Ata nº 43/2022
há 3 anos
ATA N.º 43/2022 SESSÃO ORDINÁRIA De 03 de novembro de 2022 Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois (03.11.2022), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/PDT, Maikon Luz Vicente, Veleda de Paula/PTB, Vilson Altmann/MDB e Vilmar Soares da Silva/PDT. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 42/2022, da Sessão Ordinária realizada no dia 24 de outubro de 2022. A vereadora Andrea Cristina de Oliveira se manifestou pedindo para que fosse feita a leitura da Ata de nº 42/2022 devido aos cortes na transmissão e no áudio da sessão do dia 24 de outubro. O senhor presidente negou o pedido da vereadora por nunca ter sido feita esta leitura durante a sessão e por esta ata ter 10 (dez) páginas iria atrasar o andamento dos trabalhos desta sessão. Também alegou que a vereadora teve acesso a cópia da ata para fazer a leitura. Continuou dizendo que tem total confiança nos funcionários responsáveis pela confecção das atas. Como mais ninguém se manifestou a Ata de nº 42/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário. Votaram favoráveis os vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. A vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB votou contra a aprovação desta ata. Após o senhor presidente solicitou a vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do Hino solicitou ao Secretário da Mesa Diretora, vereador Vilson Altmann, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 03 de novembro de 2022. - Of. GP/CAM nº 066/2022, de 25 de outubro de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informações de nº 06/2022 de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB. - Of. GP/CAM nº 067/2022, de 28 de outubro de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 054/2022, de 28 de outubro de 2022, que: Autoriza o município a custear a mão-de-obra para construção de muros em toda a testada dos terrenos que fazem frente para a Avenida Jorge Muller e a efetuar a construção do passeio público. - Of. GP/CAM nº 068/2022, de 28 de outubro de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informações de nº 07/2022, de autoria da vereadora Veleda de Paula/PTB. - Ofício de nº 19/2022, da Secretaria Municipal de Saúde, convidando para a Palestra Conscientização a Saúde do Homem Movimento Novembro Azul, que será realizada no dia 18 de novembro de 2022, a partir das 19:00 horas, no CTG Porteira do Planalto. - Correspondência eletrônica da ASCAMAJA encaminhando a Resolução de nº 05/2022, que define a criação e realização do Encontro de Mulheres da ASCAMAJA, evento a ser realizado anualmente, define a criação do Troféu Mulher Cidadã, horaria a ser entregue em edição anual, no encontro de mulheres da ASCAMAJA e dá outras providências. - Correspondência eletrônica da ASCAMAJA encaminhando o Edital nº 014/2022, que convoca a Diretoria; o Conselho Fiscal; as Câmaras Associadas; Presidentes; Vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordinária Mensal a ser realizada no dia 25/11/2022, no município de Cruz Alta/RS. - Correspondência eletrônica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, informando as transferências dos recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos ao município no período de janeiro a setembro de 2022. - Ofício Circular DCF n° 42/2022, de 25 de outubro de 2022, da Direção de Controle e Fiscalização do TCE/RS, que trata do restabelecimento da disponibilidade dos sistemas de informática e do portal TCE-RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Como todos possuíam cópia do projeto recebido e com a concordância do Plenário foi efetuada a leitura do Ofício GP CAM de nº 067/2022, que encaminhou o Projeto de Lei nº 054/2022, de 28 de outubro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o município a custear a mão-de-obra para construção de muros em toda a testada dos terrenos que fazem frente para a Avenida Jorge Muller e a efetuar a construção do passeio público. - Indicação de nº 032/2022, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade de contratar um motorista e dois serventes para o quadro funcional do município. Justificativa: Temos percebido nos últimos tempos este déficit no quadro de servidores e para dar melhor