Ata nº 011/2023
há 3 anos
ATA N.º 011/2023 SESSÃO EXTRARDINÁRIA Realizada em 16 de março de 2023 Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três (16.03.2023), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini, sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão extraordinária. Em seguida solicitou ao 1º Secretário da Mesa Diretora, vereador Maikon Luz Vicente para que efetuasse a leitura do ofício encaminhado pelo senhor Prefeito municipal, motivo da convocação que foi o seguinte: Of. GP/CAM 023/2023, 14 de março de 2023. Senhor Presidente, Ao cumprimenta-lo cordialmente, solicitamos a Vossa Senhoria que realize sessão extraordinária, com objetivo de apreciar o Projeto de Lei nominado abaixo e justificado em ofício de encaminhamento como de costume, cuja apreciação reveste-se de extrema importância para o Município. Projeto de Lei nº 013/2023, de 14 de março de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a conceder permissão o uso do Parque de rodeios, de forma gratuita, por prazo determinado, ao Centro de Tradições Gaúchas Porteira do Planalto, com sede no município, para a finalidade de realização do 4º Rodeio Cidade Santo Antônio do Planalto. Conforme a justificativa constante do ofício de encaminhamento do projeto citado, há necessidade de apreciação do mesmo em razão da necessidade da edição da lei necessária à prática de atos de caráter corrente. A convocação precisa ser com a máxima urgência possível, tendo em conta os motivos expostos. Solicitamos, assim, que a sessão legislativa, ora convocada, realize-se em até 48 horas, em data a ser designada por essa presidência. Atenciosas saudações. Assinado pelo senhor Prefeito Municipal, Élio Gilberto Luz de Freitas. Após o senhor Presidente solicitou ao senhor secretário para que efetuasse a leitura da convocação dos senhores Vereadores, que foi a seguinte: O Vereador Cezar Formentini, Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Planalto, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vem pelo presente CONVOCAR os senhores Vereadores para uma sessão extraordinária a ser realizada no dia 16.03.2023 às 19h, na sede da Câmara com a seguinte ordem do dia: Projeto de Lei nº 013/2023 14.03.2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder permissão o uso do Parque de rodeios, de forma gratuita, por prazo determinado, ao Centro de Tradições Gaúchas Porteira do Planalto, com sede no município, para a finalidade de realização do 4º Rodeio Cidade Santo Antônio do Planalto. Consultou o Plenário para que fosse feita apenas a leitura do ofício de encaminhamento do projeto, visto que todos possuem cópia do mesmo, o que foi aceito por todos. - Ofício GP/CAM 022/2023, que encaminhou o Projeto de Lei nº 013/2023, de 14.03.2023, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a conceder permissão o uso do Parque de rodeios, de forma gratuita, por prazo determinado, ao Centro de Tradições Gaúchas Porteira do Planalto, com sede no município, para a finalidade de realização do 4º Rodeio Cidade Santo Antônio do Planalto. Após a leitura o senhor presidente suspendeu a sessão pelo tempo necessário para que as comissões pudessem exarar os pareceres ao projeto em pauta. Reabrindo os trabalhos solicitou ao senhor secretário que procedesse a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA. Projeto de Lei nº 013/2023, de 14.03.2023, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a conceder permissão o uso do Parque de rodeios, de forma gratuita, por prazo determinado, ao Centro de Tradições Gaúchas Porteira do Planalto, com sede no município, para a finalidade de realização do 4º Rodeio Cidade Santo Antônio do Planalto. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Douglas Rafael Allebrand/DEM. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Vilson Altmann/MDB, Douglas Rafael Allebrand/DEM e Veleda de Paula/PTB (Membros). Colocado em discussão. Como ninguém se manifestou o Projeto de Lei 013/2023 foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. E nada mais a tratar, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reunião extraordinária. Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente Presidente Secretário