Ata nº 30/2022
há 3 anos
ATA N.º 30/2022 SESSÃO ORDINÁRIA De 01 de agosto de 2022 Ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois (01.08.2022), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 29/2022, da Sessão Ordinária realizada no dia 26 de julho de 2022. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 29/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a vereadora Veleda de Paula para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após agradeceu a vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do Hino solicitou ao Secretário da Mesa Diretora, vereador Vilson Altmann, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: EXPEDIENTE RECEBIDO. Sessão Ordinária do dia 01 de agosto de 2022. - Ofício Circular DCF n° 32/2022, de 27 de julho de 2022, da Direção de Controle e Fiscalização do TCE/RS, o qual trata do SIAPESweb Concursos - emissão do RVE Recibo de Validação e Encaminhamento, conforme disposto no art. 13 da IN nº 01/2020. - Ofício Circular nº 16/2022, do Conselho Regional de Desenvolvimento COREDE Produção, de 27 de julho de 2022, encaminhando a convocação da Assembleia Inicial Pública Regional, que será realizada no dia 02/08/2022, às 09:00h, no Salão de Atos do Bloco do Direito da Universidade de Passo Fundo UPF. - Ofício Circular DCF n° 33/2022, de 29 de julho de 2022, da Direção de Controle e Fiscalização do TCE/RS, que trata do Levantamento Nacional da Transparência Pública, através do qual oportuniza-se que os controladores internos avaliem a transparência das suas respectivas Prefeituras e Câmaras, exclusivamente através do link https://limesurvey.tce.mt.gov.br/index.php/974931. - Convite para o 14º ERCO Encontro Regional de Controle e Orientação do TCE/RS, que será realizado no dia 4 de agosto, a partir das 09:00 horas no Centro de Eventos do GRAN PALAZZO, em Passo Fundo. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Pedido de Providências de nº 038/2022, de autoria da vereadora Veleda de Paula/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente, seja estudada a possibilidade de adquirir mais bancos para instalação na Praça Dirceu Lúcio Allebrand situada na Rua Ismael Signori Soletti e melhorar a iluminação pública dentro da praça. Justificativa: Por ser uma pracinha muito movimentada, principalmente nos finais de semana e feriados de tempo bom, em que os pais aproveitam para levar seus filhos para brincarem, há a necessidade de mais bancos para os adultos se acomodarem enquanto tomam seu mate e colocam a conversa com os amigos em dia e também iluminação durante a noite dando mais segurança e visibilidade a quem por ali passa, pois as árvores de grande porte impedem a passagem da iluminação atual. - Pedido de Providências de nº 039/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias com patrolamento, empedramento e compactação nos piores trechos da estrada da Linha Freitas, a partir do Cemitério da Comunidade Católica até a propriedade do senhor Olmar André Müller. Estas melhorias estão sendo solicitadas a pedido dos munícipes devido ao péssimo estado de conservação desta estrada. - Pedido de Providências de nº 040/2022, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que sejam procedidos melhoramentos com patrolamento e compactação no acesso ao Camping Ribas do nosso município (desde a estrada geral até o portão que dá acesso ao Camping), inclusive alguns reparos no interior do Camping. Justificativa: Justificamos este pedido, visto que o Camping Ribas é um dos principais pontos turísticos do nosso município, ou seja, muito visitado por pessoas de toda a nossa região e como a temporada de veraneio (abertura do Camping) está se aproximando entendemos que é muito justo que seja dado este incentivo a esta empresária do nosso município, oportunizando um acesso em melhores condições. - Moção de Pesar de nº 039/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora VERNI HUMMES, ocorrido no dia 30 de julho de 2022. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Verni esteja descansando em paz. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que os Pedidos de Providências e a Moção de Pesar serão deferidos na forma regimental, e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os vereadores: CEZAR FORMENTINI/PDT. O vereador Cezar saudou a todos, em especial as todas as comunidades do interior. Defendeu na Tribuna o Pedido de Providencias de sua autoria dizendo que apesar do Camping Ribas ser uma propriedade particular, desde que tenha o pagamento das horas trabalhadas pelas máquinas, o município pode dar uma atenção, pois este camping é bastante movimentando no verão, vindo muitas pessoas de outros municípios e com isso alguns vem até nosso município. Então é importante que o município faça os reparos que o proprietário está pedindo, desde que sejam pagas as horas máquinas. Em seguida falou que já foi dada a largada para eleição de 2022, com isto o vereador falou que o povo deve analisar bem em quem votar pois esta é a única arma para mudarmos o Brasil e o Rio Grande do Sul. Logo após falou também dos pedidos de providências de autoria da vereadora Veleda e do vereador Maikon. Concordou que muitas pessoas acabam sentando no chão ou em escadas na praça devido à falta de bancos. O vereador declarou que o poder público poderia investir em bancos para que as pessoas fiquem mais acomodadas naquele local. Encerrou agradecendo a atenção de todos. DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND/DEM. O vereador Douglas inicialmente cumprimentou a todos. falou sobre seu pedido de providência o qual já foi citado, onde solicita melhorias na estrada da Linha Freitas até a propriedade do Senhor André Muller. Também falou sobre outro pedido de providência de sua autoria que se trata da iluminação pública de Rincão Doce, dizendo que ainda não foram feitos os ajustes e melhorias. Logo após falou sobre o Projeto de Lei Legislativo de nº 04/2022, de sua autoria, que denominou uma rua no loteamento JHR. Disse que concorda que em determinados projetos deve se dada a devida publicidade, mas lembrou que neste projeto ele pediu a compreensão de todos os vereadores para que o projeto fosse votado no dia, pois era de extrema importância para o desenvolvimento do município. Em seguida falou que cada um deve ter o bom senso e quando entrar um projeto importante para que seja apreciado e aprovado no dia. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta. - Projeto de Lei nº 042/2022, de 18 de julho de 2022, que: FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO O PLANALTO. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT, Veleda de Paula/PTB e Douglas Rafael Allebrand/DEM, (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 042/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. Para constar, está tramitando o seguinte projeto: - Processo nº 004163-02.00/19-7, de Contas de Governo do ano de 2019: Parecer Prévio do TCE/RS nº 21.136, sobre o Processo de Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2019. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável. Obs.: Este processo ficará à disposição da Comunidade e conforme a Lei Orgânica após 60 (sessenta) dias será votado pelo Plenário. E nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 08 de agosto de 2022, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Elder Knapp Ver. Vilson Altmann Presidente Secretário