Ata nº 013/2023
há 3 anos
ATA N.º 13/2023 SESSÃO ORDINÁRIA De 27 de março de 2023 Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três (27.03.2023), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini, sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 012/2023 da sessão ordinária realizada no dia 21 de março de 2023. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 012/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Elder Knapp para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao 1º Secretário da Mesa Diretora, vereador Maikon Luz Vicente, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 27 de março de 2023. - Of. GP CAM nº 025/2023, de 22 de março de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal encaminhando resposta ao Ofício OP nº 023/2023, que encaminhou o Requerimento Pedido de Informações de nº 01/2023, de autoria das vereadoras Andrea Cristina de Oliveira/PTB e Veleda de Paula/PTB. - Of. GP CAM nº 026/2023, de 27 de março de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal encaminhando resposta ao Ofício OP nº 031/2023, que encaminhou o Requerimento Pedido de Informações de nº 03/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB. - Of. Fiscalização/SAP nº 001/2023, de 23 de março de 2023 solicitando a cedência do espaço do Plenário para realização de uma reunião para tratar do Programa Educação Fiscal, a ser realizada no dia 29 de março de 2023, às 08:30h. - Of. Fiscalização/SAP nº 002/2023, de 23 de março de 2023, convidando para participar da Reunião para tratar da formalização do Programa Educação Fiscal de nosso município a ser realizada no dia 29 de março, às 08:30h. - Of. nº 04/2023, de 27 de março de 2023, da EMEI Professora Marisa Margarida, convidando para a 2ª Toca do Coelho da EMEI, a ser realizada no dia 31 de março, a partir das 19:00h. - Of. nº 120/2023, de 22 de março de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, convidando para Chá das Mulheres, realizado no dia 24 de março, as 14:00 horas, no Ginásio Municipal Claudionor Wollmer. - Correspondência eletrônica do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando o Ofício Circular GP nº 04/2023, de 22 de março de 2023, que trata da Pesquisa de Opinião Pública para elaboração do Planejamento Estratégico, do TCE, para o quinquênio 2023 - 2028. - Correspondência eletrônica da Câmara de Vereadores de Carazinho, convidando para uma Audiência Pública com o tema Segurança Pública no Município de Carazinho, a ser realizada no dia 06 de abril de 2023, às 18:30h, no Plenário da Câmara Municipal. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Indicação de nº 09/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja dado cumprimento a Lei Municipal n° 1.774, de 21 de junho de 2022, que dispõe sobre a circulação e políticas de proteção aos animais no município de Santo Antônio do Planalto. Solicita-se esta providência, visto que observa-se um grande número de animais domésticos em situação de abandono no nosso município, pois é muito desesperador ver seres tão pequenos e frágeis abandonados, muitas vezes até com a mãe. Além disso, esses animais representam também um risco para a saúde humana e dos animais, podendo agravar doenças zoonóticas (doenças transmitidas de um animal para os seres humanos) como a raiva. Nesse contexto, diante dos vários problemas mencionados, entende-se de grande importância que o município dê cumprimento a esta lei, pois entendemos que como o nosso município é um local pequeno, em franco desenvolvimento, podem ser adotadas medidas para evitarmos este tipo de problemas em nossa cidade. - Indicação de nº 010/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, subscrita pelos vereadores Douglas Rafael Allebrand/DEM, Veleda de Paula/PTB, Rodrigo João Maier/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, seja estudada a possibilidade de conceder um auxílio financeiro as invernadas artísticas do CTG Porteira do Planalto. Justifica-se o pedido, pois a arte de dançar é muito importante para desenvolver vários aspectos nas nossas crianças e jovens, como o despertar para a desenvoltura, aprimorar a coordenação motora, ensinar sobre trabalho coletivo, união entre um grupo, entre as pessoas. Destaca-se também que uma das virtudes do nosso tradicionalismo gaúcho, e o que o diferencia de diversas culturas, é o envolvimento e engajamento familiar. Também, através destas invernadas é uma forma de manter acesa a chama do culto, a manutenção às nossas tradições gaúchas, e salientamos que não podemos deixar se apagar esse legado gaúcho aqui no nosso município, transmitido ao longo dos anos, de geração em geração, através da cultura gaúcha, que busca preservar as boas coisas do passado, através do cultuar, vivenciar o patrimônio sociocultural do povo gaúcho. Além disso, sem dúvida nenhuma, as crianças e jovens que frequentam o CTG, participam de invernadas, tem um lazer sadio, um ambiente familiar e desta forma acaba afastando nossos jovens das drogas e outros males. Por isso, frisamos a importância deste pedido, e humildemente pedimos que seja estudada com muito carinho essa demanda do nosso CTG, essa ajuda para as invernadas, para que as nossas crianças e jovens tenham contato tão somente com o pó dos galpões dos CTGS, bem como representem e divulguem muito bem o nome de Santo Antônio do Planalto na nossa região como já vinham fazendo por vários anos. - Moção de nº 016/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Douglas Rafael Allebrand, Veleda de Paula/PTB, Elder Knapp/MDB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício parabenizando e felicitando o senhor Muriel Altmann, pela participação na Seletiva da Seleção Gaúcha de Karatê, realizada na cidade de Marau no dia 25.03.2023, onde conquistou o 1º lugar na modalidade Kumitê e o 2° lugar na modalidade Kata e o jovem Kauê Greiner, por ter conquistado o 3° lugar nas duas modalidades, Kumitê e Kata. Agradecer também o Muriel pelo belíssimo trabalho que vem desenvolvendo com nossas crianças e jovens, pois como todos temos conhecimento o karatê é um excelente esporte para o fortalecimento do corpo humano, tornando o organismo menos suscetível a doenças e mentalmente ajuda a desenvolver também em vários aspectos como paciência, disciplina, perseverança, entre outros, ou seja, é um esporte muito sadio. Cabe destacar também que a prática deste esporte ajuda a afastar nossas crianças e jovens de males como o álcool, as drogas, contribui em muito para o processo de socialização, da formação do caráter. Agradecer ainda o Sensei Muriel, que através da Academia de Karatê do nosso município vem representando e divulgando tão bem o nome de Santo Antônio do Planalto. