Ata nº 005/2023
há 3 anos
ATA N.º 05/2023 SESSÃO ORDINÁRIA De 06 de fevereiro de 2023 Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três (06.02.2023), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O 2º suplente do PDT, vereador Rodrigo João Maier assumiu na vaga do vereador Marcos Pedro Griebler licenciado por tempo indeterminado para tratar de assuntos particulares. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini, sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e solicitou ao 1º secretário, vereador Maikon Luz Vicente para que efetuasse a leitura do ofício de licenciamento do vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, licenciado por tempo indeterminado por motivos particulares, e a leitura da convocação do 2ª suplente, vereador Rodrigo João Maier/PDT. Após o senhor presidente colocou em discussão as Atas de nº: - 051/2022 da Sessão Ordinária realizada no dia 26 de dezembro de 2022; - 01/2023 da Sessão Extraordinária realizada no dia 03 de janeiro de 2023; - 02/2023 da Reunião da Comissão Representativa realizada no dia 09 de janeiro de 2023; - 03/2023 da Reunião da Comissão Representativa realizada no dia 23 de janeiro de 2023; e - 04/2023 da Sessão Extraordinária realizada no dia 23 de janeiro de 2023. Como ninguém se manifestou as Atas de nº 51/2022, 01, 02, 03 e 04/2023 foram colocadas em votação sendo aprovadas por unanimidade. Após solicitou ao vereador Elder Knapp para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do Hino solicitou ao 1º Secretário da Mesa Diretora para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Reunião da Sessão Ordinária do dia 06 de fevereiro de 2023. - Of. GP/CAM nº 012/2023, de 1º de fevereiro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando cópia do Plano de Trabalho e demais documentos da prestação de contas referente a aquisição de 365 toneladas de calcário dolomítico, objeto do convênio FPE nº 2293/2021, para fins de acompanhamento, fiscalização e avaliação das ações pactuadas. - Of. GP/CAM nº 013/2023, de 03 de fevereiro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei Complementar nº 001/2023, de 03 de fevereiro de 2023, que: Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 69 da Lei Complementar nº 011/2008, de 18 de fevereiro de 2008. - Ofício nº 01/2023, de 30 de janeiro de 2023, da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social solicitando o espaço da Câmara e convidando os vereadores para participar da Reunião do Conselho Municipal de Saúde onde será feita a apresentação e discussão do Relatório de Gestão do 3º Quadrimestre de 2022, que será realizada no dia 1º de fevereiro de 2023, às 09:00 horas. - Ofício nº 16/2023, de 06 de fevereiro de 2023, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, solicitando a cedência do espaço da Câmara Municipal para realização da formação de professores da rede municipal de ensino, a ser realizada nos dias 09 e 10 de fevereiro de 2023. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: com concordância do Plenário foi realizada apenas a leitura do Ofício GP CAM 013/2023, que encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº 001/2023, de autoria do Poder Executivo, que: Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 69 da Lei Complementar nº 011/2008, de 18 de fevereiro de 2008. - Pedido de Providências de nº 01/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias, com colocação de bueiros e pedra brita na Rua Heda Deuner Schneider, e que sejam também providenciadas melhorias na Rua Hilário Becker. - Pedido de Providências de n° 02/2023, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciado uma vistoria e a devida manutenção da iluminação pública em todo perímetro urbano da cidade. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que os pedidos de providências serão deferidos na forma regimental, e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os vereadores: - VILMAR SOARES DA SILVA/PDT. O primeiro a se pronunciar foi o vereador Vilmar que primeiramente cumprimentou a todos e trouxe como principal assunto o início do campeonato Copa Verão de Futebol Society 2023. Se manifestou sobre o Clube Nacional ter ficado de fora do campeonato. Ele citou que havia um prazo para concluir as inscrições, mas considerou que também deve haver o bom senso do coordenador de esportes, pois não se trata apenas do time, mas sim de muitos integrantes do time, que conta com a participação de 15 atletas, trazendo junto muitos torcedores e familiares que compõem a equipe. Essa situação tornou-se desconfortável para o vereador pelo fato de não terem uma solução para essa situação que está ocorrendo no município. O mesmo mencionou também, que o coordenador de esportes junto com a administração, deveria tomar alguma atitude sobre esse acontecimento, pois fica desagradável para os atletas que participaram e foram campeões do último campeonato, hoje ficarem fora do próximo campeonato. Agradeceu. - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PTB. A segunda a se manifestar foi a vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, que cumprimentou a todos os presentes e continuou agradecendo quem esteve presente na jornada de 2021 e 2022, desejou que este seja um ano de muito trabalho, podendo atingir todos os objetivos, somando o melhor para o povo e ao município. Disse que está