andamento nos trabalhos é de extrema necessidade estas contratações com a maior brevidade possível. Nosso município está em pleno crescimento e consequentemente aumenta a demanda por serviços públicos e desta forma também aumenta a necessidade de servidores para conseguir suprir estas demandas. - Pedido de Providências de nº 062/2022, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, para reiterar pedidos anteriores, no sentido de que sejam estabelecidas vagas especais de estacionamento na Rua Adolfo Schneider em frente a UBS Unidade Básica de Saúde, com pintura neste local e colocação de placa indicativa, sinalizando local para embarque e desembarque de emergência e pessoas com necessidades especiais. Justificamos nosso apelo, pois é necessária a adoção de tal medida, em virtude de inúmeras reclamações de pessoas que se deslocam no Posto de Saúde e não encontram um local próximo para estacionar e na maioria das vezes se trata de veículos que já estão levando pessoas adoentadas, outras debilitadas, idosos, gestantes e pessoas com necessidades especiais e se deparam com esta dificuldade enorme de estacionar próximo ao Posto de Saúde. Por isso, esperamos que o Poder Público se sensibilize ao nosso pedido, pois se trata de uma medida simples, de fácil resolução e que não irá onerar os cofres públicos e que irá favorecer muito esta parcela de usuários do Posto de Saúde. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que a Indicação e o Pedido de Providências serão deferidos na forma regimental, e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os vereadores: ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PTB. A vereadora Andrea inicialmente saudou a todos de forma especial aos ex-vereadores e ao ex-prefeito presentes. Fez uma reflexão sobre democracia, diálogo e maturidade política. Com isso relatou que temos hoje pessoas felizes e outras nem tanto com o resultado das eleições. Falou também que o sistema mais justo é o democrático ao qual estamos submetidos. Após isso fez uma saudação ao governador reeleito Eduardo Leite e ao seu vice Gabriel Souza. falou que são dois jovens que ela mesma admira muito, com representatividade política o que diz muito sobre dialogo e o progresso do Rio Grande do Sul. Após saudou também o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. A vereadora declarou que espera que ele desenvolva um governo de diálogo e paz entre todos. Como cidadã eleita democraticamente mostrou-se muito preocupada com o futuro do nosso país pois o mesmo está dividido em duas partes opostas. Falou que independente de quem cada cidadão votou não vai adiantar ficar brigando pelo resultado da eleição ou ficar fomentado ódio. Com isso sugeriu uma reflexão questionando se queremos ser lembrados com mandatos de incitação de ódio ou pacificadores. A vereadora declarou que deseja que o presidente Lula de equilíbrio ao país. Manifestou sua preocupação questionando quando é que deixamos de nos importar com o outro, quando é que deixamos de nos preocupar realmente com as pessoas. Declarou que os discursos não são de se importar com o outro, disse que devemos respeitar a escolha da maioria, a escolha de cada um, e torcer para que tudo dê certo. Logo após fala que ficar atacando, ofendendo e disseminando ódio não vai mudar nada, a não ser acabar gerando uma guerra civil. Falou também que devemos fiscalizar e exercer a nossa cidadania, respeitando as instituições e separação dos poderes que são os pilares da democracia. A vereadora falou que isso sim é ter maturidade política. Declarou que está na hora de nós pacificarmos o ambiente para que as pessoas parem de brigar. Concluiu dizendo que sem a democracia a própria vida está ameaçada e que os vereadores devem refletir sobre qual ideia querem deixar de seu mandato, de discursos de ódio ou de discursos de paz. CEZAR FORMENTINI/PDT. O vereador Cezar inicialmente cumprimentou a todos. Defendeu a Indicação de nº 032/2022, de sua autoria através da qual sugere que seja feita a contratação de um motorista e de dois serventes pois existe um déficit desses funcionários, dizendo que precisamos melhorar as nossas estradas. Falou ainda que no quadro de funcionários tem dois ou três motorista/operador de máquina que estão