Ata nº 31/2022
há 3 anos
ATA N.º 31/2022 SESSÃO ORDINÁRIA De 08 de agosto de 2022 Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois (08.08.2022), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 30/2022, da Sessão Ordinária realizada no dia 01 de agosto de 2022. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 30/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Maikon Luz Vicente para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino solicitou ao Secretário da Mesa Diretora, vereador Vilson Altmann, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: EXPEDIENTE RECEBIDO. Sessão Ordinária do dia 08 de agosto de 2022. - Of. GP/CAM nº 053/2022, de 08 de agosto de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando a indicação de membros para o Conselho Municipal de Desenvolvimento COMDES. - Of. GP/CAM nº 054/2022, de 08 de agosto de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 043/2022, de 08 de agosto de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 10.000,00. - Of. GP/CAM nº 055/2022, de 08 de agosto de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 044/2022, de 08 de agosto de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Ofício VS-ARI-0027/2022, da Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S.A - CCR ViaSul, encaminhando resposta ao ofício 001/2022. - Ofício SMEC nº 13/2022, de 01 de agosto de 2022, da Secretária de Educação e Cultura, convidando para a palestra com a Promotora de Justiça com o tema Família em Pauta que será realizada no dia 16 de agosto, às 19 horas, no Pavilhão da Comunidade Católica. - Ofício nº 511/2022, de 4 de agosto de 2022, do Gabinete do Senador Lasier Martins, encaminhando prestação de contas de recursos destinados ao município pelo senador. - Convite da Câmara Municipal de Vereadores de São Domingos do Sul/RS, convidando as Soberanas, Vereadoras, Primeiras Damas e Vices-Primeiras Damas do município para participar do Encontro de Soberanas, Vereadoras, Primeiras Damas e Vices-Primeiras Damas que será realizado na 12ª Feira Intermunicipal de Artesanato, 3ª Feira do Leite, 4ª Ciranda Cultural, no dia 02/09/2022, sexta-feira, às 14h30 no Clube União de São Domingos do Sul/RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Pedido de Providências de nº 041/2022, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que o Poder Executivo entre em contato com o Patrão do CTG Porteira do Planalto, solicitando que a patronagem providencie e mantenha a limpeza do Parque Municipal de Eventos Vereador Valdecir Sbardelotto. Justificamos este pedido devido ao acúmulo lixo, especialmente latas de bebidas e copos plásticos que se encontram jogados naquele local. - Indicação de nº 026/2022, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que seja providenciada a colocação de 02 (duas) câmaras de videomonitoramento uma em frente e outra na parte dos fundos do Posto Municipal de Saúde. Julgamos necessária a instalação destas câmaras para termos um maior controle da entrada e saída dos veículos da saúde e para identificação de eventuais pessoas que acessem o local em horários sem atendimento. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que a Indicação e o Pedido de Providências serão deferidos na forma regimental, e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os vereadores: - ELDER KANAPP/MDB. O presidente, vereador Elder solicitou para que o vice-presidente vereador Cezar Formentini assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Cezar assumiu o comando dos trabalhos e após cumprimentar a todos concedeu a palavra ao vereador Elder pelo tempo de até 10 minutos. O Vereador Elder saudou novamente a todos os presentes e falou da Indicação 021/2021, apresentada por ele no dia 10 de maio de 2021, onde sugeriu para que a administração aderisse ao sistema de vídeo monitoramento nas escolas do município, pedido que foi reiterado pela Indicação de nº 060/2021, em 13 de outubro de 2021 e pela Indicação 015/2022 de 07 de março de 2022. Manifestou sua alegria em ver que o nosso município aderiu a este sistema e agradeceu a administração por ter aceito suas sugestões. Declarou que com certeza este videomonitoramento irá trazer mais segurança aos alunos e as pessoas que frequentam a escola. Também manifestou sua alegria pela compra de mais um veículo, uma Spin nova, conquista da bancada do MDB através dos deputados estaduais Gilberto Capoani/MDB e Vilmar Zanchin/MDB. Logo após o vereador falou que teve uma conversa com a diretora da escola EMEI Professora Marisa Margarida onde falaram sobre o Projeto de Lei nº 044/2022, que deu entrada nesta noite, e explicou que a diretora pediu para que os vereadores analisassem este projeto ainda nesta sessão, pois na turma onde atua a atendente que está de atestado médico tem 15 (quinze) alunos, sendo que 04 (quatro) destes são crianças com necessidades especiais. Pediu aos demais vereadores para que, se assim entenderem, coloquem este projeto em votação para dar condições de agilizar a contratação desta professora para dar continuidade no atendimento destes alunos. Encerrou agradecendo a todos pela atenção e retomou o comando dos trabalhos junto a Mesa Diretora. VILMAR SOARES DA SILVA/PDT. O vereador Vilmar após cumprimentar a todos falou sobre o Pedido de Providências de nº 041/2022, de sua autoria, onde solicita que a administração