preparada para mais um ano como vereadora, assim como todos os seus colegas. Agradeceu. - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND/DEM. O vereador Douglas começou cumprimentando a todos e em seguida falou sobre o Pedido de Providência de nº 01/2023, de sua autoria, e explicou que os moradores da Rua Heda Deuner Schneider solicitaram que fossem resolvidos alguns problemas da rua, que está faltando tubulação, para que tenham mais conforto e também solicitam a colocação de pedra brita, pois está desconfortável o acesso ao trânsito. O vereador pediu que o setor responsável analise as demais ruas para ver a necessidade de passar um secante, colocar pedra brita e demais serviços para proporcionar maior conforto à comunidade até a chegada de calçamento/asfalto no município. E ainda pediu uma atenção a Rua Hilário Becker. Agradeceu. ELDER KNAPP/MDB. O quarto vereador a se pronunciar foi Elder Knapp/MDB, iniciou cumprimentando a todos, depois falou sobre o incêndio ocorrido no município e sobre a solicitação que fez ao executivo pedindo que adquira um caminhão pipa para a cidade, bem como para que seja treinada uma equipe de bombeiros voluntários para amenizar estas situações até a chegada do corpo de bombeiros. Também relatou sobre o Clube Nacional ter ficado fora do campeonato de futebol. Disse que como foi feito o convite aos times de fora, acha justo que esse convite seja feito também aos times locais, mesmo sabendo que foi divulgada nas redes sociais a data de encerramento das inscrições. Mencionou que não devem aceitar que o time não participe e que devem ser tomadas as devidas providências. O time já estava com o fardamento comprado, tendo um gasto de R$ 8.500,00 com os uniformes para as famílias. Pediu que seja feita uma reunião entre o coordenador de esportes e as equipes do município para abrir uma exceção para o time poder participar. Disse ainda que tem conhecimento de que o presidente do time errou em não ter inscrito o time até a última data, mas acha que devem dar uma oportunidade. Agradeceu. MAIKON LUZ VICENTE/PDT. O quinto vereador a se pronunciar foi Maikon Luz Vicente/PDT, que inicialmente cumprimentou a todos e deu sequência falando sobre o Pedido de Providência 02/2023, onde solicita melhorias na iluminação pública. Explicou que recebeu várias reclamações sobre lâmpadas queimadas em diversas ruas e também na avenida. Disse que deveriam contratar uma pessoa para fazer a manutenção da iluminação quando o responsável por este serviço estiver de férias, pois as ruas não podem ficar às escuras. Também falou que a maioria dos vereadores deixaram pedidos com vários deputados para conseguir um caminho com cesto aéreo para que não seja preciso alugar um caminhão para fazer a manutenção da iluminação pública. Agradeceu. CEZAR FORMENTINI/PDT. Para finalizar, o vereador Cezar Formentini/PDT falou que o líder de governo deve intervir, pedindo a suspensão do início do campeonato de futebol, antes que haja uma reunião. Falou ainda sobre a solicitação do caminhão pipa, dizendo que foi protocolado na Secretaria de Segurança Pública, em Porto Alegre, na semana que passou, um documento da Câmara Municipal juntamente com o executivo, e lá o prefeito se propôs a fazer todos os treinamentos dos bombeiros voluntários e do motorista desse caminhão. Disse ainda que quer fazer uma audiência com os bombeiros de Passo Fundo juntamente com a administração para colocar as dúvidas em relação a essas situações trágicas que ocorrem no município. Encerrou agradecendo a todos. Como não haviam mais inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta. - Projeto de Lei Complementar nº 001/2023, de 03.02.2023, de autoria do Poder Executivo, que: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 69 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2008, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008. PARECER: Comissão Especial. Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, e reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, opinamos favoravelmente a sua apreciação. Assinado pelos vereadores Maikon Luz Vicente/PDT (Presidente), Veleda de Paula/PTB (Relatora) e Elder Knapp/MDB (Membro). O Projeto de Lei Complementar nº 001/2023 foi colocado em discussão, como ninguém se manifestou foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade juntamente com o parecer. Após foi concedido o espaço da Tribuna Livre para o senhor Helio Altmeyer, presidente da ACISAP- Associação Comercial e Industrial de Santo Antônio do Planalto, usou da Tribuna Livre. Inicialmente cumprimentou a todos, e sugeriu que os vereadores façam visitas periódicas aos comerciantes do município, acompanhar e ver as dificuldades do comércio local. Citou também que o município deve buscar priorizar as compras aqui na cidade, pois muitas vezes não é feito nem orçamento nos comércios locais, e compram as coisas fora do município. Apontou inclusive que seria importante investir em cursos profissionalizantes, pois muitos funcionários estão vindo de fora trabalhar nas empresas do município, porque talvez falte a qualificação necessária dentro do que eles necessitam. Agradeceu. Como não havia mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária que será realizada no dia 13 de fevereiro de 2023, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente Presidente 1º Secretário