fazendo o trabalho de motorista e contratando um motorista, aqueles poderão desempenhar a função de operador de máquinas que está faltando. Pediu ainda na sua indicação para que sejam contratados dois serventes, pois o município cresceu e a secretaria de obras e de desenvolvimento necessita do serviço de serventes. Falou também a respeito do Pedido de Providências de nº 062/2022, da sua autoria, onde solicita que sejam demarcados locais de estacionamento para embarque e desembarque de pacientes em frente ao posto de saúde, facilitando o acesso para as pessoas, pois poderiam estacionar bem na frente por alguns instantes. Concluiu que esta providência não irá gerar uma despesa grande aos cofres públicos. Agradeceu a atenção de todos. DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND/DEM. O vereador Douglas após cumprimentar a todos se manifestou dizendo que sente muito a decisão da pequena maioria do povo brasileiro de eleger uma pessoa que já demonstrou de todas as formas que não possui qualquer virtude e nem tem condições para ocupar o cargo ao qual foi eleito. Declarou que esta é a democracia e temos que reconhecer a derrota e seguir em frente, com a certeza de que defendemos e apoiamos o melhor para o nosso país. Falou também que após o resultado das eleições, já pudemos ver que pessoas invadiram a Ceasa. Considerou que é lamentável um ex-presidiário governar o nosso país. Parabenizou a todos que se mobilizaram em prol do candidato e presidente Jair Bolsonaro, pessoas de bem, em busca da defesa dos valores, da família e da verdade. Lembrou que em nosso município houve uma grande manifestação a favor do atual presidente. Declarou que precisamos manter os nossos valores, preservar o pensamento de bem, o patriotismo e tudo que foi resgatado no atual governo. Não podemos diante de uma derrota nos entregar, pois sabíamos que a batalha seria difícil e devemos continuar lutando por aquilo em que acreditamos. Declarou que quer acreditar que em alguns estados, como está sendo divulgado na televisão que houve fraude. Falou que no dia seguinte ao resultado das eleições o presidente da falida Argentina veio cumprimentar pessoalmente o candidato eleito, demonstrando que além de lidar com nossos próprios problemas teremos que carregar os hermanos argentinos nas costas as custas do nosso árduo trabalho. Falou que devemos nos manter unidos e com o pensamento voltado para a próxima eleição municipal, que ocorre daqui a dois anos, não repetindo o erro que aconteceu nas eleições nacionais. Disse que devemos eleger pessoas que estejam alinhadas e comprometidas em fazer o melhor e que não tenham medo de mostrar a sua opinião e o seu lado político. Encerrou agradecendo a todos. ELDER KNAPP/MDB. O presidente vereador Elder solicitou ao vice-presidente para ocupar o comando dos trabalhos junto a Mesa Diretora para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O vereador Cezar Formentini ocupou o comando dos trabalhos e após cumprimentar novamente os presentes concedeu a palavra ao vereador Elder pelo tempo de até dez minutos. O vereador Elder inicialmente saudou a todos. Usou a Tribuna primeiramente para pedir desculpas a comunidade pelas falhas na transmissão que ocorreram na última sessão realizada no dia 24/10/2022. Com isso defendeu os dois funcionários da câmara, Osmar Schneider e Deise Simone Müller dizendo que são duas pessoas de extrema confiança e de uma boa índole. O vereador falou que todos os presidentes que já passaram pela câmara sabem e conhecem o trabalho que estes dois funcionários prestam, após falou que nunca alguém tinha desconfiado do trabalho dos mesmos. em seguida parabenizou a funcionária Deise e o funcionário Osmar, pelo bom trabalho que fazem. Entretanto falou que na última sessão ocorreu um problema nos computadores que não gravaram parte da fala dos vereadores, a transmissão que caiu devido a problemas de internet. O vereador falou que nos bastidores tem pessoas falando que alguém mexeu na gravação, disse que não, que ninguém mexeu na gravação porque não é da índole dele e muito menos da índole da Deise e do Osmar. Após isso se pronunciou sobre as eleições. Falou que ficou sentido porque defende princípios, defende valores, defende Deus, defende a