Ata nº 47/2022
há 3 anos
ATA N.º 47/2022 SESSÃO ORDINÁRIA De 28 de novembro de 2022 Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois (28.11.2022), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilson Altmann/MDB e Vilmar Soares da Silva/PDT. O senhor presidente, vereador Elder Knapp, sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 46/2022, da Sessão Ordinária realizada no dia 21 de novembro de 2022. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 46/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Maikon Luz Vicente para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao Secretário da Mesa Diretora, vereador Vilson Altmann, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 28 de novembro de 2022, - Convite para solenidade de formatura das turmas dos 5º e 7º ano das escolas da rede pública municipal e estadual no Programa Educacional de Resistência as Drogas e Violência PROERD, que será realizada no dia 1º de dezembro de 2022, às 19:00 horas, no Ginásio Municipal. - Ofício Circular DCF nº 43/2022, de 23 de novembro de 2022, da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado RS, por meio do qual informam sobre nova padronização da classificação por fonte ou destinação de recursos e seus reflexos na execução orçamentária, a partir do exercício de 2023. - Correspondência eletrônica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, informando as transferências dos recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos ao município no período de janeiro a outubro de 2022. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Indicação de nº 037/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade de construção de um banheiro público, bem como a colocação de um bebedouro de água na Praça Municipal Dirceu Lúcio Allebrandt. Justifica-se o referido pedido, pois como todos tem percebido esta pracinha é muito movimentada e por isso a construção de um banheiro público é de extrema importância, visto que atualmente a população não disponibiliza de uma estrutura para fazer suas necessidades, o que traria um enorme conforto para usuários daquele local, que na sua grande maioria são de famílias com crianças que procuram o local para brincar. - Indicação de nº 038/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade de em parceria da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal da Saúde promover um encontro sobre o transtorno do espectro autista. Destaca-se a importância deste movimento em prol de conhecimento para as famílias, escolas, médicos e profissionais da Educação e Sociedade abordar temas como o próprio autismo. Também sobre o transtorno no neuro-desenvolvimento, classificação de diagnóstico, políticas públicas, direitos e leis e a importância de uma educação continuada. Frisamos a grande importância de ser promovido este Encontro, pois colocar este tema em pauta é um dos caminhos para que as pessoas iniciem seu processo de entendimento sobre o assunto. Percebe-se atualmente que deve haver uma mudança atitudinal de muitos, principalmente da sociedade, no modo de ver, interagir, e para promover o desenvolvimento destas crianças. Além disso, é uma oportunidade para que em conjunto estes profissionais possam traçar estratégias específicas para o desenvolvimento das habilidades dos autistas. - Moção de nº 053/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado oficio a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Professor Sebastião da Banda Municipal. extensivo a todos os seus integrantes, parabenizando a Banda pela maravilhosa apresentação na Mateada do Noel, realizada no dia 27.11.2022 em nosso município, onde encantou e emocionou a todos os presentes. Destacamos a importância desta Banda Municipal para o nosso município, para dar ênfase a música, estimular a percepção musical das nossas crianças e jovens. A música em si é a arte que toca a alma das pessoas. E a arte em si, como a música, tem essa importância na sociedade, de socializar nossos jovens, para a cultura dos mesmos, para valorizarem e dar importância do trabalho em grupo. Queremos destacar também que é um orgulho muito grande para todos nós ter um Banda Municipal como a do nosso município e colocamo-nos à disposição para colaborar sempre que for possível. Ainda, gostaríamos de aproveitar a oportunidade e desejar votos de muito sucesso a todos, que continuem realizando apresentações espetaculares e encantando a todos. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que as indicações serão deferidas na forma regimental, e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os vereadores: MAIKON LUZ VICENTE/PDT. O vereador Maikon inicialmente saudou a todos. Usou a Tribuna para falar sobre a viagem que fez para Brasília juntamente com o presidente vereador Elder Knapp e o vereador Marcos Pedro Griebler, onde participaram de um Congresso da União dos Vereadores do Brasil UVB. Explicou que os vereadores se qualificam cada vez mais, para melhor atender os munícipes. Após falou sobre as visitas que fizeram aos gabinetes dos deputados federais Giovani Cherini/PL, Márcio Biolchi/MDB e Maurício Alexandre Dziedricki/PODEMOS. Para o deputado Márcio Biolchi o presidente, vereador Elder Knapp deixou um pedido de um caminhão munck, recebeu a promessa de que o deputado irá fazer o possível para atender este pedido no ano de 2023. O vereador relatou que com o deputado Cherini tiveram uma ótima notícia, onde foram informados de que uma máquina carregadeira irá chegar ainda este ano. O vereador Maikon informou que ele deixou mais três pedidos para o deputado sendo uma camioneta para a secretaria de obras, uma camioneta com cesto hidráulico para manutenção da iluminação pública, e, obras de pavimentação, (calçamento) para Rua Alfonso Vergutz e Rua Sete de Setembro, no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). Também foi deixado um pedido com o deputado Maurício Alexandre Dziedrick referente a construção de uma piscina térmica junto ao Centro Público de Convivência no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Os vereadores se demonstram confiantes com esses pedidos e esperam que no próximo ano sejam concretizados. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PTB. A vereadora Andrea saudou a todos e falou sobre as proposições apresentadas por ela nesta sessão. Inicialmente falou sobre a Indicação de nº 038/2022, que considerou sua principal indicação onde pede para ser promovido um encontro trazendo um assunto bem importante que é o autismo. A vereadora falou que o diagnóstico para autista é de um para cada trinta crianças, então com essa informação é provável que tenha várias crianças autistas no município de Santo Antônio do Planalto. Considera importante desenvolver um encontro e trazer pautas a serem esclarecidas para as famílias, sociedade, profissionais da educação e profissionais da saúde. A vereadora falou também que já sabe que estão capacitando alguns profissionais para desenvolver melhor sobre o autismo, porém considerou que devemos mobilizar mais a sociedade para incluir e dar suporte para todas estas crianças através de encontros como esse que se trás para as famílias, profissionais da área e que seja feito um trabalho de educação continuada, desde o rastreamento do diagnóstico em crianças pequenas, dando prioridade tanto para o tratamento médico, quanto para as terapias apropriadas, pois é uma fase muito precoce, aproveitando bem a janela do neuro desenvolvimento nos primeiros anos de vida que é muito importante. A Vereadora falou que esse encontro pode trazer pautas tipo, dica para educadores, falar sobre a Lei Federal n° 12.764 de 2012 que prevê a proteção e os direitos da pessoa com transtorno do espectro autista. Em seguida falou que profissionais especializados são muito importantes, porém o acompanhante terapêutico é fundamental pois é alguém que vai conseguir acompanhar e se comunicar com a criança, para que ela consiga fazer suas devidas tarefas, com isso gerando estímulos que vão ajudar no desenvolvimento do cérebro. Após isso falou sobre medicamento dizendo que o mesmo não ensina a criança a falar e brincar, apenas vai dar mais condições para que as crianças aproveitem melhor as terapias e a intervenção na escola. Entretanto a vereadora gostaria muito que a administração realizasse este encontro para tratar deste assunto sério. Parabenizou também a administração e todas as secretarias responsáveis pela organização da Mateada com Noel, realizada no dia 27 de novembro de 2022, em especial a Banda de Santo Antônio do Planalto por sua apresentação. Falou em seguida sobre a Indicação de nº 037/2022, explicando que atendeu a solicitação de alguns moradores das proximidades e usuários da Praça Dirceu Lucio Allebrand, que pedem a instalação de banheiros e bebedouros naquela praça. A vereadora falou que a praça é bastante movimentada e com isso pede para que a administração estude a possibilidade da construção de um banheiro público e de um bebedouro para uso da pessoa que frequentam o local. Encerrou agradecendo pela tenção de todos. Como não haviam mais inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta. Projeto de Lei nº 054/2022, de 28 de outubro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o município a custear a mão-de-obra para construção de muros em toda a testada dos terrenos que fazem frente para a Avenida Jorge Muller e a efetuar a construção do passeio público. Foi anexado ao processo deste projeto de lei um parecer do IGAM contendo a Orientação Técnica IGAM nº 25.095/2022, solicitada pela assessoria jurídica da Câmara. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT, (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT, Veleda de Paula/PTB e Douglas Rafael Allebrand/DEM, (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 054/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. Moção de nº 053/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB. A Moção de nº 053/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Como não haviam mais projetos em pauta e nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária que será realizada no dia 05 de dezembro de 2022, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Elder Knapp Ver. Vilson Altmann Presidente Secretário