Ata nº 34/2022
há 3 anos
ATA N.º 34/2022 SESSÃO ORDINÁRIA De 29 de agosto de 2022 Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois (29.08.2022), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB (o vereador Cezar Formentini/PDT não esteve presente nesta sessão por estar participando de curso junto ao IGAM em Porto Alegre). O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 33/2022, da Sessão Ordinária realizada no dia 22 de agosto de 2022. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 33/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após agradeceu a vereadora pela leitura e solicitou ao Secretário da Mesa Diretora, vereador Vilson Altmann, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 29 de agosto de 2022. - Of. GP/CAM nº 058/2022, de 24 de agosto de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 046/2022, de 24 de agosto de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro mediante Termo de Convênio, à Associação da Água Amigos de São Lourenço e dá outras providências. - Of. GP/CAM nº 059/2022, de 29 de agosto de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 047/2022, de 29 de agosto de 2022, que: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto, para o exercício de 2023. - Of. SMEC nº 16/2022, de 23 de agosto de 2022, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura convidando para a Abertura da Semana da Pátria, com o Tema Nacional Bicentenário da Independência do Brasil e Tema Municipal Fala com Sabedoria e Ensina com Amor, a ser realizada no dia 1º de setembro, às 08:30 horas, em frente ao Centro Administrativo. - Correspondência eletrônica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, informando as transferências dos recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos ao município no período de janeiro a julho de 2022. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: com autorização do Plenário, por todos possuírem cópia do projeto, foi efetuada apenas a leitura dos Of. GP/CAM nº 058 e 059/2022, que encaminharam os Projetos de Lei nº 046 e 047/2022, respectivamente. - Pedido de Providências de nº 046/2022, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias com patrolamento, empedramento e compactação na estrada da localidade de Papelão Zebu, no trecho que inicia na sede da Comunidade de Nossa Senhora Aparecida até a ponte que dá acesso a São José do Centro, município de Não-me-Toque. - Pedido de Providências de nº 047/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias com patrolamento, empedramento e compactação nos piores trechos da estrada da localidade de Estância Nova, iniciando no Pavilhão da Comunidade, passando pela propriedade do senhor Paulo Lafayete Proença e da propriedade da família Nienov até a propriedade da família Devalle. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que os Pedidos de Providências serão deferidos na forma regimental, e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os vereadores: VELEDA DE PAULA/PTB. A vereadora Veleda inicialmente saudou a todos. Começou falando que está indignada com os cortes (podas) de galhos de árvores que estão sendo realizados no município pelo secretário de desenvolvimento e serviços urbanos. complementou falando que boa parte da comunidade também se mostra indignada. Falou que concorda em cortar galhos nos passeios públicos que estejam atrapalhando a rede elétrica ou a passagem de pedestres. Porém falou que o corte desregulado não é aceitável. Lembrou que hoje estão plantando árvores no passeio público da avenida para sombra e certamente quando estiverem com certa altura irão cortar porque estarão atrapalhando a passagem de pedestres, o que está acontecendo hoje. Disse que onde já tem árvores produzindo sombra fazem um corte drástico e irregular, inclusive em propriedades particulares. Insistiu dizendo que a poda de uma árvore deve ser feita com cuidado e planejamento para deixa-la bonita, mas cortar alguns galhos aleatoriamente está deixando a cidade feia. Também falou que cortar galhos de árvores que estão dentro de uma propriedade particular, sem o consentimento ou pelo menos ter comunicado o proprietário é falta de respeito. Continuou dizendo que o secretário de desenvolvimento e serviços urbanos, enquanto estava vereador, usou várias vezes a Tribuna para criticar a poda dos coqueirinhos da avenida e a plantação das árvores na avenida e agora que ele está secretário se acha no direito de cortar galhos de árvores que estão dentro de uma propriedade particular e em espaços onde não oferecem riscos a ninguém, inclusive oferecendo sobra e