Ata nº 001/2023
há 3 anos
ATA N.º 001/2023 SESSÃO EXTRARDINÁRIA Realizada em 03 de janeiro de 2023 Aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três (03.01.2023), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini, sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão extraordinária. Após solicitou a vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu a vereadora pela leitura e consultou o Plenário para que fosse feita apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento dos projetos, visto que todos possuem cópia dos mesmos, o que foi aceito por todos. Em seguida solicitou ao 1º Secretário da Mesa Diretora, vereador Maikon Luz Vicente para que efetuasse a leitura do ofício GP/CAM nº 001/2023, do Poder Executivo, que motivou a convocação desta sessão extraordinária e da convocação dos Senhores Vereadores. Após o senhor presidente solicitou que fosse efetuada a leitura da matéria constante da convocação. (Ofícios GP/CAM 080/2022, que encaminhou o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 060/2022, de 27.12.2022, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza concessão de incentivos empresariais à empresa Savage Indústria e Comércio de Metais e Componentes Agrícolas Ltda., e dá outras providências e do Ofício GP/CAM Nº 082/2022, que encaminhou o Projeto de Lei nº 064/2022, de 30.12.2022, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público). Após a leitura o senhor presidente suspendeu a sessão pelo tempo necessário para que as comissões pudessem exarar os pareceres aos projetos em pauta. Reabrindo os trabalhos solicitou ao senhor secretário que procedesse a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA. Substitutivo ao Projeto de Lei nº 060/2022, de 27.12.2022, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza concessão de incentivos empresariais à empresa Savage Indústria e Comércio de Metais e Componentes Agrícolas Ltda., e dá outras providências. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Maikon Luz Vicente/PDT. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Vilson Altmann/MDB, Douglas Rafael Allebrand/DEM e Veleda de Paula/PTB (Membros). Colocado em discussão o vereador Vilson Altmann se manifestou dizendo que este projeto de lei é de suma importância pois será cedida uma área para mais uma empresa que irá se instalar em nosso município e expressou sua satisfação dizendo que irá votar favoravelmente a aprovação deste projeto, pelo aumento da arrecadação e pela geração de empregos em nosso município. Como ninguém mais se manifestou o Substitutivo ao Projeto de Lei 060/2022 foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. Projeto de Lei nº 064/2022, de 30.12.2022, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Este projeto autoriza a contratação de um servidor para o cargo de Farmacêutico, pelo período de até 31 de dezembro de 2023, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Maikon Luz Vicente/PDT. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Vilson Altmann/MDB, Douglas Rafael Allebrand/DEM e Veleda de Paula/PTB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 064/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. E nada mais a tratar, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reunião extraordinária. Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente Presidente Secretário