Ata nº 48/2022
há 3 anos
ATA N.º 48/2022 SESSÃO ORDINÁRIA De 05 de dezembro de 2022 Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois (05.12.2022), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Luciana Moreira/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB e Vilmar Soares da Silva/PDT. (A 2ª suplente do MDB, vereadora Luciana Moreira assumiu na vaga do vereador Vilson Altmann licenciado por motivos médicos. O 1º suplente do partido foi convocado, mas respondeu estar impossibilitado de assumir a vaga por ocupar cargo de confiança junto a administração). O senhor presidente, vereador Elder Knapp, sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e solicitou ao 2º secretário, vereador Douglas Rafael Allebrand para que efetuasse a leitura do atestado médico do vereador Vilson Altmann/MDB, afastado por 15 (quinze) dias por motivos médicos e a convocação dos suplentes. Foi realizada a leitura do atestado médico. A convocação do 1º suplente de vereador do MDB, Jussiê Rafael Albuquerque Berwig que respondeu a convocação informando estar impossibilitado de assumir a vaga por ocupar cargo de confiança no Poder Executivo. Desta forma foi efetuada a convocação da 2ª suplente, vereadora Luciana Moreira que atendeu a convocação e estando presente foi convidada a entregar a Mesa Diretora o seu diploma de suplente e sua declaração de bens, e conforme o Artigo 5º do Regimento Interno, o presidente em pé leu o compromisso: Prometo cumprir, manter e defender as Constituições, a Lei Orgânica e as Leis, presentes e futuras, que vir a aprovar, com competência e honestidade, sob a proteção de Deus e na observância do sagrado compromisso de defender os direitos e instituir os deveres do cidadão para o bem coletivo, inspirado sempre no patriotismo, na igualdade e na justiça, ao qual a Vereadora Luciana Moreira/MDB, em pé firmou o compromisso, respondendo, ASSIM PROMETO, e, após prestar este compromisso a Vereadora foi declarada empossado recebendo uma salva de palmas. Após a posse da suplente, o senhor presidente colocou em discussão a Ata de nº 47/2022, da Sessão Ordinária realizada no dia 28 de novembro de 2022. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 47/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Marcos Pedro Griebler para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do Hino solicitou ao 2º Secretário da Mesa Diretora para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 05 de dezembro de 2022. - Of. GP/CAM nº 073/2022, de 28 de novembro de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 058/2022, de 28 de novembro de 2022, que: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio do Planalto para o exercício financeiro de 2023. - Of. GP/CAM nº 074/2022, de 29 de novembro de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 058/2022, de 29 de novembro de 2022, que: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio do Planalto para o exercício financeiro de 2023. - Ofício Circular nº 02/2022, de 02 de dezembro de 2022, da EMEI Marisa Margarida, convidando os vereadores para a formatura da turma do pré da Emei que será realizada no dia 15 de dezembro, às 19 horas, nas dependências da escola. - Ofício Circular DCF nº 44/2022, de 29 de novembro de 2022, da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado RS, por meio do qual informam que foi publicada a versão 1.1 das tabelas de classificação por natureza da Receita e Despesa Orçamentária e o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. - Correspondência eletrônica da ASCAMAJA encaminhando o Edital nº 016/2022, que convoca a Diretoria; o Conselho Fiscal; as Câmaras Associadas; Presidentes; Vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordinária Mensal a ser realizada no dia 15/12/2022, no município de Ibirubá/RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: com concordância do Plenário foi realizada a leitura do Ofício GP CAM 074/2022, que encaminhou o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 058/2022, de autoria do Poder Executivo, que: Estima a receita e fixa a despesa do município de Santo Antônio do Planalto para o exercício financeiro de 2023. Este Projeto encontra-se à disposição da comunidade por 15 (quinze) dias, e após será votado pelo plenário. - Indicação de nº 039/2022, de autoria da vereadora Luciana Moreira/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor responsável seja estudada a possibilidade de substituir a iluminação pública existente por iluminação LED no perímetro urbano do nosso município. Justificativa: Justifica-se o referido pedido, visto que atualmente estamos com uma iluminação que não atende mais a necessidade da nossa cidade, devido o material que está sendo usado estar saindo de linha, o qual não atende mais estas exigências, visto que não está mais entrando no mercado e também não é de uma boa qualidade. Hoje o nosso município está ficando às escuras e por isso solicitamos que seja analisada esta possibilidade deste projeto para o ano de 2023 na nossa cidade, dando início a esta substituição, que se trata de um projeto caro, cujo valor é significativo e demanda bastante mão-de-obra, visto que vai ser demorado para ser implantado. Ainda cabe ressaltar que todas as cidades estão substituindo esta iluminação convencional por LED. Entre os benefícios desta iluminação LED podemos citar que consome menos energia, durabilidade, polui menos o meio ambiente devido a redução da quantidade de dióxido de carbono emitido na atmosfera. Além disso, facilita a segurança no tráfego de pessoas e veículos, destaca as belezas das cidades e na facilidade na manutenção. - Pedido de Providências de nº 065/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, reiterando pedidos anteriores, (Pedido de Providências de nº 05/2022 de autoria do vereador Marcos Pedro Griebler/PDT e Pedido de Providências de nº 027/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM) para que seja providenciada, em conjunto com a prefeitura do município de Ernestina, a reforma da ponte na divisa com aquele município, localizada próxima a propriedade do senhor Eliseu Auler, na localidade de Estância Nova. - Moção de Pesar de nº 054/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor UMBERTO ADOLFO KASPERBAUER, ocorrido no dia 1º de dezembro de 2022. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Umberto esteja descansando em paz. - Moção de nº 055/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, subscrita pelos vereadores Marcos Pedro Griebler/PDT e Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado oficio parabenizando os jovens atletas da Equipe Sub-11 do Pinheiro Atlético Clube, da cidade de Carazinho, Heitor Auler, Cainã Santin Maier, Emanuel da Silveira Kunrath e Caio Gabriel Paludo, extensivo aos seus pais, parabenizando e felicitando-os pela conquista do 3º Lugar da 2ª Copa Brasileira de Futsal Categoria de Base, Série Ouro, da cidade de Ijuí, em decisão realizada no dia 04.12.2022. Desejar aos jovens que continuem se esforçando e se dedicando a este esporte e nesta caminhada de sucesso, conquistando muitos títulos. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que a indicação, o pedido de providências e a moção de pesar serão deferidas na forma regimental, e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os vereadores: LUCIANA MOREIRA/MDB. A vereadora recém empossada primeiramente saudou a todos. Agradeceu ao colega vereador Vilson Altman pela oportunidade de ela assumir o cargo de vereadora. Desejou melhoras ao vereador que está de licença para tratamento médico. Em seguida agradeceu a oportunidade que recebeu do prefeito Elio, onde foi convidada para assumir a secretaria de obras durante um período de seis meses, porém acabou ficando na secretaria por seis anos. Com isso a vereadora falou que foram muitos aprendizados, e entre erros e acertos, foi ganhando muito conhecimento numa área que fugia totalmente da área que a mesma estudava e acreditava que iria trabalhar que era na área de saúde. A vereadora falou que saiu da secretaria de obras satisfeita com o trabalho que foi feito. Agradeceu também aos secretários que a coordenaram e a todos os funcionários que a ajudaram nesse período. A vereadora disse acreditar que fez um bom trabalho na secretaria de obras, onde gostaria de ter feito mais, porém tudo depende do orçamento e de recursos. Mais uma vez agradeceu pelo período que ficou na secretaria de obras e disse que está oportunidade foi muito importante para sua vida. Entretanto a vereadora falou que está se sentindo muito bem agora trabalhando na área da saúde, pois esta é área onde a mesma sempre estudou e sempre se dedicou. Após falou sobre a Indicação de nº 039/2022, de sua autoria, dizendo que vários vereadores já pediram essa atenção especial para a iluminação pública da nossa cidade. Falou também que este é um projeto difícil, que exige um recurso bem significativo para o município com um trabalho em conjunto, pois é um projeto que tem um custo alto e deve ser bem planejado para não ocorrer nada de errado. Em seguida falou que tem várias formas de executar este projeto. Falou que hoje estão adquirindo só o material elétrico, mas o material usado hoje está saindo de linha e são encontrados apenas restos de materiais em fundos de estoque e com isso muitas cidades estão aderindo a iluminação de Led que tem uma maior durabilidade. A vereadora pediu para que os colegas vereadores deem atenção a essa indicação para que juntamente com o prefeito municipal estudem a possibilidade para que este projeto seja implantado. Após isso falou que tem a possibilidade de somente comprar o material e utilizar a mão de obra do município, porém, neste caso muitas das empresas não dariam a garantia do material. Com isso, a vereadora sugere que este projeto seja feito com a aquisição de material, mão de obra e assistência por 5 (cinco) anos, caso em que o valor deverá passar de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para ser substituída toda a iluminação do município. A vereadora disse ainda que espera que esta seja uma prioridade para o município no ano de 2023. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND/DEM. O vereador Douglas saudou a todos e falou sobre o Pedido de Providência de nº 065/2022, de sua autoria, onde reitera pedidos já apresentados por ele e pelo vereador Marcos Pedro Griebler, sobre solicitam que seja feita a manutenção da ponte na divisa com o município de Ernestina, na localidade de Estância Nova, próximo a propriedade do senhor Eliseu Auler. O vereador Douglas disse que os agricultores passam com seus maquinários pesados e está perigoso passar naquela ponte, porque eventualmente pode ocorrer algum acidente. Após isso pediu para que o secretário de obras entre em contato com a prefeitura de Ernestina e que busquem uma possibilidade de fazer melhorias naquela ponte ou até mesmo que seja construída uma ponte nova para evitar acidentes futuramente. Encerrou agradecendo a todos. Como não haviam mais inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta. Moção de nº 055/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, subscrita pelos vereadores Marcos Pedro Griebler/PDT e Douglas Rafael Allebrand/DEM. A Moção de nº 055/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Como não haviam projetos em pauta e nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária que será realizada no dia 12 de dezembro de 2022, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Elder Knapp Ver. Douglas Rafael Allebrand Presidente 2º Secretário