produzindo frutas, além de estar embelezando a propriedade e o município. A vereadora declarou que tem relatos de várias pessoas que ficaram indignadas com este procedimento e informo que inclusive foi feito o corte de galhos em sua propriedade, sem o consentimento e que não ofereciam riscos. Sendo ainda que os galhos foram cortados de forma aleatória deixando a árvore sem visual, o que representa um serviço muito mal feito. E com isso a vereadora falou que na referida secretaria trabalha uma profissional, formada em arquitetura urbanística. A vereadora questionou, o porquê do secretário não sentar com esta profissional para elaborar um bom projeto de urbanismo para deixar a cidade mais atrativa e bonita. Falou que este secretário está realizando alguns bons serviços, mas este do corte de galhos não está apresentando resultados positivos. Sugeriu que a preocupação do secretário deveria ser embelezar a cidade, com pinturas, sinalização, limpeza, iluminação pública e não fazer os serviços que não cabe as atribuições dele. Concluiu dizendo que foi procurada por diversos munícipes que questionaram se isto estaria correto. Também aproveitou a oportunidade para agradecer ao secretário de obras que atendeu a um pedido verbal seu. VILMAR SOARES DA SILVA/PDT. O vereador Vilmar saudou a todos e falou sobre o Pedido de Providência de nº 046/2022, de sua autoria, onde solicita melhorias na estrada da localidade de papelão zebu, que dá acesso ao município de Não-Me-Toque. O vereador pediu para que o prefeito autorize o secretário de obras a fazer o empedramento e a compactação da estrada, e informou que nem motociclistas conseguem passar por esta estrada. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. VILSON ALTMANN/MDB. O vereador Vilson cumprimentou a todos os presentes e falou sobre os projetos que estão tramitando. Inicialmente falou sobre o Projeto de Lei nº 045/2022, que, segundo o vereador irá beneficiar as pequenas empresas que pretendem se instalar no município. Neste projeto será alterada a redação e dando mais espaços para que as empresas possam cumprir as suas metas quando vierem para o município. Também falou do Projeto de Lei nº 046/2022, que visa conceder auxílio financeiro a Associação de Água da Comunidade de São Lourenço. Comentou também que foi procurado por pessoas da diretoria daquela associação que pediram para que o projeto fosse votado nesta sessão, para possam fazer o pagamento do concerto da bomba da água. Declarou que a comunidade pede urgência neste projeto. Após falou sobre o Projeto de Lei 047/2022, que dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentarias do município de Santo Antônio do Planalto para o exercício de 2023. Explicou que neste projeto estão todas as metas que o poder executivo vai executar no próximo ano e informou que o mesmo ficará tramitando por 30 (trinta) dias para que os vereadores possam analisar e apresentar emendas. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta. - Projeto de Lei nº 045/2022, de 22 de agosto de 2022, que: Altera a redação da alínea F, do Inciso I do Art. 4 da Lei Municipal nº 1.522, de 31 de agosto de 2018. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Veleda de Paula/PTB, Douglas Rafael Allebrand/DEM e Vilmar Soares da Silva/PDT (Membros). O Projeto de Lei nº 045/2022 foi colocado em discussão e como ninguém se manifestou foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. Para constar, estão tramitando os seguintes projetos: - Processo nº 004163-02.00/19-7, de Contas de Governo do ano de 2019: Parecer Prévio do TCE/RS nº 21.136, sobre o Processo de Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2019. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável. Obs.: Este processo ficará à disposição da comunidade e conforme a Lei Orgânica após 60 (sessenta) dias será votado pelo Plenário; - Projeto de Lei nº 046/2022, de 24 de agosto de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro mediante Termo de Convênio, à Associação da Água Amigos de São Lourenço e dá outras providências; - Projeto de Lei nº 047/2022, de 29 de agosto de 2022, que: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto, para o exercício de 2023. Conforme previsto no Art. 96, Parágrafo Único da Lei Orgânica, o referido projeto está à disposição do público por 30 (trinta) dias e após será votado pelo Plenário. como não havia mais nenhuma matéria em pauta e nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 05 de setembro de 2022, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Elder Knapp Ver. Vilson Altmann Presidente Secretário