Ata nº 41/2022
há 3 anos
ATA N.º 41/2022 SESSÃO ORDINÁRIA De 17 de outubro de 2022 Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois (17.10.2022), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/PDT, Maikon Luz Vicente, Veleda de Paula/PTB, Vilson Altmann/MDB e Vilmar Soares da Silva/PDT. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 40/2022, da Sessão Ordinária realizada no dia 10 de outubro de 2022. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 40/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Douglas Rafael Allebrand para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao Secretário da Mesa Diretora, vereador Vilson Altmann, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 17 de outubro de 2022. - Of. GP/CAM nº 053/2022, de 10 de outubro de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 052/2022, de 10 de outubro de 2022, que: Cria gratificação pelo exercício da função de coordenador do PIM Primeira Infância Melhor, e dá outras providências. - Of. GP/CAM nº 054/2022, de 17 de outubro de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 053/2022, de 17 de outubro de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de contratação temporária de excepcional interesse público relativo à função de Motorista/Operador de Máquinas, objeto da Lei Municipal 1.780/2022 e dá outras providências. - Ofício SEI nº 257/2022, de 13 de outubro de 2022, do Chefe de Cartório da 15ª Zona Eleitoral, solicitando que seja colocado à disposição da Justiça Eleitoral o prédio sede da Câmara Municipal com um funcionário para atendimento, no dia 30 de outubro de 2022, data da realização do 2º turno das eleições. - Correspondência do jornal Correio Regional informando que o Correio Regional é no momento o único jornal impresso que circula na cidade de Carazinho e se colocando à disposição para divulgação dos atos oficiais/legas da Câmara. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Como todos possuíam cópia dos projetos, com a autorização do Plenário, foi realizada somente a leitura dos ofícios GP CAM de nº 053 e 054/2022, que encaminharam os Projetos de Lei de nº 052 e 053/2022, respectivamente. -Moção de Pesar de nº 043/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora PAULA SAUTER BIRCK, ocorrido no dia 12 de outubro de 2022. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Paula esteja descansando em paz. - Moção de nº 044/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, subscrita pelos vereadores Vilson Altmann/MDB e Marcos Pedro Griebler/PDT, solicitando que seja enviado ofício parabenizando a Secretária da Educação e as Diretoras das Escolas Municipais e Estadual, e em nome delas estender a felicitação aos professores destes educandários pela passagem do Dia do Professor. Neste dia 15 de outubro é comemorado o Dia do Professor, profissional responsável pelo desenvolvimento da educação e do conhecimento do nosso país. Poucas são as profissões que exigem tanto de alguém como o magistério e, nada mais justo do que nessa data tão especial, prestarmos nossa homenagem a estes profissionais que exercem a profissão que certamente é a mais nobre e importante de todas. Parabéns a todos os professores do nosso município pela dedicação e cuidado com os nossos alunos. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que a Moção de Pesar será deferida na forma regimental, e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os vereadores: MARCOS PEDRO GRIEBLER/PDT. O vereador Marcos saudou a todos e se manifestou sobre as eleições. Declarou seu apoio ao candidato a governador Onyx Lorenzoni/PL e para presidente defendeu a reeleição de Jair Messias Bolsonaro/PL. falou sobre a grande importância que esta eleição tem para o nosso país. Em seguida falou que o Brasil está rodeado por quatro países comunistas, governados pela esquerda que hoje infelizmente estão passando por grandes dificuldades. Com isso o vereador pediu para que no dia 30 de outubro o povo vote consciente sempre pensando no bem da nossa pátria. VELEDA DE PAULA/PTB. A vereadora Veleda inicialmente saudou a todos. Começou falando sobre os Projetos de Lei de nº 051 e 052/2022 que tratam da contratação de um servidor e criação de função gratificada FG, para o Programa PIM - Primeira Infância Melhor. Com o salário de R$ 1.969,60 (um mil novecentos e sessenta e nove reais, sessenta centavos), mais vale alimentação e o FG para um coordenador para o mesmo programa no valor de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), totalizando mais de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) de despesas para o município. A vereadora informou que o estado repassara o valor de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) por criança acompanhada, tendo um total de vinte crianças somente, conforme o termo de adesão do município portaria 10.030/2022, desta forma o estado irá repassar R$ 1.300 (um mil e trezentos reais) mensais, não suprindo a despesa com o pessoal. A vereadora também a falou que este trabalho já é executado pelas agentes de saúde que durante suas visitas de rotina fazem este acompanhamento. Segundo a vereadora, esta contratação é apenas para dar mais um emprego a alguém que está cobrando uma promessa, e considerou que é mais necessário que sejam contratados funcionários para o cargo de motoristas e serventes. Falou ainda que o programa PIM é de grande importância, mas em municípios maiores, onde as gestantes tem dificuldade de acesso ao pré-natal, mas não no município de Santo Antônio do Planalto, pois todos tem acesso a saúde, educação e assistência social. Após isso a vereadora também se manifestou a respeito das eleições. Afirmou que ninguém a influencia a votar em determinados candidatos e que tem a liberdade de votar em quem quiser, pois vivemos em um país livre e democrático, e todos são livres para escolher seus representantes. Em seguida afirmou que não irá divulgar quem é seu candidato à presidência e ao governo estadual. Relatou que os dois candidatos tem muitos problemas nos seus governos. Disse que pode dar sua opinião pessoal quando achar necessário, mas não pode fazer acusações aos candidatos, pois muitas vezes em dimensões menores são cobrados e criticados. A vereadora pediu o porquê trazer este assunto polêmico que das eleições para Tribuna, pois nenhum dos dois candidatos apresentaram propostas e não transmitem segurança. A vereadora declarou que está com a consciência tranquila e novamente afirmou que cada um tem o direto de votar em quem bem entender. ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PTB. A vereadora Andrea iniciou saudando a todos. parabenizou o patrão do CTG Porteira do Planalto, senhor Alfredo Juliano Sálvia pela retomada das atividades das invernadas artísticas que o correu neste dia 16 e outubro de 2022. Logo após falou que respeita a opinião de todos sobre seus candidatos, e que muitas vezes não somos fatores decisivos em relação ao voto de alguém, pois o povo tem sua ideia formada. Em seguida relatou que neste segundo turno está tendo uma falta de respeito com as famílias, com as crianças e com as mulheres. Falou também que coremos um risco grande de deixar de ser município, com isso disse que seu compromisso como vereadora é com o povo de seu município, indo atrás de infraestrutura e um melhor viver, soluções e projetos para melhoria, fiscalizando assim obras, secretarias e para assim solucionar todos os problemas. Após falou que o posicionamento que realmente lhe importa é se estão fazendo as coisas corretamente. CEZAR FORMENTINI/PDT. O vereador Cezar saudou a todos e se manifestou sobre a situação das estradas do interior do nosso município, dizendo que as estradas estão precárias. Lembrou que já sugeriu que a administração deveria terceirizar ou contratar uma máquina. Também defendeu que o município deve licenciar uma ou duas pedreiras em pontos estratégicos para diminuir o percurso dos caminhões. O vereador disse que acredita que os vereadores devem conversar com a administração para achar uma solução para as estradas, pois logo está chegando à colheita do trigo, e algo precisa ser feito. Em seguida falou sobre as eleições, dizendo que não tem candidato para o segundo turno, pois é partidário. Porém falou que ficou bastante chateado com o seu partido pois não conseguiram mostrar a força que tem o PDT. também se mostrou insatisfeito pois seu candidato demonstrou apoio ao Lula sem fazer uma reunião e sem que a base do partido fosse consultada. Entretanto falou que devemos direcionar a atenção mais para os problemas do nosso município. Também falou que muitas vezes, deputados que nunca trouxeram nada para o município, fazem uma votação e nunca irão trabalhar pelo local. Em seguida disse que para ele a eleição para deputado e senador é mais importante do que a eleição para presidente. Antes do intervalo, o senhor presidente vereador Elder Knapp/MDB parabenizou a todos os professores pela passagem do Dia do Professor, comemorado no dia 15 de outubro. Disse descordar do comentário do vereador Cezar, afirmando que estamos passando pelo momento político mais importante da história da nossa nação, onde iremos escolher o nosso representante. Justificou dizendo que é só lembrar de toda corrupção que aconteceu em nosso país, e é preciso se manifestar a favor de um projeto de governo que está dando certo, que mesmo com a pandemia e a crise mundial causada pelo conflito entre Russia e Ucrânia, nossa economia está crescendo mais que todos os países vizinhos. Concluiu dizendo que dentro do Poder Legislativo é preciso ter um posicionamento, respeitando a opinião de cada um, mas passando a mensagem em busca do melhor para o nosso país, e na sua opinião a melhor escolha é o presidente Jair Messias Bolsonaro, pelo que ele já fez e pelo que irá fazer em um novo mandato sem pandemia. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o senhor presidente solicitou ao secretário da Mesa Diretora que fizesse a leitura da matéria em pauta: - Projeto de Lei nº 050/2022, de 07 de outubro de 2022, que: Suprime a subcláusula única da cláusula sexta do anexo único da Lei Municipal 1.761/2022, de 19 de abril de 2022, que Autoriza o Município a firmar convênio com o município de Carazinho para permuta de professores municipais. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM e Veleda de Paula/PTB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 050/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. Moção de nº 044/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB subscrita pelos vereadores Vilson Altmann/MDB e Marcos Pedro Griebler/PDT. A Moção de nº 044/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Para constar, estão tramitando os seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 051/2022, de 10 de outubro de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público; - Projeto de Lei nº 052/2022, de 10 de outubro de 2022, que: Cria gratificação pelo exercício da função de coordenador do PIM Primeira Infância Melhor, e dá outras providências; - Projeto de Lei nº 053/2022, de 17 de outubro de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de contratação temporária de excepcional interesse público relativo à função de Motorista/Operador de Máquinas, objeto da Lei Municipal 1.780/2022 e dá outras providências. E, nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 24 de outubro de 2022, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Elder Knapp Ver. Vilson Altmann Presidente Secretário