Pátria e a defende família. Disse que no último domingo o nosso querido a amado Brasil escolheu ser representado por um ladrão que segundo ele não tem a mínima condição de conduzir este país. Disse que quer acreditar que houve fraude nas urnas, mas tem a certeza e a convicção que não foi somente fraude nas urnas, citando o que os poderes fizeram com a campanha do nosso presidente Jair Bolsonaro. Falou sobre o que o STF fez tirando as propagandas do nosso presidente do ar. Do lado do Bolsonaro tiraram tudo e do outro lado deixaram tudo. Considerou que foi um jogo desleal e por isto estamos vivendo esta história. Em seguida relatou o quanto é eletrizante e emocionante, citando a vereadora Andrea, de ver a quantidade de crianças abraçadas com suas famílias, usando o verde e amarelo, nos trevos. E não estão fazendo algazarra e trancando a estrada, estão lá pacificamente, mostrando o amor à pátria e a família. Reforçou que são pessoas de boa índole, pessoas de bem. Após falou que desconfia deste processo eleitoral pois há muitas manifestações no nordeste, onde juntou um mar de gente, onde as pessoas estão nas ruas se manifestando de verde e amarelo. Fala também que o PT é uma quadrilha, onde Lula saiu da prisão para poder se candidatar à presidência. O vereador falou que ainda tem esperança pois o presidente Jair Bolsonaro ainda não se manifestou diretamente. Após isto o vereador Elder questionou a vereadora Andrea perguntando para que ela explicasse qual dos vereadores incita ódio nesta câmara, pois se falam de forma firme é para passar a mensagem para o povo, e no ponto de vista do vereador Elder a única pessoa que incita ódio é a vereadora Andrea. Relatou que a 4 (quatro) anos atrás os índices de roubos eram absurdos, citando que em nosso município a cada pouco tinha um malandro assaltando ou fazendo algazarra e hoje não temos nenhum índice de assalto ou roubo, o que é uma amostra do governo Bolsonaro. pois o presidente deu poder, deu condições e colocou a ordem em nosso país. O vereador falou que se tiver legitimidade nas urnas irá aceitar essa derrota, porém enquanto o presidente não declarar o Lula como eleito presidente da república ainda vai ter esperanças, e tem a certeza e convicção de que Jair Messias Bolsonaro colocou o país nos trilhos. E que o pessoal está abalado e com receio do que possa estar por vir, e declarou que se tiver legitimidade nas urnas, que espera que o Lula, agora pegando a casa em ordem, que faça um governo para todos os brasileiros, e não somente pra meia dúzia. Falou também que quem roubou uma vez irá roubar de novo. Disse que o que mais lhe chamou a atenção foi que no primeiro discurso do presidente Lula, estava ao seu lado o José Guimarães, o mesmo que estava com dinheiro nas cuecas. Com isso o vereador falou que podemos tirar a conclusão com quem estamos lidando, pois alugavam apartamentos para colocar milhões. O vereador declarou que espera que isso não se repita pois agora temos um número grande de senadores e deputados eleitos do presidente Bolsonaro. Afirmou que os primeiros dois anos de governo não irão ser ruins, porém se mostrou preocupado com as próximas gerações. Relatou que é a primeira vez que são feitas manifestações para que um presidente continue no governo, e não se vê movimento do lado do PT. Em seguida o vereador Elder parabenizou o Paulo Jair falando que ele foi um guerreiro segurando a bandeira do Brasil pacificamente, sem fazer nenhuma baderna ou algo do gênero, e isso deixa a comunidade de Santo Antônio do Planalto muito honrada. Falou sobre os projetos do PIN, relatou que conversou com o enfermeiro Gustavo que lhe explicou um pouco sobre os projetos que considerou muito importantes, pois as agentes de saúde não podem fazer está função, e a pessoa que irá ocupar este cargo deve ter formação na área. Ressaltou que não podem perder este recurso. Lembrou que ele julgava esta eleição como a mais importante da história do Brasil, e caso as urnas forem legítimas teremos que esperar os quatro anos e ter a certeza de que o Brasil deixou um líder muito forte, um líder da direita, Jair Messias Bolsonaro, que trouxe de volta o amor a nossa bandeira. Falou que nunca viu nem em jogo do Brasil as pessoas sair com a bandeira do Brasil