entre em contato com o Patrão do CTG Porteira do Planalto com o objetivo de manter a limpeza com mais rigor do Parque Valdecir Sbardelotto. Explicou que segundo relatos tem muito lixo e sujeira jogados naquele local, e como o pessoal faz uso do Parque quase todo final de semana é preciso manter a limpeza. Estendeu também o pedido para o Secretário de Serviços Urbanos dizendo que ao redor do Parque tem galhos empilhados e existe uma cerca do lado de cima com os fios soltos. Sugeriu que a cerca seja reformada ou retirada do local, pois causa um aspecto muito feio. Também falou a respeito da Indicação de nº 026/2022, através da qual sugere para que sejam instalados dois pontos de câmeras de monitoramento no Posto de Saúde. Explicou que tem cinco veículos novos que ficam neste pátio durante a noite e em finais de semana. Pediu também que seja estudada a possibilidade da instalação de uma câmera na Praça Lothário Schneider, pois muita gente frequenta o local. Também falou sobre o projeto para contratação da professora para a Emei. Declarou que esta contratação é necessária, pois tem alguns alunos com dificuldade, pediu o apoio dos colegas para aprovar esse projeto. Fez também um pedido para o senhor Alfredo Juliano sálvia, eletricista do município, para que conserte a iluminação pública, na localidade de Papelão Zebu, pois um raio acabou danificando toda a iluminação naquela localidade. Encerrou agradecendo a atenção de todos. ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PTB. A vereadora Andrea inicialmente cumprimentou a todos os presentes. Falou que no dia 04 de agosto participou juntamente com alguns colegas da Câmara do 14º ERCO Encontro Regional de Controle e Orientação realizado pelo TCE/RS - Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Encontro que é realizado a cada dois anos e tem a tradição de focar em capacitar gestores municipais em torno de temas importantes para as administrações. A vereadora falou que o TCE busca o momento correto de aplicar boas práticas para o município se aprimorar com tecnologia. Após isto falou que ficou surpresa com os mais novos avanços da tecnologia, e explicou que será implantado um projeto para utilização de novas tecnologias para aperfeiçoar o controle externo que prevê o uso de imagens de satélite para fiscalizar obras públicas. E devido ao estado ter anunciado mais de seis bilhões de reais em obras de pavimentação o TCE desenvolveu uma unidade móvel, para executar a coleta e análise laboratorial do material usado na pavimentação asfáltica e serão analisados alguns dados das obras como qualidade, condições das estradas e das obras executadas. E as imagens de satélite tem o objetivo de auxiliar gestores e as equipes de auditoria das obras. Informou também que, além do painel de abertura, participou de mais dois painéis, um sobre a Lei Geral de Proteção de Dados LGPD aplicada ao setor público, onde foi apresentado de forma resumida o que os órgãos devem fazer para se adequar as exigências da nova legislação. E o outro painel onde participou foi sobre as Boas Práticas de Pesquisa de Preço de Mercado, que apresentou uma análise da nova Lei de Licitações. Considerou que este dia 04 de agosto foi um dia bem importante, com um aprendizado importante oferecido pelo estado, sem custo de diárias e sem ter que fazer uma viagem até a capital do estado. Também informou que os demais participantes da Câmara participaram de outras temáticas. Considerou que este encontro foi muito proveitoso e gostou de ter participado. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta. - Projeto de Lei nº 044/2022, de 08 de agosto de 2022, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Este projeto autora a contratação de 01 Professor, pelo prazo de até 20/12/2022, com carga horária de até 22 horas semanais, para atuar junto à Secretaria de Educação e Cultura. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT, Veleda de Paula/PTB e Douglas Rafael Allebrand/DEM, (Membros). Colocado em discussão a vereadora Veleda de Paula se manifestou dizendo que irá votar pela aprovação deste projeto, e explicou que tem conhecimento do acidente de trabalho que a atendente da creche sofreu, precisando ficar afastada de suas funções pelo período de trinta dias, e ressaltou que tem crianças autistas naquela escola, e por isso que é necessária contratação de um profissional para acompanhar estas crianças. Justificou que devido a estes fatos irá votar favorável a este projeto de lei. Como ninguém mais se manifestou o Projeto de Lei nº 044/2022 foi colocado em votação, juntamente com os pareceres, sendo aprovado por unanimidade. Para constar, estão tramitando os seguintes projetos: - Processo nº 004163-02.00/19-7, de Contas de Governo do ano de 2019: Parecer Prévio do TCE/RS nº 21.136, sobre o Processo de Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2019. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável. Obs.: Este processo ficará à disposição da Comunidade e conforme a Lei Orgânica após 60 (sessenta) dias será votado pelo Plenário. Projeto de Lei nº 043/2022, de 08 de agosto de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 10.000,00. E nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 15 de agosto de 2022, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Elder Knapp Ver. Vilson Altmann Presidente Secretário