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que as Indicações serão deferidas na forma regimental. Passou então para o espaço do Grande Expediente, como não havia nenhum inscrito passou-se para o Espaço das Comunicações estando inscritos os vereadores: - VILSON ALTMANN/MDB. O vereador Vilson iniciou cumprimentando a todos. Em seguida parabenizou o Vereador Cezar, Presidente da Casa, onde no último dia 24 de março entregou a presidência da ASCAMAJA, dizendo que este realizou um ótimo trabalho a frente dessa importante associação de vereadores. Em seguida comentou sobre uma conversa que teve com o presidente do Coral Sempre Alegre, senhor Sadi Nardin, onde este colocou as dificuldades que o coral vem enfrentando para se manter, falou que já faz tempo que os cantores não trocaram nem os seus trajes, pedindo então ao vereador para que se possível converse com algum deputado para pedir alguma ajuda financeira para o Coral. Logo em seguida disse que conseguiu conversar com assessores do deputado Márcio Biolchi e comentando com eles sobre as dificuldades do Coral, conseguiu a promessa de uma emenda para o mês de outubro, com liberação do dinheiro para o início do próximo ano, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para auxiliar nos custos do Coral Sempre Alegre. Agradeceu. - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PTB. Iniciou cumprimentando a todos. Deu sequência falando sobre sua indicação, na qual pediu auxílio financeiro à Invernada Artística do CTG. Falou ainda que em virtude da pandemia os ensaios tinham parado, mas que agora estão sendo retomados. Comentou que as crianças e jovens que participam, pagam uma quantia de mensalidade para ajudar nos custos com o instrutor de dança, mas ainda assim existe uma dificuldade financeira muito grande, por isso é importante que o Poder Executivo de esse auxílio. Falou também sobre a moção que fez, parabenizando os atletas do município, que participaram no último sábado de uma seleção gaúcha de karatê, em especial ao Muriel Altmann que conquistou 1º e 2º lugar em categorias diferentes, e também ao jovem Kauê Greiner que conquistou o 3º lugar em duas categorias. Parabenizou também o presidente Cezar pelo tempo que esteve a frente da ASCAMAJA, junto com o vereador Maikon. Fez um agradecimento especial a Secretaria de Saúde, a qual buscou para juntos verificarem uma cadeira de rodas, de uma paciente, que estava em condições não muito boas, a qual já foi substituída por uma nova e melhor até, deixando a paciente muito satisfeita. Aproveitou para parabenizar a todos os envolvidos pela organização do chá para as mulheres, realizado na última sexta-feira, o qual estava muito bem organizado e com uma palestra muito boa. Agradeceu. - CEZAR FORMENTINI/PDT. Iniciou cumprimentando a todos, deu sequência agradecendo aos vereadores que se fizeram presentes, e aos demais também, na última sessão da ASCAMAJA, em sua gestão, aqui no nosso município. Parabenizou a Assessora de Imprensa Aline, pelo trabalho desempenhado pela ASCAMAJA, também ao vereador Maikon que assumiu o cargo de tesoureiro da metade do mandato em diante. Disse que entrega essa diretoria com o sentimento de dever cumprido que fez um mandato transparente e democrático. Falou ainda que foi na Sessão da ASCAMAJA, no município de Santa Bárbara que foi levantada a questão da estiagem nos municípios, e juntamente com a Emater, todos os municípios fizeram levantamento das perdas para buscar soluções. Agradeceu. - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND/DEM. Deu início cumprimentando a todos, na sequência parabenizou o vereador Cezar pelo belíssimo trabalho a frente a ASCAMAJA. Falou sobre a indicação da colega vereadora Andrea, que é muito importante o incentivo à cultura gaúcha nos CTGs, também sobre a colocação do vereador Vilson, dizendo ser muito importante o incentivo ao Coral. Comentou também sobre a sua indicação feita, a respeito da Lei nº 1.774 de 21.06.2022, que dispõe sobre a circulação e políticas de proteção aos animais no município de Sano Antônio do Planalto, fez um breve comentário a respeito dos animais que são abandonados nas ruas e acabam virando muitas lixeiras, entrando em terrenos não cercados e fazendo suas necessidades. Por isso vem pedir ao Executivo a respeito da Lei nº 1.774, Art. 19 Que fica o Poder Executivo Municipal, por meio de seus órgãos competentes, responsável pela fiscalização e aplicação dos procedimentos administrativos do disposto dessa Lei conforme segue: 1º A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, através do médico veterinário responsável, fiscalizará e atestará através de laudo veterinário maus tratos conforme especificações do artigo 5º desta Lei. 2º o secretário municipal da agricultura e meio ambiente, analisando o laudo de maus tratos, aplicará os procedimentos administrativos bem como, penalidades conforme especificações do artigo 20 desta Lei. Assim pede para que sejam tomadas as devidas providências. Agradeceu. Como não haviam mais inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA. Moção de nº 016/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Douglas Rafael Allebrand, Veleda de Paula/PTB, Elder Knapp/MDB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. A Moção de nº 016/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Como não havia mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária que será realizada no dia 03 de abril de 2023, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente Presidente 1º Secretário