enrolada nas costas como está vendo hoje, onde, em toda parte as pessoas estão demonstrando o amor a Pátria e julgou que isso não irá desaparecer, que esta bandeira irá ficar pendurada nas casas de todos. Encerrou dizendo que devemos ter amor à Pátria, a Deus e a nossa família. MAIKON LUZ VICENTE/PDT. o vereador Maikon inicialmente saudou a todos. Usou a Tribuna para falar que este é um dia triste para sua família, pois perderam um grande homem, pois faleceu o seu tio, senhor João Carlos Rodrigues de Freitas, pai do prefeito Elio. Falou que seu tio era um homem alegre, honesto e trabalhador e irá deixar muitas saudades. Desejou que Deus o receba de braços abertos. Fez um pedido verbal para o secretário de obras para fazer algumas melhorias na estrada que da acesso ao Camping Ribas, desde a ponte até a portaria do camping, pois o camping irá abrir no dia 06 de novembro. Em seguida se pronunciou sobre as eleições, parabenizou os munícipes que votaram e fizeram a votação correr de forma tranquila. Disse que seus dois candidatos infelizmente não se elegeram. Sempre respeitando a democracia, seguiremos firmes e fortes com o mesmo pensamento de progresso para o nosso país. Agradeceu a todos. VILSON ALTMANN/MDB. O vereador Vilson inicialmente saudou a todos. Primeiramente usou a Tribuna para reforçar o convite para a palestra de Conscientização da Saúde do Homem, que será realizada no dia 18 de novembro no CTG Porteira do Planalto. O vereador falou que os homens por muitas vezes esquecem de cuidar da sua saúde e apenas procuram um médico quando a doença aparece. Após isso também falou sobre as eleições, onde foram eleitos o novo governador do estado e presidente da república. O vereador falou que vivemos um dos momentos mais difíceis da história da democracia brasileira, pois os movimentos nas ruas representam a insatisfação do povo como processo eleitoral que se fez nessa eleição presidencial. Segundo o vereador a verdade foi censurada e a mentira ficou livre nas mídias, e o STF simplesmente censurou a verdade e a mentira ficou à solta, para que as pessoas tivessem acesso apenas a o que o sistema quisesse que as pessoas ouvissem. A verdade foi censurada. Falou que as pessoas que estão nas rodovias se manifestando são trabalhadores que pararam suas atividades e estão nas nos trevos e rodovias fazendo um protesto pelo sistema eleitoral onde muitas verdades foram censuradas. O vereador parabenizou a todas pessoas que estão fazendo este movimento dizendo que espera que consigam êxito, para que se houve alguma fraude no sistema eleitoral, que ela venha à tona. Disse que espera que o novo presidente respeite os empresários, os caminhoneiros, os produtores rurais e operários pois estes não estão lutando apenas pelas cores de uma bandeira, mas principalmente pelas estrelas que nela estão presentes. Julgou que agora que já foi iniciada a transição entre os governos resta apenas desejar que o novo presidente trabalhe por todos os brasileiros. Que ele prove que aqueles que não confiam nele estavam errados. Manifestou o desejo de que o presidente eleito faça a diferença na vida do povo, pois ele está recebendo uma única oportunidade, de sair da prisão e voltar a governar o nosso país. Que Deus possa conduzi-lo por novos caminhos para que não retorne a roubalheira que aconteceu no seu governo anterior, que ficou provado pela sua condenação em três instâncias, e simplesmente foi liberado e segundo vereador nem devia ter concorrido, pois para um cidadão concorrer a vereador precisa ter ficha limpa, e concorreu à presidência de república e ainda será julgado. Declarou que continuará no lado que sempre esteve, pois quer o melhor e desejou que Deus ilumine a todos para que tenhamos fé que o nosso Brasil não será uma ditadura. Encerrou agradecendo. Como não haviam mais inscritos para se manifestar o senhor presidente fez a leitura do artigo 37 (trinta e sete) do Regimento Interno da Câmara que trata da segurança interna. Após passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o senhor presidente solicitou ao secretário da Mesa Diretora que fizesse a leitura da matéria em pauta: - Projeto de Lei nº 051/2022, de 10 de outubro de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e a abrir