Ata nº 37/2022
há 3 anos
ATA N.º 37/2022 SESSÃO ORDINÁRIA De 21 de setembro de 2022 Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois (21.09.2022), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 36/2022, da Sessão Ordinária realizada no dia 12 de setembro de 2022. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 36/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Vilmar Soares da Silva para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao Secretário da Mesa Diretora, vereador Vilson Altmann, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 21 de setembro de 2022. - Of. GP/CAM nº 063/2022, de 16 de setembro de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 049/2022, de 16 de setembro de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Ofício SEI nº 235/2022, de 20 de setembro de 2022, do Chefe de Cartório da 15ª Zona Eleitoral, solicitando que seja colocado à disposição da Justiça Eleitoral o prédio sede da Câmara Municipal com um funcionário para atendimento, no dia 02 de outubro de 2022, data da realização do 1º turno das eleições. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Foi efetuada a leitura do OF GP/CAM nº 063/2022 que encaminhou o Projeto de Lei nº 049/2022. - Indicação de nº 027/2022, de autoria do vereador Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que através da Secretaria Municipal da Cultura intervenha junto ao CTG Porteira do Planalto na organização da Invernada Artística (grupos de dança) colaborando com auxílio financeiro para que essa entidade possa voltar com as atividades culturais integrando assim nossa comunidade na cultura gaúcha. Justificativa: Devido a pandemia foram suspensas as atividades das invernadas artísticas e agora com a estabilidade é importante retornar as atividades para socialização e integração saudável deste local. - Pedido de Providências de nº 053/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que estude a possibilidade de suplementar a carga horaria da servidora efetiva no limite permitido pela legislação municipal e/ou contratar profissional, outro, para desenvolver as atividades de fisioterapia junto a nossa Unidade Básica de Saúde. Em justificativa, devido a demanda existente em nosso Município, entendo insuficiente a disponibilização de, tão somente, 20 (vinte) horas semanais, sendo extremamente importante o aporte de no mínimo mais 20 (vinte) horas semanais de fisioterapeuta junto a nossa Unidade Básica de Saúde, em especial para o atendimento da parcela mais carente da nossa população. - Pedido de Providências de nº 054/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que estude a possibilidade de efetuar o conserto ou substituição de aparelhos de ar condicionado do Prédio da Brigada Militar em nosso Município, com vistas ao maior conforto térmico para as pessoas que laboram no ambiente e/ou busquem atendimento. Em justificativa informo, segundo relatos do comandante da brigada militar em nosso município, que há aparelhos apresentado mau funcionamento. - Pedido de Providências de nº 055/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que tome todas as medidas cabíveis, para não ocorrer fatos que ocorreram recentemente no recebimento da merenda escolar, sendo entregues itens perecíveis impróprios para o consumo. Ademais, somos sabedores que a administração municipal, ao lançar as licitações para compra de merenda escolar, sempre deixa muito claro que os produtos perecíveis devem estar acondicionados adequadamente, serem frescos e de boa qualidade, tudo primando pela saúde das nossas crianças e pela qualidade na merenda escolar. - Moção de Pesar de nº 042/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora JOVILDE TEREZINHA REINEHR, ocorrido no dia 1º de setembro de 2022. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Jovilde esteja descansando em paz. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que a Indicação, os Pedidos de Providências e a Moção de Pesar serão deferidos na forma regimental, e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os vereadores: - VILSON ALTMANN/MDB. O vereador Vilson após saudar a todos falou a respeito da Indicação de nº 027/2022, de sua autoria, onde sugere ao poder executivo para que intervenha auxiliando o CTG, com o objetivo de que sejam retomados os trabalhos das invernadas. O vereador falou que durante a semana farroupilha isto fez muita falta no município. Em seguida falou que é importante também o pedido do vereador Elder, onde pede o acréscimo de mais 20 (vinte) horas semanais para uma profissional fisioterapeuta, pois somente 20 (vinte) horas não são o suficiente para atender a demanda de pessoas que necessitam de atendimento, tendo inclusive uma fila de espera. Logo após falou sobre os candidatos que ele está apoiando para esta eleição. Declarou seu apoio ao deputado federal Márcio Biolchi/MDB, pois este é o deputado que mais tem destinado recursos para o nosso município. Falou também dos deputados estaduais, citando o nome dos deputados Vilmar Zanchin/MDB e Vilson Capoani/MDB e pediu para que todos os munícipes analisem estes candidatos pois eles sempre dão uma atenção especial ao município de Santo Antônio do Planalto. Encerrou agradecendo a atenção de todos. - CEZAR FORMENTINI/PDT. O vereador Cezar inicialmente saudou a todos e também falou sobre a campanha eleitoral. Expressou sua satisfação de estar como vereador no momento de um pleito que poderá decidir o rumo do estado e do nosso país. Falou que no último final de semana visitou mais de 20 (vinte) famílias no interior do município, dizendo que é muito importante levar os nomes dos deputados para as pessoas do município, pois sentiu que muitas dessas pessoas não tem ideia em quem votar. Com isso o vereador falou que somente é o legislativo que vai na casa dos eleitores pedir voto para deputado, e pediu para que o executivo também faça isso. Em seguida falou que foi procurado por uma