Ata nº 46/2022
há 3 anos
ATA N.º 46/2022 SESSÃO ORDINÁRIA De 21 de novembro de 2022 Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois (21.11.2022), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Veleda de Paula/PTB, Vilson Altmann/MDB e Vilmar Soares da Silva/PDT. Para constar os vereadores Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT não estiveram presentes por estarem participando do Congresso Brasileiro de Legislativos e Gestores Municipais, realizado de 22 a 25 de novembro de 2022, pela UVB União dos Vereadores do Brasil, em Brasília/DF. Os trabalhos foram conduzidos pelo Vice-Presidente, Vereador Cezar Formentini que sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 45/2022, da Sessão Ordinária realizada no dia 16 de novembro de 2022. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 45/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a vereadora Veleda de Paula para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu a vereadora pela leitura e solicitou ao Secretário da Mesa Diretora, vereador Vilson Altmann, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 21 de novembro de 2022. - Of. GP/CAM nº 072/2022, de 18 de novembro de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 057/2022, de 18 de novembro de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento, no valor de R$ 286.500,00. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Com autorização do Plenário foi efetuada apenas a leitura do ofício de encaminhamento, visto que todos possuíam cópia do projeto recebido. Desta forma foi efetuada a leitura do Ofício GP/CAM nº 072/2022, de 18 de novembro de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, que encaminhou o Projeto de Lei nº 057/2022. - Pedido de Providências de nº 064/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, reiterando o Pedido de Providências de nº 047/2022, apresentado em 29/08/2022, onde solicitou que sejam providenciadas melhorias com patrolamento, empedramento e compactação nos piores trechos da estrada da localidade de Estância Nova, iniciando no Pavilhão da Comunidade, passando pela propriedade do senhor Paulo Lafayete Proença e da propriedade da família Nienov até a propriedade da família Devalle. - Moção de nº 052/2022, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, subscrita pelo vereador Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício congratulando o senhor Auri Arnt, servidor público municipal, por ter sido eleito, no dia 14.11.2022, como novo Presidente da ASMUSAP (Associação dos Servidores Municipais de Santo Antônio do Planalto), extensivo aos demais membros da diretoria eleita. Enviar também ofício ao senhor Carlos Clairton Surkamp, Ex-Presidente da Associação, parabenizando-o e agradecendo-o pelo trabalho realizado no período que esteve à frente desta entidade, bem como aos demais membros da diretoria. Manifestar no oficio o reconhecimento a esta tão importante entidade do nosso município, que zela pelos servidores do nosso município. Desejar ainda votos que a diretoria eleita tenha muitos êxitos e realizações, bem como colocar esta Casa à disposição para colaborar sempre que for possível. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente cumprimentou a todos e informou que três vereadores estão em viagem à Brasília, os vereadores Elder Knapp, Maikon Luz Vicente e Marcos Pedro Griebler, que irão participar de um evento organizado pela UVB, buscando aperfeiçoamento e também irão visitar alguns deputados procurando a liberação de emendas para o nosso município. Após informou que o pedido de providências será deferido na forma regimental, e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscrito o vereador DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND/DEM. O vereador Douglas inicialmente cumprimentou a todos e usou a Tribuna para primeiro falar a respeito do Projeto de Lei nº 057/2022 dizendo que esteve presente quando o deputado Lucas Redecker/PSDB se comprometeu a disponibilizar esta emenda ao nosso município. Considerou que é importante que este projeto seja apreciado nesta sessão devido aos prazos do processo licitatório. Agradeceu ao secretário de obras por estar atendendo um pedido seu de efetuar melhorias na estrada da localidade de São Lourenço. Também solicitou ao secretário de obras para que atenda seu pedido de melhorias na estrada da localidade de Estância Nova, pedido reiterado através do Pedido de Providências nº 064/2022. Informou que aquele trecho da estrada está em precárias condições e é uma estrada onde passa o leiteiro e o transporte escolar. Encerrou desejando boa-noite a todos. Como não haviam mais inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta. Projeto de Lei nº 057/2022, de 18.11.2022, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento, no valor de R$ 286.500,00. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB e Veleda de Paula/PTB. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT, Veleda de Paula/PTB e Douglas Rafael Allebrand/DEM, (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 057/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Moção de nº 052/2022, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, subscrita pelo vereador Vilson Altmann/MDB. A Moção de nº 052/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Para constar, está tramitando o Projeto de Lei nº 054/2022, de 28 de outubro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o município a custear a mão-de-obra para construção de muros em toda a testada dos terrenos que fazem frente para a Avenida Jorge Muller e a efetuar a construção do passeio público. como não haviam projetos em pauta e nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária que será realizada no dia 28 de novembro de 2022, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Vilson Altmann Vice-Presidente em Exercício Secretário