crédito especial no orçamento. Projeto que trata da contratação de 01 (um) servidor para a função de Visitador do PIM Primeira Infância Melhor, pelo prazo de até 12 (doze) meses, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. Também abre crédito especial no orçamento no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o programa PIM. Foi apresentada uma Emenda Modificativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação corrigindo erros de redação e de técnica legislativa. Foi corrigida a carga horária estabelecida na tabela constante no Artigo 1º, ficando estabelecido que a carga horária será de 40 horas semanais e de até 40 horas semanais como constava. A Emenda Modificativa foi colocada em discussão e como ninguém se manifestou foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra, com a Emenda Modificativa em anexo. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação, com a Emenda Modificativa em anexo. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM e Veleda de Paula/PTB (Membros). Colocado em discussão o vereador Cezar Formentini se manifestou explicando que este projeto de lei visa atender ao Programa a Primeira Infância Melhor PIM. Falou que o projeto foi discutido pelas comissões e causou inclusive com algumas dúvidas entre alguns vereadores. Explicou que foi pedido para analisar se tivesse algum profissional na saúde que pudesse fazer o serviço deste cargo. E segundo orientações que ele recebeu da Secretaria da Saúde não tem um profissional ou alguém habilitado no quadro de funcionários da secretaria. por isso considerou que esta contratação não será totalmente custeada pelo programa, pois o nosso município irá receber um valor proporcional ao numero de crianças atendidas e provavelmente o município irá gastar mais do que irá receber. Porém o vereador considerou que todo investimento feito na educação e na saúde das crianças é legitimo e necessário. Por isso se declarou favorável a aprovação deste projeto. Como ninguém mais se manifestou o Projeto de Lei nº 051/2022 juntamente com a Emenda Modificativa e os pareceres foi colocado em votação sendo aprovado por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) contrário. Votaram favoráveis os vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. A vereadora Veleda de Paula/PTB votou contra a aprovação. - Projeto de Lei nº 052/2022, de 10 de outubro de 2022, que: Cria gratificação pelo exercício da função de coordenador do PIM Primeira Infância Melhor, e dá outras providências. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM e Veleda de Paula/PTB (Membros). Colocado em discussão o vereador Cezar Formentini se manifestou dizendo que este projeto também foi discutido entre as comissões e explicou que este projeto cria uma Função Gratificada FG para o coordenador do PIM. Aprovando este projeto os vereadores estarão dando o aval para que o senhor Prefeito Municipal possa dar o FG para a pessoa que irá coordenar este programa. O vereador se comprometeu para juntamente com o Líder de Governo e demais vereadores, procurar o prefeito municipal, para que, se for possível, a pessoa contratada exerça alguma função a mais para que não seja necessário destinar este FG para outro funcionário efetivo. Se declarou favorável a aprovação deste projeto para que a administração possa viabilizar o programa. Como ninguém mais se manifestou o Projeto de Lei nº 052/2022 juntamente com os pareceres foi colocado em votação sendo aprovado por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) contrário. Votaram favoráveis os vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. A vereadora Veleda de Paula/PTB votou contra a aprovação. Para constar, está tramitando o Projeto de Lei nº 054/2022, de 28 de outubro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o município a custear a mão-de-obra para construção de muros em toda a testada dos terrenos que fazem frente para a Avenida Jorge Muller e a efetuar a construção do passeio público. Como não haviam mais matérias em pauta, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária que será realizada no dia 07 de novembro de 2022, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Elder Knapp Ver. Vilson Altmann Presidente Secretário