falando que seria de grande importância que este reajuste também acontecesse no vale alimentação dos funcionários. A vereadora justificou falando que estamos em uma crise, com uma inflação sem controle, principalmente nos alimentos. Falou que recentemente tivemos a baixa do preço dos combustíveis, contudo considera que não podemos só pensar em ter um tanque de combustível cheio, e qualquer reajuste irá fazer uma diferença positiva para os servidores, principalmente para o padrão 01 e 02 (um e dois). Reforçou novamente para que o prefeito e sua equipe pensem nesta indicação e façam este reajuste no vale alimentação dos servidores. Após a vereadora falou que queria ter se pronunciado na sessão dia 18 a respeito dos debates que ocorreram na Tribuna, referente a tramitação dos projetos. Explicou que como a casa estava cheia de jovens e professores preferiu deixar para se manifestar na sessão desta semana. Falou que é importante manter a calma, o respeito e a ética. Explicou que não foi contra projeto nenhum, tanto no Projeto de Lei nº 036/2022, como no Projeto de Lei Legislativo de nº 04/2022. Explicou que por fazer parte de uma das comissões pediu um tempo para os projetos ficarem tramitando, pois temos um Regimento Interno que é preciso seguir. A vereadora falou que no Projeto de Lei 036/2022, que trata sobre a contratação de um professor e um bibliotecário, a sua dúvida era a respeito da contratação do bibliotecário e não no professor, pois tem dois bibliotecários concursados no município e estava vindo um projeto para mais uma contratação. Explicou que ela foi atrás para saber o motivo da necessidade de contratação de mais um bibliotecário e com isso ficou sabendo que uma bibliotecária está atuando no Controle Interno, e que havia a necessidade da contratação de outro para EMEI Marisa Margarida. Explicou que por uma medida de segurança, para evitar de transportar os alunos para biblioteca, a administração resolveu colocar uma bibliotecária na EMEI. E quanto a contratação do professor falou que lutou muito para ter está contratação. Lembrou que no mês de fevereiro ela começou um trabalho junto com a família escolar para ter mais uma turma do segundo ano, pelo motivo destes alunos terem sido alfabetizados durante a pandemia. Reforçou que jamais foi contra a educação, e não votou contra a aprovação de projeto nenhum, apenas pediu para que fossem respeitados os prazos legais para dar publicidade aos projetos. Em seguida falou sobre o projeto que denominou a Rua Arno Roese. Disse que votou favorável ao projeto, e que ela e a vereadora Veleda de Paula não atrasaram nada, apenas seguiram os trâmites da Casa. Também falou que dentro do Regimento Interno existem cinco princípios que são, a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e a eficiência. A vereadora também falou que os vereadores precisam estudar e entender os projetos que são votados, e jamais viver de acordos ou de bom senso. Disse que: ... não estou aqui para travar projeto de ninguém, não estou aqui para ficar agradando os colegas, eu não estou aqui para deixar o Regimento Interno de lado, como eu ouvi na semana passada nesta Tribuna, diante de tantos jovens, jovens que sonham com uma política melhor, com uma política de verdade. Disse que está aqui para honrar o seu diploma e para fazer as coisas da forma certa, pelas pessoas que lhe deram a cadeira e considerou que está na hora de quem foi eleito vereador ser vereador. Que está na hora de parar de gerar stress, de tentar colocar cabresto em quem quer estudar e entender os projetos, e seguir o Regimento Interno, de parar de distorcer os assuntos e parar de colocar a comunidade contra a gente, e de parar de usar a Tribuna como palanque eleitoral e usá-la para dar voz ao povo. Encerrou desejando uma excelente semana a todos. CEZAR FORMENTINI/PDT. O vereador Cezar cumprimentou a todos e parabenizou a todos os colonos e motoristas do nosso município pelo seu dia comemorado no dia 25 de julho. Convidou os colegas vereadores para participar, na próxima sexta-feira, dia 29, da reunião da ASCAMAJA, que será realizada no município de Victor Graeff, a partir das 19 horas. Falou também sobre a licitação da patrola, que já se encontra na oficina, e que logo estará pronta. Falou sobre os comentários da vereadora Andrea, e disse que além dos cinco princípios do Regimento Interno, deveria haver o sexto, o bom senso. Falou que às vezes eles são induzidos ao erro, mas que acha que não teria problema em votar no mesmo dia projetos que não são tão complexos. Lembrou que na sessão da semana passada, logo após a polêmica, foi votado um projeto, Projeto de Lei 041/2022, que deu entrada naquele mesmo dia e a vereadora Andrea, mais uma vez votou. Segundo ele não adianta falar que não se deve votar o projeto, e quando se tem a oportunidade de fazê-lo, se calar. Disse que os vereadores tem vários meios de fazer com que o projeto não seja votado, como por exemplo fazendo um pedido de vistas. Falou também que ficar se cutucando não soma em nada para a comunidade e nem para os vereadores. Falou que a Tribuna não deixa de ser um palanque eleitoral, pois o trabalho do vereador conta para ser reconhecido futuramente ou não e por isso devem aproveitar este espaço para defender aquilo que eles acreditam. Considerou que está na hora de dar um basta as discussões e lembrou que no ano de 2021 houveram várias discussões nessa Casa, e conforme opinião de pessoas muito sérias da comunidade, isso não somou nada perante a comunidade, só denigre a imagem do vereador. Encerrou agradecendo a atenção de todos. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta. - Projeto de Lei nº 040/2022, de 11 de julho de 2022, que: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES E DE EDUCAÇÃO POPULAR EM SAÚDE. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT, Veleda de Paula/PTB e Douglas Rafael Allebrand/DEM, (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 040/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. Para constar, estão tramitando os seguintes projetos: - Processo nº 004163-02.00/19-7, de Contas de Governo do ano de 2019: Parecer Prévio do TCE/RS nº 21.136, sobre o Processo de Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2019. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável. Obs.: Este processo ficará à disposição da Comunidade e conforme a Lei Orgânica após 60 (sessenta) dias será votado pelo Plenário. - Projeto de Lei nº 042/2022, de 18 de julho de 2022, que: FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO O PLANALTO. E nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 1º de agosto de 2022, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Elder Knapp Ver. Vilson Altmann Presidente Secretário