Ata nº 44/2022
há 3 anos
ATA N.º 44/2022 SESSÃO ORDINÁRIA De 07 de novembro de 2022 Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois (07.11.2022), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo "quórum" regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/PDT, Maikon Luz Vicente, Veleda de Paula/PTB, Vilson Altmann/MDB e Vilmar Soares da Silva/PDT. O Senhor Presidente. Vereador Elder Knapp sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de n° 43/2022, da Sessão Ordinária realizada no dia 03 de novembro de 2022. Como ninguém se manifestou a Ata de n° 43/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Vilson Altmann para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino o senhor presidente cumprimentou a todos e solicitou ao Secretário da Mesa Diretora, vereador Vilson Altmann, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 07 de novembro de 2022. - Of. GP/CAM n° 069/2022, de 04 de novembro de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, convidando para a cerimônia de Juramento à Bandeira a ser realizada no dia 08 de novembro de 2022, às 09:00 horas, em frente à Prefeitura Municipal. - Of. GP/CAM n° 070/2022, de 07 de novembro de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei n° 055/2022, de 07 de novembro de 2022, que: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 150.000,00". - Of. GP/CAM n° 071/2022, de 07 de novembro de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei n° 056/2022, de 07 de novembro de 2022, que: "Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público". - Of. GP/CAM n° 072/2022, de 07 de novembro de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal. solicitando a prorrogação do prazo para apresentação do Projeto de Lei do Orçamento Anual LOA relativo ao ano de 2023, por mais 13 (treze) dias. - Ofício s/n°, de 07 de novembro de 2022, do representante do grupo de empresários e comerciantes citados em lista de redes sociais de boicote ao comércio, solicitando a leitura da Nota Oficial de Repúdio. -Demais convites para cursos e eventos. Após a leitura do expediente recebido foi realizada a leitura da Nota Oficial de Repúdio encaminhada pelo representante dos empresários e comerciantes locais citados em lista das redes sociais. PROPOSIÇÕES: Como todos possuíam cópia dos projetos recebidos e com a concordância do Plenário foi efetuada a leitura dos Ofícios GP CAM de n° 070 e 071/2022, que encaminharam os Projetos de Lei n° 055 e 056/2022, respectivamente. - Moção de Pesar de n° 049/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor ADILSON CLÁUDIO STEFFENS, ocorrido no dia 31 de outubro de 2022. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Adilson esteja descansando em paz. - Moção de Pesar de n° 050/2022, de autoria de todos os vereadores solicitando que seja enviado oficio com votos de profundo sentimento aos familiares. pelo falecimento do Senhor JOÃO CARLOS RODRIGUES DE FREITAS, ocorrido no dia 03 de novembro de 2022. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor João Carlos esteja descansando em paz. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que as Moções de Pesar serão deferidas na forma regimental, e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscrita a vereadora ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PTB. A vereadora Andrea inicialmente saudou a todos. usou a Tribuna para comentar sobre o Projeto de Lei de n° 054/2022 que "Autoriza o município a custear a mão-de-obra para construção de muros em toda a testada dos terrenos que fazem frente para a Avenida Jorge Muller e a efetuar a construção do passeio público". Manifestou sua alegria com este projeto dizendo que agora sabe mais do que nunca o valor de um pedido de informações. Explicou que a cada vez que ela faz um pedido de informações acontecem boatos e críticas e até mesmo ofensas. Continuou explicando que fez um pedido de informações solicitando ao chefe do poder executivo para que prestasse informações sobre a existência de legislação municipal ou outro documento que tratasse das parcerias de construções de passeios públicos e muros. Parcerias que já foram feitas, onde o proprietário fornecia o material e a administração cedia a mão-de-obra. Na resposta do pedido feito foi respondido que a administração estaria regulamentando e logo viria um projeto para ser apreciado pelos vereadores. A vereadora declarou que fez este pedido. Ressaltou que ele é de sua autoria e responsabilidade e esclareceu que a obra que estava em andamento no momento da formulação do pedido foi interrompida pela administração por intermédio da assessoria jurídica, porque a obra estaria irregular. A vereadora continuou dizendo que assume suas responsabilidades, e de maneira nenhuma tentou prejudicar alguém. Apenas fez uma cobrança para assegurar a comunidade e a administração quanto a legalidade destas parcerias. Considerou que não é legal, em um município emancipado a trinta anos ainda se basear em acordos verbais, de bom senso ou de interpretação. Informou que durante a tarde deste dia foi até o centro administrativo conversar com a secretária de administração, senhora Marcia Worm, que lhe garantiu que assim que este projeto for aprovado será, na medida do possível, retomada a obra que estava em andamento. Considerou que seu pedido de informações trouxe somas positivas. Também se manifestou a respeito das eleições dizendo que recebeu várias mensagens e ligações de pessoas da comunidade demonstrando preocupação e medo. Declarou que junto a estas ligações e mensagens recebeu a lista de um possível boicote a alguns comerciantes locais que não se manifestaram ou não apoiaram tal candidato. A vereadora considerou esta situação triste, citando que recebeu vários prints com comentários homofóbicos e de incitação ao ódio. Disse que também recebeu relatos que este possível boicote já fez com que alguns trabalhos que já estavam acertados com pessoas desta lista fossem cancelados. A vereadora declarou que sente muito que este fato esteja acontecendo em nosso município e disse que todos temos os nossos direitos de escolha que precisam ser respeitados. Explicou que nesta lista tem famílias com histórias de lutas e persistência. Tem sonhos muito trabalho sério para manter o sustento de muita gente. Considerou que isto é ódio e que precisamos que o amor e a paz prevaleçam em todos os corações. Encerou desejando uma excelente semana a todos. Como não haviam mais inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Para constar, estão tramitando os seguintes projetos: - Projeto de Lei n° 054/2022, de 28 de outubro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o município a custear a mão-de-obra para construção de muros em toda a testada dos terrenos que fazem frente para a Avenida Jorge Muller e a efetuar a construção do passeio público. - Projeto de Lei no 055/2022, de 07 de novembro de 2022, que: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 150.000,00". - Projeto de Lei n° 056/2022, de 07 de novembro de 2022, que: "Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público". Este projeto visa a contratação de 02 (dois) Serventes Operários pelo prazo de até 06 (seis) meses com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, como não haviam projetos em pauta e nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária que será realizada no dia 16 de novembro de 2022, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Elder Knapp Ver. Vilson Altmann Presidente Secretário