pessoa que pediu para que as redes sociais sejam mais usadas para divulgação dos eventos do município, pois como não há mais programas em rádio, as pessoas que não tem crianças na escola não ficaram sabendo da realização do desfile cívico. Logo após falou sobre os dois candidatos que estão na frente nas pesquisas. Falou sobre o auxílio emergencial de R$ 600,00 (seiscentos reais) e com o auxílio de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) que os candidatos estão prometendo. Relatou que somando serão R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) que as pessoas receberão para não fazer nada, enquanto o salário daquele cidadão que trabalha o mês inteiro é entorno de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). O vereador declarou que não acha justo isto, pois aquele que trabalha e ganha um salário mínimo pode pensar em se encostar e não trabalhar, prejudicando a economia do país. O vereador falou que concorda com algumas coisas deste governo e acredita que o agronegócio está girando muito no país, mas, falou que os assalariados ficaram na linha da pobreza. relatou que a comunidade do Horto Florestal é uma comunidade muito sofrida, e naquela comunidade tem quase 50 (cinquenta) moradores e tem apenas duas ruas onde as pessoas moram e com isso o vereador pediu para que o executivo de uma atenção especial para aquela comunidade. Também pediu que o executivo faça voltar a ter o transporte para aqueles moradores. - ELDER KNAPP/MDB. O presidente, vereador Elder solicitou para que o vice-presidente vereador Cezar Formentini assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Cezar assumiu o comando dos trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Elder pelo tempo de até 10 minutos. O vereador Elder cumprimentou a todos novamente e falou sobre os pedidos apresentados por ele. Primeiro falou sobre o Pedido de Providências de nº 054/2022 onde solicita ao executivo que seja feito o conserto ou a substituição do ar condicionado do prédio da Brigada Militar do nosso município. Falou que segundo o comandante da BM o ar não está funcionando direito. Em seguida falou sobre o Pedido de Providências de nº 053/2022 através do qual solicita para que seja estudada a possibilidade de aumentar a carga horária da nossa fisioterapeuta, ou que seja feita a contratação de mais um profissional desta área, pois estamos com uma demanda muito grande por parte da nossa população. Também falou sobre o Pedido de Providências de nº 055/2022, relatando problemas ocorridos com a merenda escolar. Falou que a empresa que ganhou a licitação da merenda está trazendo frutas e legumes bastante deteriorados. O vereador disse que o poder executivo está sabendo e que foi feita a troca dessas mercadorias, mas prometeu que ficará atento para que isso não se repita. O vereador Vilmar Soares da Silva/PDT solicitou um aparte e falou que esteve acompanhando esse fato e relatou que foram chamadas a nutricionista do município senhora Nancy e a agente sanitária, senhora Lisiane, que logo tomaram as providências cabíveis. Também relatou que na segunda vez que ocorreu o fato, a mercadoria foi devolvida na hora, e o fruteiro já levou de volta. Informou que foi comunicado ao responsável do mercado, que se comprometeu a sanar o problema. Falou também que nenhum desses alimentos foi servido para as crianças. O vereador Elder retomou a palavra e falou que realmente as frutas estragadas não foram servidas para as crianças, mas que hoje aconteceu de novo. Considerou que se a empresa não tem condições de fornecer alimentos com qualidade que não participasse da licitação. Falou também que deveria haver uma maneira de permitir que apenas mercados do nosso município participassem dessa licitação, pois com certeza os alimentos seriam melhores. Falou também sobre a indicação apresentada pelo vereador Vilson, que pede uma ajuda para a Invernada. Disse que acha muito importante, mas considera que a prioridade deveria ser a administração investir no CTG, que devido a esses dois anos de pandemia, está se deteriorando. Falou também que a Semana Farroupilha quase passou em branco, pois teve só um evento, o matambre recheado, realizado no domingo. Falou que deveria ser investido um dinheiro para que retorne as Invernadas Campeira e Artística, o grupo de cavaleiros e o próprio CTG volte com as atividades. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta. - Projeto de Lei nº 047/2022-B, de 06 de setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Este projeto trata da contratação de 01 Professor pelo prazo de até 20 de dezembro de 2022, com carga horária de 22 horas semanais. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM e Veleda de Paula/PTB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 047/2022-B, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. Para constar, estão tramitando os seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 047/2022, de 29 de agosto de 2022, que: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto, para o exercício de 2023. Conforme previsto no Art. 96, Parágrafo Único da Lei Orgânica, o referido projeto está à disposição do público por 30 (trinta) dias e após será votado pelo Plenário. - Processo nº 004163-02.00/19-7, de Contas de Governo do ano de 2019: Parecer Prévio do TCE/RS nº 21.136, sobre o Processo de Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2019. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável. - Projeto de Lei nº 049/2022, de 16 de setembro de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Este projeto trata da contratação de 01 (um) Nutricionista pelo prazo de até 12 (doze) meses, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais. Como não havia mais nenhuma matéria em pauta e nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 26 de setembro de 2022, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Elder Knapp Ver. Vilson Altmann Presidente Secretário